terça-feira, 2 de outubro de 2007

DOM 13.652 - 06SET2007

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LV FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 Nº 13.652
PODER EXECUTIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO/NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 30/2007.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços
visando o fornecimento de peças e acessórios originais
e genuínas, utilizadas pelas montadoras para
reposição em veículos das marcas Chevrolet, Daily,
Fiat, Ford, Honda, Kia, Suzuki, Toyota, Volkswagem,
Yamaha, Mercedes Bens (Sprinter) e Renault, para
um período de 12 (doze) meses.
TIPO: Menor preço (maior desconto) por lote.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL a IMPUGNAÇÃO,
apresentada pela empresa STOPNEUS COMERCIAL
LTDA. Outrossim comunica que devido a retificação
no edital a sessão para credenciamento e recebimento dos
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação
de habilitação, anteriormente marcada para o dia 20 de agosto
de 2007 ocorrerá no dia 20 de setembro de 2007, no horário
compreendido entre 08h20 às 08h30 e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços no dia 20 de setembro de
2007, às 08h30, a respectiva decisão e o novo edital encontram-
se no site: www.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações
na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce, fones: 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. François Pierre
de Melo - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO/PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 03/2007.
ORIGEM: Secretaria de Finanças do Município - SEFIN.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de qualificação capacitando um total de 3.220 (três
mil e duzentos e vinte), servidores - gestores, técnicos
e servidores dos diversos órgãos da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, consoante o disposto no Projeto
Ampliado de Fortaleza do PNAFM, para a Unidade
Executora Municipal (UEM) do Programa Nacional
de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros (PNAFM), conforme descrito
nos anexos que compõe o presente edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao disposto no parágrafo 1° do artigo 109 da Lei n°
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que
FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso da empresa FUNDAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - FUGESP. Comunicamos
outrossim que o prosseguimento do processo licitatório
será realizado às 13h30 do dia 10 de setembro de 2007. A
decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua
sede na Av. Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 05 de setembro de
2007. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
AVISO DE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 06/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços
de recuperação do Centro de Saúde da Família
Célio Brasil Girão, na Rua Henrique Firmeza, 82, Vicente
Pinzon, localizado na área de abrangência da
SER II.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que:
DESCLASSIFICA A EMPRESA: P/01 - BRASFOR Com. Serviços
e Construções Ltda. CLASSIFICA A EMPRESA: 1º lugar -
P/03 - ACM Construções e Projetos Ltda, com o valor global de
R$ 36.914,79. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Victor Hugo
Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência nº 03/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de engenharia civil, englobando drenagem, terraplanagem,
pavimentação e obra d’artes da Avenida “D”,
no Bairro José Walter, em área de abrangência da
SER V, no Município de Fortaleza, conforme especificado
nos anexos do edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados no presente
processo que: HABILITA AS EMPRESAS: P/01 - POLIGONAL
Engenharia Ltda; P/02 - ÉPOCA Engenharia, Importação e
Comércio Ltda; P/03 - METALVIAS Construções Ltda; P/04 -
EDCON Comércio e Construções Ltda; P/05 - LOTIL Construções
e Incorporações Ltda; P/06 - CALDAS & FURLANI Engenharia
Ltda; P/07 - ENGEXATA Engenharia Ltda; P/08 - Construtora
BETA S/A; P/09 - DOIS PONTOS Empreendimentos
Ltda; P/10 - Construtora SAMARIA Ltda; P/11 - CR Empreendimentos
e Construções; P/12 - TRANA Construções Ltda; P/13
- ECB - Engenharia Comércio Bezerra Ltda; P/14 - CARPIL -
Carlos de Paula Construções Ltda; P/15 - Construtora BORGES
CARNEIRO Ltda; P/16 - Construtora e Imobiliária JMV
Ltda; P/17 - MERCURIUS Engenharia Ltda; P/18 - PB - Construções
Ltda P/19 - NABLA Construções Ltda e P/20 - R.
SCHUCH Construções Ltda. Fortaleza, 05 de setembro de
2007. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
AVISO DE
MEMORIAIS DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 76/2007.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
JOSÉ AROLDO C. MOTA
Controladoria Geral do
Município
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assistência
Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do Centro
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor -
PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional V
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretaria Executiva Regional VI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de medicamentos,
com entrega parcelada, por um período de
12 meses.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa PRODIET FARMACÊUTICA
LTDA, apresentou memoriais de recurso no processo em epígrafe
estando os documentos à disposição dos interessados
em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza - Ce, fones:
3452-3470 e 3452-3471. Fortaleza, 05 de setembro de 2007.
Eduardo Luis Rodrigues Alves - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 77/2007.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
descartável (avental cirúrgico e descartável, campo
operatório, fronha, gorro, máscara, propes - sapatilha,
touca, kit estéril).
O Pregoeiro comunica aos interessados que por
determinação do titular do Instituto Dr. José Frota - IJF o processo
em epígrafe, foi temporariamente suspenso. Quaisquer
outras informações poderão ser obtidas junto a comissão em
sua sede na Av. Heráclito Graça, 600 ou através dos telefones
(85) 3452-3480 e 3452-3481. Fortaleza, 05 de setembro de
2007. Eduardo Luis Rodrigues Alves - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 82/2007.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
médico hospitalar.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 20 de setembro de 2007,
no horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 20 de setembro de 2007 às
08h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Karina Lopes
Alves Frota - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 83/2007.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
médico hospitalar, com entrega parcelada, por um
período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por item.
O Pregoeiro comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 21 de setembro de 2007,
no horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 21 de setembro de 2007 às
08h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Carlos Alberto
Coelho Leitão - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 84/2007.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
para unidade de queimados (placa expansora e lâmina
de dermátono compatíveis com equipamento
da marca padgett).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
O Pregoeiro comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
de habilitação serão recebidos no dia 21 de setembro de 2007,
no horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 21 de setembro de 2007 às
08h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Winston Alves
Teixeira - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 04/2007.
ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de lanches
para os projetos mantidos e executados pela FUNCI.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 19 de setembro de 2007,
no horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 19 de setembro de 2007 às
08h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e demais
informações sobre o edital nos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 05 de setembro de 2007. Alciléia Rios
Brandão - PREGOEIRA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 4676, de 05 de
julho de 2007, cita MARÍLIA MOURA DE QUEIROZ GADELHA,
ex-ocupante de cargo em comissão de Chefe do Distrito de
Infra-Estrutra da SER II, para ter ciência, nos termos do art. 195
da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar
nº 137/2006-CPAD contra sua pessoa, por possível infrigência
aos arts. 4º, incs. IV, VIII, XI e XVII, 168 incs. VI, IX e
XIV e 180, incs. I, IV, VII e IX da Lei nº 6.794/90 - Conduta
Funcional Irregular - não observar todas as normas legais e
regulamentares em vigor; não levar à autoridade superior as
irregularidades que vier a conhecer, quando do exercício de
suas funções; não observar conduta funcional e pessoal compatível
com a moralidade administrativa e profissional; não ser
parcimonioso e cauteloso no uso dos recursos públicos, buscando
sempre o menor custo e o maior lucro social no seu
emprego; cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos
casos previstos em lei, o desempenho de encargos que sejam
da sua competência ou de seu subordinado; valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública; proceder de forma desidiosa;
cometer crime contra a administração pública; praticar atos de
improbidade administrativa; aplicar irregularmente o dinheiro
público; lesar os cofres públicos e dipalidar o patrimônio municipal
na execução das funções de seu cargo, sendo atribuídos
aos servidores o cometimento de atos de irregularidade da
fiscalização da execução de obra pública, realizada pela empresa
contratada EIT, mediante Processo de Licitação na modalidade
Concorrência, Contrato nº 01/2000, assinado em
21.03.2000, Ordem de Serviço, nº 375/2004, de 20.09.2004, na
Av. Miguel Dias, onde foram atestadas as execuções e efetuados
os pagamentos de trechos que não chegaram a ser realizados,
conforme denúncia, mediante Ofício nº 059/2006 -
GABSEC, o Secretário da SEINF, Dr. Luciano Linhares Feijão,
ao Secretário da SER II, Dr. Rogério Pinheiro, com fundamento
no relatório técnico da vistoria da referida obra exarado pela
Comissão de Acompanhamento e Controle de Obras da SEINF,
através da Portaria nº 093/2007, publicada no Diário Oficial do
Município aos 30 de julho de 2007, devendo apresentar sua
defesa escrita, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última
publicação deste edital, de acordo com os arts. 204 e 206,
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), no endereço onde funciona
a Comissão Processante, na Av. Santos Dumont, 5335,
salas 710/711, Papicu, Fortaleza - Ce. A comissão decidiu promover
a presente citação para defesa através de edital, em
virtude de a servidora não ter sido localizada no seu local de
trabalho, e por ser desconhecido o seu endereço atual, encontrando-
se em local incerto e não sabido, sendo que seu último
endereço conhecido foi nesta Cidade de Fortaleza. Fortaleza,
28 de agosto de 2007. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE
DA CPAD.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 005/2007-CGM - O ASSESSOR
CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -
CGM, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE determinar
com base na Lei nº 6.794 de 27.12.1990, art. 170, parágrafo
único, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o
desconto de R$ 255,39 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e
trinta e nove centavos) em 10 (dez) parcelas iguais de
R$ 25,54 (vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), no
cheque salário do servidor JOSÉ BEZERRA DA SILVA, Motorista,
matrícula nº 2366.01, lotado na Empresa Municipal de Limpeza
e Urbanização - EMLURB, tendo em vista que no exercício
de sua função transgrediu o Código de Trânsito Brasileiro,
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passar acima do
limite de velocidade em lombadas eletrônicas, na viatura de
placa HXD 3367, marca/modelo - Fiat/Palio Fire, pertencente
ao patrimônio da Controladoria Geral do Município - CGM,
conforme notificações efetuadas pela Autarquia Municipal de
Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC,
através dos Autos de Infrações nºs 9421336, 9454259,
9491932. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- CGM, em 13 de agosto de 2007. José Aroldo Cavalcante
Mota - ASSESSOR CHEFE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO Nº 6518/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 45419/2007. CONSIDERANDO
a não existência do Ato de Gratificação de Plantão da
servidora RAIMUNDA EUCARIA FERNANDES BRANDÃO,
matrícula nº 5868-01, Assistente Social, lotada na Secretaria
Executiva Regional VI. CONSIDERANDO o teor dos documentos
anexados ao Processo nº 45419/2007, destacando as fichas
financeiras da referida servidora, a partir de setembro de
1995. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora supracitada. RESOLVE formalizar
a concessão da referida Gratificação de Plantão, a partir de
setembro de 1995. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6519/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 46695/2007. CONSIDERANDO
a não existência do Ato de Gratificação de Plantão do
servidor FRANCISCO MAIA PINTO, matrícula nº 0198-01,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional VI. CONSIDERANDO
o teor dos documentos anexados ao Processo nº
46695/2007, destacando as fichas financeiras do referido servidor,
a partir de março de 1978. CONSIDERANDO ainda necessidade
de regularizar a situação funcional do servidor supracitado.
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação
de Plantão, a partir de março de 1978. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04
de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6520/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5655/2007. RESOLVE
colocar à disposição do Instituto Dr. José Frota, com ônus para
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora MARIA SIMONE SOARES ARAÚJO, matrícula nº
12394-01, Agente Administrativo, lotada na Fundação da Criança
e da Família Cidadã, a partir de 02.07.2007. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04
de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6521/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5643/2007. RESOLVE
colocar à disposição do Instituto Dr. José Frota, com ônus para
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora HÉLIA MARIA ALBUQUERQUE PAULINO, matrícula
nº 10388-01, Agente Administrativo, lotada na Fundação da
Criança e da Família Cidadã, a partir de 03.07.2007. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6522/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5922/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Defesa do
Consumidor - PROCON Fortaleza, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor ANTÔNIO
AIRTON DO VALE MELO, matrícula nº 12676-01, Agente
de Serviços Jurídicos, lotado na Procuradoria Geral do Município,
a partir de 22.01.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6523/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5924/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Defesa do
Consumidor - PROCON Fortaleza, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora
MARIA AUXILIADORA GARCIA DA COSTA, matrícula nº
2241-01, Fiscal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano, a partir de 03.03.2005. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04
de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6524/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5803/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional IV, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora MARIA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
DA SILVA, matrícula nº 2881-01, Professor, lotada na Secretaria
Executiva Regional I, a partir de 24.01.2006. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6525/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5803/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional I, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora MARIA REJANE ARARUNA, matrícula
nº 12452-01 e 12452-02, Professor, lotada na Secretaria Executiva
Regional IV, a partir de 24.01.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de
setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6526/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 1087/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional VI, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora KÁTIA DE LIMA RODRIGUES, matrícula
nº 42857-02, Professor, lotada na Secretaria Executiva
Regional I, a partir de 13.02.2007. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro
de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6527/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 1087/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional I, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora CLÁUDIA CRISTINA C. FRANCO,
matrícula nº 52337-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva
Regional VI, a partir de 13.02.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de
setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6528/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 1087/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional I, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor NAZARENO PITTS CARNEIRO, matrícula
nº 9172-01, Professor, lotado na Secretaria Executiva
Regional VI, a partir de 13.02.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro
de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5
ATO Nº 6529/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5545/2007. RESOLVE
colocar à disposição do Instituto Dr. José Frota, com ônus para
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora NATÁLIA FROTA DE OLIVEIRA, matrícula nº
4112-01, Assistente Social, lotada na Secretaria Executiva
Regional II, a partir de 06.07.2007. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro
de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6530/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5867/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora FRANCISCA EMÍLIA DUARTE VASQUE,
matrícula nº 25249-01, Professor, lotada na Secretaria
Executiva Regional II, a partir de 01.08.2007. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04
de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6531/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5926/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Defesa do
Consumidor - PROCON Fortaleza, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora RITA
DE CASSIA DE SOUZA SIQUEIRA, matrícula nº 60533-01,
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional
II, a partir de 02.01.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6532/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 14545/2007. RESOLVE
colocar à disposição do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração
e Recursos Humanos - ÍMPARH, com ônus para
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora CRISTIANE LIMA DA SILVA, matrícula nº 47342-01,
Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir
de 06.07.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6533/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 59176/2006. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional II, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora MARIA DE FÁTIMA SALES PINHEIRO
SANTOS, matrícula nº 4637-01, Enfermeira, lotada na Secretaria
Executiva Regional III, a partir de 21.09.2006. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6534/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 38267/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional IV -
CEREST, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82,
item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento
de 02.01.1991, a servidora VÂNIA MARIA ARAÚJO
LOUREIRO, matrícula nº 16113-01, Enfermeira, lotada na Secretaria
Executiva Regional III, a partir de 19.06.2007. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6535/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 3140/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional VI, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor FRANCISCO FERNANDO VIEIRA
FERNANDES, matrícula nº 21974-01, Agente Administrativo,
lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de
29.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6536/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5805/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano, com ônus para origem, de acordo com o
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor PAULO CÉSAR
DE SOUSA MORAES, matrícula nº 7867-01, Fiscal de Controle
Urbano, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de
03.01.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6537/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5858/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional VI, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora CRISTINA HELENA CAMURÇA CORREIA
PINTO, matrícula nº 22961-01, Enfermeira, lotada na
Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 02.01.2006. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6538/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5576/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social, com ônus para origem, de acordo com o
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor FRANCISCO
HÉLIO FEITOSA ALVES, matrícula nº 5721-01, Professor,
lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de
11.06.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6539/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5577/2007. RESOLVE
