terça-feira, 2 de outubro de 2007

DOM 13.663 - 24SET2007

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LV FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 Nº 13.663
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 12251 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
Redisciplina as normas sobre
delegação de competências,
publicação de Atos Administrativos
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
VI, IX, XI, XII do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
e com expresso fundamento no que dispõe o art. 233, da
Lei nº 6794, de 27.12.90 e CONSIDERANDO a necessidade de
desburocratizar e dinamizar os serviços públicos. CONSIDERANDO
a necessidade de divulgação dos atos administrativos
concernentes à vida do servidor municipal, para efeito de um
melhor acompanhamento e controle. RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º - Fica o Secretário de Administração do Município autorizado
a assinar os atos de Estabilidade ao Serviço Público
Municipal de servidores que concluíram o Estágio Probatório.
Art. 2º - A Secretaria de Administração centralizará o recebimento
dos Atos e os remeterá para a publicação no Diário
Oficial do Município. § Único - O Departamento de Imprensa
Oficial devolverá aos órgãos e entidades de origem sem a
publicação solicitada o expediente que não lhe for enviado
através da Secretaria de Administração do Município e que
contrarie as normas estabelecidas neste Decreto. Art. 3º - Revogadas
as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, com vigência até 31.12.2008.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
03 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
DE FORTALEZA.
*** *** ***
DECRETO Nº 12260 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
Declara de utilidade pública as
obras essenciais do Projeto Integrado
de Urbanização da Vila
Cazumba e Lagoa da Zeza,
neste Município, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; e CONSIDERANDO
o Programa de Urbanização, Regularização e Integração
de Assentamentos precários desenvolvidos pela Fundação
de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR.
CONSIDERANDO a realização dos Projetos Integrados de
Urbanização da Vila Cazumba e Lagoa da Zeza, com a construção
de unidades habitacionais de interesse social, destinadas
ao reassentamento das comunidades locais. DECRETA:
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras essenciais
de urbanização da Vila Cazumba, localizada na interseção
da Rua Luis Mendes com a Rua José Mendes, Bairro Jardim
das Oliveiras, bem como da Lagoa da Zeza, localizada na Av.
Rogaciano Leite, Bairro Jardim das Oliveiras, ambas neste
Município, a serem implantadas em área delimitada conforme
memorial descritivo em anexo. Art. 2º - Este Decreto fundamenta-
se nas disposições constantes do art. 1º, § 2º, inciso IV, b,
do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4771/65, com as alterações
introduzidas pela Medida Provisória nº 2166-67 de 24 de
agosto de 2001. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 17 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
MEMORIAL DESCRITIVO
PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA ZEZA
Partindo do Ponto P-01 localizado no Cruzamento
da Rua Castro de Alencar com a Rua dos Farrapos, de coordenadas
UTM 555059 N e 9581944 E, segue no sentido NO e
distância aproximada de 03 m (três metros) até o Ponto P-02,
de coordenadas UTM 555057 N e 9581947 E; daí, segue no
sentido NE e distância aproximada de 208 m (duzentos e oito
metros), até o Ponto P-05, localizado na interseção da Rua dos
Farrapos com a Rua Padre Pita, de Coordenadas UTM 555117
N e 9582148 E; daí, segue no sentido NE e distância aproximada
de 6 m (seis metros), até o Ponto P-06, de coordenadas
UTM 555122 N e 9582151 E; daí, segue no sentido SE e distância
aproximada de 225 m (duzentos e vinte cinco metros),
até o Ponto P-37, de coordenadas UTM 555.338 N e 9582088
E; desse ponto, segue no sentido SE e distância aproximada 5
m (cinco metros), até o Ponto P-38, de coordenadas UTM
555.341 N e 9582083 E; daí, segue no sentido SO e distância
aproximada de 190 m (cento e noventa metros), até o Ponto P-
39, de coordenadas UTM 555290 N e 9581899 E; daí, segue
no sentido SO e distância de 7 m (sete metros), até o Ponto P-
40 de coordenadas UTM 555284 N e 9581895 E; daí, segue no
sentido NE e distância aproximada de 230 m (duzentos e trinta
metros), até o Ponto-01, ponto inicial da descrição do presente
perímetro. Francisco Antonio Barbosa Bezerra - ENGº
AGRÔNOMO - CREA 3164-D - CE. Ilka Maria de Aguiar -
GEÓLOGA - CREA-CE 6349-D.
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
204/1982 - Pelo presente Contrato de Trabalho que entre si
celebram como partes, o Município de Fortaleza, aqui neste
ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Lúcio Gonçalo de Alcântara e GEOVANI
CABRAL MOURÃO, brasileiro, maior, portador da CTPS nº
12373, Série 585, denominado Empregado, fica certo e ajustado
o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento
no art. 1º, § Único, item II, do Decreto 5292/79:
CLÁUSULA 1ª - O Empregado se obriga a prestar, com zelo,
eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos regulamentos se
subordinará a execução do presente contrato, serviços profissionais
da função de Professor A - 1. CLÁUSULA 2ª - O Contratado
deverá ministrar aulas da disciplina …… no horário que
ficar determinado, por mútuo consentimento, percebendo remuneração
pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de
Cr$ 93,98 (noventa e três cruz. e noventa e oito centavos) por
aula, observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª
- A Carga horária mensal será de …… podendo estender-se a
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª -
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
JOSÉ AROLDO C. MOTA
Controladoria Geral do
Município
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assistência
Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do Centro
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor -
PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional V
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretaria Executiva Regional VI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o empregado
poderá ser transferido para qualquer repartição do
Município, independentemente de majoração de salário, a
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá
descontar do salário do empregado o valor dos danos
por ele causados em virtude de dolo, negligência, imprudência
ou imperícia com fundamento no disposto no § 1º do artigo
462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O Presente contrato de prazo
indeterminado vigorará a partir de 01.02.82 junto à Secretaria
de Educação e Cultura do Município. E por haverem assim
ajustado, as partes contratantes firmam o presente instrumento,
em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemunhas,
o qual será publicado no Diário Oficial do Município.
Fortaleza, em 17 de março de 1982. Lúcio Gonçalo de Alcântara
- PREFEITO MUNICIPAL. Geovani Cabral Mourão -
EMPREGADO.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE:
Município de Fortaleza, entidade de direito público, com
sede na Av. Luciano Carneiro, nº 2235, CNPJ nº 07.954.605
/0001-60, neste ato representado pela Chefe de Gabinete, Sra.
Helena Rodrigues Barroso. CONTRATADA: Comercial de Veículos
Peças e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
04.466.807/0001-75, com sede na cidade de Fortaleza, na Av.
Santos Dumont, nº 1450, representada pelo seu Sócio, Roberto
Bezerra de Alencar Pinto Junior, brasileiro, solteiro, CPF nº
858.816.353-53. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos
discriminados nos lotes 01 e 02 do edital do Pregão Eletrônico
nº 05/2007 e na proposta de preços da contratada. VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 104.923,00 (cento e quatro mil,
novecentos e vinte e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa
44.90.52, Fonte de Recurso 100 do orçamento do Gabinete
da Prefeita. PERÍODO: Até o término da garantia dada pelo
fabricante, exclusivamente no que se relaciona às obrigações
dessa garantia. SIGNATÁRIOS: Helena Rodrigues Barroso -
CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA
pela CONTRATANTE e Roberto Bezerra de Alencar
Pinto Junior, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA:
10 de setembro de 2007.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 67/2007.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando
à aquisição de medicamentos (anestésicos) destinados
ao Centro de Controle de Zoonoses - (CCZ).
A Pregoeira comunica aos interessados que a
empresa COMERCIAL DE RAÇÕES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
NORMANDIA LTDA, apresentou impugnação aos
termos do edital do Pregão em epígrafe, estando o referido
documento à disposição na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza
- Ce, fones: 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 21 de setembro
de 2007. Alciléia Rios Brandão - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 15/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
permanente (leitor de código de barras e impressora
de etiquetas), destinado ao Laboratório Central de
Fortaleza, localizado no Centro de Especialidades
Médicas José de Alencar - CEMJA.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
O Pregoeiro comunica que devido a retificação
no edital a sessão para credenciamento e recebimento dos
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação
de habilitação, anteriormente marcada para o dia 17 de julho de
2007 ocorrerá no dia 04 de outubro de 2007, no horário compreendido
entre 08h20 às 08h30 e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 04 de outubro de 2007,
às 08h30, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (CE). O novo
edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado
e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais informaDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
ções sobre o edital nos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471.
Fortaleza, 21 de setembro de 2007. Eduardo Luís Rodrigues
Alves - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 21/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI.
OBJETO: Contratação de empresa para compra 80 (oitenta)
carros pontais para coleta de lixo em Ruas e Avenidas
da SER VI e 300 (trezentos) papeleiras para fixação
em praças e outros logradouros de diversos
bairros sob a jurisdição da SER VI, conforme especificações
e quantitativos descritos no anexo I - Termo
de Referência, cujas entregas dar-se-ão de forma integral.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
A Pregoeira comunica que devido a retificação no
edital a sessão para credenciamento e recebimento dos envelopes
contendo as propostas de preços e a documentação de
habilitação, anteriormente marcada para o dia 18 de setembro
de 2007 ocorrerá no dia 05 de outubro de 2007, no horário
compreendido entre 08h20 às 08h30 e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços no dia 05 de outubro de
2007, às 08h30, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (CE). O
novo edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado
e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452.3470 e
3452.3471. Fortaleza, 21 de setembro de 2007. Alciléia Rios
Brandão - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 09/2007.
ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos
de informática para o IPEM/Fort. de acordo
com o anexo I deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 04 de outubro de 2007,
no horário compreendido entre 13h20 às 13h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 04 de outubro de 2007 às
13h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 21 de setembro de 2007. Osmarina
Angelim de Sousa - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE
LICITAÇÃO DESERTA
O Pregoeiro registra que diante do manifesto
desinteresse de participação das empresas, referente ao Pregão
Presencial nº 84/2007, originário do IJF, cujo objeto é a
contratação de empresa para compra de material para a unidade
de queimados (placa expansora e lâmina de dermátomo
compatíveis com o equipamento da marca PADGETT), resolve
declarar a licitação deserta e devolver o processo ao órgão,
para que sejam adotadas as providências cabíveis. Fortaleza,
21 de setembro de 2007. Winston Alves Teixeira - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 18/2007.
ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI.
OBJETO: Contratação de empresa pessoa física ou empresa
pessoa jurídica para compra de material (Lote 01: Ar
condicionado; Lote 02: Exaustor; Lote 03: Gravador
digital e máquina digital fotográfica; Lote 04: DVD
Player, aparelho de som e televisor; Lote 05: Balança
digital, fogão industrial, freezer vertical, bebedouro,
liquidificador, refrigerador, batedeira, microondas e
multiprocessador; Lote 06: Armário de aço, arquivo
para pastas suspensas, birô, carteira de sala de aula,
pia, estante vazada, flanelógrafo, mesa e quadro
branco) para a cozinha experimental do Projeto Liberdade
Assistida - LA, da Fundação da Criança e
da Família Cidadã - FUNCI.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
A Pregoeira comunica aos interessados que do
dia 24 de setembro de 2007 a 04 de outubro de 2007 até às
08h30 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de
preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico
www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 04
de outubro de 2007, às 08h30 (horário de Brasília) e o início da
sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 08h30 do dia
05 de outubro de 2007. O edital poderá ser obtido no endereço
eletrônico acima mencionado e na Av. Heráclito Graça, 600 - 1º
andar - Centro. Quaisquer informações serão prestadas pela
pregoeira, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas
através dos telefones (85) 3452-3470 e 3452-3479, por fax
(85) 3252-1630 e pelo e-mail licitacaofortaleza@yahoo.com.br.
Fortaleza, 21 de setembro de 2007. Ênia Maria Pinheiro -
PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 10/2007.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -
ETUFOR.
OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço
de administração de sistema de cartão alimentação
com fornecimento de cartões magnéticos/eletrônicos
para os empregados da ETUFOR, destinados a aquisição
de gêneros alimentícios.
A Pregoeira comunica aos interessados que a
empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA, formulou pedido de esclarecimento aos termos
do edital do processo em epígrafe e que o referido pedido encontra-
se à disposição dos interessados em sua sede na Av.
Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 21 de setembro de 2007. Sabrine
Gondim Lima - PREGOEIRA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 124/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor JOSÉ ESTELITA PINHEIRO
DE AGUIAR, Médico, matrícula nº 55.601.1-X, lotado
na Secretaria Executiva Regional IV, por possível infração aos
arts. 180, inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo
público. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro
de 2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
PORTARIA Nº 125/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor JOSÉ NOGUEIRA FILHO,
Agente Administrativo, matrícula nº 10.390.01, lotado na Secretaria
Executiva Regional I, por possível infração aos arts. 180,
inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro de
2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 126/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor DORIVAL DE OLIVEIRA
ARRAIS JÚNIOR, Professor, matrícula nº 48.950.01, lotado na
Secretaria Executiva Regional VI, por possível infração aos
arts. 180, inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo
público. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro
de 2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 127/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor BALHMAM GONDIM DE
ALENCAR, Agente Administrativo, matrícula nº 01.519.1, lotado
na Secretaria Executiva Regional IV, por possível infração aos
arts. 180, inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo
público. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro
de 2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 128/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída à servidora ELINETE TORRES DA
SILVA, Professora, matrícula nº 53.299.1, lotada na Secretaria
Executiva Regional VI, por possível infração aos arts. 180, inc.
II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro de 2007.
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 129/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída à servidora MARLÚCIA DELFINO
AMARAL, Professora, matrícula nº 47.911.01, lotada na Secretaria
Executiva Regional I, por possível infração aos arts. 180,
inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro de
2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 130/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor ÁLVARO FERNANDO DE
ARAÚJO FILHO, Professor, matrícula nº 49.685.01, lotado na
Secretaria Executiva Regional I, por possível infração aos arts.
180, inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro
de 2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 131/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor FRANCISCO CARLOS
RODRIGUES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº 07.442.1, lotado na Secretaria Executiva Regional
I, por possível infração aos arts. 180, inc. II e 181 da Lei nº
6.794/90 - Abandono de cargo público. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, em 20 de setembro de 2007. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 132/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída ao servidor FRANCISCO JONES DE
MESQUITA SOMBRA, Servidor Público Municipal, matrícula nº
22.314, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social, por possível infração aos arts. 180, inc. II e 181
da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro de 2007. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 133/2007 - O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 2º do Decreto nº 10.499/99, de 06.04.99, c/c o
Decreto nº 11.254 de 13.09.2002. RESOLVE: Determinar que a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pelos Atos nºs 5238, 5239, de 12 de setembro de 2005, 4676,
de 05 de julho de 2007 e 6198, de 27 de agosto de 2007, apure
a irregularidade atribuída à servidora TICIANA FURTADO LIMA,
Agente Administrativo, matrícula nº 56.871.01, lotada na
Secretaria Executiva Regional I, por possível infração aos arts.
180, inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de setembro
de 2007. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL.
*** *** ***
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 4676, de 05 de
julho de 2007, cita RITA JEANNE DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
23.436, lotada na Secretaria Executiva Regional III, para ter
ciência, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), de que foi iniciado o
Processo Administrativo Disciplinar nº 045/2006-CPAD contra
sua pessoa, por possível infringência aos arts. 180, inc. II, e
181 da Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público, através
da Portaria nº 105/2007, publicada no Diário Oficial do Município
aos 21 de agosto de 2007, devendo apresentar sua defesa
escrita, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação
deste edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo
único da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), no endereço onde funciona a Comissão
Processante, na Av. Santos Dumont, 5335, salas 710/711 -
Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente
citação para defesa através de edital, em virtude de a servidora
não ter sido localizada no seu local de trabalho, e por ser
desconhecido o seu endereço atual, encontrando-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido
foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 12 de setembro de
2007. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA
CPAD.
*** *** ***
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 4676, de 05 de
julho de 2007, cita OSMILTON AVELINO DE SOUZA, ocupante
do cargo de Motorista de Viatura Leve, matrícula nº 12.965-01,
lotado na Secretaria Executiva Regional IV, para ter ciência,
nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), de que foi iniciado o Processo
Administrativo Disciplinar nº 031/2006-CPAD contra sua
pessoa, por possível infringência aos arts. 180, inc. II, e 181 da
Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público, através da Portaria
nº 108/2007, publicada no Diário Oficial do Município aos
21 de agosto de 2007, devendo apresentar sua defesa escrita,
dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação
deste edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza), no endereço onde funciona a Comissão
Processante, na Av. Santos Dumont, 5335, salas 710/711 -
Papicu - Fortaleza-Ce. A Comissão decidiu promover a presente
citação para defesa através de edital, em virtude de o servidor
não ter sido localizado no seu local de trabalho, e por ser
desconhecido o seu endereço atual, encontrando-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido
foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 12 de setembro de
2007. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA
CPAD.
*** *** ***
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 4676, de 05 de
julho de 2007, cita MARIA SOLANGE PIMENTA SAMPAIO,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº
09.335.1, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, para ter
ciência, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), que foi iniciado o Processo
Administrativo Disciplinar nº 030/2006-CPAD contra sua
pessoa, por possível infringência aos arts. 180, inc. II, e 181 da
Lei nº 6.794/90 - Abandono de cargo público, através da Portaria
nº 109/2007, publicada no Diário Oficial do Município aos 21
de agosto de 2007, devendo apresentar sua defesa escrita,
dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste
edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei
nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), no endereço onde funciona a Comissão Processante,
na Av. Santos Dumont, 5335, salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-
Ce. A Comissão decidiu promover a presente citação para
defesa através de edital, em virtude de a servidora não ter sido
localizada no seu local de trabalho, e por ser desconhecido o
seu endereço atual, encontrando-se em local incerto e não
sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi nesta
cidade de Fortaleza. Fortaleza, 12 de setembro de 2007. Eliza
Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA CPAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA N° 0018/2007 - de 24 de setembro de 2007. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 42, parágrafo único da Lei n° 9.106, de 16 de agosto de 2006,
e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo
de execução orçamentária. RESOLVE: Promover, na forma do anexo desta Portaria, as alterações no quadro de detalhamento da
despesa dos diversos órgãos da Administração Municipal publicado em conformidade com a Lei n° 9.135, de 18 de dezembro de
2006. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. José Meneleu Neto - SECRETÁRIO.
ANEXO
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO IU FTE ESF VALOR
11000 Gabinete da Prefeita 1.100.000
11101 Gabinete da Prefeita 1.100.000
13.392.0006.1428.0001 Implantação da TV Educativa - Município 1.100.000
Obras e Instalações 4.4.90.51 0 100 F 1.099.900
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 0 100 F 100
24000 Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social 130.000
24901 Fundo Municipal de Assistência Social 130.000
08.244.0117.1084.0001 Implantação de Casa-Abrigo para Mulher Vítima de Violência
- Município
130.000
Material de Consumo 3.3.90.30 3 100 S 72.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3 100 S 28.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 3 281 S 29.000
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 3 281 S 1.000
25000 Secretaria Municipal de Saúde 3.910.839
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
25902 Fundo Municipal de Saúde - Distrito de Saúde - SER I 230.839
10.301.0031.2209.0001 Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial - SER I 230.839
Material de Consumo 3.3.90.30 0 212 S 60.000
Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.32 0 212 S 20.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36 0 212 S 66.839
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 0 212 S 32.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 0 212 S 30.000
Obrigações Tributárias Contributivas 3.3.90.47 0 212 S 12.000
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 0 212 S 10.000
25908 FMS - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará 3.680.000
10.302.0031.2043.0001 Manutenção do HDGM - Barra do Ceará - SER I 3.680.000
Material de Consumo 3.3.90.30 0 212 S 1.900.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36 0 212 S 1.030.000
Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.37 0 212 S 293.940
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 0 212 S 211.600
Obrigações Tributárias Contributivas 3.3.90.47 0 212 S 168.400
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 0 212 S 76.060
30000 Secretaria de Turismo de Fortaleza 713.000
30101 Secretaria de Turismo de Fortaleza 713.000
13.695.0060.1067.0002 Reveillon - Município 713.000
Material de Consumo 3.3.90.30 0 100 F 1.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 0 100 F 712.000
40000 Secretaria Executiva Regional I 172.000
40101 Secretaria Executiva Regional I 172.000
04.122.0002.1233.0001 Implantação, Ampliação e Recuperação de Mercados Públicos
- SER I
172.000
Obras e Instalações 4.4.90.51 0 100 F 150.000
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 0 100 F 7.000
Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 0 100 F 15.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO Nº 7088/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 38013/2007. RESOLVE
prorrogar o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, § único (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
MARTINS, matrícula nº 14403-01, Telefonista, lotada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Infra-Estrutura, no período
de 03.06.2007 a 02.06.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7089/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 4568/2005. RESOLVE
prorrogar o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, §
único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora EPONINA SEMERARO DE ALCÂNTARA NOGUEIRA,
matrícula nº 10261-01, Agente Administrativo, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, no período de 02.01.2005 a
31.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7090/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 065/2007. RESOLVE
conceder o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, §
único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora MARIA MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº
45440-01, Agente Municipal de Serviços Públicos e Cidadania,
lotada na Guarda Municipal de Fortaleza, no período de
06.08.2007 a 05.08.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7091/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 9955/2007. RESOLVE
conceder o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, §
único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora MICHELE ALVES PERDIGÃO, matrícula nº 48262-
01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no
período de 01.07.2007 a 31.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro
de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7092/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 38967/2006. RESOLVE
prorrogar o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, § único (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora TATIANE LIMA RÉGIS, matrícula nº
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
17431-01, Orientador Educacional, lotada na Secretaria Executiva
Regional II, no período de 21.10.2004 a 30.06.2006. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 19 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7093/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 2090/2007. RESOLVE
conceder o afastamento para o trato de Interesse Particular,
de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, §
único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora CLAUDIA CARDOSO BARRETO, matrícula nº
48798-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional
II, no período de 01.04.2007 a 31.03.2009. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 19
de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7094/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
e de acordo com o Processo nº 6295/2007. RESOLVE
conceder o afastamento para exercer o cargo eletivo de Deputado
Estadual, de acordo com o art. 72, item II, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991
e Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, ao servidor
LUIZ CARLOS ANDRADE MORAIS, matrícula nº 7122-01,
Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional II, a partir de
01.02.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 19 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2006 - Aos dias 14 (quatorze)
dias do mês de setembro de 2007, no Gabinete do Secretário
de Administração do Município de Fortaleza, na Avenida Desembargador
Moreira, 2875, 2º andar, o Secretário de Administração
do Município de Fortaleza, Sr. Alfredo José Pessoa de
Oliveira, brasileiro, Economista, portador do CPF nº
293.855.203-34, residente e domiciliado nesta capital, a Chefe
de Gabinete do Gabinete da Prefeita de Fortaleza, Sra. Helena
Rodrigues Barroso, brasileira, portadora do CPF nº
189.186.203-06, residente e domiciliada nesta capital e as
empresas: PROGRAMA Comércio e Serviços Ltda. EPP, inscrita
no CNPJ nº 05.216.395/0001-88, com sede na cidade de
Fortaleza-Ce, na Rua Montevidéu, nº 70 - Bairro Serrinha,
neste ato representada pelo Sr. Rogério Faço de Paula Pessoa,
brasileiro, casado, CPF nº 088.183.123-91, FRANMA Comércio
de Material para Escritório Ltda, inscrita no CNPJ nº
05.371.326/0001-49, com sede na cidade de Fortaleza-Ceará,
na, na Rua Tereza Cristina, nº 475 - Centro, neste ato representada
pelo Sr. Ronaldo Alves Moreira da Rocha, brasileiro,
solteiro, CPF nº 097.945.573-15; as partes acima mencionadas
e qualificadas pactuam o presente termo de aditivo de contrato,
cujo objeto é o registro de preço visando a aquisição de material
permanente - móveis de escritório destinados ao Gabinete
da Prefeita Municipal de Fortaleza, cuja celebração foi autorizada
pela despacho de fls. 587 a 606 do Processo Administrativo
nº 307/2006, doravante denominado processo, e que se
regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
com modificações posteriores,e pela Lei nº 10.520/02 e pelo
Decreto nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, pelo estabelecido
no instrumento convocatório e seus anexos. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO: O presente aditivo tem por
objeto o acréscimo no quantitativo de móveis de escritório para
a empresa PROGRAMA e Serviços Ltda no Lote 01 os seguintes
itens: 1.10 acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) para
este percentual o valor correspondente é R$ 1.630,00 (um mil,
seiscentos e trinta reais); 1.21 acréscimo de 21,4% (vinte e um
vírgula quatro por cento) com valor correspondente de
R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais); 1.1 acréscimo
de 20% (vinte por cento) com valor correspondente de
R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); 1.4 acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) com valor correspondente de
R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); 1.3 acréscimo de 16,7%
(dezesseis vírgula sete por cento) com valor correspondente de
R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais); 1.13 acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) com valor correspondente
de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinqüenta reais); 1.17 acréscimo
de 23,1% (vinte e três vírgula um por cento) com valor
correspondente de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta
reais); 1.14 acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) com
valor correspondente de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais). Para o Lote 02 os seguintes itens: 2.4 acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) com valor correspondente de
R$ 3.649,20 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e
vinte centavos); 2.6 acréscimo de 16,7% (dezesseis vírgula
sete por cento) com valor correspondente de R$ 541,50 (quinhentos
e quarenta e um reais e cinqüenta centavos); 2.9
acréscimo de R$ 25% (vinte e cinco por cento) com valor correspondente
de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro
reais). Para os percentuais acima referidos o valor total correspondente
a empresa é de R$ 15.827,70 (quinze mil, oitocentos
e vinte e sete reais e setenta centavos). Empresa FRANMA
Comércio de Material para Escritório Ltda para o Lote 03 os
seguintes itens: 3.3 acréscimo de 17,6% (dezessete vírgula
seis por cento) com valor correspondente de R$ 1.920,00 (um
mil, novecentos e vinte reais); 3.6 acréscimo de 23,5% (vinte e
três vírgula cinco por cento) com valor correspondente de
R$ 1.097,60 (um mil e noventa e sete reais e sessenta centavos);
3.2 acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) com valor
correspondente a R$ 5.208,00 (cinco mil, duzentos e oito reais);
3.4 acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) com valor
correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais); 3.5 acréscimo de
19,2% (dezenove vírgula dois por cento) com valor correspondente
de R$ 1.764,00 (um mil, setecentos e sessenta e quatro
reais). Para os percentuais acima referidos o valor total correspondente
a empresa é de R$ 12.989,60 (doze mil, novecentos
e oitenta e nove reais e sessenta centavos). O valor global do
aditivo é de R$ 28.817,30 (vinte e oito mil, oitocentos e dezessete
reais e trinta centavos), que compõe o presente aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fulcro
no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que reza sobre as alterações
dos contratos administrativos, seus acréscimos e supressões.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificamse
todas outras cláusulas originárias do contrato não alteradas
por este termo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: O foro do
presente aditivo permanece o mesmo do contrato que o originou,
ou seja a comarca do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro. Para firmeza e validade do presente instrumento, lavrado
em 02 (duas) cópias de igual teor, perante duas testemunhas
que assinam, depois de lido e achado conforme é assinado
pelas partes contratantes que a tudo assistiram. Fortaleza, 14
de setembro de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO
DE SERVIÇOS Nº 38/2005 - CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza, em razão do Decreto nº 10.917/2001, representado
pela Secretaria Executiva Regional IV, CNPJ nº
01.789.363/0001-10, representada por seu titular Deodato José
Ramalho Júnior, CPF nº 053.107.333-53, residente e domiciliado
nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria
de Administração do Município, representada pelo seu titular o
Economista Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, CPF nº
293.855.203-34, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:
DINÂMICA Administração, Serviços e Obras Ltda,
inscrita no CNPJ nº 00.332.833/0005-83, com sede na cidade
de Fortaleza, na Rua Joaquim Nabuco, nº 2635, Aldeota, representada
pelo Sr. Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, casado,
Gerente Comercial, inscrito no CPF nº 227.241.411-72 e
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
RG nº 631.614 SSP-DF, residente e domiciliado nesta capital.
Tem como objeto à prorrogação do prazo do contrato original
por igual período alterando-se a cláusula quinta do contrato
original, por razões de interesse público, consoante justificativa
técnica constante no Ofício de nº 874/2007 - SER IV. O presente
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II aliadas as orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Presencial nº 22/2005 - SAM. As despesas decorrentes do
presente termo aditivo correrão a conta da dotação orçamentária
consignada no orçamento em exercício, destinado a SER IV.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato de Serviço de nº 38/2005, não alcançadas pelo presente
termo. Fica eleita a comarca da capital do Estado do
Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento.
Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o
presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, perante
duas testemunhas que o assinam, depois de lido e achado
conforme. Fortaleza, 04 de setembro de 2007. ASSINAM: Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO - SAM. Deodato José Ramalho
Júnior - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV e a empresa
DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS
LTDA, representada pelo Sr. Geraldo Henrique Araújo.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. CONVOCA os
candidatos relacionados em anexo, aprovados em Seleção
Pública, para Professores Substitutos, destinados à contratação
temporária, conforme Edital de Divulgação n° 27/2007,
publicado no DOM de 16.07.2007, para comparecerem: 1) à
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM,
Major Facundo, 1361 - Centro, para se submeterem a exames
médicos nos dias 01.10.2007 e 02.10.2007. 2) à Secretaria de
Administração do Município, na Av. Desembargador Moreira,
2875, Assessoria Jurídica - térreo, munidos de fotocópia legível
do CPF.
DATA PORT. MATEMAT. DATA INGLÊS. GEO. CIÊN.
03.10.2007
MANHÃ
21º ao 84º 13º ao 50º 04.10.2007
TARDE
11º ao 35º 11º ao 30º 9º ao 26º
DATA CRECHE ED.INFANT. DATA ENS.REL. ARTES ED.FIS.
05.10.2007
MANHÃ
61º ao 149º 41º ao 94º 05.10.2007
TARDE
11º ao 37º 11º ao 37º 16º ao 29º
HIST. DATA POLIVAL. DATA POLIVAL. DATA POLIVAL.
10º ao 19º 08.10.2007
MANHÃ
107º ao 214º 08.10.2007
TARDE
215º ao
322º
09.10.2007
TARDE
323º ao
430º
3) à Secretaria de Administração do Município, 1º andar, portando
os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega
dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b)
CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de votação; d) Carteira
de Reservista (caso homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f)
Diploma a que faz jus ao Cargo, 01 (um) retrato 3x4 recente,
Certidão de Antecedentes Criminais, Laudo Médico, Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Certidão Negativa de
Acumulação de Cargo.
DATA CRECHE DATA ED.INFANT. DATA POLIVAL. DATA
22.10.2007
MANHÃ
61º ao 149º 22.10.2007
TARDE
41º ao 94º 23.10.2007
MANHÃ
107º ao
161º
23.10.2007
TARDE
POLIVAL. DATA POLIVAL. DATA POLIVAL. DATA POLIVAL.
162º ao
214º
25.10.2007
MANHÃ
215º ao
268º
25.10.2007
TARDE
269º ao
322º
26.10.2007
MANHÃ
323º ao
376º
DATA POLIVAL. DATA PORT.
MANHÃ
ARTES
TARDE
INGLÊS
TARDE
DATA
26.10.2007
TARDE
377º ao
430º
29.10.2007
21º ao 84º 11º ao 37º 11º ao 35º 30.10.2007
MANHÃ
MATEMAT CIÊNC. HIST. DATA ED.FIS. ENS.REL. GEO.
13º ao 50º 9º ao 26º 10º ao 19º 30.10.2007
TARDE
16º ao 29º 11º ao 37º 11º ao 30º
O não atendimento à presente convocação nas datas discriminadas,
implicará a perda do direito à vaga conquistada. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO, em 24 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
PROFESSOR DE PORTUGUÊS
NOME CLASSIFICAÇÃO
NAARA REGIA BUSTAMANTE CHAGAS 21
PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 22
ALUISIO DAS CHAGAS BARREIRA 23
FRANCISCO WELLINGTON COELHO DOS SANTOS 24
LAUDELINA FREIRE DE AGUIAR MARTINS 25
VERONICA MARIA ALVES 26
OLGA MARA MELO DA ROCHA 27
CHARLES ODEVAN XAVIER 28
MONICA RIBEIRO DE VASCONCELOS MAIA 29
TATIANE DE AGUIAR SOUSA 30
ANA LEILA FREITAS MACIEL 31
RAVENA REGIA BARBOSA DE HOLANDA 32
HUMBERTO CARLOS SALES DE ALMEIDA 33
REGINA MARIA LIMA ROCHA 34
LILIAN MENDES SILVA 35
ADILSON RODRIGUES GOMES 36
SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA 37
FRANCISCO DE ASSIS COSTA PEREIRA 38
OGACIANO JURACIR DA SILVA 39
ESTELINA FRAGOSO VIEIRA 40
MARIA HELENA BARBOSA DE AZEVEDO 41
RENATA CHAVES LOPES 42
MARIA ROSELI ALVES SOUSA 43
ALINE LILLIA CARVALHO DE SOUZA 44
EMANUELLE SANTANA MEDEIROS 45
JOELIA COSA TELES 46
SHEYLA CANDIDA OLIVEIRA ALVES DA SILVA 47
NUBIA LUCIO DE ALENCAR 48
MARIA CELLY FURTADO CARNEIRO 49
SANDRA MARIA TAVARES ASSUNCAO 50
DANIELE FRANCA DA SILVA 51
ITAECIO DE BRITO FEITOSA 52
REGINA NASCIMENTO SOUTO 53
ANDRE LUIS SOARES MONTEIRO 54
MARIA JULIANA COSTA SABINO 55
LORENA DA SILVA RODRIGUES 56
LUCAS ALMEIDA CARNEIRO 57
EXPEDITA VANIA MENDES SOARES 58
LEONILDO LIMA DE FARIAS 59
EUGENIO PACELLE MESQUITA LANDIM 60
ELIABE BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA 61
CAROLINA DE ABREU PEIXOTO 62
ANA LORENA DOS SANTOS SANTANA 63
SUZANA PAZ DE ALMEIDA 64
FILIPE FONTENELE OLIVEIRA 65
MARCIA ROXANA DA SILVA REGIS 66
JOSECILDA MOURA DE FARIAS 67
MARIA DE FARIMA ALEXANDRE PONTES 68
LAERCIO FERNANDDES DAMASCENO 69
SANDY PEIXOTO DA COSTA 70
CYNTHIA KARLA CAVALCANTE VASCONCELOS 71
MADALENA DE LIMA FONSECA 72
CARLOS EDUARDO LEITE E SENA 73
GRAZIELLE SENA FELIX 74
RODRIGO EUFRASIO GOMES PARENTE 75
ERISVALDO JOVINO DA SILVA 76
MARIA SOCORRO ALVES HOLANDA 77
GLAUBA MARIA BATISTA DA ROCHA 78
JACQUELINE MARIA MARINHO LEMOS 79
ENIEDJA NOGUEIRA MOTA 80
GIOVANA FILGUEIRAS GADELHA 81
CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ 82
ANDREA DE CASTRO CIDRAK 83
NEYLSON FRANCISCO AZEVEDO MAIA 84
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
PROFESSOR DE INGLÊS
NOME CLASSIFICAÇÃO
GLAUCIA MARIA CORDEIRO DUARTE 11
MARIA JARINA BARBOSA 12
JOELINE RODRIGUES DE SOUSA 13
JOSE WILSON BARBOSA MAIA 14
PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA 15
IZABEL DE FÁTIMA OLIVEIRA PINTO XAVIER 16
MYCHEL WENDELL MONTENEGRO NUNES 17
GERMANO JUSTINO RODRIGUES 18
SANDRA ROCHA DE ALENCAR 19
ADRIANA CAMPOS SISNANDO DE LIMA 20
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE 21
MARIA IVONILCE GOMES VASCONCELOS 22
MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DA SILVEIRA 23
ALEXANDRE SIQUEIRA BARBOSA 24
GILBERTO CAVALCANTI MAIA 25
EDGLE AMORIM ROLA 26
HILDA HERBENIA FARIAS PAIVA 27
WESLEY CARDOSO LIMA 28
ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS 29
ALDA FELIPE ROCHA 30
TICIANE DE FÁTIMA LACERDA DANTAS 31
JOSE CLAUDIO DE LIMA 32
SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 33
LUDMILA DE PAIVA PESSOA 34
MARIA EDNA ALENCAR MACEDO 35
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
NOME CLASSIFICAÇÃO
THIAGO SILVA COSTA 13
CARLOS ATILA RODRIGUES DE SENA 14
ROBERTA KELLY SIMAO FREIRES 15
ALEXANDRE DINIZ ALVES 16
RAFAEL LUZ DUARTE 17
LUIS CARLOS BARBOSA BANDEIRA 18
ANTONIO MARQUES TEIXEIRA 19
JONAS ROBERTO MAGALHAES ARAÚJO 20
VICTOR REGIS SILVA LACERDA 21
CLAUDEMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA 22
LANA PRISCILA SOUZA 23
ROSEVAN GONÇALVES FREITAS 24
FERNANDO HELIO DOS SANTOS COSTA 25
GARDENIA DE FREITAS SOUZA 26
DENNIS FREITAS LIMA 27
ELIZABETE TAVORA FRANCELINO 28
FRANCISCA LUDIMILA MARTINS MOURA 29
MARIO WEDNEY DE LIMA MOREIRA 30
ROGERIO SEVERIANO DUTRA 31
FRANCISCO WAGNER SOUZA SOARES 32
MOACIR DOMINGOS DE ARAGAO FILHO 33
EMANUELA MARTINS TEOFILO 34
AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA 35
FRANCISCO DE ASSIS GRAMOSA 36
CARLOS ALVES DE ALMEIDA NETO 37
HILDA HEMYLIANE MARTINS DE ANDRADE 38
MARCILIA FERREIRA DE SOUSA 39
JOSE MARDENISO MOREIRA DOS SANTOS 40
FABRICIO DE FIGUEREDO OLIVEIRA 41
FRANCISCO ALBERTO BARBOSA NERI 42
ELIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA 43
ALUISIO ANTONIO CHAVES 44
LAURO JOSE SILVA DO REGO 45
SAMARA MAPURUNGA DOS SANTOS 46
LUCIANA MARIA DA SILVA 47
BENEDITO MARCIANO GOMES 48
ESTEFAN PIRES CARDOSO 49
ISRAEL MOREIRA DA SILVA 50
PROFESSOR DE HISTÓRIA
NOME CLASSIFICAÇÃO
JOSE BORGES FERREIRA JUNIOR 10
MARCOS AMARAL FERRANTE 11
LIDIANE MENDONÇA DE ALENCAR 12
JORGE HENRIQUE DE AGUIAR SOUSA 13
EDNARDO HONORIO DE LIMA 14
FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES 15
FRANCISCA MEIRYANNE DA COSTA DANTAS 16
TELMO GADELHA DE ANDRADE 17
JOSE BESSA DA SILVA 18
FRANCISCO FABIO XIMENES 19
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
NOME CLASSIFICAÇÃO
MARCELINO PEREIRA DO NASCIMENTO 11
MARCELO DE OLIVEIRA MOURA 12
ANADY CARVALHO DE MESQUITA 13
CARLOS ALBERTO DE SOUZA 14
ULISSESS GURGEL COSTA JUNIOR 15
FRANCISCO JOSE SILVA SOARES MENDES 16
MARCUS VINICIUS DA SILVA BEZERRA 17
JOSE RODRIGUES DE SOUSA 18
JOAO CORREIA SARAIVA JUNIOR 19
FRANCISCA FLAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 20
WESLEY ROCHA BARBOSA 21
FABIO MAGNO LIMA TAVARES 22
FRANCISCO EVALSON DE OLIVEIRA ALVES 23
FRANCISCO WELLINGTON BEDE PORTO JUNIOR 24
CLERTON HOLANDA SARAIVA 25
ARGEU SOUZA RODRIGUES 26
LEONARDO ALMEIDA BORRALHO 27
ELINEIDE DO CARMO MENDES 28
RAIMUNDA ALVES DE MORAIS NETO 29
FRANCISCO JOSE MENEZES DE LIMA 30
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
NOME CLASSIFICÇÃO
MARCOS GABRIEL FERREIRA MENEZES 9
LUIS GONZAGA RODRIGUES FILHO 10
JOSE FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR 11
VANDERLY DA SILVA FEITOSA 12
JOAO EVANGELISTA DA SILVA DIAS 13
MARIA ELIETE DA SILVA ROCHA 14
TATYANE BANDEIRA BARROS 15
ANA LUCIA SERRA LOPES 16
MILENE DE QUEIROZ FREITAS 17
CLAUDIA RAMOS GOMES DA SILVA 18
RUAN PABLO DA SILVA 19
ANA SILVIA DE GOIS PINHEIRO 20
MARCO ANTONIO NOGUEIRA MOURAO 21
FRANCISCO EDUARDO DE SÁ CAVALCANTE FILHO 22
PAULO DIONISIO PINHEIRO DA SILVA 23
QUEREN SARON MARQUES GOMES 24
EMANUELLE MENDES DE SOUSA 25
VALERIA MARIA ROSA DE CARVALHO MOURAO 26
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
NOME CLASSIFICAÇÃO
ALDA BARROS VIEIRA FERNANDES 11
RAMY PERES MENEZES 12
ESTELITA DE SOUSA BARBOSA MELO 13
MARIA ELIENE PERERA LIMA CID 14
ILDEBRANDO TEIXEIRA BASTOS 15
JONAS JARDELINO MACIEL 16
ADRIANA LOBO BARROSO 17
ANA PAULA LIMA FRAZAO 18
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
MOISES EUDOCIO ALMEIDA 19
ANTONIO LIMA FARIAS 20
MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES 21
MARIA NAVIA AVELINO EUGENIO 22
TARCISIO BENEDITO DE ALMEIDA 23
ADAIL PEREIRA CARVALHO JUNIOR 24
FRANCISCO WELLINGTON DA COSTA 25
ANA LIDIA SILVA DUARTE 26
MARIA DE FÁTIMA MENDES DE MORAIS 27
FERNANDA PATRICIO PIRES 28
ADRIANA LIMA DA SILVA 29
FERNANDO JOSE MOURA HEFFER DA COSTA 30
EDILSON PENA BATISTA 31
FERNANDO FELINTO MACHADO PINHEIRO 32
SINVAL ISRAEL DO NASCIMENTO 33
ELIAS FIGUEIREDO NETO 34
LUIS CARLOS CALVALCANTE NETO 35
MARIA ELIENE MAGALHAES DA SILVA 36
MARLI GERONIMA DE AZEVEDO 37
PROFESSOR DE ARTES
NOME CLASSIFICAÇÃO
MARIA LENY DA ROCHA LINS 11
JOSE HOLANDA TOME 12
ELIANE GOMES DE SOUSA 13
MARTA MARQUES DA ROCHA 14
JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES 15
EMERSON DA SILVA BARBOSA 16
HELANO PEDREIRA SILVEIRA 17
ADRIANO NOGUEIRA DO PRADO 18
VALERIA CRISTINA FACUNDO DOS ANJOS 19
MARIA LUCINEIDE FREIRE DE ALMEIDA 20
NOEME PAZ DE ALMEIODA FERREIRA 21
FRANCIOSCO ORLANDO COELHO FERREIRA JUNIOR 22
JOSE AIRTON BEZERRA LIMA 23
ROBERTA SORAIA MOURA FERREIRA 24
MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA 25
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR 26
CLEIDE FERREIRA DE SOUSA 27
LUIZA KATIA BARBOSA SOARES 28
ALDREY MARCIO ROCHA RODRIGUES 29
ROSA DE LIMA GOMES 30
FRANCISCA CHRISTIANNE HOLANDA TOMAZ DE
OLIVEIRA
31
TON JONY DA SILVA JUSTINO 32
JOSE JOSIER ALENCAR DE ANDRADE 33
ANDRE LUIS CANDIDO DA SILVA 34
CASSANDRA FORTES FERREIRA 35
RIVANDRO FERREIRA MIRANDA 36
JOSE GOMES DA SILVA 37
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME CLASSIFICAÇÃO
ADRIANA CLAUDIA TEIXEIRA 16
JOSE CLAUDIO FERREIRA SERPA 17
ALVARO FURTADO BARBOSA 18
CLAUDIO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA 19
JHANICIARA FEIJAO XIMENES 20
EDMILSON FONTOURA JUNIOR 21
LUANA CAETANO DE MEDEIROS 22
CINTIA FERREIRA DE ANDRADE 23
EMERSON PAIXAO BANDEIRA 24
MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS 25
MARCIANO BATISTA LANDIM 26
LYVIA VIEIRA RODRIGUES 27
JOSE GONDIM MOURA JUNIOR 28
FRANCISCO MARQUES FILHO 29
PROFESSOR DE CRECHE
NOME CLASSIFICAÇÃO
ANA CAROLINE ALMEIDA CAVALCANTE 61
VALDIRA MENDONCA MENDES 62
MARIA MARTENES PINHO DE SOUSA 63
GALVELENA BARROS GALVAO 64
VALERIA RODRIGUES DA SILVA 65
ANNA VIRGINIA TELES CAMPOS CARDOSO 66
MARIA DO SOCORRO MELO MADEIRA 67
BRUNA BELEM BARBOSA 68
REJANE LIBERATO SOARES 69
MARIA AURILENE ARAÚJO DE LIMA 70
JANAILDE MACEDO DE OLIVEIRA MENEZES 71
SANDRA MARIA DO VALE MARQUES 72
LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES 73
CINTIA KELLY DE ANDRADE ALMEIDA 74
MARIA LUCIANE DE HOLANDA 75
ANA PAULA BARROS DA SILVA 76
POLYANNA PAIXAO DE MOURA 77
MARIA VANIA SAMPAIO DUARTE 78
SAMIA CLAUDIA JANUARIO BENTO 79
ROSANI COSTA TIMBO 80
MICHELLY MATOS ARAÚJO 81
ADRIANA MYRLEY AGUIAR BENICIO 82
MARINA MATOS LIMA 83
ANDREA CARVALHO DE CASTRO 84
ANA DELIA DA ROCHA OLIVEIRA 85
CELINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 86
FRANCIEDNA DE LIRA BRAGA 87
MARIA IMACULADA VIEIRA RIOS 88
CLODOALDO SOARES DA SILVA 89
CRISTIANE BUNA SOUZA 90
MARTA FERREIRA DO CARMO 91
ADRIANA MENDES DE SOUSA 92
JACQUELINE MARY SIMOES BARBOSA 93
ALESSANDRA XAVIER GAMA 94
SAMIA DE OLIVEIRA ARAÚJO 95
FABIOLA STELLA FORTES DE CARVALHO 96
TERESA DE LISIEUX COSTA ALVES 97
SILVIA ERIKA DE PAULA ARAÚJO 98
REJANE DA SILVA NUNES 99
ISABEL CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO 100
MARIA JOSELIANA OLIVEIRA GONÇALVES 101
MARIA LUIZA LEANDRO RIBEIRO CAVALCANTE 102
LUIZA MATIAS DA SILVA MADEIRA 103
MARIA DE JESUS DE SOUSA GOMES 104
VALDIRENE SOUSA DO NASCIMENTO 105
ISABEL CRISTINA COUTINHO QUEIROZ 106
EMANUELA PRADO ALEXANDRE 107
ROCHELLE REBOUÇAS MOTA 108
DAYANNE DE OLIVEIRA SÁ 109
CARMEM JULIANA RIBEIRO PORTO 110
JOSILANIA CLEBIA CASTRO DE MENESES BARROS 111
LUIZA DE MARILAC PEREIRA COSTA 112
MARIA VERONICA RODRIGUES TAVARES 113
REGILA WANUSKA OLIVEIRA DE SOUSA 114
SARYTA OLIVEIRA RIBEIRO 115
FRANCISCA ALICE GADELHA PIMENTA 116
REGILANE SOUSA DOS SANTOS 117
JOANA DARC DE OLIVEIRA RIBEIRO 118
GESILDA DE MATOS SILVA NUNES 119
FRANCISLENE MARIA LOPES DE MENEZES 120
FRANCISCA NIVALDA DE MATOS ANTUNES 121
MARIA NEUSA MAMEDE RODRIGUES 122
NADMA MARIA SOARES DE FREITAS 123
MARA SANDERS COELHO 124
ALINE SILVA PAIVA 125
ANA PAULA PONTE DE SOUZA MACIEL 126
SAMIRA FEITOSA ANGELIM 127
TEREZA CATUNDA FREITAS 128
ROSINEIDE MARIA SILVA SOARES DE LIMA 129
ANA KARLA VERAS MOREIRA 130
ANA RAFELA TAVARES XAVIER 131
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
ANA CARLA COSTA DOS SANTOS 132
MARIA DO CARMO FERNANDES LEITAO 133
CRISTINA CLAUDIA TEIXEIRA PIRES 134
LUCIA HELENA DOS SANTOS MARANHAO 135
MARIA PAULA DE FREITAS GUIMARÃES SANTOS 136
ROSÂNGELA MOTA DE LIMA 137
MARISTELA MENESES DE SÁ 138
SANDRA REGINA VIEIRA LIMA 139
CLEICIANE NUNES MONTEIRO 140
LIGIA MARIA EUGENIO COSTA 141
FRANCISCA ROZILÂNGELA BARBOSA RIBEIRO 142
LUCIANA DE JESUS GOMES DA SILVA 143
JULIANA ELAINE FERREIRA 144
MARIA TEREZA ALCANTARA VASCONCELOS 145
FRANCISCA MARLENE PONTES SANTOS LIMA 146
MARIA JOSILENE GADELHA ALVES 147
CLEUBA NASCIMENTO SOUSA 148
MARIA CLAUDENIR FERREIRA 149
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME CLASSIFICAÇÃO
CAMILA SILVA CASTELO BRANCO 41
FRANCISCA SANDRA SALES FERNANDES SILVA 42
CARMEM SILVYA COELHO BARBALHO 43
CÍCERA ALINE LOPES DE SOUSA 44
ANA ROKCHELL NERY VIEIRA MONTEIRO 45
CRISTIANE PASCOAL MOURA 46
VIRGINIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO 47
MARIA ERIMAR EVARISTO LIMA 48
IANNY LUSTOSA DE PAULA DIAS 49
MARIA GLAIZE FERNANDES ALBUQUERQUE 50
FRANCISCA HILDMEIRE COELHO DE SOUSA 51
ROBERTA VIEIRA RODRIGUES 52
JULIANA MENDES CRUZ 53
WALCINEIDE VIANA BARBOSA 54
MARCELANIA OLIVEIRA TELES MOREIRA 55
CRISTINA SILVA GARRAFIELO 56
CRISTIANE SILVA DE MORAES 57
KERLEY LEITE MARTINS 58
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 59
FRANCISCA CLAUDIANA BRAZ DE SOUZA 60
ANTONIA CRISLEY MOREIRA DO NASCIMENTO 61
ANA PAULA FARIAS DE ALMEIDA 62
SANDRA MARIA DE SOUZA CRUZ SERAFIM 63
MILENA CARLA RODRIGUES BANDEIRA 64
TEREZA HELOISA MONTE SARAIVA CÂMARA 65
DENISE LIMA DE FREITAS 66
ALEXANDRA PEIXOTO PINHEIRO FLAVIO 67
CELICE VIEIRA ROCHA 68
MARIA NADIA DE SOUSA NUNES 69
KELLE EDUVIA VIANA CLODOMIRO 70
ROCHELLE BARROSO DE OLIVEIRA CARVALHO
SELVA
71
TACIANA SOUSA CARDOSO 72
ROSA MARIA BECCO RODRIGUES 73
ANA PAULA SILVA FERREIRA 74
MARIA IVANEIDA LIMA GADELHA 75
GERMANA DANIEL DE PAULA 76
ANA LUIZA COLARES 77
JORDANIA AMARO DE SOUSA LOPES 78
ELMA CRISTINA GOMES DA SILVA 79
MYRLENE PINHO ASSUNÇÃO 80
ANA LUCIA BALBINO DA SILVA 81
VIVYANN BEZERRA BORGES 82
REGINA DÉBORA DA SILVA LOPES 83
ANA CECÍLIA MACIEL ATANAZIO 84
ROSICLER DE ANDRADE MAIA 85
FATIANA BARBOSA DIAS 86
SILVANA SOUSA NUNES QUINDERE 87
ALESSANDRA SOARES PEREIRA 88
VALDIANA QUINTINO COSTA 89
CAMILLA DIAS MARREIRAS 90
ANALICE DE SOUSA SANTOS 91
MARIA SIMONE VASCONCELOS 92
SUELLEN PAMMELA COSTA MATOS 93
VALERIA DE LIMA SILVA 94
PROFESSOR POLIVALENTE DE 1ª A 5ª SÉRIE
NOME CLASSIFICAÇÃO
SUSY GOES MIRANDA 107
LIVIA PAIVA MENEZES 108
ANA PAULA MORAES DE MELO 109
GUIOMAR FRANCISCA DE ARAÚJO CARDOSO 110
MARIA IRAGUACIR SAMPAIO BARRETO 111
GERMANIA JUCA RIOS 112
WEBER SAMPAIO SOUZA 113
ROMELIA PINHEIRO DE ARAÚJO NEVES CAMPELO 114
CARLIA CHERLLY LEITÃO RODRIGUES 115
FRANCISCO NEIRAN TEIXEIRA 116
MARIA CARLA MAIA PINHEIRO 117
MONICA DE SOUZA MESQUITA BEZERRA 118
JOSYLENE FAGUNDES MENDONÇA 119
ALINE NUNES RAMOS 120
KELLY SEABRA PINTO BEZERRA 121
CARLA SHERRY VIDAL BARROSO 122
LUCIANA MARTA BRAGA AGUIAR 123
JOANA DARC FERREIRA DA SILVA 124
KEILA MENEZES DA MOTA 125
ELISABETE FERREIRA MATIAS ROCHA 126
JOSE PETERSON DE SOUSA IVO 127
DANIELLE VASCONCELOS SANTIAGO 128
LENILCE OLIVEIRA DE QUEIROZ 129
VERA LUCIA MARQUES ARAÚJO 130
SANDRA ANTONIA BARROSO MARQUES 131
SOLANGE MARIA BARROS DOS SANTOS 132
QUITERIA NEYARA BARBOSA VIEIRA 133
EMANUELA DA SILVA SEVERINO 134
MARIA MARIZA LIMA FREIRE 135
ELVIRA CELI MACHADO MOREIRA 136
CLAUDIA MARIA ARARIPE MAGALHÃES 137
RITA DE CÁSSIA SOUSA DOS SANTOS 138
FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS PEREIRA 139
JARIDE FIALHO NASCIMENTO 140
FLAVIANA BERNARDO COSTA 141
ROSIMARY DO CARMO LIMA MOTA 142
CRISTIANE REBOUÇAS FARIAS 143
JOCÉLIA OLIVEIRA DE FREITAS 144
GIRLANE COSTA DE CASTRO 145
ROGÉRIA DE OLIVEIRA FERREIRA 146
GINA KELLY CASTRO DE FREITAS 147
MARIA LIVIANE TEIXEIRA FERREIRA 148
KILVIA ANDRÉIA DE ALMEIDA GONÇALVES 149
ERBENIA MARIA GIRÃO RICARTE 150
NÍVEA DA SILVA PEREIRA 151
BRUNA RAFAELA MOURÃO ARAÚJO 152
LUDUVICA FONTENELE DE SOUSA 153
MARIA DAS GRAÇAS MARQUES 154
CLAUDIA SANTANA DE ARAÚJO 155
EVELINE DE MENEZES CAVALCANTE ARAÚJO 156
CÉLIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 157
CYNTIA MOREIRA DE OLIVEIRA CANDELA 158
ANA PAULA VERAS GOMES 159
MARIA DO SOCORRO GIRÃO NOBRE 160
GIRLENI LIMA DE ALMEIDA 161
MARA DE LOURDES HOLANDA 162
ANA PATRÍCIA FERREIRA VASCONCELOS 163
LUCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 164
MARIA ANADERCIA DELFINO MOTA FORTE 165
ELIATAN FERREIRA DO CARMO 166
CYNTHIA HOLANDA MAGALHÃES 167
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
JOSANA MOURA SILVA 168
LINDALVA PINHEIRO DA SILVA 169
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CHAVES 170
FRANCISCO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA 171
PAULA ANDRÉA MARTINS GONÇALVES 172
CHARLES RONALDO DE MENEZES OLIVEIRA 173
CLEIDE COSTA RUFINO 174
SIMONE CESAR DA SILVA 175
MARIA BENEVIDES ALVES 176
SANDRA LUCIA MAIA DA SILVA 177
SHIRLEY MARIA SALES PINHEIRO 178
MARILIA LIMA FURTADO DE AQUINO 179
SUZANA MARIA SOARES GUIMARÃES 180
ENA VIRGINIA VIEIRA DE ARAGÃO 181
MARIA DE LOURDES ALENCAR FERNANDES 182
ANA CRISTINA MATOS ALVES 183
ANDRÉA OLIVEIRA MADUREIRA 184
KARLOS ANDRÉ SILVA MARINHO 185
PATRÍCIA GUIMARÃES DA SILVA 186
MARIA JUCIRENE PEREIRA LIMA 187
ROSÂNGELA DA SILVA QUINTELA 188
BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES 189
ROBERTA DE SOUZA LINHARES 190
CRISTIANE TEIXEIRA CARVALHO 191
FRANCISCA ANDRÉA DA SILVA ROCHA 192
EURIMAR DOS SANTOS LIMA 193
HEVERARDO DOS SANTOS SOUSA 194
RONI RODRIGUES TEIXEIRA 195
ERIKA REGINE DE MELO MONTENEGRO 196
LORENA GADELHA AIRES DE MELO 197
ALINE ALVES DE MORAES 198
HELANIA CLEIDE DE ABREU MELO 199
LUCIANA ALVES DE SALES 200
VALESKA VIEIRA MARTINIANO 201
WESLA SOMBRA OLIVEIRA 202
KÁTIA LIMA TEIXEIRA 203
CLAUDELUCIA MOREIRA FEIJÓ 204
JOSE ALECIO RODRIGUES PAIVA 205
FRANCISCO MARCELLO FEITOSA DE CARVALHO 206
MARIA LUCIENE COSTA DE OLIVEIRA 207
CILENE ALVES DA SILVA 208
JACQUES DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS 209
SONIA WERLANE DAMASCENO DIOGO DA SILVA 210
MILENA ALBUQUERQUE MUNIZ 211
CARLA PATRÍCIA CARNEIRO DA COSTA 212
ADILSA MARIA MAIA OLIVEIRA 213
ALINE CASTELO BRANCO BRASIL 214
ANA LUICIA BARBOSA DE SOUSA 215
ROSANIRA GOMES LINHARES 216
LUIS SERGIO BESSA LISBOA 217
TEREZA CRISTINA LIMA BARBOSA 218
ANA ALYNE BARRETO FELIX 219
VIRGIANE BARROSO SALES CUNHA 220
ÂNGELA NÓBREGA LIMA 221
VIVYANNE NOGUEIRA BEZERRA 222
DALVA HELENA VIANA ALMEIDA 223
KLEDIANA VIANA TORRES 224
FRANCISCA AUBANIZA DE SOUSA 225
ROSÂNGELA DE SOUSA DA SILVA 226
MARIETA FERNANDES DE ALENCAR FURTADO 227
ANTONIO DE PÁDUA QUEIROZ CAVALCANTE 228
NADIA MARIA GURGEL ARAÚJO 229
MARIA THERESA BASSO PAGLIOSA 230
SARA ALVES DOS SANTOS 231
VANESSA VASCONCELOS LIMA 232
GRAÇA DE MARIA MENDES DANTAS 233
CÉLIA DA SILVA ALVES 234
YANNE MARIA ARAÚJO NOCRATO 235
JULIANA DE OLIVEIRA DANTAS 236
KAROLINE BARROSO AMORIM 237
RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA 238
FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA 239
MARIA JOSE ARAÚJO OLIVEIRA 240
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO 241
CLAUDIA FREIRE HENRIQUE 242
DORIA KARENINA CASTRO DE ALMEIDA 243
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 244
MARCIANA HOLANDA LIMA 245
CARMELITA COSTA CIPRIANO 246
SANDRA MARIA DE SOUZA DE CASTRO 247
ANA CRISTINA GOMES DE SOUZA 248
CRISTIANE SOUSA DA SILVA 249
RAPHAELLA GONÇALVES MELO 250
JOANA DARC CASTRO CARVALHO 251
ANDREA ADAUTO MONTEIRO 252
JOSENILDA SOUSA DA SILVA 253
JOSEMARA MONTEIRO GOMES 254
FÁTIMA CECÍLIA GONÇALVES DA SILVA 255
WILMA CARLAS FERREIRA FEITOSA 256
JULIANA DE ALMEIDA GUILHON 257
MICHELE ABREU ANDRADE 258
LUCILENE DE CARVALHO MARTINS 259
GERMANA CASTRO BARBOSA 260
ANDREIA SAMPAIO COSTA 261
ELISBETE FERNANDES DE SOUZA 262
MARIA ARLINE MARTINS ROCHA 263
FABIOLA DA SILVA MORAIS 264
JULIO JEFFERSON SEVERO RODRIGUES 265
ANA KAROLINA ARAÚJO MAGALHÃES 266
TALYTA FERNANDES CARVALHO 267
ROSELY DE SOUSA LIMA 268
MARIA LUCIA GOMES MAIA 269
DIANA VIANA THOMAZ 270
DIANA AVELINO DA SILVA 271
ROSANA CLOTILDE VIEIRA FERNANDES 272
CRISTIANE DE LIMA CASTRO 273
MARIA PATRÍCIA PINHEIRO BARBOSA 274
ANA MARA DA SILVA CUNHA 275
MÁRCIA REJANE COELHO PEREIRA 276
ANA LUCIA FELIX 277
DIANA MARIA DUARTE FERNANDES MUNIZ 278
MARIA CLAUDIA SOARES SILVA 279
MARIA LEIVANUSIA ROCHA DE QUEIROZ 208
SILVANA MENEZES 281
VALERIA BARROS DE OLIVEIRA 282
ADRIANA SILVIA GUIMARÃES DE SOUSA 283
RUSOALPE MEDEIROS DE BRITO 284
JOSE CRISTIANO LIMA DE FREITAS 285
MARIA ELENIR COELHO ALBUQUERQUE 286
FRANCISCA HILDA DE LIMA DAMASCENO 287
MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS 288
VANESSA ROCHA DE SANTANA 289
FRANCISCO WILLIAM RODRIGUES DA SILVA 290
ROBERTO PINTO MOURA 291
VANDA ARAÚJO PASSOS 292
ANDRÉA ALENCAR CHAVES 293
RAFAELA CRESCENCIO DE SOUSA BEZERRA 294
ANTONIA MARIÂNGELA DE FREITAS 295
FÁTIMA ARAÚJO MAGALHÃES 296
SILZA MARIA FERNANDES DANTAS 297
DANIELLE NEVES PEREIRA 298
KELIANE SOARES GARCIA 299
REJANE DE LIMA ETELVINO SOUZA 300
ANA CHERLLY FELIPE DE AGUIAR ARAÚJO 301
HELENICE PAIVA MENEZES ALVES 302
VIVIANE VALE CORDEIRO 303
ANDRÉA ALVES ARAÚJO PINTO 304
JOSE DE CASTRO NETO 305
ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA 306
ANA VIRGINIA RIBEIRO DA SILVA 307
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13
ROSIANE ASSUNÇÃO MENDONÇA CAVALCANTE 308
JANNE MAYRE LINS LEMOS 309
ÂNGELA CIBELE LIMA MIRANDA 310
DOGIVAL ALENCAR DA SILVA 311
SUELY COSTA TELES 312
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA 313
REGIA PATRÍCIA DA SILVA MOTA 314
REJANE CUNHA DE CASTRO 315
LEOVEGILDA DE MEDEIROS VAN KRALINGEN 316
CELESTE MARIA ARAÚJO GARCIA 317
MARIA DOS REMÉDIOS BANDEIRA DA SILVA 318
FRANCISCA JOSELI DE SOUSA SILVA 319
PERPETUA SILVANIA SANTOS DO CARMO 320
ANTONIA ELORAR DA SILVA VERAS 321
ANA LOURDES ZARANZA BORGES 322
FRANCISCA MEIRE BARBOSA DE FREITAS 323
NADJA EMANUELLE SAMPAIO CORREIA 324
EFIGÊNIA LIMA TORRES PORTUGAL 325
SÂMIA DE ALENCAR SOUSA 326
TATIANE FREITAS CHAVES 327
SUSY ELLEN SIQUEIRA DE PAIVA SILVA 328
LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA 329
MARCILIA FALCÃO TORRES SAMPAIO 330
GERVANDA CHAGAS DE OLIVEIRA 331
MARIA APARECIDA DE QUEIROZ GUIMARÃES 332
OFÉLIA ANDRADE DE CASTRO VIDAL 333
MAGNA LUP ALMEIDA CRISPIM DE SOUSA 334
GEORGINA SELMA MONTEIRO ALBUQUERQUE 335
MARIA LUCIA WANDERLEY PONTES 336
ANTONIA KATILENE FARIAS GONÇALVES 337
ALBA MARIA ALMEIDA PINHEIRO MAIA 338
LUZVERA DEODATO DOS SANTOS 339
SOLANGELA ANTONIA COELHO RODRIGUES 340
VANUSA MATIAS DOS SANTOS PAULA 341
MARIA JOSELEUDA PEREIRA DA SILVA 342
ANTONIA CLAUDIOMAR DE ARAÚJO 343
FABIOLA LEITÃO SAMPAIO 344
ALINE SAMPAIO DE ARAÚJO 345
MARIA DENICE DE CARVALHO SOBRINHO DE SOUZA 346
ANA CLAUDIA DOS SANTOS 347
GEISA SOARES PINHEIRO 348
THAIS GOMES MARQUES 349
CAMILA CARVALHO CUNHA MENEZES 350
THALITA CASTRO DE SOUSA 351
LEILANE FREIRE DA SILVA 352
ANA MARIA BASTOS TEÓFILO 353
ANA MARIA MENDES DA SILVA 354
EMILIA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA SAMPAIO 355
ANDRÉA KATALLINE NÓBREGA ARAÚJO 356
MARA LUIZA CAVALCANTE NETA 357
NAGELA SILVA RODRIGUES 358
ALEXANDRO LIMA VIANA 359
LOUISE ANNE GOMES DE SOUZA TELES 360
LIDIANA HENRIQUE FURTADO 361
ELOIZA ALVES VENTURA 362
ANA REGINA MORAES DE OLIVEIRA 363
FERNANDA MARA MENEZES TEÓFILO 364
SIMONE CHAYN DA SILVA 365
CHRISTIANE MARIA DE SANDES PEIXOTO PARENTE 366
ANA LUCIA ALMEIDA TIMÓTEO 367
CLORICE DE LIMA SARAIVA 368
MARIVALDA BARROSO SOUSA 369
ANA PAULA PINHO NÓBREGA 370
MIRIAN PEREIRA BARROSO RODRIGUES 371
EVANIZIA ROCHA DE ARAÚJO 372
LUZIA LUCIR FAUSTINO SOUSA 373
ANA RITA DE CÁSSIA CORTEZ DE ABREU 374
REJANE CAMELO CAVALCANTE 375
DEUZELIA MORAIS LIMA 376
CLAUDIA MARIA LIMA COUTINHO 377
RENATA FABIANE FURTADO NOGUEIRA 378
ADRIANA DE QUEIROZ PINHEIRO 379
TEREZA CRISTINA FARIAS DE LIMA 380
DORCAS SOUZA GOMES 381
FRANCISCA ELISÂNGELA DUARTE DE SOUSA 382
REGINA JORDELIA PEREIRA ARRUDA 383
ALINE ARAÚJO DE LIMA 384
FRANCISCO RÔMULO GOMES MACHADO 385
VANNEZA ASSEFE FONSECA FARIAS 386
VIVIANE CASTRO DA PONTE 387
CICERA GISLEÂNGELA LIMA PIMENTEL MADEIROS 388
ALINE MARIA RODRIGUES 389
KARLA CHRYSTIAN DA SILVA SANTOS 390
GLAYDE DAIANA SILVA DOS SANTOS 391
ELAYNE LINS CHRISÓSTOMO 392
DANIELE FACUNDO DE PAULA 393
KATARINA DOS SANTOS CARNEIRO 394
MARLENE GADELHA LUZ 395
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA 396
ELIANA MARIA BATISTA DE MELO 397
MARIELI DA SILVA GOMES 398
ADRIANA LUZIA FONTENELE SANTOS 399
MÔNICA SANTOS SIQUEIRA CAMPOS 400
ICELAND BARBOSA BRASIL 401
SERGIO BORGES MIRANDA 402
TERESA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS 403
GLAISA ALVES FERREIRA 404
FRANCISCA ALINE BEZERRA DE SOUSA 405
GLACIMEYRE LIMA SILVA 406
SÂMARA BEZERRA XAVIER 407
ELLEN CRISTINE DOS SANTOS RIBEIRO 408
MARIA DE FÁTIMA MENDES DE ALMEIDA 409
ANTONIA BARROS DA SILVA 410
KÁTIA MARIA DE ALBUQUERQUE ARRUDA 411
CLEIA MARIA DE MENEZES MOREIRA 412
MARIA DE FÁTIMA MINA MESQUITA 413
ANGÉLICA MARIA DE MORAIS MOURÃO 414
JUSCELINO ALMEIDA LIMA 415
HELDER FAÇANHA MARTINS 416
MARIA SOUTO ARAÚJO 417
ROZILEIDE DE FREITAS PEREIRA 418
LILIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA 419
MARIA VALDERLUCIA DE OLIVEIRA SILVA 420
FLAVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 421
JOSE DANIELE DAMASCENO E SILVA 422
GLEICIANE MARY TELES CARVALHO 423
ALINE SARAIVA RIBEIRO DA SILVA 424
MARIA JOSEANA MARQUES DE CARVALHO 425
SUSE VÂNIA PIRES DOS SANTOS 426
TICIANY AMORA DE ALMEIDA 427
CLECIANE NOGUEIRA LOBÃO DA SILVA 428
ALINE DANTAS DE SOUZA 429
CAROLINA PORTO ARAGÃO LOPES 430
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Em cumprimento
ao que determina a Lei nº 9.452 de 20 de março de 1997, a
Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos partidos políticos,
aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais
com sede no Município de Fortaleza, que os recursos federais
relacionados abaixo foram recebidos em agosto/2007.
DIA RECEITA SIGLA VALOR
02 C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Ext. Min. 310,92 (+)
Dedução p/FUNDEB - Cota Parte ITR C/R. ITR 0,52 (-)
C - P Imposto S/Propr. Territ. Rural - IPTR IPTR 7,99 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 52,45 (+)
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14
07 Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 1.848.285,00 (+)
10 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e
Red.
C/R. FPM 3.402.210,62 (-)
C - P Fundo Participação Municípios -
FPM
FPM 20.421.432,42 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 4.687.705,42 (+)
13 C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Extr. Min. 2.755,74 (+)
14 C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Extr. Min. 1.113,00 (+)
Dedução p/FUNDEB - Cota Parte - ITR C/R. ITR 0,07 (-)
C - P Imposto S/Propr. Territ. Rural - IPTR IPTR 1,13 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 221.140,78 (+)
17 Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 9.858,93 (+)
20 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e
Red.
C/R. FPM 1.109.211,74 (-)
C - P Fundo Participação Municípios -
FPM
FPM 6.657.933,69 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 1.535.516,18 (+)
21 C - P Fundo Especial do Petróleo - FEP F.E.P. 384.905,15 (+)
C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Extr. Min. 308,00 (+)
Dedução p/FUNDEB - Cota Parte ITR C/R. ITR 182,92 (-)
C - P Imposto S/Propr. Territ. Rural - IPTR IPTR 2.746.62 (+)
C - P Royalties Comp. Fin. Pr. Petróleo -
União
Royaltie 117.718,99 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 1.283.023,53 (+)
28 Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 2.796.159,36 (+)
Transf. Diretas FNDE Ref. Prog. Alim. -
PNAE
PNAE 1.080.851,20 (+)
Transf. Diretas FNDE Ref. Prog, Alim. -
PNAE
PNAE 48.378,00 (+)
29 Transf. Salário Educação - Sal. Educ. Sal. Educ. 535.951,94 (+)
30 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e
Red
C/R. FPM 741.653,01 (-)
C - P Fundo Participação Municípios -
FPM
FPM 4.451.698,84 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 1.045.073,70 (+)
31 Transf. Complementação do FUNDEB C. FUNDEB 3.292.034,27 (+)
Tran. Fun. Manut. Desen. Educ. Básica -
FUNDEB
FUNDEB 51.789,38 (+)
C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Extr. Min. 1.510,74 (+)
ICMS - Desoneração C/R - Deso. 45.327,66 (-)
Transferência Financeira do ICMS -
Deson.
ICMS - Des. 272.074,80 (+)
Aux. Fin. p/Fomento Exp. Fex Fex 221.295,45 (+)
C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Extr. Min. 15,26 (+)
C - P Compens. Finan. Recursos Minerais
- Extr.
Extr. Min. 4.828,71 (+)
TOTAL 45.677.891,05
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo
Aditivo ao Convênio nº 051/2006, que entre si celebram o
Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico - SDE e o Instituto Municipal de Pesquisas,
Administração e Recursos Humanos - ÍMPARH. OBJETO:
Executar as ações do Projeto de Qualificação Básica nas áreas
de Turismo, Comércio, Serviços e Preparação para Concursos,
disponibilizando pagamento de pessoal e os meios necessários
para promover a realização dos cursos, no âmbito das 06 (seis)
Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza, direcionando as
ações no sentido de articular os resultados das políticas públicas
de combate à exclusão social pela geração de emprego e
renda, promoção de novas competências sociais e comunitárias
de apoio à inserção de grupos sociais no desenvolvimento
e difusão tecnológica. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se
este termo aditivo no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no constante
do Processo nº 640/2007 - SDE. PRAZO: O presente convênio
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados
a partir do dia seguinte ao término do convênio inaugural,
ou seja, 02.09.2007, devendo estender-se até 31.10.2007.
DATA: 29 de agosto de 2007. ASSINAM: José de Freitas
Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- SDE e José Acrísio de Sena - INSTITUTO MUNICIPAL
DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- ÍMPARH. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR
JURÍDICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 40/2007 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 13, VII, IX e XXIII da Lei nº 8.608 de 26 de dezembro
de 2001, e os Convênios nºs 139/2005, 100/2006 e
10/2007, realizados com a Creche Comunitária Tia Naná (Creche
Tia Naná), CNPJ nº 23.530.925/0001-94. CONSIDERANDO
que o gestor signatário do convênio está com irregularidades
na prestação de contas. CONSIDERANDO que a administração
pública tem o poder-dever de cautela, quanto à aplicação
das verbas públicas em seus devidos fins, em consonância
com os princípios constitucionais da administração pública.
CONSIDERANDO que assiste conforme Convênios nºs
139/2005, 100/2006 e 10/2007, a fiscalização e intervenção
nos objetos conveniados pela administração pública, quando
os mesmos não forem devidamente cumpridos. CONSIDERANDO
a necessidade da continuidade dos serviços públicos
prestados pela entidade conveniada. RESOLVE decretar intervenção
na execução das ações previstas nos convênios celebrados
com a Creche Comunitária Tia Naná, especialmente na
gestão dos recursos públicos municipais repassados, não podendo
nenhum ato com repercussão administrativa-financeira,
ser praticado sem a outorga da interventora ora nomeada,
como assinar cheques, autorizar pagamentos, realizar aquisição
de bens; até ulterior decisão ou até encerrar a execução do
convênio, o que vier a ocorrer primeiro. Designar a servidora
MARIA CÉLIA ROCHA TEIXEIRA HENDERSON, matrícula nº
47891-01, para funcionar como interventora na entidade acima
nominada, a partir do dia 11 de setembro de 2007, devendo: a)
acompanhar, fiscalizar e autorizar todos os atos de gestão dos
recursos públicos municipais repassados, dentre eles: assinar
cheques, autorizar pagamentos, realizar aquisição de bens e
afins. b) apresentar relatório circunstanciado sobre os atos de
sua intervenção. A realização de qualquer ato de gestão dos
recursos públicos, oriundos dos citados convênios, em desacordo
com a presente portaria, serão desconsiderados para fins
de prestação de contas junto ao Município de Fortaleza, tendo
seu objeto como não executado, devendo tal recurso ser restituído
nas condições estabelecidas nos convênios. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2007. Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2007 - NATUREZA
DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município
de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de
Educação e o CENTRO INTERNACIONAL DE ANÁLISE RELACIONAL.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente convênio
formalizar um instrumento legal que viabilize ações colaborativas
entre o CIAR e a SME no tocante ao Estágio Supervisionado/
Prática da Psicomotricidade Relacional nas escolas da
rede municipal de ensino, que estabeleçam e fortaleçam vinculos
entre as convenentes, estimulando e facilitando o aperfeiçoamento
das atividades didático-pedagógicas das instituições
envolvidas. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente termo na Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977,
regulamentada pelos Decretos nº 87.497, de 18 de agosto de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15
1982 e nº 89.467, de 21 de março de 1984. DA VIGÊNCIA:
Este convênio passará a vigorar a partir da data de sua assinatura,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. DATA: Fortaleza,
12 de setembro de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Maria Isabel Bellaguarda Batista - CENTRO INTERNACIONAL
DE ANÁLISE RELACIONAL.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 22/2007 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Aquisição, Implantação, Consultoria e
Manutenção de Sistema de Informática que fazem entre si o
Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria
Municipal de Educação - SME e o consórcio formado entre as
empresas INSTITUTO ATLÂNTICO E CONTRO DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - CPQD.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar
redação ao contrato relacionado a forma de pagamento
das empresas consorciadas-contratadas. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo na Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações
posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251,
de 10 de setembro de 2002 - no caso de licitação na modalidade
de pregão, pelo estabelecido no instrumento convocatório e
seus anexos. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas
permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza, 24 de agosto de
2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e José Eduardo
Martins - CONSÓRCIO ATLÂNTICO CPQD.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 57/2007 - PMDE - NATUREZA DO ATO: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 57/2007 - PMDE/SER I, celebrado
com o Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva Regional
I e as Escolas Municipais através dos respectivos Conselhos
Escolares. OBJETO: O objeto do presente termo é modificar
a cláusula quinta do convênio originário, que trata do montante
de recursos financeiros. DO VALOR: R$ 801.990,00 (oitocentos
e um mil, novecentos e noventa reais). DATA: Fortaleza,
23 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e
Mariano Araújo de Freitas - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
REGIONAL I.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 58/2007 - PMDE - NATUREZA DO ATO: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 58/2007 - PMDE/SER II, celebrado
com o Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva Regional
II e as Escolas Municipais através dos respectivos Conselhos
Escolares. OBJETO: O objeto do presente termo é modificar
a cláusula quinta do convênio originário, que trata do montante
de recursos financeiros. DO VALOR: R$ 411.908,00 (quatrocentos
e onze mil, novecentos e oito reais). DATA: Fortaleza,
23 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL II.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 60/2007 - PMDE - NATUREZA DO ATO: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 60/2007 - PMDE/SER IV, celebrado
com o Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva Regional
IV e as Escolas Municipais através dos respectivos Conselhos
Escolares. OBJETO: O objeto do presente termo é modificar
a cláusula quinta do convênio originário, que trata do montante
de recursos financeiros. DO VALOR: R$ 412.713,00 (quatrocentos
e doze mil, setecentos e treze reais). DATA: Fortaleza,
23 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e
Deodato José Ramalho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 61/2007 - PMDE - NATUREZA DO ATO: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 61/2007 - PMDE/SER V, celebrado
com o Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva Regional
V e as Escolas Municipais através dos respectivos Conselhos
Escolares. OBJETO: O objeto do presente termo é modificar
a cláusula quinta do convênio originário, que trata do montante
de recursos financeiros. DO VALOR: R$ 1.413.293,00
(um milhão, quatrocentos e treze mil, duzentos e noventa e três
reais). DATA: Fortaleza, 23 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO e Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL V.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 62/2007 - PMDE - NATUREZA DO ATO: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 62/2007 - PMDE/SER VI, celebrado
com o Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva Regional
VI e as Escolas Municipais através dos respectivos Conselhos
Escolares. OBJETO: O objeto do presente termo é modificar
a cláusula quinta do convênio originário, que trata do montante
de recursos financeiros. DO VALOR: R$ 1.451.009,00
(um milhão, quatrocentos e cinqüenta e um mil e nove reais).
DATA: Fortaleza, 23 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL VI.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 143/2007 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio nº 143/2007, que fazem entre si o
Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e o CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO
AMIGA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente convênio
estimular o desenvolvimento integral de 60 (sessenta) crianças
com necessidades especiais dentro de uma perspectiva global
de estimulação essencial, centralizando para seus aspectos
perceptivos - motores, cognitivos, afetivos e sociais. Além de
oferecer atendimento especializado ao portador de necessidades
especiais; incentivar a autonomia, cooperação, espírito
crítico e criativo dos alunos; proporcionar aos alunos uma maior
independência para o mundo social, cultural, dos esportes, das
artes do trabalho; promover atendimento educacional adequando
currículos, métodos, técnicas e material de ensino as
necessidades dos alunos; promover a inclusão do aluno na
rede regular de ensino na conformidade do Plano de Trabalho.
DO VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DATA:
Fortaleza, 04 de setembro de 2007. ASSINAM: Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Euler Coriolano Costa - CENTRO DE CONVIVÊNCIA
MÃO AMIGA.
*** *** ***
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
através da Secretaria Municipal de Educação - SME, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas
ao credenciamento de profissionais de educação que pretendam
atuar como Aplicadores da 2ª Fase da 3ª Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP. 1. PÚBLICO
- ALVO: 1. Poderão inscrever-se servidores efetivos da
rede pública municipal de ensino de Fortaleza, que atendam às
seguintes exigências: a) possuir Licenciatura Plena; b) ter disponibilidade
para realização das atividades programadas, inDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
clusive aos sábados, sem prejuízos para o exercício de suas
funções no órgão de lotação. 2. INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições
serão realizadas nos dias 24, 25 e 26 de setembro de
2007 na SME (Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio
Torres), 4º andar, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min.
às 16h30min. 2.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá
entregar: a) Ficha de credenciamento devidamente preenchida;
b) Cópia do diploma de graduação; c) Cópias dos certificados e
declarações que comprovem aplicações anteriores como
OBMEP, SPAECE e SAEB; d) Cópia de Identidade; e) Cópia do
CPF. 2.3. A autenticação da documentação será feita no ato da
inscrição. 2.5. Os documentos entregues não serão devolvidos.
3. DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: 3.1. A Comissão
de Credenciamento, devidamente criada por portaria da SME,
terá como atribuições específicas: a) recebimento das fichas de
inscrição; b) análise dos pedidos de credenciamento à luz dos
critérios de pontuação estabelecidos no item 4.1. c) atribuição
de pontos e, em caso de empate, aplicação dos critérios constantes
do item 4.2. d) elaboração e divulgação da relação nominal
dos credenciados, por ordem de pontuação. 4. DOS
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO:
4.1. A pontuação dos candidatos será auferida mediante os
seguintes critérios: a) participação como Aplicador da 2ª Fase
da OBMEP - 5,0 pontos; pontuação máxima: 10 pontos; b)
participação como Aplicador do SAEB - 2,0 pontos; pontuação
máxima: 6,0 pontos; c) participação como Aplicador do
SPAECE - 1,0 pontos; pontuação máxima: 3,0 pontos. 4.2. Em
caso de empate, serão considerados, pela ordem, os seguintes
critérios: a) ter maior pontuação como Aplicador da OBMEP; b)
ter maior pontuação como Aplicador do SAEB; c) ter maior
pontuação como Aplicador do SPAECE. 5. DA DIVULGAÇÃO
DO RESULTADO: 5.1. Caberá à Comissão de Credenciamento
a divulgação da relação nominal dos candidatos(as) credenciados(
as), por ordem de classificação. 6. DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS: 6.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
de Credenciamento. Fortaleza, 12 de setembro de 2007.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os termos do Processo nº
2740/2007/SEDAS, notifica a empresa EUMAC COMÉRCIO
DE BRINDES E PRESENTES LTDA, CNPJ nº 05.908.933
/0001-03, situada à Av. Antonio Sales, 2772 loja 06 - Dionísio
Torres, a apresentar-se nesta secretaria para assinatura do
contrato referente ao Pregão Presencial nº 15/2007 no qual foi
vencedora do item 08 (oito), no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de extinção dos efeitos dos termos de homologação
e adjudicação, sem prejuízo das demais penalidades
cabíveis. Fortaleza 18 de setembro de 2007. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILAMENTO - Prefeitura Municipal de
Fortaleza, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva
Regional II, Secretaria Executiva Regional IV e F. D. SERVIÇOS
& CONSTRUÇÃO LTDA. Contrato nº 12/2007. VIGÊNCIA:
12.04.2007 a 12.04.2008. OBJETO: O contrato tem por
objeto a execução do serviço de carga, transporte, descarga e
entrega de produtos utilizados no programa da alimentação
escolar, em veículo adequado, incluindo motorista, carregadores
e combustível para as regionais II e IV. CONTRATADA: F.
D. Serviços & Construção Ltda. A Secretaria Municipal de Educação,
as Secretarias Executivas Regionais II e IV por deliberação
unilateral da administração, com base no art. 65, parágrafo
8º, da Lei 8.666/93, resolve: Fica apostilado no Contrato
nº 12/2007 o seguinte: Fica inclusa a Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 24.101.12.122.0002.2002.0023, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 101 do orçamento
SME. Fortaleza, 23 de agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL II. Deodato José Ramalho Júnior - SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL IV. Felipe Aguiar de
Menezes - F.D. SERVIÇOS & CONSTRUÇÃO LTDA.
*** *** ***
APOSTILAMENTO - Prefeitura Municipal de
Fortaleza, Secretaria Municipal de Educação e L. C. S. CONSTRUÇÃO
E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. Contrato nº
42/2005. VIGÊNCIA: 16.12.2005 a 16.12.2006. OBJETO: O
contrato tem por objeto a contratação de empresa pessoa física
ou jurídica para execução do serviço de carga, transporte,
descarga e entrega de produtos utilizados no programa da
alimentação escolar, em veículo adequado, incluindo motorista,
carregadores e combustível, relativo ao lote 02. CONTRATADA:
L. C. S. Construção e Serviços de Telemática Ltda. A Secretaria
Municipal de Educação, por deliberação unilateral da
administração, com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei
8.666/93, resolve: Fica apostilado no Contrato nº 42/2005 o
seguinte: Fica inclusa a Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade:
24.101.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recursos: 101 do orçamento SME. Fortaleza,
23 de agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho Fontenele -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. George Alexandre
Moreira de Souza - L. C. S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
DE TELEMÁTICA LTDA.
*** *** ***
APOSTILAMENTO - Prefeitura Municipal de
Fortaleza, Secretaria Municipal de Educação e TRANSPORTADORA
ALBUQUERQUE LTDA. Contrato nº 43/2005. VIGÊNCIA:
16.12.2005 a 16.12.2007. OBJETO: O contrato tem
por objeto a contratação de empresa pessoa física ou jurídica
para execução do serviço de carga, transporte, descarga e
entrega de produtos utilizados no programa da alimentação
escolar, em veículo adequado, incluindo motorista, carregadores
e combustível, relativo ao lote 01. CONTRATADA: Transportadora
ALBUQUERQUE Ltda. A Secretaria Municipal de
Educação, representante do Município de Fortaleza, contratantes,
considerando que por deliberação unilateral da administração
a execução do Contrato nº 43/2005, resolvem, com base
no art. 65, parágrafo 8º, da Lei 9.888/93, resolve: Fica apostilado
no Contrato nº 43/2005 o seguinte: Fica inclusa a Dotação
Orçamentária: Projeto/Atividade: 24.101.12.122.0002.2002.
0023, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 101
do orçamento SEDAS. Fortaleza, 23 de agosto de 2007. Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Lúcia Helena Morais dos Santos - TRANSPORTADORA
ALBUQUERQUE LTDA.
*** *** ***
APOSTILAMENTO - Prefeitura Municipal de
Fortaleza, Secretaria Municipal de Educação e FUNDAÇÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC. Contrato
nº 61/2006. VIGÊNCIA: 03.11.2006 a 03.11.2007. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos
à contratante para a realização de análise visuais e laboratoriais
dos gêneros alimentícios que venham a ser adquiridos
ou já em estoque que irão compor o cardápio da merenda
escolar e/ou refeições já preparadas e oferecidas ao educando
da rede municipal de ensino da Cidade de Fortaleza, objetivando
o controle de qualidade dos produtos. CONTRATADA: Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC. A Secretaria
Municipal de Educação, por deliberação unilateral da administração,
com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93,
resolve: Fica apostilado no Contrato nº 61/2007 o seguinte:
Fica inclusa a Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade:
24.101.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recursos: 101 do orçamento SME. Fortaleza,
23 de agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho Fontenele -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. João Pratagil
Pereira de Araújo - FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
- NUTEC.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Presencial nº 02/2007, contratação de empresa para
execução do serviço de fornecimento de vale refeição para
atender ao projeto formação continuada sobre cultura afrobrasileira
do convênio SME/MEC FNDE. Após apreciar o processo
licitatório do Pregão Presencial nº 02/2007, originário do
Ofício nº 1519, de 26 de julho de 2007 com abertura no dia
06.09.2007, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório
da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município
de Fortaleza nas páginas nº 232 a 234 do processo em
referência em favor da licitante classificada a empresa: TICKET
SERVIÇOS S.A., vencedora do item 01 no valor total de
R$ 79.807,98 (setenta e nove mil, oitocentos e sete reais e
noventa e oito centavos). TOTAL GLOBAL: R$ 79.807,98 (setenta
e nove mil, oitocentos e sete reais e noventa e oito centavos).
Fortaleza, 12 de setembro de 2007. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
CONTROLE URBANO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
178/2007, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e NABLA CONSTRUÇÕES
LTDA, em 13 de setembro de 2007. SIGNATÁRIOS:
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM,
representada pela sua Secretária, Daniela Valente Martins; e
NABLA Construções Ltda, representada por Thiago de Melo
Cavalcante. DOS IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO: Tratase
de pedido de licenciamento do projeto de construção de
uma ponte em concreto armado sobre o Rio Maranguapinho e
o alargamento da Rua Londrina, Bairro Granja Portugal, Município
de Fortaleza, Estado do Ceará, estando este termo vinculado
ao Processo Administrativo nº 53.454/2007 - SEMAM -
Solicitação de Licença de Instalação. DO AJUSTE: A Compromissária
assume a obrigação de observar todas as condicionantes
da Licença Ambiental a ser expedida pela SEMAM; a
compromissária deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da
Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações introduzidas pela
Lei Municipal nº 8738, de 10 de julho de 2003 c/c Decreto Municipal
nº 11.484/2003, art. 36, da Lei nº 9.985/2000 e art. 79-A,
da Lei nº 9605/99, modificada pela Medida Provisória nº 2163-
41, de 23 de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza
pela degradação ambiental causada por força da implantação
da obra acima especificada; fica ajustado que a compromissária
doará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Controle Urbano - SEMAM, a título de medida compensatória o
valor correspondente a R$ 5.247,03 (cinco mil, duzentos e
quarenta e sete reais e três centavos), a ser revertido na doação
de mudas, nas condições especificadas em Termo de Referência
nº 153 em anexo e, em caso de saldo remanescente, o
mesmo deverá ser depositado em conta corrente do Fundo
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA (Banco do
Brasil, c/c 9319-X, Agência nº 008-6); com a quitação após a
juntada do comprovante de deposto nos presentes autos; a
obrigação assumida no item 2.3 deverá ser adimplida no prazo
de até 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente
termo, na forma especificada no termo de referência em anexo,
com quitação através de certificação desta SEMAM; sobrevindo
necessidade de promover qualquer alteração no presente termo
de compromisso, poderá o mesmo, desde que devidamente
justificado, ser aditivado, a critério da SEMAM. DA FISCALIZAÇÃO:
O presente termo de compromisso não inibe e nem restringe
as ações de fiscalização e controle por parte da SEMAM,
não restando prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a
ser por ela exercidas, como decorrência da aplicação da legislação
ambiental e urbanística em vigor. CLÁUSULA PENAL: O
descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do
presente termo de compromisso implicará, a título de cláusula
penal, no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), que será exigível enquanto perdurar a violação
praticada. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir eventuais questões provenientes do presente termo.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2007. ASSINATURAS:
Pela SEMAM - Daniela Valente Martins. Pela
NABLA CONSTRUÇÕES LTDA - Thiago de Melo Cavalcante.
Das TESTEMUNHAS: Elda Ferreira Jorge Ayres e Caroline
Cals de Oliveira.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
PORTARIA Nº 059/2007 - O TITULAR DESTA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186 à 191 da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO os fatos constantes
no Processo nº 26150/2007 - SER II. CONSIDERANDO a
necessidade de apurar os fatos e responsabilidade para possível
saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou
abertura de processo administrativo. RESOLVE: a) Determinar
a abertura de sindicância administrativa para, no prazo de 30
(trinta) dias, apurar os fatos e irregularidades constantes no
citado processo; b) Nomear a comissão constituída pelas servidoras
KAROLINE RAFAELLE LUZ OSTERNE, matrícula nº
60.519-01, e MÔNICA MARIA CAVALCANTE, matrícula nº
65.888-01, para, sob a presidência da primeira, e no prazo
indicado, apurar os fatos e responsabilidades acima mencionados,
devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado do
que foi apurado, sugerindo um parecer conclusivo, o que julgar
cabível (arts. 190 e 196 do retromencionado diploma legal).
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de setembro
de 2007. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO - SER II.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
II, Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 24, inciso X, da
Lei nº 8666/9, ratificada, a dispensa de licitação cujo procedimento
deu-se através do Processo nº 20737/2007 - PGM,
acolhendo o Parecer nº 03/2005 - PGM/PA, exarado pela Procuradoria
Geral do Município, aplicável favoravelmente à celebração
do Contrato de Locação de Imóvel localizado na Rua
Franklim Távora, nº 742, Centro, Fortaleza - Ce, com a finalidade
de sediar EMEIF Circulista Pe. Paulino (anexo da Escola
Municipal Antonieta Cals), na área desta SER II. Engº Rogério
de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETÁRIO SER II.
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO E APLICAÇÃO DE
SANÇÕES - O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
II, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
nos artigos 78 e 87 da Lei nº 8666/93 e nos Processos nº
51.892/2007 - SER II, nº 52.972/2007 - SER II, nº 58.474/2007
- SER II, nº 60.708/2007 - SER II, nº 62.872/2007 - SER II e nº
60.880/2007 - SER II, todos referentes ao processo licitatório
de Tomada de Preços nº 002/2007 - SER II. RESOLVE promover
a imediata rescisão unilateral, pelo princípio da continuidade
do serviço público, do contrato de obra celebrado com a
empresa BRASFOR TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.441.146/0001-11, nos termos da
cláusula décima quinta, incisos I e V do instrumento contratual
respectivo, bem como aplicar as sanções de multa no montante
de R$ 15.216,90 (quinze mil, duzentos e dezesseis reais e
noventa centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do
valor total do contrato, e a declarar inidônea para licitar ou
contratar com a administração pública, até que seja promovida
a reabilitação da empresa perante a SER II, após o decurso do
prazo mínimo de 02 (dois) anos a contar desta data, tudo nos
termos da cláusula décima segunda, alínea “c” e cláusula décima
quarta, inciso IV do aludido ajuste. Fortaleza, 14 de seDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
tembro de 2007. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
37/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza
com a interveniência da Secretaria Executiva Regional III.
CONTRATADA: CONSTROE - Construções e Serviços Ltda.
OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa
para a execução dos serviços de reforma de cobertura,
esquadrias, instalações elétrica e sanitária no C.S.U. César
Cals, na área da SER III. VALOR: R$ 14.224,00 (quatorze mil,
duzentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Nas disposições
contidas na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, publicada
no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2007.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO
DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 059/2006. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza representado pela Prefeita
Municipal, Drª. Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representado
pela Secretaria Executiva Regional V - SER V interveniente,
em razão do Decreto 11.777/2005, estabelecida nesta cidade,
a Av. Augusto dos Anjos, nº 2466 no Bairro Bom Sucesso,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.778.925/0001-20, neste ato representada
por sua titular Francisca Rocicleide Ferreira da
Silva, inscrita no CPF sob o nº 267.586.283-53, portadora da
Cédula de Identidade nº 65.350.88, residente e domiciliada na
Rua Joaquim Leitão, 1042, Antonio Bezerra. INTERVENIENTE/
FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
CONTRATADA: SIOD Engenharia de Sistemas Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 04.342.728/0001-52, com sede nesta cidade,
na Rua Cel. Nogueira Paes, 2412, Papicu, representada pelo
seu Sócio-Administrativo Paulo Luis Gradvohl, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 754.524.643-87,
residente nesta cidade a Rua Juazeiro do Norte, 333, apto.
202, Meireles. RESOLVEM: Celebrar o presente termo aditivo,
na forma do disposto na cláusula seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato original, por mais 90 (noventa) dias, contados
a partir de 16.08.2007, com término em 14.11.2007 -
Processo Administrativo nº 56776/2007. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato. CONTRATANTE: Francisca
Rocicleide Ferreira da Silva - SECRETÁRIA DA SER V.
Paulo Luis Gradvohl Junior - SIOD ENGENHARIA DE SISTEMAS
LTDA - CONTRATADA. Extraído do Termo Aditivo
acima referenciado Assessoria Jurídica da SER V. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
056/2007 - Este contrato tem como objeto a contratação de
empresa para a compra de material de laboratório para o Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira que é vinculado a
SER VI, cujas especificações estão discriminadas abaixo, conforme
disposto no Anexo I do edital acima mencionado e na
proposta da contratada. DATA: Fortaleza, 14 de setembro de
2007. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato
na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
no Pregão Presencial nº 05/2007 e Processo nº 7643/2007 -
SER VI. VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 218.161,38 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta e um
reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO: A despesa decorrente
deste contrato correrá à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade 10.302.0031.2.043.0008 Elemento de Despesa
33.90.30 Fonte de Recurso 212. PRAZO: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses contados da data
da sua assinatura e publicação. ASSINAM: Elpídio Nogueira
Moreira - SER VI e IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE
LTDA - Itiberê Fernandes Viana. VISTO: Patrícia C. Menescal
Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
057/2007 - Este contrato tem como objeto a contratação de
empresa para a compra de material de laboratório para o Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira que é vinculado a
SER VI, cujas especificações estão discriminadas abaixo, conforme
disposto no Anexo I do edital acima mencionado e na
proposta da contratada. DATA: Fortaleza, 18 de setembro de
2007. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato
na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
no Pregão Presencial nº 05/2007 e Processo nº 7643/2007 -
SER VI. VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO:
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 10.302.0031.2.
043.0008 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso
212. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 12
(doze) meses contados da data da sua assinatura e publicação.
ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira - SER VI e MAGNOR
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Ronaldo Silva
Bezerra. VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares - ASSESSORA
JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
058/2007 - contratação de empresa para execução dos serviços
de construção e reforma da Escola Castelo do Rei, localizada
no Bairro Castelão, no âmbito de abrangência das SER
VI, conforme especificações nos anexos do edital acima mencionado
e na proposta da contratada anexada a este contrato.
DATA: Fortaleza, 13 de setembro de 2007. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente contrato na Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações posteriores, na Tomada de
Preço nº 011/2007 e Processo nº 38836/2007 - SER VI. VALOR:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 900.500,00
(novecentos mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta de dotações consignadas
ao Projeto/Atividade Código 12.361.0099.1093.0012,
Elemento de Despesa 4.4.90-51, Fonte de Recursos 104, do
orçamento da SER VI. PRAZO: O Prazo de vigência deste
contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da
data da sua assinatura. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira -
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI. MACROBASE
ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Alexandre
Mendes de Oliveira. VISTO: Patrícia C. Menescal
Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
059/2007 - Este contrato tem como objeto contratação de empresa
para compra de tinta preta e máster para utilização no
duplicador gestetner modelo 6123L instalado no distrito de
saúde desta SER V, conforme o disposto no Anexo I do edital
acima mencionado e na proposta da contratada. DATA: Fortaleza,
17 de setembro de 2007. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-
se o presente contrato na Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores, no Pregão Presencial nº 16/2007 e
Processo nº 42011/2007 - SER VI. VALOR: Dá-se a este contrato
preço global de R$ 8.905,00 (oito mil, novecentos e cinco
reais). DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade/Código
10.301.0030.2179.0006, Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte
de Recurso 212 orçamento vigente da Secretaria Executiva
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
Regional VI/Manutenção das Ações Básicas de Saúde. PRAZO:
O prazo de vigência será de 120 (cento e vinte) dias sendo
concluído com a entrega da última parcela do seu objeto. ASSINAM:
Elpídio Nogueira Moreira - SER VI e MARIA GENI
MARQUES RODRIGUES - ME - Raimundo Valbran Aragão.
VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares - ASSESSORA JURÍ-
DICA - SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 1º Aditivo
ao Contrato nº 031/2007, para acréscimo, supressão e inclusão
de novos itens de serviços, firmado entre o Município de Fortaleza
através da Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, e a
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
que tem como objeto a contratação de empresa para a execução
dos serviços deforma geral das escolas municipais da SER
VI, localizada em diversos bairros, em área sob a jurisdição da
SER VI. DATA: Fortaleza, 10 de setembro de 2007. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se este aditivo na Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Processo nº
61476/2007 - SER VI. OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto acréscimo e supressão dos serviços previstos na planilha
inicial do contrato, bem como a inclusão de novos itens de
serviços a fim de se adequarem à nova realidade durante a
execução da obra, cujos preços unitários serão determinados
pela tabela da Prefeitura Municipal de Fortaleza e aceitos pela
empresa conforme justificativa técnica apresentada nos autos
do Processo nº 61476. Os serviços acrescidos, suprimidos e
incluídos estão demonstrados na planilha de readequação em
anexo, que passa a integrar o presente termo. As alterações
na citada planilha não acarretaram mudança no valor contratual.
ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL VI - SER VI e Jânio Keilthon Teixeira
Costa - COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares - ASSESSORA JURÍ-
DICA - SER VI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Ratifico o relatório
final da Comissão Permanente de Execução das Licitações
do Município de Fortaleza - CPEL atinente ao Pregão Presencial
nº 19/2007, constante as fls. 278 a 281, Processo nº
45.473/2007, oriundo do Ofício GS nº 2824/2007. Fundamentado
na lei de licitação e contratos administrativos HOMOLOGO
o presente processo, que objetiva a contratação de empresa
para a aquisição de compressores para aerosol e autoclaves
horizontais a serem utilizados nas instalações dos CSF’s dos
Bairros Barroso e Messejana (em fase final de construção),
cujas entregas dar-se-ão de forma integral. Mantenho a adjudicação
da Maria José Lopes Albuquerque, que declarou vencedores:
SERCON Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos e
Hospitalares Ltda, CNPJ 59.233.783/0001-04 - Lote I - valor
R$ 19.798,00 (dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais);
PRODONTO Comércio Ltda, CNPJ 01.150.723/0001-30 - Lote
II - valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global
de R$ 24.798,00 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e
oito reais). Fica, portanto a Assessoria Jurídica desta SER,
autorizada para elaboração dos contratos atinentes a esta
homologação. Fortaleza, 14 de setembro de 2007. Elpídio
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO - SER VI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Ratifico o relatório
final da Comissão Permanente de Execução das Licitações
do Município de Fortaleza - CPEL atinente ao Pregão Presencial
nº 13/2007, constante as fls. 305 a 308, Processo nº
40.494/2007, oriundo do Ofício GS nº 2812/2007. Fundamentado
na lei de licitações e contratos administrativos HOMOLOGO
o presente processo, que objeto a contratação de empresa
para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis a serem
utilizados pelo Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
Frotinha de Messejana, cujas entregas dar-se-ão de forma
parcelada. Mantendo a adjudicação da Pregoeira Karina Lopes
Alves Frota, que declarou vencedores: LT Comercial de Alimentos
e Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ 05.696.272/0001-
91 - Lote I (com seus itens) - valor R$ 70.452,00 (setenta mil,
quatrocentos e cinqüenta e dois reais); TOP Comércio e Indústria
de Confecções e Serviços Ltda, CNPJ 06.028.189/0001-07
- Lote II (com seus itens) - valor R$ 53.983,36 (cinqüenta e três
mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos);
Sônia Maria Loureira Lima - ME - Lote III (com seus itens) -
valor R$ 1.147,58 (um mil, cento e quarenta e sete reais e
cinqüenta e oito centavos); SUPORTE Comercial de Equipamentos
e Alimentos Ltda - Lote IV (com seus itens) - valor
R$ 12.427,20 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e
vinte centavos), perfazendo o valor global de R$ 138.010,14
(cento e trinta e oito mil, dez reais e quatorze centavos). Fica,
portanto a Assessoria jurídica desta SER, autorizada para elaboração
dos contratos atinentes a esta homologação. Fortaleza,
14 de setembro de 2007. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
- SER VI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Ratifico o relatório
final da Comissão Permanente de Execução das Licitações
do Município de Fortaleza - CPEL atinente ao Pregão Presencial
nº 20/2007, constante as fls. 473 a 478, Processo nº
49.601/2007, oriundo do Ofício GS nº 2948/2007. Fundamentado
na lei de licitações e contratos administrativos HOMOLOGO
o presente processo, que objetiva a contratação de empresa
para a aquisição de cadeiras, mobiliários e eletroeletrônicos
a serem utilizados nas instalações dos CSF’s dos Bairros Barroso
e Messejana (em fase final de construção) e Centros de
especialidades odontológicas, cujas entregas dar-se-ão de
forma integral. Mantenho a adjudicação do Pregoeiro Carlos
Alberto Coelho Leitão que declarou vencedores: FRANMA
Com. de Material p/ Esc. Ltda, CNPJ 05.371.326/0001-49 -
Lote I - valor R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarenta reais);
BRINK BEM Brinquedos e Móveis do Nordeste Ltda,
CNPJ 35.237.304/0001-51 - Lote II (com seus itens) - valor
R$ 8.000,00 (oito mil reais); DRICOS Móveis e Eletrodomésticos
Ltda, CNPJ 04.980.258/0003-14 - Lote III (com seus itens) -
valor R$ 11.479,00 (onze mil, quatrocentos e setenta e nove
reais); Raimundo Renato Girão Júnior, CNPJ 23.550.619/0001-
75 - Lotes IV, V e VI (com seus itens) - valor R$ 4.233,82 (quatro
mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos),
perfazendo o valor global de R$ 26.552,82 (vinte e seis mil,
quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Fica, portanto a Assessoria Jurídica desta SER, autorizada
para elaboração dos contratos atinentes a esta homologação.
Fortaleza, 18 de setembro de 2007. Elpídio Nogueira Moreira
- SECRETÁRIO - SER VI.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0142/2006 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02058/2003
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
05334.1. Servidora: FRANCISCA RUFINA DE LIMA MOTA.
Referência: 04F-B. Cargo/Função: 136 - Professora. Lotação:
57 - Secretaria Executiva Regional IV. Tipo: Voluntária Integral.
Fundamentação Legal: Art. 11, inciso III, art. 14, inciso III e seu
parágrafo 1º, art. 15, inciso II, art. 18, todos da Lei nº 8388, de
14.12.1999, combinado com o art. 15, inciso III, art. 18, inciso
III e seu parágrafo 1º, art. 19, inciso II e art. 22, todos do Decreto
nº 10.826, de 18.07.2000; art. 80 e art. 118 e seu parágrafo
3º, ambos os artigos do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, Lei nº 6794, de 27.12.1990, sendo o parágrafo 3º
acrescido pela Lei nº 6901, de 25.06.1991; art. 121, inciso I do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
Lei nº 4058, de 02.10.1972; art. 98, inciso III e art. 103 do Estatuto
do Magistério do Município de Fortaleza, Lei nº 5895, de
13.11.1984; art. 33 da Lei nº 5980, de 04.07.1985, que deu
nova redação ao art. 101 da Lei nº 5895, de 13.11.1984; art. 1º
da Lei nº 7654, de 30.12.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 381,24
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 120 381,24
03 Gratificação Anuênio 20 // // // 76,25
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
152,50
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 609,99
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de maio de 2006. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0380/2006 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 07959/2006
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
01108.1. Servidor: FRANCISCO BRAGA FILHO. Referência:
05F-AOP. Cargo/Função: 249 - Aux. Radiologia. Lotação: 36 -
Instituto Dr. José Frota. Tipo: Por Tmp. Contr. com Prov. Integr.
Fundamentação Legal: Art. 60, inciso I, II, e III, alíneas “a” e “b”
e art. 18, todos da Lei nº 8388, de 14.12.1999; parágrafo único
do art. 51, art. 80, art. 113 e art. 118 e seu parágrafo 3º, todos
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, Lei nº
6794, de 27.12.1990, sendo o art. 113 alterado e o parágrafo 3º
do art. 118 acrescido, ambos pela Lei nº 6901, de 25.06.1991 e
art. 5º da Lei Complementar nº 0002, de 17.09.1990, com a
redação dada pela Lei Complementar nº 0008, de 15.09.1993.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 350,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 350,00
03 Gratificação Anuênio 32 // // // 112,00
30 Gratificação de Raio
X
40
//
//
//
140,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 602,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de novembro de 2006.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0420/2006 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 04866/2004
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
07168.1. Servidora: MARIA DAS DORES FERNANDES. Referência:
04F-B. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 59 -
Secretaria Executiva Regional V. Tipo: Voluntária Integral. Fundamentação
Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de
31.12.2003, c/c o art. 8º, § 4º da Emenda Constitucional nº 20,
de 16.12.98, e art. 60, § 3º da Lei nº 8388, de 14.12.1999; art.
80, art. 47, inciso III, art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela
Lei nº 6.901 de 25.06.91) da Lei nº 6.794 de 27.12.90; art. 98,
inciso III, combinado com art. 103 todos dispostos na Lei nº
5895, de 13.11.84 (Estatuto do Magistério de Fortaleza), art.
101 da mesma lei, alterado pelo art. 33 da Lei nº 5980, de
04.07.85, e art. 80 da Lei nº 5895, de 13.11.84 alterado pelo
art. 26, da Lei nº 6026, de 26.11.85.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 790,15
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 240 790,15
03 Gratificação Anuênio 21 // // // 165,93
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
316,06
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 1.272,14
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de novembro de 2006.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0012/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 07209/2002
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
07885.1. Servidora: MARIA JOSÉ NUNES GOMES. Referência:
04H-B. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 59 - Secretaria
Executiva Regional V. Tipo: Por Temp. Contr. Com
Prov. Integr. Fundamentação Legal: Art. 60, incisos I, II, III,
alíneas “a” e “b”, § 3º da Lei nº 8388, de 14.12.1999 c/c o art.
73, incisos I, II, III, alíneas “a” e “b”, § 3º do Decreto nº 10826,
de 18.07.2000; art. 80, art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado
pela Lei nº 6901, de 25.06.1991) da Lei nº 6794, de
27.12.1990, art. 98, III, c/c o art. 103 da Lei nº 5895, de
13.11.84, art. 33 da Lei nº 5980, de 04.07.85, que alterou o art.
101 da Lei nº 5895 de 13.11.84, art. 1º da Lei nº 7654 de
30.12.94 que alterou o art. 80 da Lei nº 5895 de 13.11.84.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 411,04
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 120 411,04
03 Gratificação Anuênio 25 // // // 102,76
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
164,42
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 678,22
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de janeiro de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0031/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 01445/2006
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
03158.1. Servidor: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS. Referência:
02C-AAD. Cargo/Função: 019 - Ag. Administrativo.
Lotação: 56 - Secretaria Executiva Regional III. Tipo: Por Invalidez.
Fundamentação Legal: Art. 40, § 1º, inciso I, e § 3º da
Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 31.12.2003, c/c o art. 1º e seus paráDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
grafos da Lei nº 10887, de 21.06.2004, e art. 11, inciso I, art.
12, inciso I da Lei nº 8388 de 14.12.99, art. 15, inciso I, art. 16,
inciso II, letra “b”, do Regulamento da PREVIFOR, aprovado
pelo Decreto nº 10826, de 18.07.2000, parágrafo único do art.
51, art. 113 e art. 118, § 3º (artigo alterado e parágrafo acrescentado
respectivamente pela Lei nº 6.901 de 25.06.91) da Lei
nº 6.794, de 27.12.90.
DISCRIMINAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES:
00 MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 350,00
03 Gratificação Anuênio 20 // // // 70,00
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
70,00
TOTAL DOS VENCIMENTOS 490,00
Total dos proventos com base na média aritmética dos 80% maiores
salários: R$ 467,15
PROVENTOS QUE FAZ JUS O SERVIDOR R$ 467,15
Os proventos serão calculados equivalente a média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,
em 02 de janeiro de 2007. Vicente de Paulo Pinto
da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0046/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 01430/2006
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
12636.1. Servidora: MÁRCIA HELENA LOPES E SILVA. Referência:
02C-AAD. Cargo/Função: 181 - Aux. Administrativo.
Lotação: 60 - Secretaria Executiva Regional VI. Tipo: Por Invalidez.
Fundamentação Legal: Art. 40, parágrafos 1º e 3º (este
parágrafo com a redação dada pela Emenda Constituição nº
41, de 19.12.2003 c/c o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº
10.887, de 18.06.2004); art. 11, inciso I, art. 12, inciso I, da Lei
nº 8.388 de 14.12.99 c/c o art. 15, inciso I, art. 16, inciso I,
alínea “a” Decreto nº 10.826, de 18.07.2000; art. 121, art. 118,
§ 3º (parágrafo acrescido pela Lei nº 6.901 de 25.06.91) da Lei
nº 6.794 de 27.12.90.
DISCRIMINAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES:
00 MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 380,00
03 Gratificação Anuênio 23 // // // 87,40
11 Gratificação Representação
//
//
DNI-1
//
441,00
TOTAL DOS VENCIMENTOS 908,40
Total dos proventos com base na média aritmética dos 80% maiores
salários: R$ 1.013,90
PROVENTOS QUE FAZ JUS A SERVIDORA R$ 908,40
Os proventos serão calculados equivalente a média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,
em 14 de maio de 2007. Vicente de Paulo Pinto da
Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0058/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 03699/2004
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
09702.1. Servidora: MARIA RODRIGUES DE SOUSA. Referência:
04C-AOP. Cargo/Função: 247 - Atend. Serv. Saúde.
Lotação: 56 - Secretaria Executiva Regional III. Tipo: Voluntária
Integral. Fundamentação Legal: Art. 3º da E.C. nº 20 de
15.12.1998, art. 60, incisos I, II, III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº
8.388 de 14.12.1999 c/c o art. 73, incisos I, II, III, alíneas “a” e
“b” do Decreto nº 10.826, de 18.07.2000; art. 118, § 3º (parágrafo
acrescentado pela Lei nº 6901, de 25.06.1991), art. 113
(com nova redação dada pela Lei nº 6901 de 25.06.1991), art.
47, III, art. 80, todos da Lei nº 6794 de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 380,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 380,00
03 Gratificação Anuênio 25 // // // 95,00
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
76,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 551,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de maio de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0074/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 07203/2003
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
03409.1. Servidor: LUIZ BENTO DA SILVA. Referência:
03B-AOP. Cargo/Função: 043 - Aux. Serv. Gerais. Lotação: 56 -
Secretaria Executiva Regional III. Tipo: Por Temp. Contr. com
Prov. Integr. Fundamentação Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 20 de 15.12.98 c/c os arts. 132, III, 138, I, Art. I, §
único, art. 80, art. 118 § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº
6901, de 25.06.91, da Lei nº 6794 de 27.12.90, art. 113 da Lei
nº 6794 de 27.12.90, alterado pela Lei nº 6901 de 25.06.91.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 350,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 350,00
03 Gratificação Anuênio 35 // // // 122,50
07 Grat. Hora Extra -
Incorporada da hora
25
//
//
//
226,04
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
70,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 768,54
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 05 de março de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0087/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 03873/2006
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
06922.1. Servidor: HENRIQUE FIRMINO SIMPLICIO. ReferênDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22
cia: 02F-AOP. Cargo/Função: 043 - Aux. Serv. Gerais. Lotação:
54 - Secretaria Executiva Regional I. Tipo: Por Invalidez. Fundamentação
Legal: Art. 40, § 1º, inciso I, e § 3º da Constituição
Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41, de 31.12.2003, c/c o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº
10.887, de 21.06.2004, e art. 11, inciso I, art. 12, inciso I, da Lei
nº 8388 de 14.12.99, art. 15, inciso I, art. 16, inciso II, letra “b”,
do regulamento da PREVIFOR, aprovado pelo Decreto nº
10826, de 18.07.2000, e art. 80, art. 113 e art. 118, § 3º (artigo
alterado e parágrafo acrescentado respectivamente, pela Lei nº
6.901 de 25.06.91) da Lei nº 6.794 de 27.12.90.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 350,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 350,00
03 Gratificação Anuênio 27 // // // 94,50
14 Gratificação Insalubridade
40
//
//
//
140,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 584,50
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de março de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0089/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02966/2002
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
20276.1. Servidora: DULCIDES BRUNO DE ASSIS. Referência:
04C-AOP. Cargo/Função: 247 - Atend. Serv. Saúde. Lotação:
59 - Secretaria Executiva Regional V. Tipo: Vol. Por Idade
Prop. Tempo Con. Fundamentação Legal: Art. 11, inciso III, art.
14, inciso II, art. 17 e art. 18 da Lei nº 8388, de 14.12.1999,
combinado com o art. 15 inciso III, art. 18, inciso II, art. 21 e art.
22, todos do Decreto nº 10826, de 18.07.2000; art. 113, art. 118
e seu parágrafo 3º, ambos os artigos do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, Lei nº 6794, de 27.12.1990,
sendo o artigo 113 alterado e o parágrafo 3º do art. 118 acrescido,
pela Lei nº 6901, de 25.06.1991.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 350,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
02 Venc. Proporcional -
Art. 1º da Lei 7307
70
//
//
//
350,00
03 Gratificação Anuênio 24 // // // 84,00
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
70,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 504,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de março de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0091/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02238/2002
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
02395.1. Servidora: MARIA JOSÉ DE FREITAS LIMA. Referência:
08E-ANS. Cargo/Função: 081 - Farmacêutico. Lotação: 57
- Secretaria Executiva Regional IV. Tipo: Por Tmp. Contr. com
Prov. Integr. Fundamentação Legal: Art. 60, incisos I, II, e III,
alíneas “a” e “b” e art. 18, todos da Lei nº 8388, de 14.12.1999,
combinado com o art. 73, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” e
art. 22, todos do Decreto nº 10.826, de 18.07.2000; art. 80, art.
113 e art. 118 e seu parágrafo 3º, todos do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, Lei nº 6794, de 27.12.1990,
sendo o art. 113 alterado e o parágrafo 3º do art. 118 acrescido,
ambos pela Lei nº 6901, de 25.06.1991; art. 121, inciso I da Lei
nº 4058, de 02.10.1972; art. 2º, alínea “a” e seu parágrafo 2º da
Lei nº 7555, de 29.06.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 608,31
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 608,31
03 Gratificação Anuênio 28 // // // 170,33
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
121,66
19 Gratificação Titulação
Acadêmica
50
//
//
//
304,16
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 1.204,46
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de março de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0097/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 05515/2001
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
19893.1. Servidora: MARIA LETICE COSME CAMPOS. Referência:
02B-AOP. Cargo/Função: 043 - Aux. Serv. Gerais. Lotação:
38 - Instituto de Previdência do Município. Tipo: Vol. Por
Idade Prop. Tempo Con. Fundamentação Legal: Art. 11, inciso
III, art. 14, inciso II, art. 17 e art. 18, todos da Lei nº 8388, de
14.12.1999, c/c o art. 15, inciso III, art. 18, inciso II, art. 21 e art.
22, todos do Decreto nº 10.826, de 18.07.2000; art. 113, art.
118 e seu parágrafo 3º, ambos do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, Lei nº 6794, de 27.12.1990, sendo o
art. 113 alterado e parágrafo 3º do art. 118 acrescentado, ambos
Lei nº 6901, de 25.06.1991.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 350,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
02 Venc. Proporcional -
Art. 1º da Lei 7307
70
//
//
//
350,00
03 Gratificação Anuênio 19 // // // 66,50
07 Grat. Hora Extra -
Incorporada da hora
25
//
//
//
202,70
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
70,00
39 Vantagem Pessoal
Autônoma
//
//
//
//
874,17
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 1.563,37
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de março de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0123/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02261/2004
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
07601.1. Servidora: MARIA LUIZA FERREIRA LEAL. Referência:
02E-AOP. Cargo/Função: 043 - Aux. Serv. Gerais. Lotação:
57 - Secretaria Executiva Regional IV. Tipo: Vol. Por Idade
Prop. Tempo Con. Fundamentação Legal: Art. 11, inciso III, art.
14, inciso II, art. 17, art. 18 da Lei nº 8388, de 14.12.1999, c/c o
art. 15, inciso III, e art. 18, inciso II, art. 21 do Decreto nº 10826,
de 18.07.2000, o art. 113 e art. 118, § 3º da Lei nº 6794, de
27.12.90. Artigo alterado e parágrafo 3º acrescido respectivamente
pela Lei nº 6901, de 25.06.91.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 380,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
02 Venc. Proporcional -
Art. 1º da Lei 7307
82
//
//
//
380,00
03 Gratificação Anuênio 27 // // // 102,60
14 Gratificação Insalubridade
20
//
//
//
76,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 558,60
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de abril de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0133/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 00783/2005
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
00182.1. Servidora: JOSIRA BRITO DE MENEZES. Referência:
05B-B. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 56 - Secretaria
Executiva Regional III. Tipo: Voluntária Integral. Fundamentação
Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.98
c/c o art. 11, III, art. 14, III, art. 15, II, parágrafo único, da Lei nº
8.388, de 14.12.1999 c/c o art. 15, III, art. 18, III, art. 19, II,
parágrafo único, do Decreto nº 10.826, de 18.07.2000; art. 118
§ 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6901, de 25.06.91),
art. 80, da Lei nº 6794 de 27.12.90; art. 121, I da Lei nº 4.058,
de 02.10.1972; art. 98, III, art. 101 (com nova redação dada
pelo art. 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985), art. 103, todos da
Lei nº 5.895, de 13.11.1984; art. 1º da Lei nº 7.654, de
30.12.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 427,64
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 120 427,64
03 Gratificação Anuênio 29 // // // 124,02
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
171,06
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 722,72
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de abril de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0140/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 05141/2004
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
17000.1. Servidora: MARIA GILCA RANGEL FÉLIX. Referência:
07E-E. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 60 - Secretaria
Executiva Regional VI. Tipo: Por. Tmp. Contr. Com
Prov. Integr. Fundamentação Legal: Art. 11, inciso III, art. 14,
inciso III e seu parágrafo 1º, art. 15, inciso II, e art. 18, todos da
Lei nº 8388, de 14.12.1999, combinado com o art. 15, inciso III,
art. 18, inciso III e seu parágrafo 1º, art. 19, inciso II e art. 22,
todos do Decreto nº 10826, de 18.07.2000; art. 47, inciso I, art.
80 e art. 118 e seu parágrafo 3º, todos os artigos do Estatuto do
Servidores do Município de Fortaleza Lei nº 6794, de
27.12.1990, sendo o parágrafo 3º acrescido pela Lei nº 6901,
de 25.06.91; art. 98, incisos III e IV, art. 102 e art. 103, todos do
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, Lei nº 5895,
de 13.11.1984; art. 33 da Lei nº 5980, de 04.07.1985, que deu
nova redação ao art. 101 da Lei nº 5895, de 13.11.1984 art. 1º
da Lei nº 7654, de 30.12.1994; art. 121, inciso I do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, Lei nº 4058,
de 02.10.1972.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 623,01
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 120 623,01
03 Gratificação Anuênio 27 // // // 168,21
04 Gratificação Nível
Universitário
20
//
//
//
124,60
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
249,20
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 1.165,02
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de abril de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0147/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02227/2004
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria a servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
12026.1. Servidora: MARIA CARMELITA DE SALES RAMOS.
Referência: 02C-AAD. Cargo/Função: 181 - Aux. Administrat.
Lotação: 54 - Secretaria Executiva Regional I. Tipo: Voluntária
Integral. Fundamentação Legal: Art. 11, inciso III, art. 14, inciso
I, art. 15, inciso II, e art. 18, todos da Lei nº 8388, de
14.12.1999, combinado com o art. 15, inciso III, art. 18, inciso I,
art. 19, inciso II, e art. 22, todos do Decreto nº 10.826, de
18.07.2000; art. 80 e art. 118 e seu parágrafo 3º, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, Lei nº 6794, de
27.12.1990, sendo o parágrafo 3º acrescido pela Lei nº 6901,
de 25.06.1991; art. 121, inciso I do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Fortaleza, Lei nº 4058, de 02.10.1972
c/c o art. 1º da Lei nº 5390, de 06.05.1981.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 380,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 380,00
03 Gratificação Anuênio 21 // // // 79,80
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 459,80
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de abril de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0150/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 03566/2007
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
17354.1. Servidor: ANTONIO FERREIRA DE ABREU. Referência:
02B-AOP. Cargo/Função: 924 - Aux. Manutenção. Lotação:
55 - Secretaria Executiva Regional II. Tipo: Compulsória c/
Prov. Proporc. Fundamentação Legal: Art. 40, § 1º, inciso II, e §
3º da Constituição Federal, com nova redação dada pelas
Emendas Constitucionais nº 20, de 16.12.98 e nº 41, de
31.12.2003 c/c o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº 10.887, de
21.06.2004, e com o art. 11, inciso II, art. 13, art. 16 da Lei nº
8388, de 14.12.99, e art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado,
pela Lei nº 6.901, de 25.06.91) da Lei nº 6.794, de 27.12.90.
DISCRIMINAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES:
00 MEDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
02 Venc. Proporcional -
Art. 1º da Lei 7307
//
//
//
70
380,00
03 Gratificação Anuênio 25 // // // 95,00
07 Grat. Hora Extra -
Incorporada da Hora
25
//
//
//
197,92
TOTAL DOS VENCIMENTOS: 672,92
Total dos proventos com base na média aritmética dos 80%
maiores salários:
R$ 593,72
PROVENTOS QUE FAZ JUS O SERVIDOR R$ 593,72
Os proventos serão calculados equivalente a média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,
em 30 de abril de 2007. Vicente de Paulo Pinto da
Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0151/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 03802/2002
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
10238.1. Servidor: REGINO BRAULIO MARTINS. Referência:
02H-AOP. Cargo/Função: 117 - Op. de Maquinas. Lotação: 60 -
Secretaria Executiva Regional VI. Tipo: Voluntária Integral.
Fundamentação Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 20,
de 16.12.98, c/c o art. 132, inciso III, art. 138, inciso I, art. 47,
inciso III da Lei nº 6794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), art. 113 e art. 118, § 3º do mesmo
estatuto, artigo alterado e parágrafo acrescido respectivamente
pela Lei nº 6901, de 25.06.91, art. 1º da Lei nº 7307, de
20.04.93, e art. 41 da Lei nº 7.141, de 29.05.92.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 380,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 380,00
03 Gratificação Anuênio 24 // // // 91,20
07 Grat. Hora Extra -
Incorporada da hora
25
//
//
//
259,67
14 Gratificação Insalubridade
40
//
//
//
152,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 882,87
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de maio de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0152/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 06289/2006
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria à servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
07132.1. Servidora: MARIA HELENA MARTINS. Referência:
04G-B. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 54 - Secretaria
Executiva Regional I. Tipo: Voluntária Integral. Fundamentação
Legal: Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003,
c/c o art. 2º da Emenda 47, de 06.07.2005, e com o art. 80, art.
118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de
25.06.91), da Lei nº 6.794, de 27.12.90, art. 98, inciso III, combinados
com o art. 103 todos dispostos na Lei nº 5895, de
13.11.84 (Estatuto do Magistério de Fortaleza), art. 101 da
mesma lei, alterado pelo art. 33 da Lei nº 5980, de 04.07.85, e
art. 80 Lei nº 5895, de 13.11.84, alterado pelo art. 1º da Lei nº
7654.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 402,98
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 120 402,98
03 Gratificação Anuênio 26 // // // 104,77
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
161,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 668,94
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de abril de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0153/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02208/2004
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria à servidora abaixo
identificada, com base na legislação indicada. Matrícula:
08608.1. Servidora: MARIA ZILMA MELO DA SILVA. Referência:
04H-B. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 59 - Secretaria
Executiva Regional V. Tipo: Vol. Por. Tmp. Serv. C.
Prov. Integrais. Fundamentação Legal: Art. 11, III, art. 14, III,
art. 15, II, art. 18 da Lei nº 8.388 de 14.12.99 c/c o art, 15, III,
art. 18, III, art. 22 do Decreto nº 10.826, de 18.07.2000; art. 80,
art. 118 § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991) da Lei nº 6.794, de 27.12.90; art. 98, III e IV, art.
101 (com a nova redação dada pela Lei nº 5.980, de 04.07.85)
art. 102 e art. 103 da Lei nº 5.895 de 13.11.84; art. 1º da Lei nº
7.654, de 30.12.94, que alterou o art. 80 da Lei nº 5.895, de
13.11.84.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 822,09
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // 240 822,09
03 Gratificação Anuênio 25 // // // 205,52
04 Gratificação Nível
Universitário
20
//
//
//
164,42
05 Gratificação Regência
de Classe
40
//
//
//
328,84
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 1.520,87
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de maio de 2007. ViDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
cente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0155/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 03977/2002
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
00464.1. Servidor: FLAVIO DE OLIVEIRA LOPES. Referência:
001-DIS. Cargo/Função: 523 - Ass. Transp. Coletivo. Lotação:
05 - Secretaria de Administração do Município. Tipo: Voluntária
Integral. Fundamentação Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 20, de 16.12.1998, c/c o art. 126, art. 132, art. 138, inciso
I, da Lei nº 6794, de 27.12.90.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 380,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
01 Vencimento Integral // // // // 380,00
03 Gratificação Anuênio 35 // // // 133,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 513,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de maio de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0255/2007 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no
art. 2º da Lei nº 8.388, de 14.12.99, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02461/2003
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo
identificado, com base na legislação indicada. Matrícula:
03591.1. Servidor: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO. Referência:
02G-AOP. Cargo/Função: 043 - Aux. Serv. Gerais. Lotação:
67 - Sec. Mun. de Infra-Estrutura. Tipo: Por Tmp. Contr. com
Prov. Proporc. Fundamentação Legal: Art. 60, § 1º e § 2º, art.
18, da Lei nº 8388, de 16.12.1999, c/c o art. 80, art. 113, § 3º
do art. 118, da Lei nº 6794, de 27.12.90, artigo alterado e parágrafo
3º acrescido respectivamente, pela Lei nº 6901, de
25.06.91.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
00 BASE DE CÁLCULO R$ 380,00
COD PROVENTO ÍNDICE % PONTOS SMB H/A VALOR
R$
02 Venc. Proporcional -
Art. 1º da Lei nº 7307
75
//
//
//
380,00
03 Gratificação Anuênio 31 // // // 117,80
07 Grat. Hora Extra -
Incorporada da hora
25
//
//
//
270,75
14 Gratificação Insalubridade
40
//
//
//
152,00
24 Complemento
Salarial Judicial
//
//
//
//
952,90
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 1.873,45
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de agosto de 2007.
Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL
CONVITE-SERVIÇO Nº 01/2007, que fazem entre si, o Instituto
de Previdência do Município de Fortaleza e BRASFOR TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, vencedora da Licitação
(Processo nº 2.01135/2007). CONTRATANTE: O Instituto de
Previdência do Município de Fortaleza representado pelo seu
Superintendente, Dr. Vicente de Paulo Pinto da Costa, CPF nº
112.066.323-72, com endereço nesta capital, na Rua Major
Facundo, 1361 - Centro. CONTRATADO: BRASFOR Terceirização
de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.441.146/0001-
11, com sede na Cidade de Fortaleza/Ce, na Rua Alfeu Aboim,
34, Bairro Papicu, fone 3272-0477, representada pelo seu
Sócio Flavio Narcelio Campelo Viana, brasileiro divorciado,
CPF nº 373.022.668-16. RESOLVEM: Promover alteração no
referido contrato com relação às cláusulas a seguir mencionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para execução do objeto deste contrato fica prorrogado
até o dia 30 de setembro de 2007, nos termos da cláusula
sexta do contrato principal. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato. E por assim
terem justo o contratado, firmam o presente termo aditivo, com
duas testemunhas que também o assinam, em 04 (quatro) vias
de igual teor, para os efeitos legais. Fortaleza, 14 de setembro
de 2007. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE
DO IPM - CONTRATANTE. Flavio Narcelio Campelo
Viana - SÓCIO DA BRASFOR - CONTRATADA.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no
Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2007, que fazem entre si a
Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, e a empresa
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, vencedora
dos lotes ‘01’ e ‘02’ da Licitação (Processo Administrativo nº
0377/2007). OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
compra de material de limpeza para os projetos mantidos e
executados pela Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI. DATA: 18 de setembro de 2007. VALOR TOTAL:
R$ 9.531,86 (nove mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa
decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas
ao Projeto/Atividade: 08.122.0002.2002.0012, Elemento
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0281 do orçamento
vigente da FUNCI. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de
12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura e publicação,
sendo considerado concluído com a entrega definitiva de
seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
contrato na Lei 8.666/93 com as modificações posteriores, nas
normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520/02, no
Decreto Municipal nº 11.251/02, assim como nos termos determinados
no Pregão Eletrônico nº 08/2007 oriundo desta fundação.
ASSINATURAS: Glória Maria dos Santos Diógenes -
PRESIDENTE DA FUNCI. José César da Costa Calado -
REPRESENTANTE DA EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA - EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no
Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2007, que fazem entre si a
Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, e a empresa
SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOS
LTDA - ME, vencedora dos lotes ‘04’, ‘05’ e ‘06’ da Licitação
(Processo Administrativo nº 0375/2007). OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a compra de material permanente
para os projetos mantidos e executados pela Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI. DATA: 18 de setembro
de 2007. VALOR TOTAL: R$ 65.157,00 (sessenta e cinco mil e
cento e cinqüenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações
consignadas aos Projetos/Atividade: Código 08.122.0002.
2002.0012, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso
0280, Código 08.243.0071.1140.0002, Elemento de Despesa
449052, Fonte de Recurso 0281, Código 08.243.0072.1100.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
0003, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 0281,
Código 08.244.0075.1103.0001, Elemento de Despesa 449052,
Fonte de Recurso 0281, Código 08.244.0071. 1170.0001, Elemento
de Despesa 449052, Fonte de Recurso 0281, Código
08.244.0075.2116.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte
de Recurso 0281, Código 08.243.0073.2112. 0001, Elemento
de Despesa 449052, Fonte de Recurso 0281, Código
08.243.0073.2113.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte
de Recurso 0281, Código 08.243.0072.1100.0002, Elemento de
Despesa 449052. Fonte de Recurso 0281, Código
08.243.0072.1101.0002, Elemento de Despesa 449052, Fonte
de Recurso 0281, do orçamento vigente da FUNCI. VIGÊNCIA:
A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados
a partir da sua assinatura e publicação, sendo considerado
concluído com a entrega definitiva de seu objeto, estando
ainda vinculado ao término da garantia dada pelo fabricante, no
que se relaciona às obrigações dessa garantia, onde a licitante
dará assistência para o perfeito funcionamento do equipamento.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato na
Lei 8.666/93 com as modificações posteriores, nas normas e
condições estabelecidas na Lei nº 10.520/02, no Decreto Municipal
nº 11.251/02, assim como nos termos determinados no
Pregão Eletrônico nº 07/2007 oriundo desta fundação. ASSINATURAS:
Glória Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE
DA FUNCI. Luiza Rosa Helena da Silva - REPRESENTANTE
DA EMPRESA SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS
& ALIMENTOS LTDA - ME.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
PARA A HABITAFOR - Divulgado o resultado da seleção de
estagiários do curso de Serviço Social para a Fundação de
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, de
acordo com o Edital nº 04/2007, de 06 de agosto de 2007,
publicado no D.O.M. de 07.08.07. Segue abaixo a relação dos
candidatos classificados e classificáveis:
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICADO:
COLOCAÇÃO NOME
1º Andréia Cavalcanti Coelho de Almeida
CLASSIFICÁVEIS:
COLOCAÇÃO NOME
1º Roberta Rocha da Costa
2º Alessandra da Silva Pereira
3º Luciana Roberta Nogueira Mota
4º Ana Izabela Sabino
5º Nara Luíza Silva Mota
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
PORTARIA Nº 232/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 052/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-4581, semáforo
243, por 22 horas e 48 minutos, entre os dias 16 de janeiro de
2007 a 17 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa.
CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou sobre a
notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor
de R$ 2.844,14 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e
quatorze centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A,
por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA
AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 233/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 052/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8733, semáforo
201, por 113 horas e 33 minutos, entre os dias 17 de janeiro de
2007 a 22 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa.
CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou sobre a
notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor
de R$ 2.844,14 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e
quatorze centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A,
por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA
AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 234/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 052/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-4581, semáforo
243, por 18 horas, entre os dias 18 de janeiro de 2007 a 19 de
janeiro de 2007. CONSIDERANDO que notificação extrajudicial
foi encaminhada à contratada, possibilitando assim o exercício
do direito ao contraditório e a ampla defesa. CONSIDERANDO
que a notificada não se manifestou sobre a notificação. RESOLVE:
Aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 2.844,14
(dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos)
à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, por descumprimento
contratual. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio Eduardo de
Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 235/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 086/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 505-7510, semáforo
101, por 77 horas e 08 minutos, entre os dias 22 de abril de
2007 a 27 de abril de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando assim
o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. CONSIDERANDO
que a notificada não se manifestou sobre a notificação.
RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor de
R$ 2.875,69 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta
e nove centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA
AMC.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
PORTARIA Nº 236/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 086/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8743, semáforo
222, por 34 horas e 01 minuto, entre os dias 10 de abril de
2007 a 12 de abril de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando assim
o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. CONSIDERANDO
que a notificada não se manifestou sobre a notificação.
RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor de
R$ 2.875,69 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta
e nove centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 237/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 086/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8736, semáforo
055, por 32 horas e 25 minutos, entre os dias 25 de abril de
2007 a 27 de abril de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando assim
o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. CONSIDERANDO
que a notificada não se manifestou sobre a notificação.
RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor de
R$ 2.875,69 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta
e nove centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 238/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 086/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8731, semáforo
110, por 32 horas e 25 minutos, entre os dias 25 de abril de
2007 a 27 de abril de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando assim
o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. CONSIDERANDO
que a notificada não se manifestou sobre a notificação.
RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor de
R$ 2.875,69 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta
e nove centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 239/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 086/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8746, semáforo
222, por 27 horas e 56 minutos, entre os dias 05 de março de
2007 a 06 de março de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa.
CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou sobre a
notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor
de R$ 2.870,13 (dois mil, oitocentos e setenta reais e treze
centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, por descumprimento
contratual. Cientifique-se, publique-se e cumprase.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio Eduardo de
Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 240/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 082/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8700, semáforo
273, por 20 horas e 25 minutos, entre os dias 21 de fevereiro
de 2007 a 22 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO que
notificação extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla
defesa. CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou
sobre a notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa
no valor de R$ 2.942,23 (dois mil, novecentos e quarenta e dois
reais e vinte e três centavos) à empresa TELEMAR NORTE
LESTE S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de
2007. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE
DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 241/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 082/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8678, semáforo
094, por 19 horas e 01 minuto, entre os dias 19 de fevereiro de
2007 a 22 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa.
CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou sobre a
notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor
de R$ 2.942,23 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e
vinte e três centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA
AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 242/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 082/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8740, semáforo
165, por 29 horas e 54 minutos, entre os dias 28 de fevereiro
de 2007 a 01 de março de 2007. CONSIDERANDO que notificação
extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa.
CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou sobre a
notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa no valor
de R$ 2.942,23 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e
vinte e três centavos) à empresa TELEMAR NORTE LESTE
S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2007 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28
PORTARIA Nº 243/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 082/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8788, semáforo
029, por 16 horas e 49 minutos, entre os dias 23 de fevereiro
de 2007 a 27 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO que
notificação extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla
defesa. CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou
sobre a notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa
no valor de R$ 2.942,23 (dois mil, novecentos e quarenta e dois
reais e vinte e três centavos) à empresa TELEMAR NORTE
LESTE S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de
2007. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE
DA AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 244/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO os descumprimentos contratuais
narrados na CI nº 082/07 oriunda no NUTRAN, que relatam
a falha de comunicação no Circuito 506-8814, semáforo
352, por 11 horas e 32 minutos, entre os dias 21 de fevereiro
de 2007 a 22 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO que
notificação extrajudicial foi encaminhada à contratada, possibilitando
assim o exercício do direito ao contraditório e a ampla
defesa. CONSIDERANDO que a notificada não se manifestou
sobre a notificação. RESOLVE: Aplicar a penalidade de multa
no valor de R$ 2.942,23 (dois mil, novecentos e quarenta e dois
reais e vinte e três centavos) à empresa TELEMAR NORTE
LESTE S/A, por descumprimento contratual. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 23 de agosto de
2007. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE
DA AMC.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO N° 0389/2007 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do art. 30 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE nomear a Srª.
LÍVIA FARIAS BARBOSA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Coordenadora de Assessoria Técnica, símbolo
DGA-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
03 de setembro de 2007. Agostinho Frederico Carmo Gomes
- PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO N° 0390/2007 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 30 - II da Lei Orgânica
do Município de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear
para compor a Comissão de Auditoria Contábil e Financeira,
constituída pelo Ato Normativo n° 008/99 de 18 de janeiro de
1999, publicado no DOM de 15.03.1999, MARIA ERONILZA
OLIVEIRA SOUZA, como Membro, símbolo DGA-3. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de setembro
de 2007. Agostinho Frederico Carmo Gomes - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO N° 0391/2007 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do art. 30-II da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear o servidor
GERARDO MENEZES CAMPOS FILHO, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Expediente
e Projetos, símbolo DAL-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS
DE ALENCAR, em 03 de setembro de 2007. Agostinho
Frederico Carmo Gomes - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO N° 0392/2007 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 30 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear para
compor a Comissão Setorial, constituída pelo Ato Normativo n°
001/99 de 11 de janeiro de 1999, publicado no DOM de
16.03.1999, JOSÉ WILTON DE SOUSA, como Membro, símbolo
DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR,
em 03 de setembro de 2007. Agostinho Frederico Carmo
Gomes - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA N° 00156/2007 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36, item II da LOM de dezembro
de 2006. RESOLVE: I - Conceder a ALESSANDRA
BEZERRA ARAGÃO, Coordenadora do Cerimonial DGA-3, três
(3) diárias no valor de R$ 568,80 (quinhentos e sessenta e oito
reais e oitenta centavos), da Região I e passagem no valor de
R$ 758,24 (setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro
centavos) e taxa de inscrição no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), para participar do XIV Congresso Nacional do Cerimonial
Público, na cidade de Belém, dos dias 01 a 03 de outubro do
corrente ano. II - As despesas correrão por conta do orçamento
vigente. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
18 de setembro de 2007. Agostinho Frederico Carmo Gomes
- PRESIDENTE.
*** *** ***
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO - EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E LIMPEZA,
celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a empresa
FP FAÇANHA - ME. (Lote 1). ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao
Contrato Administrativo. CONTRATANTES: Câmara Municipal
de Fortaleza - CMF e a empresa FP Façanha - ME. DO
ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O contrato administrativo
fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) em seu valor
global. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e vigentes
as demais cláusulas e condições do contrato originário, desde
que não conflitam com as disposições ora acordadas. SIGNATÁRIOS:
Rômulo Guilherme Leitão - DIRETOR GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Fabrício Mattos
Façanha - FP FAÇANHA - ME.
*** *** ***
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO - EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E LIMPEZA,
celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a empresa
FP FAÇANHA - ME. (Lote 4). ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao
Contrato Administrativo. CONTRATANTES: Câmara Municipal
de Fortaleza - CMF e a empresa FP Façanha - ME. DO
ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O contrato administrativo
fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) em seu valor
global. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e vigentes
as demais cláusulas e condições do contrato originário, desde
que não conflitam com as disposições ora acordadas. SIGNATÁRIOS:
Rômulo Guilherme Leitão - DIRETOR GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Fabrício Mattos
Façanha - FP FAÇANHA - ME.
*** *** ***

Nenhum comentário: