terça-feira, 2 de outubro de 2007

DOM 13.661 - 20SET2007

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LV FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 Nº 13.661
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 12261 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
Amplia o anexo único a que
se refere o art. 1º do Decreto
nº 12.067, de 21 de julho de
2006.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o
que dispõe a Lei nº 9.070, de 27 de dezembro de 2005, que
instituiu a Gratificação de Incentivo para médicos e demais
cargos de nível superior da Saúde da Família. CONSIDERANDO
que as áreas de risco foram identificadas a partir do IDH
dos bairros e de levantamentos da Defesa Civil de Fortaleza,
como critérios da definição das Unidades Básicas de Saúde de
Fortaleza que estão contempladas com o incentivo por atividade
em área de risco no Programa Saúde da Família (GIAR-SF).
RESOLVE DECRETAR: Art. 1º - Fica ampliado o anexo Único
do art. 1º do Decreto nº 12.067, de 21 de julho de 2006, no
quadro onde se perfilam às áreas de risco o Centro de Saúde
da Família George Benevides, localizado no Bairro Quintino
Cunha, sob a jurisdição da Secretaria Executiva Regional III.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17
de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 6976/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário, a
importância de R$ 739,20 (setecentos e trinta e nove reais e
vinte centavos), valor estipulado nos termos do parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 11425, de 03.06.03 e conforme anexo
único do retro mencionado decreto, correspondente a 02 (duas)
diárias, da Região II (acrescido uma diária de deslocamento
consoante o que estabelece o § 3º do 2º do Decreto nº 11.459,
de 11.08.03) e conceder passagem aérea de ida e volta no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para acompanhar a Senhora
Prefeita no Evento “Cidade de Todos Política Para Favelas”,
e em Reunião com o Ministro Tarso Genro, sobre o Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI,
no dia 20.09.2007, devendo as despesas referentes as passagens
aéreas correr por conta da Dotação Orçamentária:
04.122.0002.2002.0009, 33.90.33 (Passagens e Despesas com
Locomoção), consignadas a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e as despesas referentes as Diárias pela Dotação:
3390.14 (Diárias), consignadas a Secretaria de Finanças, pelo
orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 17 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6977/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, Secretário
da Coordenadoria Especial de Articulação Política, a importância
de R$ 739,20 (setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos),
valor estipulado nos termos do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 11425, de 03.06.03 e conforme anexo único
do retro mencionado decreto, correspondente a 02 (duas) diárias,
da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante
o que estabelece o § 3º do 2º do Decreto nº 11.459, de
11.08.03) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho
Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, para acompanhar a Senhora
Prefeita no XXXIX Painel Latinoamericano de Interacion -
Los Avanzos Integracionistas de La Energia, Agroenergia Infraestrutura
e Meio Ambiente en Latino América, no dia
21.09.2007, devendo as despesas referentes as diárias correr
por conta da Dotação Orçamentária: 339014.100 - Diárias Civil,
consignadas ao Gabinete da Prefeita e as despesas referentes
as passagens aéreas por conta da Dotação: 04.124.
001120200001 - 339033.100 - Passagem e Despesas com
Locomoção, consignadas a Controladoria Geral do Município,
pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 17 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6978/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a HELENA RODRIGUES BARROSO, Chefe de Gabinete,
a importância de R$ 1.108,80 (um mil, cento e oito reais e
oitenta centavos), valor estipulado nos termos do parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 11425, de 03.06.03 e conforme
anexo único do retro mencionado decreto, correspondente a 03
(três) diárias, da Região II (acrescido uma diária de deslocamento
consoante o que estabelece o § 3º do 2º do Decreto nº
11.459, de 11.08.03) e conceder passagem aérea de ida e volta
no trecho Fortaleza/Brasília/Rio de Janeiro/Fortaleza, para
acompanhar a Senhora Prefeita em Brasília no Evento “Cidade
de Todos Política Para Favelas”, e em Reunião com o Ministro
Tarso Genro, sobre o Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - PRONASCI, no dia 20.09.2007 e no Rio de
Janeiro no XXXIX Painel Latinoamericano de Interacion - Los
Avanzos Integracionistas de La Energia, Agroenergia Infraestrutura
e Meio Ambiente en Latino América, no dia 21.09.2007,
devendo as despesas referentes as diárias correr por conta da
Dotação Orçamentária: 339014.100 - Diárias Civil, consignadas
ao Gabinete da Prefeita e as despesas referentes as passagens
aéreas por conta da Dotação: 04.124.001120200001 -
339033.100 - Passagem e Despesas com Locomoção, consignadas
a Controladoria Geral do Município, pelo orçamento
vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 17 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins -
PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6987/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
tornar nulo e sem efeito Ato nº 3034/2006, publicado no DOM
de nº 13.335, datado de 29.05.2006. GABINETE DA PREFEITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
JOSÉ AROLDO C. MOTA
Controladoria Geral do
Município
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assistência
Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do Centro
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor -
PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional V
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretaria Executiva Regional VI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6988/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
tornar nulo e sem efeito Ato nº 3069/07, publicado no DOM de
nº 13.570, datado de 11.05.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6989/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
ROBERTO MOREL, do cargo em comissão de Diretor da Divisão
de Suprimento e Patrimônio, simbologia DAS.2, integrante
da estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 01.07.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6990/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
CELINA VITOR DE OLIVEIRA, matrícula nº 13981.01, ocupante
do cargo em comissão de Encarregado de Atividades Técnicas
(Pessoal), símbolo DNI-1, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 01.02.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6991/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
ROBSON TEIXEIRA SOARES, do cargo em comissão de Assessor
de Informática, simbologia DAS.1, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Controle Urbano - SEMAM, constante do Quadro Permanente -
Parte I - Cargos em Comissão, a partir de 01.08.2007. GABINETE
DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de
setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6992/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
SAMUEL WEIMAR CAVALCANTE E SILVA, do cargo em comissão
de Assistente Técnico, simbologia DAS.2, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria de Finanças do Município,
constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em
Comissão, a partir de 10.09.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6993/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE FREITAS, do cargo em
comissão de Encarregado de Atividades Técnicas, simbologia
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
DNI.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Planejamento e Orçamento, constante do Quadro
Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a partir de
01.06.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 18 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6994/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
ISABEL CRISTINA SILVA CHAGAS, do cargo em comissão de
Assessor Técnico do Programa DST/AIDS, simbologia DAS.1,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal
de Saúde, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em Comissão, a partir de 30.06.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6995/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.562 - Suplemento de 02.01.1991,
MARCELO BEZERRA NOGUEIRA, do cargo em comissão de
Assistente Técnico (Hipertenção/Diabetes), simbologia DAS.2,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal
de Saúde, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em Comissão, a partir de 01.04.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6996/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
ANASTÁCIO DA SILVA BARROSO, do cargo em comissão de
Assistente Técnico do PSE, simbologia DAS.2, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde,
constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão,
a partir de 10.09.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6997/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
JOSÉ DAVID PINTO BEZERRA, do cargo em comissão de
Chefe do Centro de Saúde João Medeiros, simbologia DAS.3,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva
Regional I, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em Comissão, a partir de 01.09.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6998/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
LIDUINA MARIA LIMA PONTES, do cargo em comissão de
Chefe do Serviço de Apoio Técnico Administrativo, simbologia
DNI.1, do Centro de Saúde João Medeiros, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Executiva Regional I, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 10.09.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6999/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
os servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão
discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional I, constante do Quadro Permanente -
Parte I - Cargos em Comissão. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: SER I
NOME ESCOLA FUNÇÃO SIMB. DATA
Rosely Albano
Carneiro
EMEIF Rotariano Jader
de Figueiredo Correia
Secretário de Escola
DNI.1 10.09.07
Débora Maria
Chaves Braga
EMEIF Tertuliano Cambraia
Vice-Diretor DAS.3 10.09.07
*** *** ***
ATO Nº 7000/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
ANA COELI BASTOS, do cargo em comissão de Chefe do
Centro de Saúde Carlos Ribeiro (Jacarecanga), simbologia
DAS.3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional I, constante do Quadro Permanente - Parte
I - Cargos em Comissão, a partir de 01.09.2007. GABINETE DA
PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro
de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7001/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
NEILA MOREIRA DE MENEZES, do cargo em comissão de
Chefe da Equipe de Meio Ambiente e Uso do Solo, simbologia
DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional II, constante do Quadro Permanente - Parte
I - Cargos em Comissão, a partir de 01.09.2007. GABINETE DA
PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro
de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7002/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
GEANE FÉLIX DE SOUSA, do cargo em comissão de EncarreDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
gado de Atividades Técnicas, simbologia DNI.1, do Centro de
especialidades Médicas José de Alencar, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Executiva Regional II, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 18.07.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7003/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
ADRIANO VERAS OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe
do Serviço de Cirurgia, simbologia DNI.1, do Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria Executiva Regional IV, constante do
Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a partir
de 01.09.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7004/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
os servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão
discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, constante do Quadro Permanente -
Parte I - Cargos em Comissão. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO NOME ESCOLA FUNÇÃO SIMB. DATA
SER IV Alberto Pereira
Gadelha
Colégio Filgueiras
Lima Diretor DAS.2 05.09.07
SER VI Gislany Sampaio
de Oliveira
EMEIF Imaculada
Conceição Diretor DAS.2 05.09.07
SER VI José Carvalho
de Oliveira Filho
EMEIF Maria de
Jesus Oriá Alencar
Vice-Diretor
DAS.3 05.09.07
*** *** ***
ATO Nº 7005/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
JUCILEDA RIBEIRO DA SILVA PAIVA, do cargo em comissão
de Diretor da Creche Zenaide Magalhães, simbologia DAS.2,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva
Regional V, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em Comissão, a partir de 20.09.2007. GABINETE DA
PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro
de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7006/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
os servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão
discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional V, constante do Quadro Permanente -
Parte I - Cargos em Comissão. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
NOME LOTAÇÃO FUNÇÃO SIMB. DATA
Alan Jussélio
Viana Bezerra
Centro de Saúde
José Walter
Chefe Serviço Apoio
Técnico Administrativo DNI.1 10.09.07
Jane Meire
Roque
Centro de Saúde
Guarany
Mont’ Alverne
Chefe Serviço Apoio
Técnico Administrativo
DNI.1 10.09.07
*** *** ***
ATO Nº 7007/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
MARIA AURINEIDE MARTINS, do cargo em comissão de Chefe
do Distrito de Assistência Social, simbologia DAS.1, integrante
da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional
V, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em
Comissão, a partir de 31.07.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7008/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
ELIANE COELHO DE SOUSA GUERIM, do cargo em comissão
de Chefe do Centro de Saúde César Cals - Aerolândia, simbologia
DAS.3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional VI, constante do Quadro Permanente -
Parte I - Cargos em Comissão, a partir de 22.08.2007. GABINETE
DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de
setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7009/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
SÉRGIO CABRAL NOGUEIRA, do cargo em comissão de Assessor
de Informática, simbologia DAS.1, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Executiva Regional VI, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 01.09.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7010/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
GENIDE MARTINS FIGUEIREDO, do cargo em comissão de
Encarregado de Atividades Técnicas, simbologia DNI.1, do
Hospital Distrital Governador Gonzaga Mota - Messejana, integrante
da estrutura administrativa da Secretaria Executiva
Regional VI, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em Comissão, a partir de 01.09.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de
2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7011/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
MANUEL PEREIRA FILHO, do cargo em comissão de Chefe da
Unidade Técnica de Apoio Clínico, simbologia DAS.3, do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Executiva Regional VI, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 01.07.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7012/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
ANETHE MENESES DE AMORIM, do cargo em comissão de
Chefe do Serviço Social, simbologia DNI.1, do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria Executiva Regional VI, constante do Quadro
Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a partir de
15.05.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 18 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7013/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
JOSÉ DANTE GÓES, do cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Traumatologia, simbologia DNI.1, do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria Executiva Regional VI, constante do
Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a partir
de 01.07.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7014/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
EDNA LACERDA DE QUEIROZ, do cargo em comissão de
Chefe do Serviço de Farmácia, simbologia DNI.1, do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Executiva Regional VI, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 01.06.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7015/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
ELIANE RODRIGUES XAVIER, do cargo em comissão de
Chefe do Serviço de Enfermagem, simbologia DNI.1, do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Executiva Regional VI, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 01.08.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7016/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
MARIA ELIENNE LOPES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão
de Secretário, simbologia DNI.1, da EMEIF Dom Geraldo
do Nascimento, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Executiva Regional VI, constante do Quadro Permanente -
Parte I - Cargos em Comissão, a partir de 01.09.2007. GABINETE
DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de
setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7017/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar o servidor FRANCISCO LUIZ DA SILVA, da Gratificação
de Representação prevista no artigo 9º, da Lei nº 6.469,
de 14 de junho de 1989, alterada pela Lei nº 7.956, de 30 de
setembro de 1996, para desempenho da função de Motorista,
vinculada ao Gabinete da Prefeita, com simbologia equivalente
a DNI.1, a partir de 01.09.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7018/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar DURVAL APARECIDO FERREIRA DE CARVALHO,
como Auxiliar Técnico, remuneração equivalente ao símbolo
DAS.3, da Comissão de Implantação e Execução do Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros - PNAFM, vinculada a Secretaria de Finanças
do Município, a partir de 01.09.2007. GABINETE DA PREFEITA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7019/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar FRANCISCO EDUARDO BELARMINO, como Encarregado
de Atividades Técnicas, remuneração equivalente ao
símbolo DNI.1, da Comissão Técnica de Auditoria de Gestão e
Controle de Preços, vinculada a Controladoria Geral do Município,
a partir de 01.06.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7020/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar DÉBORA DIAS MACAMBIRA, como Assessor Técnico,
remuneração equivalente à simbologia DAS.1, da Comissão
Técnica de Matrícula e Controle Acadêmico, vinculada a Secretaria
Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS, a
partir de 01.07.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7021/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar RENATA MOTA RODRIGUES BITU SOUSA, como
Coordenador Regional, remuneração equivalente ao símbolo
DAS.1, da Comissão de Gestão da Saúde Bucal Coletiva de
Fortaleza, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a
partir de 30.06.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7022/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar SANDRA MARIA FRANCO BELÉM DE FIGUEIREDO,
como Assistente Técnico, remuneração equivalente ao
símbolo DAS.2, do Programa de Intensificação do Atendimento
à Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama, vinculado
a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir de 31.08.2007.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
18 de setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7023/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
designar GLAUBER SANTOS PAIVA FILHO, como Membro,
remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Comissão de
Estudos para Implantação da Televisão Educativa Municipal,
vinculada ao Gabinete da Prefeita, a partir de 02.01.2007. GABINETE
DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de
setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7024/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
designar LUIS CARLOS BELTRÃO SABADIA, como Membro,
remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Comissão de
Estudos para Implantação da Televisão Educativa Municipal,
vinculada ao Gabinete da Prefeita, a partir de 02.01.2007. GABINETE
DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de
setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7025/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
designar MARIA IVANILDA COSTA MARTINS, como Auxiliar
Técnico, remuneração equivalente ao símbolo DNS.3, da Comissão
de Suporte Técnico, vinculada ao Gabinete da Prefeita,
a partir de 01.06.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7026/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
designar JOACY GADELHA CAVALCANTE, como Encarregado
de Atividades Técnicas, remuneração equivalente ao símbolo
DNI.1, da Comissão Técnica de Auditoria de Gestão e Controle
de Preços, vinculada a Controladoria Geral do Município, a
partir de 01.06.2007. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2007. Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE:
Município de Fortaleza, entidade de direito público, com
sede na Av. Luciano Carneiro, nº 2235, CNPJ nº 07.954.605/
0001-60, neste ato representado pela Chefe de Gabinete, Sra.
Helena Rodrigues Barroso. CONTRATADA: FIAT Automóveis
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/ 0001-56, com sede
na cidade de Betim-MG, na Rodovia Fernão Dias, KM 429,
representada pelo seu Procurador Odálio Carmo de Souza,
brasileiro, CPF nº 086.344.671-04. OBJETO: Aquisição de 04
(quatro) veículos discriminados no lote 03 do edital do Pregão
Eletrônico nº 05/2007 e na proposta da contratada. VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 115.520,00 (cento e quinze mil,
quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/
Atividade 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa
44.90.52, Fonte de Recurso 100 do orçamento do Gabinete da
Prefeita. PERÍODO: Até o término da garantia dada pelo fabricante,
exclusivamente no que se relaciona às obrigações dessa
garantia. SIGNATÁRIOS: Helena Rodrigues Barroso -
CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
pela CONTRATANTE, e Odálio Carmo de Souza,
pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro
de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato
de Prestação de Serviço. CONTRATANTES: Município de
Fortaleza, por intermédio do Gabinete da Prefeita e da Secretaria
de Finanças e o BANCO DO BRASIL S/A, por meio de seu
representante legal. OBJETO: O contrato tem por objeto a
prestação de serviços relativos à emissão e administração de
Cartão Corporativo para utilização pela administração pública
direta e indireta do Município de Fortaleza, em saques e como
meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços,
nos termos do Decreto Municipal nº 12.242/07 e seu anexo
único. CONTRATO SEM ÔNUS FINANCEIRO: Todas as despesas
necessárias e decorrentes da execução dos serviços ora
contratados inclusive impostos, contribuições previdenciárias,
encargos trabalhistas e quaisquer outros que forem devidos
relativamente aos serviços e aos empregados são de inteira,
única e exclusiva responsabilidade do contratado. PERÍODO: O
contrato iniciará sua vigência a partir de sua assinatura, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos
do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, iniciando-se no dia 14 de setembro de
2007 e terminará no dia 14 de setembro de 2008. SIGNATÁRIOS:
Helena Rodrigues Barroso - CHEFE DE GABINETE
DA PREFEITA. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁ-
RIO DE FINANÇAS e André Luiz Fernandes Mascarenhas -
REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO DO BRASIL S/A.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de setembro de
2007.
*** *** ***
INFORMAÇÕES E DESPACHOS
PROCESSO Nº 1307/07-GP
1. Ciente, 14/setembro/2007.
2. Trata-se de solicitação de análise da possibilidade
de contratação direta do Banco do Brasil S/A pelo Município
de Fortaleza para prestação de serviços relativos à emissão
e administração de Cartão Corporativo para a utilização pela
Administração Direta e Indireta como meio de pagamento nas
suas aquisições de bens e serviços nos limites estipulados no
Decreto Municipal nº 12.224/2007. 3. Acato o Parecer nº
285/2007 da ASSEJUR/GP, datado do dia 12 de setembro de
2007, aprovado pelo Ilmo. Procurador Geral do Município,
doutor Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, pelos seus próprios
fundamentos, para autorizar a contratação com o Banco do
Brasil S/A, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993; art. 164, § 3º da Constituição Federal
e art. 1º, parágrafo único do Decreto Municipal nº 12.242, de 21
de agosto de 2007 (DOM de 22.08.2007). 4. Publique-se o
presente despacho no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Devolva-se
os autos à ASSEJUR para elaboração do contrato. Fortaleza,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
14 de setembro de 2007. Helena Rodrigues Barroso - CHEFE
DE GABINETE DA PREFEITA.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 28/2007.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços
visando a contratação de empresa para aquisição
de peças de veículos e máquinas da Usina de
Asfalto, genuínas ou originais que forem indicadas
pelo fabricante, vinculada a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura -
SEINF.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (maio desconto) por lote.