colocar à disposição do Gabinete da Prefeita, com ônus para
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a
servidora TERESA NEUMA CAVALCANTE GURGEL, matrícula
nº 6354-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional
IV, a partir de 01.07.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6540/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5804/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano, com ônus para origem, de acordo com o
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor ADAUTO BEZERRA
LIMA, matrícula nº 0832-01, Engenheiro Eletricista,
lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de
22.02.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6541/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 3891/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, o(a) servidor(a) IVANIZE MAGALHÃES FERREIRA,
matrícula nº 6135-01, Professor Orientador de Aprendizagem,
lotado(a) na Secretaria Executiva Regional V, a partir de
09.03.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6542/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 5923/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Municipal de Defesa do
Consumidor - PROCON Fortaleza, com ônus para origem, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor RONALDO
TEIXEIRA MOTA, matrícula nº 61198-01, Agente Administrativo,
lotado na Secretaria Executiva Regional V, a partir de
24.04.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6543/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 26417/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional II, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora TERESA CRISTINA BRASIL MÁXIMO,
matrícula nº 24027-01, Auxiliar de Laboratório de Análises
Clínicas, lotada na Secretaria Executiva Regional V, a partir de
10.07.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6544/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 37503/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional IV, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora CLÁUDIA MARIA MACIEL LOPES,
matrícula nº 50509-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva
Regional V, a partir de 30.05.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro
de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6545/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Processo nº 37503/2007. RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Executiva Regional V, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora EVELINE ANDRADE FERREIRA,
matrícula nº 48161-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva
Regional IV, a partir de 30.05.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de
setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 6546/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº
13006/2007. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60
(sessenta) a carga horária da servidora MARTA MARQUES DE
LEÃO, matrícula nº 10420-01, Professor, lotada na Secretaria
Executiva Regional I, sem prejuízo de seu salário e demais
vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo
único da Lei nº 5.895. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de 2007.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 6547/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº
32391/2006. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta)
para 120 (cento e vinte) a carga horária da servidora MARILENE
DE SOUSA PAULA, matrícula nº 5637-01, Professor de
Aprendizagem, lotada na Secretaria Executiva Regional II, sem
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o
artigo 127, inciso I, parágrafo único da Lei nº 5.895. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 6548/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº
28932/2007. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
(sessenta) a carga horária da servidora OFÉLIA MARIA DA
SILVA GALVÃO, matrícula nº 47759-01, Professor, lotada na
Secretaria Executiva Regional III, sem prejuízo de seu salário e
demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo
único da Lei nº 5.895. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 6549/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº
32403/2007. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60
(sessenta) a carga horária da servidora MARIA AILSA COSTA
COUTINHO, matrícula nº 41929-02, Professor, lotada na Secretaria
Executiva Regional III, sem prejuízo de seu salário e
demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo
único da Lei nº 5.895. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Faculdade Grande Fortaleza - FGF e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior como incentivo
à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
01.08.2007 à 01.08.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA
FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos Diógenes.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE
DA FGF - CONVENIADA - Paulo Roberto
Melo de Castro Nogueira e a estagiária MARIA EDINETE
NASCIMENTO DA SILVA.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Faculdade Grande Fortaleza - FGF e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior como incentivo
à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
02.07.2007 à 01.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA
FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos Diógenes.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE
DA FGF - CONVENIADA - Paulo Roberto
Melo de Castro Nogueira e a estagiária MARIA DE LOURDES
FERREIRA PINHEIRO.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Universidade de Fortaleza - UNIFOR e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não
curricular e remunerado à estudante de nível superior como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
04.07.2007 à 31.05.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA
FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos Diógenes.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. A REPRESENTANTE
DA UNIFOR - CONVENIADA - Fátima de
Maria Sales Sanford e a estagiária ANA PAULA LIMA DE
MOURA.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não
curricular e remunerado à estudante de nível superior como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
02.07.2007 à 01.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA
FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos Diógenes.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE
DA UFC - CONVENIADA, e a estagiária DÉ-
BORA CARVALHO FERNANDES.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não
curricular e remunerado à estudante de nível superior como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
01.07.2007 à 31.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA
FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos Diógenes.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE
DA UFC - CONVENIADA, e a estagiária
EDUARDA GADELHA AQUINO.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Universidade de Fortaleza - UNIFOR e o estagiário abaixo
subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não
curricular e remunerado ao estudante de nível superior como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
09.07.2007 à 08.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA
FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos Diógenes.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO -
INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. A REPRESENTANTE
DA UNIFOR - CONVENIADA - Fátima de
Maria Sales Sanford e o estagiário ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
MOURÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
não curricular e remunerado à estudante de nível superior
como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
01.07.2007 à 30.06.2008. RECURSOS: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA
DA FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos
Diógenes. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
- INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira.
O REPRESENTANTE DA UFC - CONVENIADA - Osmar de
Sá Ponte Júnior e a estagiária NATHALIA SOBRAL DE
SOUZA.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e o estagiário
abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
não curricular e remunerado ao estudante de nível superior
como incentivo à formação profissional, teórica e prática.
VIGÊNCIA: 16.08.2007 à 15.08.2008. RECURSOS: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA
DA FUNCI - CONCEDENTE - Glória Maria dos Santos
Diógenes. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
- INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira.
O REPRESENTANTE DA UVA - CONVENIADA - Adegildo
Férrer e o estagiário CLAYTON DOS SANTOS MORAIS.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã -
FUNCI, a Secretaria de Administração do Município - SAM,
Faculdades Cearenses - FAC e a estagiária abaixo subscrita.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular
e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à
formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 02.07.2007
à 01.07.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA FUNCI - CONCEDENTE
- Glória Maria dos Santos Diógenes. O SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE
- Alfredo José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE
DA FAC - CONVENIADA - Thiago de Sousa Oliveira e
a estagiária SIMONE SOUSA DO NASCIMENTO.
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EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO - Extrato do Aditivo do Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, a Secretaria de Administração
do Município - SAM, a Universidade Federal do Ceará -
UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de
estágio na modalidade não curricular e remunerado à estudante
de nível superior como incentivo à formação profissional,
teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 31.07.2007 à 31.07.2008.
RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: A PRESIDENTA DA FUNCI - CONCEDENTE -
Glória Maria dos Santos Diogenes. O SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo
José Pessoa de Oliveira. O REPRESENTANTE DA
UFC - CONVENIADA - Osmar de Sá Ponte Júnior e a estagiária
FRANCISCA ORISVÂNIA BARRETO.
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EXTRATO DO ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO - Extrato do Aditivo de Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria
de Administração do Município - SAM, a E.E.F.M. Mariano
Martins e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão
de estágio na modalidade não curricular e remunerado à estudante
de nível médio como incentivo à formação profissional,
teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 10.09.2007 à 02.02.2008.
RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
- INTERVENIENTE e CONCEDENTE - Alfredo José
Pessoa de Oliveira. A REPRESENTANTE DA E.E.F.M. MARIANO
MARTINS - CONVENIADA - Maria do Socorro B. de
Carvalho e a estagiária MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 80/2007 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2007. I - ÓRGÃO
GESTOR: Secretaria de Administração do Município representada
por seu titular Alfredo José Pessoa de Oliveira, CPF nº
293.855.203-34. II - ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Executiva Regional I,
representada por seu titular Mariano Araújo de Freitas, CPF nº
015.117.853-49; Secretaria Executiva Regional II, representada
por seu titular Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, CPF nº
171.003.643-53; Secretaria Executiva Regional III, representada
por seu titular Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, CPF nº
033.034.113-87; Secretaria Executiva Regional IV representada
por seu titular Deodato José Ramalho Júnior, CPF nº
053.107.333-53; Secretaria Executiva Regional V representada
por sua titular Francisca Rocicleide Ferreira da Silva, CPF nº
267.586.283-53; Secretaria Executiva Regional VI representada
por seu titular Récio Ellery Araújo, CPF nº 341.207.183-87. III -
DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: CARNEIRRIL
Comercial Ltda inscrita no CNPJ nº 04.210.378/0001-70 vencedora
dos lotes 01 e 09 no valor de R$ 27.593,18 (vinte e sete
mil, quinhentos e noventa e três reais e dezoito centavos);
Raimundo Renato Girão Junior - ME inscrita no CNPJ
23.550.619/0001-75 vencedora dos lotes 02; 03; 04; 08 e 12 no
valor de R$ 68.660,44 (sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta
reais e quarenta e quatro centavos); DISTRIFORT - Distribuidora
de Produtos Alimentícios e Equipamentos Ltda inscrita
no CNPJ 03.220.694/0001-60 vencedora do lote 05 no valor
de R$ 1.674,18 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
dezoito centavos); VETMIX Comercial Ltda, inscrita no CNPJ
03.616.571/0001-43 vencedora do lote 06 no valor de
R$ 4.334,05 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinco
centavos); João W. Teixeira - ME, inscrita no CNPJ
01.504.225/0001-48 vencedora dos lotes 07 e 10 no valor de
R$ 19.619,00 (dezenove mil, seiscentos e dezenove reais);
SUPRIMAX Comercial Ltda, inscrita no CNPJ 00.466.084/0001-
53, vencedora do lote 11 no valor de R$ 29.426.40 (vinte e
nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
IV - OBJETO: Contratação de empresa para registro de
preços para aquisição de material de consumo - utensílios de
cozinha, a ser destinado para suprir as necessidades das escolas
e creches municipais ligadas às Secretarias Executivas
Regionais I, II, III, IV, V e VI da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Municipais
11.251 de 10.09.2002 e 11.270 de 23.10.2002, Lei Federal nº
10.520, de 17.07.2002, e na Lei nº 8.666/93 de 22.06.1993. VI -
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 23/2007. VII - VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no
Diário Oficial do Município. VIII - DATA DA ASSINATURA:
16.08.2007. IX - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações
consignadas seguintes: Projeto/Atividade: 12.365.0058.
2076.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos
101 do orçamento da SER I; Projeto/Atividade:
12.361.0058.2076.0002; Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes
de Recursos 101 do orçamento da SER II; Projeto/
Atividade: 12.361.0057.2074.0003; Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da SER III;
Projeto Atividade 2.365.0058.2076.0003; Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da SER III.
Projeto/Atividade: 12.361.0057.2074.0004; Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da SER
IV. Projeto/Atividade: 2.365.0058.2076.0004; Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da SER
IV. Projeto/Atividade: 12.361.0057.2074.0005; Elemento de
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da
SER V. Projeto/Atividade: 12.365.0058.2076.0005; Elemento de
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da
SER V. Projeto/Atividade: 12.361.0057.2074.0006; Elemento de
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 101 do orçamento da
SER VI. X - DO FORO: Fica eleita a comarca da capital do
Estado do Ceará, como foro da presente ata de registro de
preços, em renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. XI - LOCAL/DATA: Fortaleza,
16 de agosto de 2007.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 93/2007 - I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração
do Município. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: DROGADIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
FONTE Ltda, inscrita no CNPJ: 08.778.201/0001-26; NUVEX
Comércio de Produtos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ:
07.029.483/0001-04; ARW Medical Materiais Cirúrgicos Hospitalares
em Geral Ltda inscrita no CNPJ: 07.715.563/0001-05. III
- OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar destinados
às Secretarias Executivas Regionais I, III, IV, V e VI (hospitais
distritais); Fornecedor/Produto: DROGAFONTE Ltda/lotes: 01,
1.1, dispositivo para punção venosa periférica, scalp 19g
(164.520 unidades) (R$ 16.452,00), 1.2, dispositivo para punção
venosa periférica, sclap 21g (361.748 unidades)
(R$ 36.174,80), 1.3, dispositivo para punção venosa periférica,
scalp 23g (300.192 unidades) (R$ 30.019,20), 1.4, dispositivo
para punção venosa periférica, scalp 25g (85.160 unidades)
(R$ 8.516,00), 1.5, dispositivo para punção venosa periférica,
scalp 27g (36.820 unidades) (R$ 3.682,00); e 04, 4.1, esparadrapo
impermeável 05cmx4,5m (19.272 rolos) (R$ 36.836,50) e
4.2, esparadrapo impermeável 10cmx4,5m (22.456 rolos)
(R$ 68.962,38); NUVEX Comércio de Produtos Médicos Ltda/
lote 05, espátula de ayres (20.640 pacotes) (R$ 41.486,40)
e 07, 7.1, estetoscópio (434 unidades) (R$ 3.906,00) e 7.2,
estetoscópio de pinard (224 unidades) (R$ 1.341,76) e 08, éter
sulfúrico (1.972 litros) (R$ 16.365,63); ARW Medical Materiais
Cirúrgicos Hospitalares em Geral Ltda/lote 09, cateter nasal
tipo óculos adulto (33.580 unidades) (R$ 22.095,64). IV FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decretos 11.251 de 10.09.2002 e
11.270 de 23.10.2002 e Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002,
na Lei nº 8.666/93 de 22.06.1993. V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 45/2007. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
VII - DATA DA ASSINATURA: 17.08.2007. VIII - ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretarias
Executivas Regionais I, III, IV, V e VI (hospitais distritais).
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 30/2007, referente à seleção de empresa
para o registro de preços visando a aquisição de medicamentos
destinados as Secretarias Executivas Regionais I, III,
IV, V e VI (hospitais distritais). Após apreciar o processo licitatório
do Pregão Eletrônico nº 30/2007, originário do Oficio nº
111/2007, com abertura no dia 14.05.2007, HOMOLOGO os
termos indicados pelo relatório da Comissão Permanente de
Execução das Licitações do Município de Fortaleza nas páginas
nº 373 a 377, onde foram classificadas em primeiro lugar
as seguintes empresas: MILÊNIO Distribuidora de Produtos
Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, lotes: 04 e 05, valor total da
empresa R$ 45.918,12 (quarenta e cinco mil, novecentos e
dezoito reais e doze centavos); Comercial Cirúrgica RIOCLARENSE
Ltda, lote: 07, valor total da empresa R$ 364,32 (trezentos
e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos);
PRODIET Farmacêutica Ltda, lote: 10, valor total da empresa
R$ 4.229,76 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta
e seis centavos). Valor total da licitação é R$ 50.512,20 (cinqüenta
mil, quinhentos e doze reais e vinte centavos). Fortaleza,
04 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3755/2007, publicado no
DOM nº 13585, de 01.06.2007, que averbou o tempo de serviço
prestado ao autônomo, da servidora Leonízia Barbosa Neta,
matrícula nº 13821-01. ONDE SE LÊ: Leonízia Barrosa Neta.
LEIA-SE: LEONÍZIA BARBOSA NETA. Fortaleza, 05 de setembro
de 2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 43/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), em favor do Sr. ANTÔNIO EDMAR SALGADO
FILHO, relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões do
Conselho Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário,
realizadas nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006.
Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.
0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 -
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento
vigente desta secretaria. Fortaleza, 18 de maio de 2007. Alexandre
Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 44/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 60,00 (sessenta
reais), em favor do Sr. JOSÉ FLÁVIO FÉLIX BERNARDES,
relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões do
Conselho Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário,
realizadas nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006.
Devendo a despesa correr a conta da Dotação
04.122.0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte
100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no
orçamento vigente desta secretaria. Fortaleza, 18 de maio de
2007. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 45/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), em favor do Sr. JOSÉ RENATO FROTA RIBEIRO,
relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões do
Conselho Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário,
realizadas nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006.
Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.
0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 -
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento
vigente desta secretaria. Fortaleza, 18 de maio de 2007. Alexandre
Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 46/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), em favor da Sra. EUGÊNIA MARIA HOLANDA
SIEBRA, relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões
do Conselho Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário,
realizadas nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006.
Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.
0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 -
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento
vigente desta secretaria. Fortaleza, 18 de maio de 2007. Alexandre
Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 47/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 60,00 (sessenta
reais), em favor do Sr. EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVA,
relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões do ConseDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
lho Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário, realizadas
nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006. Devendo a
despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2002.0005,
Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de
Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta
secretaria. Fortaleza, 18 de maio de 2007. Alexandre Sobreira
Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 48/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 60,00 (sessenta
reais), em favor da Sra. EVANGELISTA BELÉM DANTAS,
relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões do
Conselho Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário,
realizadas nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006.
Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.
0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 -
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento
vigente desta secretaria. Fortaleza, 18 de maio de 2007. Alexandre
Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 49/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Decreto nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007, publicado
no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE reconhecer
a dívida correspondente à importância de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), em favor do Sr. ALEXANDRE FRANCO VIEIRA,
relativa às vantagens remuneratórias pelas sessões do Conselho
Pleno, do Contencioso Administrativo Tributário, realizadas
nos dias 4 de outubro e 6 de dezembro de 2006. Devendo a
despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2002.0005,
Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de
Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta
secretaria. Fortaleza, 18 de maio de 2007. Alexandre Sobreira
Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 41/2007 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o Decreto nº 11.777 de 10 de janeiro de 2005.
CONSIDERANDO que a empresa TROPICAL MUDANÇAS E
TRANSPORTES LTDA realizou com êxito a prestação do serviço
de armazenagem e transporte de gêneros alimentícios perecíveis
para todas as Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza,
no mês de janeiro de 2006, conforme o estabelecido no
Processo nº 4538/2007/SME. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve justificar-se pelo não pagamento do
serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento
sem causa. CONSIDERANDO a previsão legal do
Decreto Municipal nº 11.777/2005 e do art. 37 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, Lei nº 4.320/64, que autoriza o reconhecimento
de dívida, bem como o Parecer nº 0633/2007/SME e
Parecer nº 058/2007/PGM. RESOLVE, na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor da TROPICAL MUDANÇAS
E TRANSPORTES LTDA no valor total de
R$ 28.617,00 (vinte e oito mil, seiscentos e dezessete reais),
cuja despesa correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
Projeto/Atividades 24.101.12.361.0057.2077.0001;
24.101.12.361.0057.2077.0002; 24.101.12.361.0057.2077.
0003; 24.101.12.361.0057.2077.0004; 24.101.12.361.0057.
2077. 0005; 24.101.12.361.0057.2077.0006, Elemento de Despesa
339092.0 e Fonte de Recurso 100. Registre-se, publiquese
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 2007. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
CONTROLE URBANO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
165/2007, celebrado entra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e RANDRA CONSTRUTORA
IMOBILIÁRIA LTDA, em 27 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS:
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano -
SEMAM, representada pela sua Secretária, Daniela Valente
Martins; e RANDRA Construtora Imobiliária Ltda, representada
por João Rangel de Andrade. DO AJUSTE: Fica ajustado que a
SEMAM renovará o Alvará de Construção nº 006494, referente
a obra localizada à Rua Nunes Valente nº 1560, nesta urbe, na
forma e prazos legais; A Compromissária assume a obrigação
de adequar obra acima identificada ao projeto arquitetônico
aprovado por meio do Processo nº 21.542/2006 (com alterações
por meio do Processo nº 40.628/2007), corrigindo os
recuos em desacordo com a legislação municipal dentro do
prazo de vigência do alvará de construção a ser renovado pela
SEMAM; Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração
no presente termo de compromisso, poderá o mesmo,
desde que devidamente justificado, ser aditivado, a critério da
SEMAM. DA FISCALIZAÇÃO: O presente termo de compromisso
não inibe e nem restringe as ações de fiscalização e
controle por parte da SEMAM, não restando prejuízo das prerrogativas
do poder de polícia a ser por ela exercidas, como
decorrência da aplicação da legislação ambiental e urbanística
em vigor. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento de quaisquer
das cláusulas constantes do presente termo de compromisso
implicará, a título de cláusula penal, no pagamento de multa
diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), exigível enquanto
perdurar a violação praticada. DO FORO: Fica eleito o foro da
comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de
qualquer outro, para dirimir eventuais questões provenientes do
presente termo. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de
2007. ASSINATURAS: Pela SEMAM - Daniela Valente Martins.
Pela RANDRA CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA LTDA -
João Rangel de Andrade. Das TESTEMUNHAS: Ilegível e
Elizabet Santos Freitas.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
168/2007, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e PANIFICADORA PRÓSPERO
LTDA, em 27 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS: Secretaria
de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, representada
pela sua Secretária, Daniela Valente Martins; e Panificadora
PRÓSPERO Ltda, representada por Ricardo Tadeu Próspero.
DOS IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO: Trata-se de
pedido de licenciamento do projeto de construção de um centro
comercial composto de 13 (treze) unidades, incluindo uma
padaria, com a respectiva ETE do tipo físico-biológico, acoplada
a um sumidouro, localizado na Av. Norte Alpha Village, nº
2399, Luciano Cavalcante, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará, estando este termo vinculado ao Processo Administrativo
nº 54.518/2007 - SEMAM - Solicitação de Licença de Instalação.
DO AJUSTE: A Compromissária assume a obrigação de
observar todas as condicionantes da Licença de Instalação a
ser expedida pela SEMAM; fica ajustado também que a Compromissária
requererá a Licença de Operação no prazo legal e
que ficará obrigado a cadastrar a ETE junto à SEMAM, bem
como nomear um responsável técnico pela manutenção e operação
das estações, o que ficará ajustado em Termo de Compromisso
Operacional; A Compromissária deverá, ainda, conforme
previsto no art. 10, da Lei Municipal nº 8.692/2002, com
as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 8.738, de 10 de
julho de 2003 c/c decreto Municipal nº 11.484/2003, art. 36, da
Lei nº 9.985/2000 e art. 79-A, da Lei nº 9605/99, modificada
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
pela Medida Provisória nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001,
compensar o Municipal de Fortaleza pela degradação ambiental
causada por força da implantação da obra acima especificada;
Fica ajustado que a Compromissária doará a secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, a
título de medida compensatória o valor correspondente a
R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais) a ser depositado
em conta corrente do Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - FUNDEMA (Banco do Brasil, c/c 9319-X, Agência nº
008-6), com a quitação após a juntada do comprovante de
depósito nos presentes autos; A obrigação assumida no item,
2.4 deverá ser adimplida no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a
contar da assinatura do presente termo, com quitação através
da juntada do comprovante original de depósito; Sobrevindo
necessidade de promover qualquer alteração no presente termo
de compromisso, poderá o mesmo, desde que devidamente
justificado, ser aditivado, a critério da SEMAM. DA FISCALIZAÇÃO:
O presente termo de compromisso não inibe e nem restringe
as ações de fiscalização e controle por parte da SEMAM,
não restando prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a
ser por ela exercidas, como decorrência da aplicação da legislação
ambiental e urbanística em vigor. CLÁUSULA PENAL: O
descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do
presente termo de compromisso implicará, a título de cláusula
penal, no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), que será exigível enquanto perdurar a violação
praticada. DO FORO: Fica eleito o fora da comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir eventuais questões provenientes do presente termo.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2007. ASSINATURAS:
Pela SEMAM - Daniela Valente Martins. Pela PANIFICADORA
PRÓSPERO LTDA - Ricardo Tadeu Próspero.
Das TESTEMUNHAS: Elda Ferreira Jorge Ayres e Elizabet
Santos Freitas.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - LOCATÁRIO: o Município
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no C.G.C. sob o nº 07.965.262/0004-82, neste ato representado
pela Secretaria Executiva Regional IV, através de
seu Secretário, Deodato José Ramalho Júnior, brasileiro, Advogado,
casado, residente e domiciliado nesta capital à Rua Andrade
Furtado, 1069, aptº 701, Cocó, portador do RG nº
651821 SSP/CE e do CPF nº 053.107.333-53. INTERVENIENTE:
Secretaria de Administração do Município, representada
por seu titular, Alfredo José Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado,
economista, residente e domiciliado nesta capital, portador
do RG nº 702767-83 SSP/CE, e do C.P.F. nº 293.855.203-
34. LOCADORES: Carlos Emílio Nogueira Uchôa, brasileiro,
casado, Comerciante, portador do RG nº 973.786-SSP, CPF nº
060.646.713-00 e sua esposa Maria Palmira Soares Uchôa,
brasileira, casada, Economista, RG nº 2002.0020.08251 - SSPCE,
CPF nº 091.730.483-72, ambos residentes e domiciliados
na Rua João Cordeiro, nº 949, apt. 602, Praia de Iracema,
nesta capital, neste ato representados por seu bastante procurador,
Francisco Laércio Veloso Jucá, brasileiro, casado, Comerciante,
portador do RG nº 1433082-SSP, inscrito no CPF nº
321.546.673-34, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Conselheiro Galvão, nº 420, Maraponga. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 24, X
da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de
vigência do contrato inaugural, reajustando-o para R$ 1.351,61
(um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e um
centavos), de acordo com o INPC de 3,97%, iniciando-se em
01 de agosto de 2007 e terminando em 01 de agosto de 2008,
independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou
extrajudicial. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas
e condições do contrato inaugural não alteradas por este
termo. DO FORO: O foro do presente contrato será o da comarca
da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2007. ASSINAM O
TERMO: Deodato José Ramalho Júnior - SECRETÁRIO DA
SER IV. Francisco Laércio Veloso Jucá - PROCURADOR
DOS LOCADORES. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DA SAM. Roberta Moreira da Rocha Amadei e
Cinthya Alencar - TESTEMUNHAS. VISTO: Janduy Targino
Facundo - ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
PORTARIA Nº 48/2007/GAB/SER V - A SECRETÁRIA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL V, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
184 inciso I da Lei nº 6794 de 27 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO
a conclusão a que chegou a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar - CPAD, na douta Procuradoria
Geral do Municipal - PGM, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar PGM nº 164/2007 - Processo nº 27559/2006,
originário da Secretaria Executiva Regional II. RESOLVE: Advertir
o servidor FRANCISCO CISOTA TAVARES FILHO, Professor,
matrícula nº 50.830.01, nos termos dos arts. 175, inciso
I, e 176 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
por infringência ao art. 4º incs. II, IV, e XI, do citado diploma
legal, devendo ser comunicado julgamento ao servidor e os
registros funcionais pertinentes. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
REGIONAL V, em 30 de agosto de 2007. Francisca Rocicleide
Ferreira da Silva - SECRETÁRIA DA SER V.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- CONTRATO Nº 124/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Presencial nº 058/2007. Processo de Licitação nº 05130/2007-
IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
EMBRAMED Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda. OBJETO: Fornecimento de material médico hospitalar
(cateteres, equipos e extensão). VALOR GLOBAL:
R$ 74.784,20 (setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro
reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉ-
DITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº
10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30,
Fonte de Recurso 0281, Seqüencial de Despesa nº 50, NAD nº
149/00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2007. SIGNATÁ-
RIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos -
SUPERINTENDENTE DO IJF. Alexandre Barroso Severiano
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- CONTRATO Nº 125/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Presencial nº 058/2007. Processo de Licitação nº 05130/2007-
IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda. OBJETO: Fornecimento de material médico hospitalar
(dializador). VALOR GLOBAL: R$ 10.945,00 (dez mil e novecentos
e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº
10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30,
Fonte de Recurso 0281, Seqüencial de Despesa nº 50, NAD nº
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
149/00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2007. SIGNATÁ-
RIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos -
SUPERINTENDENTE DO IJF. EMPRESA LIRA E PONTES
REPRESENTAÇÕES LTDA, representada por Flávio Oliveira
Lira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta
Batista Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- CONTRATO Nº 128/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Presencial nº 058/2007. Processo de Licitação nº 05130/2007 -
IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
MAJELA Hospitalar Ltda. OBJETO: Fornecimento de
material médico hospitalar (equipos e extensão). VALOR GLOBAL:
R$ 31.253,10 (trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e três
reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.
0031.2058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte de
Recurso 0281, Seqüencial de Despesa nº 50, NAD nº 149/00
do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2007. SIGNATÁ-
RIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos -
SUPERINTENDENTE DO IJF. Vládia Ferreira de Oliveira -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- CONTRATO Nº 0131/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Presencial nº 057/2007. Processo de Licitação nº 05098/2007 -
IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
DE PAULI - Comércio, Representação, Importação e
Exportação Ltda. OBJETO: Fornecimento de telas. VALOR
GLOBAL: R$ 13.186,00 (treze mil e cento e oitenta e seis reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁ-
RIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2058.0001,
Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0281,
Seqüencial de Despesa nº 50, NAD nº 180/00 do orçamento do
Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 23.08.2007. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE
DO IJF. Aristeu Holanda Silva - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA
DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- CONTRATO Nº 0132/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Presencial nº 059/2007. Processo de Licitação nº 05106/2007 -
IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
SUPERFIO Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares
Ltda - ME. OBJETO: Fornecimento de fios cirúrgicos. VALOR
GLOBAL: R$ 9.066,00 (nove mil e sessenta e reais). VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto
no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2058.0001, Elemento
de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0281, Seqüencial
de Despesa nº 50, NAD nº 176/00 do orçamento do Instituto Dr.
José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
23.08.2007. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Wandemberg
Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Juscelino
de Freitas - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA PROJUR
- IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- CONTRATO Nº 0134/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Presencial nº 059/2007. Processo de Licitação nº 05106/2007 -
IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
PLAST SUTURE do Brasil Indústria, Comércio e Representações
de Fios Cirúrgicos Ltda. OBJETO: Fornecimento de
fios cirúrgicos. VALOR GLOBAL: R$ 1.632,00 (um mil e seiscentos
e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉ-
DITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº
10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30,
Fonte de Recurso 0281, Seqüencial de Despesa nº 50, NAD nº
176/00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23.08.2007. SIGNATÁ-
RIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos -
SUPERINTENDENTE DO IJF. Arnoldo Studart Filho - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 10/2007-PS. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Tomada de Preço nº 11.2007. Processo de Licitação nº
04872/2007 - IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota -
IJF. CONTRATADA: M.L.B. Aires - ME. OBJETO: Contratação
de empresa pessoa física ou jurídica para execução dos serviços
trimestral, com revisão mensal, de desinsetização e desratização
em toda a área do hospital, deste Instituto. VALOR
GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 12 meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto
no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de
Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 0212, Seqüencial de
Despesa nº 53, NAD nº 185/00 do orçamento do Instituto Dr.
José Frota. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:
24.08.2007. SIGNATÁRIO: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues
dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Marcelo
Aires de Castro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA PROJUR
- IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO - ADITIVO Nº 01/2007 AO CONTRATO Nº 001/2007
- PS. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
Empresa LOTIL Construções e Incorporações Ltda.
OBJETO: Retificação da cláusula quinta ao Contrato nº
001/2007 - PS. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2007. SIGNATÁRIOS:
Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos
- SUPERINTENDENTE DO IJF. Aureliano Pontes Júnior -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA -
Processo nº 08756/2007 - IJF (Dossiê nº 2007.11-3353-PGM).
EMENTA: Ratificação de dispensa para aquisição direta de
gêneros alimentícios (queijo, hambúrguer, leite em pó integral e
desnatado). Situação emergencial. Fundamentação no art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
uso de suas atribuições legais, resolve com base no art. 26, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratificar a dispensa fundamentada
no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, justificativa e parecer jurídico exarado
pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, às fls.
107/113, constante no Processo de nº 08756/07-IJF (Dossiê nº
2007.11-3353-PGM), oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF,
cujo objetivo é o fornecimento de gêneros alimentícios (queijo,
hambúrguer, leite em pó integral e desnatado), através das
empresas SUPORTE Comercial de Equipamentos Ltda, no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais); F.P. Façanha, no valor
de R$ 7.625,28 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
vinte e oito centavos); ÔMEGA Distribuidora de Produtos Alimentícios
Ltda, no valor de R$ 13.776,00 (treze mil, setecentos
e setenta e seis reais), as quais apresentaram o menor preço,
por um período de 06 (seis) meses, perfazendo um valor global
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
de R$ 22.301,28 (vinte e dois mil, trezentos e um reais e vinte e
oito centavos), previsto na Dotação Orçamentária 10.302.0031.
2058.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso
0212, Seqüencial de Despesa nº 48 e NAD 184/00, do Instituto
Dr. José frota - IJF. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 05 de
setembro de 2007. Francisco Wandemberg R. dos Santos -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
PORTARIA Nº 246/2007 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, nos termos do artigo
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 -
Estatuto dos servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO
o disposto no Processo nº 12204/2007, que trata um
possível ilícito administrativo praticado por parte de servidores
desta autarquia. RESOLVE designar os servidores GONÇALO
HENRIQUE BARRETO ARAÚJO, Agente Municipal de operação
e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 45.609.1 - Presidente
e ALEXANDRA COSTA DE MELO, Agente Municipal de
Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 51.679.1 -
Secretária, para comporem Comissão de Sindicância Administrativa,
a fim de promover a apuração sumária dos fatos que
deram origem ao Processo nº 12204/2007. A Sindicância a que
se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de
30 dias, a partir da sua instalação. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA, 27 de agosto de 2007. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS
E DE CIDADANIA DE FORTALEZA.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 127/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0455/2007, de 16.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder a empregada pública
FRANCISCA TEIXEIRA LOPES, titular da matrícula nº 17.134,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
01.06.2007 a 30.07.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 09 de maio de 2007. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 128/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0478/2007, de 18.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, titular da matrícula
nº 20.279, ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o
período de 01.06.2007 a 30.07.2007; e II - Revogar as disposições
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 09 de maio de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 129/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0456/2007, de 16.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JOSÉ DO CARMO SILVA, titular da matrícula nº 12.129, ocupante
do cargo Vigia, Licença Especial durante o período de
01.06.2007 a 30.07.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 09 de maio de 2007. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 130/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0347/2007, de 20.03.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JOSÉ DE RIBAMAR DA CUNHA, titular da matrícula nº 02.820,
ocupante do cargo Motorista de Viatura Pesada, Licença Especial
durante o período de 01.06.2007 a 31.08.2007; e II - Revogar
as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL
DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 09 de
maio de 2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE
DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 131/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0470/2007, de 17.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
ANTÔNIO HERMANO THURY PINHEIRO, titular da matrícula
nº 08.197, ocupante do cargo Contador, Licença Especial durante
o período de 02.05.2007 a 30.07.2007; e II - Revogar as
disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumprase.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL
DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 09 de maio de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 140/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0489/2007, de 19.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
MAURO MOREIRA RODRIGUES, titular da matrícula nº
16.022, ocupante do cargo Zelador, Licença Especial durante o
período de 01.06.2007 a 30.07.2007; e II - Revogar as disposições
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 17 de maio de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 141/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
que consta do Processo nº 0508/2007, de 26.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, titular da matrícula nº 04.770,
ocupante do cargo Abastecedor, Licença Especial durante o
período de 02.07.2007 a 31.08.2007; e II - Revogar as disposições
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 17 de maio de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 142/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0503/2007, de 25.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JOAQUIM COSTA ROLIM, titular da matrícula nº 01.905, ocupante
do cargo Engenheiro Civil, Licença Especial durante o
período de 01.06.2007 a 30.07.2007; e II - Revogar as disposições
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 17 de maio de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 147/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0591/2007, de 08.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder a empregada pública
FRANCISCA LIDUINA DOS SANTOS PINHEIRO, titular da
matrícula nº 10.945, ocupante do cargo Zelador, Licença Especial
durante o período de 02.07.2007 a 02.09.2007; e II - Revogar
as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL
DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de
junho de 2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE
DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 148/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0586/2007, de 08.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
PEDRO ROCHA FILHO, titular da matrícula nº 16.727, ocupante
do cargo Auxiliar Administrativo, Licença Especial durante o
período de 06.08.2007 a 04.10.2007; e II - Revogar as disposições
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de junho de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 149/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0587/2007, de 08.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder a empregada pública
ADALGISA ENOC DA SILVA, titular da matrícula nº 19.138,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
01.08.2007 a 29.09.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de junho de 2007. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 150/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0460/2007, de 16.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
ANTÔNIO SOUZA DA SILVA, titular da matrícula nº 20.898,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
02.07.2007 a 31.08.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de junho de 2007. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 151/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0589/2007, de 08.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
FRANCISCO IRANILDO NASCIMENTO DE ANDRADE, titular
da matrícula nº 14.539, ocupante do cargo Auxiliar de Fiscal de
Limpeza Urbana, Licença Especial durante o período de
02.08.2007 a 31.09.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de junho de 2007. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 152/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0631/2007, de 15.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
FRANCISCO EDSON VIEIRA DA SILVA, titular da matrícula nº
20.533, ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o
período de 01.10.2007 a 30.11.2007; e II - Revogar as disposições
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de junho de
2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 153/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0588/2007, de 08.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder a empregada pública
MARIA EDILZA BEZERRA DE OLIVEIRA MÁXIMO, titular da
matrícula nº 01.446, ocupante do cargo Assistente Administrativo,
Licença Especial durante o período de 01.07.2007 a
31.08.2007; e II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO
- EMLURB, em 01 de junho de 2007. Antônio Ronivaldo
da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
BALANCETE FINANCEIRO DE AGOSTO/2007
REPASSE SEFIN 5.566.644,92 LEGISLATIVA 5.495.191,48
TOTAL REPASSE 5.566.644,92 TOTAL DESPESA 5.495.191,48
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
CONSIGNAÇÕES 975.232,61 CONSIGNAÇÕES 985.859,09
RESTOS A PAGAR/CONTR 0,00 RESTOS A PAGAR/2005 0,00
TOTAL EXTRA-ORÇAMENT. 975.232,61 TOTAL EXTRA-ORÇAMENT. 985.859,09
SALDO ANTERIOR SALDO P/MÊS SEGUINTE
BANCOS C/MOVIMENTO 2.725.459,19 BCOS. C/MOVIMENTO 2.786.286,15
TOTAL SALDO ANTERIOR 2.725.459,19 TOTAL SDO. MÊS SEGUINTE 2.786.286,15
TOTAL 9.267.336,72 TOTAL 9.267.336,72
José Aurélio de A. Filho Mª Aparecida Barbosa
DIRETOR FINANCEIRO CONTADORA 4487
*** *** ***
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA E PAGA EM AGOSTO/2007
ORÇAMENTO GERAL
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
UNID. ORÇ.: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
------------R E A L I Z A D O----------- -----------LIQUIDADO----------- ------------------------P A G O-----------------------
Elemento de Despesa Dotação No Mês Até o Mês Sld. Empenhar No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês Saldo a
Pagar
300000000 DESPESAS CORRENTES 66.415.000,00 5.557.369,10 45.704.387,89 20.710.612,11 5.489.671,48 42.427.140,77 5.489.671,48 42.427.140.77 3.277.247,12
310000000 PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
49.504.817,00
4.564.240,57
32.308.746,36
17.196.070,64
4.012.240,57
31.756.746,36
4.012.240,57
31.756.746,36
552.000,00
319000000 APLICAÇÕES DIRETAS 49.504.817,00 4.564.240,57 32.308.746,36 17.196.070,64 4.012.240,57 31.756.746,36 4.012.240,57 31.756.746,36 552.000,00
319009000 SALÁRIO FAMÍLIA 47.000,00 0,00 20.937,07 26.062,93 0,00 20.937,07 0,00 20.937,07 0,00
319009103 SALÁRIO FAMÍLIA 47.000,00 0,00 20.937,07 26.062,93 0,00 20.937,07 0,00 20.937,07 0,00
319011000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSO
40.496.817.00
3.882.021,54
26.980.508,94
13.516.308,06
3.330.021.54
26.428.508,94
3.330.021,54
26.428.508,94
552.000,00
319011103 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSO
40.496.817.00
3.882.021,54
26.980.508,94
13.516.308,06
3.330.021.54
26.428.508,94
3.330.021,54
26.428.508,94
552.000,00
319013000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.691.000,00 303.046,14 2.369.913,84 2.321.086,16 303.046,14 2.369.913,84 303.046,14 2.369.913,84 0,00
319013103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.691.000,00 303.046,14 2.369.913,84 2.321.086,16 303.046,14 2.369.913,84 303.046,14 2.369.913,84 0,00
319034000 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTE
4.120.000,00
375.328,67
2.878.229,05
1.241.770,95
375.328,67
2.878.229,05
375.328,67
2.878.229,05
0,00
319034103 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTE
4.120.000,00
375.328,67
2.878.229,05
1.241.770,95
375.328,67
2.878.229,05
375.328,67
2.878.229,05
0,00
319091000 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
319091103 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
319092000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
30.000,00
0,00
29.401,76
598,24
0,00
29.401,76
0,00
29.401,76
0,00
319092103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
30.000,00
0,00
29.401,76
598,24
0,00
29.401,76
0,00
29.401,76
0,00
319096000 RESSARCIMENTO DE
DESPESAS DE PESSOAL
100.000,00
3.844,22
29.755,70
70.244,30
3.844,22
29.755,70
3.844,22
29.755,70
0,00
319096103 RESSARCIMENTO DE
DESPESAS DE PESSOAL
100.000,00
3.844,22
29.755,70
70.244,30
3.844,22
29.755,70
3.844,22
29.755,70
0,00
330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16.910.183,00
993.128,53
13.395.641,53
3.514.541,47
1.477.430,91
10.670.394,41
1.477.430,91
10.670.394,41
2.725.247,12
335000000 CONTRIBUIÇÕES 166.000,00 0,00 136.000,00 30.000,00 10.700,00 84.470,00 10.700,00 84.470,00 51.530,00
335041000 CONTRIBUIÇÃO 166.000,00 0,00 136.000,00 30.000,00 10.700,00 84.470,00 10.700,00 84.470,00 51.530,00
335041103 CONTRIBUIÇÃO 166.000,00 0,00 136.000,00 30.000,00 10.700,00 84.470,00 10.700,00 84.470,00 51.530,00
339000000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.744.183,00 993.128,53 13.259.641,53 3.484.541,47 1.466.730,91 10.585.924,41 1.466.730,91 10.585.924,41 2.673.717,12
339014000 DIÁRIAS – CIVIL 80.00,00 756,00 2.694,00 77.306,00 756,00 2.694,00 756,00 2.694,00 0,00
339014103 DIÁRIAS – CIVIL 80.00,00 756,00 2.694,00 77.306,00 756,00 2.694,00 756,00 2.694,00 0,00
339030000 MATERIAL DE CONSUMO 590.000,00 2.577,50 188.744,44 401.255,56 12.842,98 182.608,34 12.842,98 182.608,34 6.136,10
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2007 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
339030103 MATERIAL DE CONSUMO 590.000,00 2.577,50 188.744,44 401.255,56 12.842,98 182.608,34 12.842,98 182.608,34 6.136,10
339032000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
30.000,00
0,00
5.720,00
24.280,00
0,00
5.720,00
0,00
5.720,00
0,00
339032103 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
30.000,00
0,00
5.720,00
24.280,00
0,00
5.720,00
0,00
5.720,00
0,00
339033000 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
2.210.000,00
195.201,77
1.494.054,18
715.945,82
144.380,61
1.069.575,53
144.380,61
1.069.575,53
424.478,65
339033103 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
2.210.000,00
195.201,77
1.494.054,18
715.945,82
144.380,61
1.069.575,53
144.380,61
1.069.575,53
424.478,65
339039000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA
13.714.183,00
794.593,26
11.516.503,78
2.197.679,22
1.308.751,32
9.274.135,22
1.308.751,32
9.274.135,22
2.242.368,56
339039103 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA
13.714.183,00
794.593,26
11.516.503,78
1.897.679,22
1.308.751,32
9.274.135,22
1.308.751,32
9.274.135,22
2.242.368,56
339039181 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339047000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
CONTRIBUTIVAS
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339047103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
CONTRIBUTIVAS
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339092000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
100.000,00
0,00
51.925,13
48.074,87
0,00
51.191,32
0,00
51.191,32
733,81
339092103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
100.000,00
0,00
51.925,13
48.074,87
0,00
51.191,32
0,00
51.191,32
733,81
400000000 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00 0,00 30.327,38 769.672,62 5.520,00 30.327,38 5.520,00 30.327,38 0,00
440000000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 0,00 30.327,38 769.672,62 5.520,00 30.327,38 5.520,00 30.327,38 0,00
449000000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 0,00 30.327,38 769.672,62 5.520,00 30.327,38 5.520,00 30.327,38 0,00
449051000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
449051103 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
449052000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
400.000,00
0,00
30.327,38
369.672,62
5.520,00
30.327,38
5.520,00
30.327,38
0,00
449052103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
400.000,00
0,00
30.327,38
369.672,62
5.520,00
30.327,38
5.520,00
30.327,38
0,00
TOTAL DA UNIDADE 67.215.000,00 5.557.369,10 45.734.715,27 21.480.284,73 5.495.191,48 42.457.468,15 5.495.191,48 42.457.468,15 3.277.247.12
TOTAL DO ÓRGÃO 67.215.000,00 5.557.369,10 45.734.715,27 21.480.284,73 5.495.191,48 42.457.468,15 5.495.191,48 42.457.468,15 3.277.247.12
TOTAL DO MÊS 67.215.000,00 5.557.369,10 45.734.715,27 21.480.284,73 5.495.191,48 42.457.468,15 5.495.191,48 42.457.468,15 3.277.247.12
TOTAL GERAL 67.215.000,00 5.557.369,10 45.734.715,27 21.480.284,73 5.495.191,48 42.457.468,15 5.495.191,48 42.457.468,15 3.277.247.12
José Aurélio de A. Filho Mª Aparecida Barbosa
DIRETOR FINANCEIRO CONTADORA - 4487
D I V E R S O S
ASCAMFOR
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Rua: Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante -
Fortaleza-CE Fone: 3278.1652 e 3444.8378
CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
(ASCAMFOR), no uso de sua atribuição que lhe é conferida, e
em conformidade com os artigos 49 e 53 do Estatuto, vem pelo
presente edital, convocar os senhores sócios a se fazerem
presentes à Eleição da Diretoria ASCAMFOR, a se realizar no
dia 28 de setembro de 2007, com início às 08:00 horas, e término
às 15:00 horas. O referido pleito ocorrerá no auditório da
Câmara Municipal de Fortaleza, situado na Rua Thompson
Bulcão, 830, Luciano Cavalcante, nesta capital. Fortaleza, 06
de setembro de 2007. Antônia Lúcia Baima Barros - PRESIDENTE.
*** *** ***
CENTRO ASSISTENCIAL TIA HELÔ-CATH,
entidade de direito privado, com fins de associação, sem fins
econômicos, com sede na Rua 05, nº 230 A - Conjunto Sítio
Córrego - Mondubim, Fortaleza-Ceará, CEP: 60752-060, fundado
em 16.09.2006 e registrado sob o nº 5006794 do 3º R.P.J.
- Cartório Melo Júnior, Comarca de Fortaleza-Ce, em data de
20.03.2007, página 2/11, CNPJ 0872699810001-18. O CENTRO
ASSISTENCIAL TIA HELÔ tem por finalidades agregar os
moradores do conjunto e adjacências no Bairro Mondubim para
promover o bem comum realizando atividades como: Esporte,
Saúde, Lazer e Educação. Os sócios não respondem solidariamente
ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela
diretoria. Compõem o Centro Assistencial a Assembléia Geral,
a Diretoria e o Conselho Fiscal. O presidente da instituição com
o tesoureiro assina convênios e cheques. A dissolução da instituição
será regida pelo Código Civil.
*** *** ***
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO CAVALCANTI NETO -
JOÃOZINHO - CNPJ 06.994.898/0001-47
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2005
01. ATIVO............................................................... R$ 0,00
02. PASSIVO.......................................................... R$ 0,00
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial,
por não haver movimentação econômico-financeiro, o Ativo e o
Passivo encontra-se com saldo zero. Fortaleza-Ce, 31 de dezembro
de 2005. Tânia Maria C. de Vasconcelos - PRESIDENTE
- CPF nº 858.890.833-68. Elenice Alves Rodrigues -
TESOUREIRA - CPF nº 469.222.373-15. Nívea Maria Lima da
Silva - CONSELHO FISCAL - CPF nº 006.855.893-74. Antônio
Sousa de Almeida Júnior - CRC nº CE 017712/0-0.
*** *** ***

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