O Pregoeiro comunica que devido a retificação
no edital a sessão para credenciamento e recebimento dos
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação
de habilitação, anteriormente marcada para o dia 20 de agosto
de 2007 ocorrerá no dia 03 de outubro de 2007, no horário
compreendido entre 08h20 às 08h30 e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços no dia 03 de outubro de
2007, às 08h30, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (Ce). O
novo edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado
e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452.3470 e
3452.3471. Fortaleza, 19 de setembro de 2007. Carlos Alberto
Jucá Ribeiro - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO/
RESPOSTA DE PEDIDO ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Concorrência nº 01/2007.
ORIGEM: Secretaria de Finanças do Município - SEFIN
OBJETO: Contratação de empresa para construção das praças
de atendimento - projeto padrão em área de abrangência
das regionais, no Município de Fortaleza,
conforme especificado nos anexos deste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
aos interessados que a empresa PROSERV CONSTRUÇÕES
LTDA formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital
do processo em epígrafe, bem como, comunica aos interessados
que o pedido e a resposta ao pedido de esclarecimento
solicitado pela mesma sobre o processo em epígrafe, encontrase
à disposição em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Fortaleza,
19 de setembro de 2007. Victor Hugo Cabral de Morais
- PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO
DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 19/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
permanente equipamentos de ar condicionado -
destinados às unidades de saúde da SER II, tendo
como obrigação acessória a instalação dos mesmos.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa AR PONTOCOM COMERCIAL
LTDA, apresentou impugnação aos termos do edital do pregão
em epígrafe, estando o referido documento à disposição na Av.
Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce, fones: 3452.3470 e
3452.3471. Fortaleza, 19 de setembro de 2007. Carlos Alberto
Jucá Ribeiro - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 04/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional III - SER III.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de drenagem, terraplanagem e pavimentação da
Travessa Boa Vista, em área de abrangência da
SER III, conforme especificado nos anexos do edital,
por um período de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado
nos limites da lei de interesse público, mediante
justificativa técnica.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que:
CLASSIFICA AS EMPRESAS: 1º LUGAR: P/04 - WP Construções
- ME, com valor global de R$ 97.807.63; 2º lugar: P/03 -
R. MEIRA Engenharia Ltda, com o valor global de
R$ 102.187,68; 3º lugar: P/10 - CONCÓRDIA Construções
Ltda, com o valor global de R$ 105.653,78; 4º lugar: P/02 -
AZIMUTE Construções Ltda, com o valor global de
R$ 113.399,44; 5º lugar: P/07 - ENGEPLAN Engenharia Ltda,
com valor global de R$ 114.129,45; 6º lugar: P/09 - ÉPOCA
Engenharia Imp. Com. Ltda, com o valor global de
R$ 115.131,91; 7º lugar: P/01 - CALDAS & FURLANI Engenharia
Ltda, com valor global de R$ 118.349,92; 8º lugar: P/05 -
EDCON Comércio e Construções Ltda, com valor global de
R$ 126.492,12; 9º lugar: P/06 - Construtora e Imobiliária JMV
Ltda, com o valor global de R$ 127.366,99; 10º lugar: P/08 -
B.V. BOA VISTA Construções Ltda, com valor global de
R$ 134.189,70. Fortaleza, 19 de setembro de 2007. Victor
Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 04/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de engenharia
civil, englobando a construção e urbanização
de creches nos Bairros do Mondubim, Jardim Fluminense
e Jardim Jatobá, bem como a do Centro de
Educação Infantil Marrocos São Vicente, todos em
área de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza,
conforme especificado nos anexos, deste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES comunica aos licitantes e demais interessados
que às 08:30h do dia 25 de setembro de 2007 dará continuidade
ao procedimento licitatório, referente ao processo em
epígrafe. Fortaleza, 19 de setembro de 2007. Victor Hugo
Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 06/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços
de manutenção de limpeza nos canais, riachos
e lagoas pertencentes a SER V, e remoção dos
materiais produzidos para o ASMOC, de acordo com
Anexo I deste edital, por um período de 06 (seis)
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei
e de interesses público, mediante justificativa técnica.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES comunica aos licitantes e demais interessados
que às 13:30h do dia 21 de setembro de 2007 dará continuidade
ao procedimento licitatório, referente ao processo em
epígrafe. Fortaleza, 19 de setembro de 2007. Victor Hugo
Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 10/2007.
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e
de Cidadania de Fortaleza - AMC.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material de
expediente (almofada para carimbo, caneta hidrográfica,
borracha branca, envelope e outros) e material
de consumo (esmalte sintético spray branco, esmalte
sintético spray amarelo, pilha grande alcalina) para a
AMC.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por lote.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação e amostras serão recebidos no dia 03 de outubro
de 2007, no horário compreendido entre 08h30 às 10h30, na
Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura
dos envelopes de propostas de preços no dia 10 de outubro de
2007 às 08h30. O Edital poderá ser lido o obtido no endereço
acima mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e
demais informações sobre o edital nos telefones (85)
3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 19 de setembro de 2007.
Sabrine Gondim Lima - PREGOEIRA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 002/2007 - Fortaleza, 01 de agosto
de 2007. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
(SAM) E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SME), no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO valorizar o artesanato cearense e
interagir os servidores dos órgãos integrantes da Estrutura
Administrativa do Município de Fortaleza, no que diz respeito
ao desenvolvimento sócio-cultural. CONSIDERANDO que o
desenvolvimento sócio-cultural terá participação direta da Célula
de Serviço Social desta Secretaria de Administração do Município,
para fins de coordenar, orientar, fiscalizar, receber inscrições
e fazer triagem das mesmas para efeitos de cadastramentos.
RESOLVE: 1. Ceder em caráter precário o pátio, parte
integrante da cantina que se encontra localizada no 1º andar da
sede da Secretaria de Administração do Município, para fins de
instalações móveis de tabuleiros e título de “feirinha”, com
efeito, a divulgação e venda de artesanatos fabricados e/ou
confeccionados exclusivamente pelos servidores do Município
de Fortaleza. 2. O número de tabuleiros não poderá exceder a
12 (doze) e que estes deverão ser instalados de forma a ser
definido posteriormente pela Célula de Serviço Social da SAM.
3. Fica estabelecido que o funcionamento da “feirinha” dar-se-á
na última quarta feira, podendo funcionar nos dias que antecedem
as comemorações dos dias das mães, pais, criança e
natal. 4. Do resultado da venda dos produtos expostos nos
tabuleiros a contabilidade financeira cabe tão somente servidões
expositores, não cabendo a interveniência da SAM e a
SEDAS não participam como intervenientes, ficando cada participante
responsável por sua contabilidade. 5. Em caso de
descumprimento de qualquer item desta portaria e o atendimento
em desacordo com os princípios que regem, a ordem, a
moral e a ética, o expositor terá imediatamente cancelado sua
ficha cadastral. 6. Esta portaria entra em vigor a partir da data
de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA Nº 01/2007 - A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, amparada no § 8º, art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e considerando
o Ofício nº 963/2007, de 06 de setembro de 2007, da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, RESOLVE acrescer às
Atas de Registro de Preços nº 63, 74, 55, 75, 66 e 78/2007,
cujo objeto é registrar os preços para a seleção de empresa
para à aquisição de material odontológico destinados às Secretarias
Executivas Regionais I, II, III, IV, V, VI e IPM, por um
período de 12 (doze) meses, originárias dos Pregões Eletrônicos
nº 17, 19, 20, 21, 23 e 24/2007, a dotação orçamentária
consignada abaixo: - Projeto/Atividade 10.301.0030.2179.0007,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212, do
orçamento da SMS. GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
em 12 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram, a Secretaria de Administração do Município -
SAM, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
- HABITAFOR, a Universidade de Fortaleza - UINIFOR e a
estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na
modalidade não curricular e remunerado à estudante de nível
superior e técnico como incentivo à formação profissional,
teórica e prática. VIGÊNCIA: 10.08.2007 à 09.08.2008. RECURSOS:
Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: A PRESIDENTA DA HABITAFOR - CONCEDENTE -
Olinda Maria dos Santos. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo José
Pessoa de Oliveira. A COORDENADORA DA DIVISÃO DE
APOIO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AO ALUNO - CONVENIADA
- Fátima de Maria Sales Sanford e a estagiária
ÍTALA DINIZ DE MENEZES.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Secretaria Executiva Regional VI - SER VI,
a Secretaria de Administração do Município, a Universidade de
Fortaleza - INIFOR e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO:
Concessão de estágio na modalidade não curricular e remunerado
à estudante de nível superior como incentivo à formação
profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 01.08.2007 à
31.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SER VI - CONCEDENTE - Récio Ellery Araújo. O SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE
- Alfredo José Pessoa de Oliveira. A CHEFE DA DIVISÃO
DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO ESTAGIÁRIO - CONVENIADA
- Fátima de Maria Sales Sanford e a estagiária SABRINA
MARIA CAVALCANTE CRISOSTOMO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram, a Secretaria de Administração do Município -
SAM, a Secretaria Municipal de Educação - SME, a Universidade
Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior e técnico como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
19.09.2007 à 18.09.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo
José Pessoa de Oliveira. A DIRIGENTE DA SME -
CONCEDENTE - Ana Maria de Carvalho Fontenele. O REPRESENTANTE
DA UFC - CONVENIADA - Osmar de Sá
Ponte Júnior e a estagiária SANDRA MARIA CUNHA MORAIS.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Secretaria Executiva Regional VI - SER VI,
a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade
de Fortaleza - UNIFOR e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à
formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 01.08.2007
à 31.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SER VI - CONCEDENTE - Récio Ellery Araújo. O SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE
- Alfredo José Pessoa de Oliveira. A CHEFE DA DIVISÃO
DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO ESTAGIÁRIO - CONVENIADA
- Fátima de Maria Sales Sanford e a estagiária NAYARA
INDIRA FERREIRA PIMENTEL.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Secretaria Executiva Regional VI - SER VI,
a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade
de Fortaleza - UNIFOR e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à
formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 01.08.2007
à 31.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SER VI - CONCEDENTE - Récio Ellery Araújo. O SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE
- Alfredo José Pessoa de Oliveira. A CHEFE DA DIVISÃO
DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO ESTAGIÁRIO - CONVENIADA
- Fátima de Maria Sales Sanford e a estagiária MARIANA
FERNANDES ALVES.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Secretaria Executiva Regional VI - SER VI,
a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade
de Fortaleza - UNIFOR e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à
formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 01.08.2007
à 31.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SER VI - CONCEDENTE - Récio Ellery Araújo. O SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE
- Alfredo José Pessoa de Oliveira. A CHEFE DA DIVISÃO
DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO ESTAGIÁRIO - CONVENIADA
- Fátima de Maria Sales Sanford e a estagiária TACYANA
LIMA DE ASSIS.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, a Secretaria de Administração
- SAM, a Universidade Farias Brito - UFB e o estagiário
abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
não curricular e remunerado ao estudante de nível superior
como incentivo à formação profissional, teórica e prática.
PRORROGAÇÃO: 03.07.2007 à 02.07.2008. RECURSOS:
Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A
PRESIDENTA DA FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos
Santos Diógenes. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de
Oliveira. A COORDENADORA DE ESTÁGIO CURRICULAR -
CONVENIADA - Cecília Lobo e o estagiário FÁBIO DA COSTA
ALVES.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de
Compromisso de Estágio que a Secretaria Municipal de Educação
- SME, a Secretaria de Administração do Município - SAM,
a Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não
curricular e remunerado à estudante de nível superior como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO:
06.08.2007 à 05.08.2008. RECURSOS: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A DIRIGENTE
DA SME - CONCEDENTE - Ana Maria de Carvalho Fontenele.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE
DA UFC - CONVENIADA - Osmar de Sá
Ponte Júnior e a estagiária FRANCISCA LÚCIA SOUSA DE
AGUIAR.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo ao Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Chefia do
Gabinete da Prefeitura de Fortaleza - GP, a Secretaria de Administração
do Município - SAM, e a Universidade de Fortaleza
- UNIFOR e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão
de estágio na modalidade não curricular e remunerado à
estudante de nível superior como incentivo à formação profissional,
teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 16.04.2007 à
29.06.2007. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: A REPRESENTANTE DO GP - CONCEDENTE
- Helena Rodrigues Barroso. O SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo
José Pessoa de Oliveira. A CHEFE DA DIVISÃO DE
APOIO E ORIENTAÇÃO - CONVENIADA - Fátima de Maria
Sales Sanford e a estagiária NADIA MARIA MORAIS LINHARES.
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO - Extrato do Aditivo de Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria
de Administração do Município - SAM, a Universidade de Fortaleza
- UNIFOR e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão
de estágio na modalidade não curricular e remunerado
ao estudante de nível superior e técnico como incentivo à formação
profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO:
14.09.2007 à 13.09.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - CONCEDENTE E INTERVENIENTE
- Alfredo José Pessoa de Oliveira. O DIRETOR
DA GMF - CONCEDENTE - José Arimá Rocha Brito.
A REPRESENTANTE DA UNIFOR - CONVENIADA - Fátima
de Maria Sales Sanford e o estagiário FRANCISCO LEANDRO
MESQUITA OLIVEIRA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 66/2007 - G.S. - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que determina o Decreto n° 12.156, de 22 de
janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer a dívida em favor da
UNIÃO DAS CLÍNICAS DO CEARÁ - UNICLINIC, serviços
médico hospitalar, referente ao exercício financeiro de 2006 no
valor de R$ 1.228.914,24 (um milhão, duzentos e vinte e oito
mil, novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos),
cujo dispêndio será classificado no Projeto/Atividade
10.302.0031.2050.0001 Elemento de Despesa 33.90.92 Despesas
de Exercícios Anteriores, Fonte de Recurso 0212, consignada
à Secretaria Municipal de Saúde, pelo orçamento vigente.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍ-
PIO - SMS, em 20 de agosto de 2007. Luiz Odorico Monteiro
de Andrade - SECRETÁRIO DA SMS.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
PORTARIA N° 95/2007 - G.S - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que determina o Decreto n° 12.156, de 22 de
janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer a dívida em favor do
HOSPITAL GÊNESIS, conforme Processos n°s 6986/06,
7585/06, 7436/06 e 132/07, referente ao exercício financeiro de
2006, no valor de R$ 81.942,15 (oitenta e um mil, novecentos e
quarenta e dois reais e quinze centavos), cujo dispêndio será
classificado no Projeto/Atividade na Rubrica Orçamentária
25901.10.302.0031.2050.0001 Elemento de Despesa 33.90.92
Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recurso 212,
consignada à Secretaria Municipal de Saúde, pelo orçamento
vigente. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
- SMS, em 20 de junho de 2007. Luiz Odorico Monteiro
de Andrade - SECRETÁRIO DA SMS.
*** *** ***
PORTARIA N° 109/2007 - G.S - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que determina o Decreto n° 12.156, de 22 de
janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer a dívida em favor do
HOSPITAL S/A SOCORRO MÉDICOS - SOS prestação de
serviços, referente aos exercícios financeiros de 2006, conforme
Processo n° 2268/07 apenso Processo n° 4656/07, no valor
de R$ 627.249,78 (seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e
quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), cujo dispêndio
será classificado no Projeto/Atividade 10.122.0002.2002.0022
Elemento de Despesa 33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores,
Fonte de Recurso 0102, consignada à Secretaria Municipal
de Saúde, pelo orçamento vigente. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - SMS, em 10 de agosto
de 2007. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO
DA SMS.
*** *** ***
PORTARIA N° 114/2007 - G.S - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que determina o Decreto n° 12.156, de 22 de
janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer a dívida em favor da
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, conforme
Processos n°s 4634/06, 4635/06, 4636/06, referente ao exercício
financeiro de 2006, no valor de R$ 20.917,53 (vinte mil,
novecentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos),
cujo dispêndio será classificado no Projeto/Atividade
10.122.0002.2014.0011 Elemento de Despesa 31.90.92 Despesas
de Exercícios Anteriores, Fonte de Recurso 102, consignada
à Secretaria Municipal de Saúde, pelo orçamento vigente.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO -
SMS, em 16 de agosto de 2007. Luiz Odorico Monteiro de
Andrade - SECRETÁRIO DA SMS.
*** *** ***
EXTRATO - CONVÊNIO N° 37/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Convênio que entre si celebram o Município
de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal
de Saúde - SMS e a ATRAC - ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTÍS
DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio
tem como Fundamentação Legal na Lei Federal n° 8.080
de 19 de setembro de 1990, e no que couber na Lei Federal n°
8.666 de 21 de junho de 1993. OBJETO: O presente convênio
tem como objeto o apoio ao desenvolvimento institucional e de
recursos humanos da ATRAC e da população beneficiada com
as ações do Projeto. DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2007.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste convênio correrão
à conta de dotações consignadas ao: Projeto/Atividade
10.302.0039.2057.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e
Fonte de Recurso 0212 - Incentivo Fundo a Fundo das Ações -
DST/AIDS. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, devendo
o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Município de
Fortaleza. ASSINAM: Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Francisco Reginaldo
Rodrigues - PRESIDENTE DA ATRAC - ASSOCIAÇÃO DE
TRAVESTÍS DO CEARÁ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
N° 24/2006 - OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL N°
12/2006. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado
pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infra-Estrutura - SEINF. CONTRATADA: CONVIP -
Construção Viária e Indústria de Pré-Moldados Ltda inscrita no
CNPJ n° 01.204.158/0001-43. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1°, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e no Processo n° 52802/2007,
parte integrante deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência do Contrato n° 24/2006 pelo período de
180 dias, objeto do Pregão Presencial n° 12/2006, a contar a
partir desta data. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato principal. DATA DA ASSINATURA:
20 de setembro de 2007. ASSINAM O TERMO:
Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF - CONTRATANTE.
Sr. Antônio Ivan Rodrigues - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Ana Carolina T. Matos Mendonça, Diana
Farias de Albuquerque - TESTEMUNHAS. VISTO: Paulo Sérgio
C. Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO DA SEINF.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora DOCIVANIA LEMOS PINTO, Professora, matrícula n°
47732.01, foi alterado seu nome para DOCIVANIA LIMA LEMOS,
de acordo com a homologação do divórcio em anexo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I, em
12 de julho de 2007. Mariano Araújo de Freitas - SECRETÁ-
RIO DA EXECUTIVA REGIONAL I.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL N°
017/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e
CALDAS E FURLANI ENGENHARIA LTDA., vencedora da
licitação (Processo n° 37725/2007). CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o n° 07.965.262/0004-82, representado
pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins, neste ato
representada pelo titular da SER II, Engº Rogério de Alencar
Araripe Pinheiro, em razão do Decreto n° 11.976/2006. INTERVENIENTE/
FISCALIZADOR: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°
07.965.262/0004-82, representado pela Prefeita Municipal,
Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada pelo titular
da SER II, Eng° Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, em razão
do Decreto n° 11.976/2006. CONTRATADA: CALDAS E FURLANI
Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ n° 02.380.232/0001-
48, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua Maria Gomes
de Sá, 1890, Casa 60, Mondubim, representada pelo seu Sócio
Francisco Caldas da Silveira Júnior, brasileiro, inscrito sob o
CPF n° 485.093.533-87, portador da Cédula de Identidade n°
8902002003659 SSP-CE, residente e domiciliado nesta cidade,
à Rua Dom José Lourenço, 1035, Parquelândia. DO OBJETO:
O Contrato tem por objeto a contratação de empresa para a
execução dos serviços de manutenção predial básica nas dependências
das escolas, Postos de Saúde, Unidades de Assistência
Social, sede e demais prédios públicos localizados na
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
área de abrangênciada SER II, tendo como obrigação acessória
o fornecimento de material/peças, incluindo mão-de-obra,
deslocamentos, ferramental e instrumental técnico adequado.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de 12
meses contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado
nos limites legais, mediante termo motivado e justificado
pelo Contratante. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto
deste contrato será executado em regime de empreitada por
preço unitário. DO LOCAL E DO HORÁRIO E DA FORMA DE
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Os serviços deverão ser executados
nas escolas, postos de saúde, unidades de assistência
social, sede e demais prédios públicos localizados na área de
abrangência da SER II, cujos endereços estão discriminados
no Anexo I do edital correspondente, de segunda à sexta-feira,
no horário de 7:00 às 17:00 horas, e em casos excepcionais
poderão ser executados em outro horário, devidamente autorizado
pela SER II, nos sábados, domingos e feriados, ou ainda
no período noturno, sem ônus adicional para a Contratante. As
demandas dos serviços de manutenção predial deverão ser
encaminhadas inicialmente ao Distrito de Infra-Estrutura da
SER II, que designará servidor capacitado para acompanhar a
execução do Contrato, inclusive lavrar o Termo de Recebimento
Definitivo de cada parcela do serviço efetivamente executado.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se
a este contrato o preço global de R$ 820.402,82 (oitocentos e
vinte mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
preços da Contratada. No preço cotado acima já estão incluídas
todas as despesas necessárias à execução dos serviços,
inclusive as relacionadas com: - mão-de-obra, quais sejam,
salários, encargos sociais, trabalhistas, tributários, previdenciários
e fiscais, bem como uniformes completos, crachás de identificação,
não cabendo nenhum outro ônus que não o valor
estipulado na referida proposta; - peças, ferramentas e todo o
instrumental técnico adequado e indispensável para a execução
dos serviços, de acordo com o discriminado no item 5.5,
constante do TR 01 - Anexo I do edital correspondente; - todo o
material necessário e indispensável à completa execução dos
serviços discriminados no TR 02 - Anexo II do edital; - todos os
serviços referentes às manutenções preventivas e corretivas
que se fizerem necessárias durante o mês, em todos os prédios;
- transporte (ida/volta) de equipamentos, materiais e peças
em caso de necessidade; - carga, transporte, descarga e
montagem; - locomoção do pessoal envolvido na execução dos
serviços; - tributos, taxas e tarifas, emolumentos, licenças,
alvarás, multas e/ou quaisquer infrações; - seguros em geral,
bem como encargos decorrentes de fenômenos da natureza,
da infortunística e de responsabilidade civil para quaisquer
danos e prejuízos causados à Contratante e/ou a terceiros,
gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
recomposição de vias públicas, jardins, gramados e tudo o
mais que a Contratada venha a danificar; - BDI; - Limpeza e
remoção de entulhos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Pelo pagamento devido em razão do serviço responderão as
dotações consignadas aos: Projeto/Atividade
04.122.0002.1.109.0002 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0100 do orçamento da SER II; Projeto/Atividade
08.244.0064.1.091.0002 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0100 do orçamento da SER II; Projeto/Atividade
12.361.0099.1.094.0002 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0101 do orçamento da SER II; Projeto/Atividade
12.365.0100.1.358.0002 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0101 do orçamento da SER II; Projeto/Atividade
10.301.0030.1.024.0002 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0212 do orçamento da SER II; Projeto/Atividade
10.301.0031.1.414.0001 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0212 do orçamento da SER II; Projeto/Atividade
04.122.0002.1.233.0002 Elemento de Despesa 449051 Fonte
de Recursos 0100 do orçamento da SER II. DO FORO: O foro
do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado
do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 03
de setembro de 2007. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e
Pela INTERVENIENTE: Eng° Rogério de Alencar Araripe
Pinheiro - TITULAR DA SER II. Da CONTRATADA: Francisco
Caldas da Silveira Júnior - SÓCIO DA EMPRESA CALDAS E
FURLANI ENGENHARIA LTDA., e das TESTEMUNHAS:
Francisco Antônio dos Santos e Maria Helena Ribeiro Militão,
e VISTO: ASSESSORA JURÍDICA DA SER II - Elda Monte
Teixeira.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2007 - SER II. Processo
n° 37725/2007 - SER II, Ofício de Solicitação
de Licitação n° 824/2007 - GS - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços
de manutenção predial básica nas dependências
das escolas, Postos de Saúde, Unidades de Assistência
Social, sede e demais prédios públicos localizados
na área de abrangênciada SER II.
O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
II - SER II, Eng° Rogério de Alencar Araripe Pinheiro,
em cumprimento ao item 08.00 do citado Pregão Presencial,
em 29.08.2007, HOMOLOGOU a licitação, cujo objeto foi ADJUDICADO
pelo Pregoeiro em favor da empresa CALDAS E
FURLANI ENGENHARIA LTDA., no valor total de
R$ 820.402,82 (oitocentos e vinte mil, quatrocentos e dois reais
e oitenta e dois centavos), conforme relatório do Pregão Presencial
n° 017/2007 - SER II, proferido pela Comissão Permanente
de Execução das Licitações do Município de Fortaleza,
às Folhas 247 à 248, e observadas as disposições contidas na
Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, na Lei n° 8.666/93 publicada
no Diário Oficial da União de 22.06.93, e suas alterações
posteriores, e no Decreto Municipal n° 11.251, de 10 de setembro
de 2002.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - Ratifico a presente dispensa de licitação, nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, do art. 1º, inc. III do Decreto
Municipal nº 9321/94, e com fundamento no art. 24, inc.
IV da referida lei, cujo procedimento deu-se através do Processo
nº 54.988/2007 - SER II, acolhendo o Parecer de nº
052/2007 - PGM, exarado pela Procuradoria Geral do Município,
favorável a contratação de empresa para a execução dos
serviços de desmontagem da estrutura metálica da coberta da
quadra poliesportiva da EMEIF Belarmina Campos, localizada
na área de abrangência da SER II. Fortaleza, 13 de setembro
de 2007. Engº Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETÁRIO
DA SER II.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
EDITAL N° 005/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL - SER III, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE tornar público e declarar, de acordo com o
Decreto Municipal n° 11.807/2005, a abertura de 11 vagas para
estágio na SER III, de acordo com as condições e quantitativos
estabelecidos no Anexo Único deste Edital. GABINETE DO
SECRETÁRIO, em 17 de setembro de 2007. Raimundo Marcelo
Carvalho da Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL.
ANEXO ÚNICO AO EDITAL N° 05/2007
Conforme dispõe o art. 3°, do Decreto Municipal
n° 11.807/2005, as seguintes determinações deverão ser respeitadas:
Para o legítimo preenchimento das vagas ofertadas, a
observância de que: I - 20% (vinte por cento) das vagas sejam
destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais; II
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
- os estagiários pertençam a Instituições Educacionais cujos
convênios com a PMF estejam regulares e em vigência, com
exceção das escolas da rede municipal; III - as vagas destinadas
aos estudantes do Ensino Superior sejam preenchidas, em
pelo menos 50% (cinqüenta por cento), por estudantes regularmente
matriculados e cursando a rede pública de ensino; IV -
a duração do estágio é de 01 (um) ano com a possibilidade de
ser prorrogada pelo mesmo período uma única vez; V - a carga
horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, adequada
imperiosamente à necessidade do órgão requisitante e à jornada
escolar do Bolsista; VI - A título da bolsa-estágio será pago
pela PMF o valor correspondente a R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais) para estudantes do nível universitário. VII -
Serão adotados como critérios de seleção pela SER III, análise
curricular, e entrevista com o(a) candidato(a) . Inscrições: VIII -
Os interessados deverão enviar comprovante de matrícula,
histórico escolar, curriculum vitae e carta de intenção expondo
as razões que lhe levam a estagiar na SER III, na Av. Jovita
Feitosa 1264 - Parquelândia, sala do Departamento Administrativo
Financeiro, sendo avaliados(as) e selecionados(as). IX - A
inscrição e exame de documentação dos candidatos pela comissão
criada pela Portaria n° 85/2005 acontecerá nos dias 24,
25 e 26 de setembro de 2007 (de 08:00 às 12:00). X - O resultado
será divulgado no prazo de até 05 (cinco) dias após o
vencimento da seleção da sede.
CURSOS/QUANTITATIVOS:
ENSINO SUPERIOR
CURSO VAGAS
Serviço Social 02
Informática ou Compatível 02
Direito 02
Arquitetura e Urbanismo 01
Tecnologia Ambiental 01
Engenharia Civil 01
Nutrição 01
Gestão Ambiental 01
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
02/2007. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no
uso de suas atribuições legais. RESOLVE, com respaldo no
resultado de julgamento das propostas de preços, HOMOLOGAR
e ADJUDICAR o Procedimento licitatório na modalidade
Concorrência Pública n° 02/2007, objetivando a contratação de
empresa para execução dos serviços de drenagem, terraplenagem
e pavimentação das Ruas Costa do Sol, Itapuã, Rua 01,
Fiscal Saraiva, Travessa Itapuã, Travessa SDO e Dom Aureliano
(Comunidade Parque Nazaré II) em área de abrangência da
SER V, conforme especificado nos anexos do Edital, em favor
da empresa, BRASFOR COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., vencedora do certame no valor total de R$
1.680.172,24 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, cento e
setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), tudo nos termos
indicados no relatório de fls. 1233/1234 da Comissão Permanente
de Execução das Licitações do Município de Fortaleza.
Fortaleza, 06 de setembro de 2007. Récio Ellery Araújo -
SECRETÁRIO DA SER V.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EDITAL N° 05/2007 - O SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- IPM, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
tornar público e declarar, de acordo com o Decreto Municipal n°
11.807/2005, a abertura de vagas para estágio no Instituto de
Previdência do Município de acordo com as condições e quantitativos
estabelecidos no Anexo Único deste edital. GABINETE
DO SUPERINTENDENTE, 18 de setembro de 2007. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM.
ANEXO ÚNICO AO EDITAL N° 05/2007
Conforme dispõe o art. 3°, do Decreto Municipal
n° 11.807/2005, as seguintes determinações deverão ser respeitadas:
Para o legítimo preenchimento das vagas ofertadas, a
observância de que: I - 20% (vinte por cento) das vagas sejam
destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais; II
- os estagiários pertençam a Instituições Educacionais cujos
convênios com a PMF estejam regulares e em vigência, com
exceção das escolas da rede municipal; III - as vagas destinadas
aos estudantes do Ensino Médio sejam preenchidas, exclusivamente,
por alunos regularmente matriculados e cursando
escolas da rede pública de ensino; IV - as vagas destinadas
aos estudantes do Ensino Superior sejam preenchidas, em
pelo menos 50% (cinqüenta por cento), por estudantes regularmente
matriculados e cursando a rede pública de ensino;
Características quanto à duração, carga horária, valor da bolsa
e outras; V - a duração do estágio é de 01 (um) ano com a
possibilidade de ser prorrogada pelo mesmo período uma única
vez; VI - a carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais,
adequada imperiosamente à necessidade do órgão requisitante
e à jornada escolar do Bolsista; VII - a título da bolsaestágio
serão pagos pela PMF os valores correspondentes a
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para os estudantes de
nível universitário e R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para
os estudantes de nível médio/profissionalizante; Serão adotados
como critérios de seleção pelo IPM: VIII - estudantes das
áreas de Administração, Informática. Inscrições: IX - Os interessados
deverão enviar currículo, cópia do RG, do CPF, comprovante
de residência, histórico escolar (os obtidos pela Internet
não serão aceitos), comprovante de matrícula e certificado
de reservista à Unidade de Pessoal - UNIP do IPM, no período
de 24/09/2007 à 26/09/2007.
CURSOS/QUANTITATIVOS:
ENSINO SUPERIOR
CURSO VAGAS
Administração 01
Informática 02
Direito 01
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 149/2007 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE, nomear nos termos do art. 11, item II
da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, LEDA MARIA GUIMARÃES ROCHA,
para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento
de Cursos e Eventos, simbologia DAS.1, integrante da estrutura
administrativa deste Instituto, constante do Quadro Permanente
- Parte I - Cargos em comissão, a partir de 10/09/2007.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -
ÍMPARH, em 20 de setembro de 2007. José Acrísio de Sena -
PRESIDENTE DO ÍMPARH. VISTO: Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
*** *** ***

Nenhum comentário: