terça-feira, 2 de outubro de 2007

DOM 13.654 - 11SET2007

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LV FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 Nº 13.654
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 12252 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007
Altera o art. 1º e o art. 2º, § 1º,
X, do Decreto nº 12.225, de 31
de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial do Município de
Fortaleza no dia 07 de agosto
de 2007, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, constante no inciso VI do art. 83
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, CONSIDERANDO
a necessidade de implantação do Programa Integrado de
Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ) no Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO também a necessidade de adequação
da estrutura da Unidade de Gestão de Programa à demanda
de atividades existentes, em função do cronograma do PIPPJ.
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecimento de procedimentos
que ampliem a qualidade do PIPPJ. DECRETA: Art. 1º - O art.
1º do Decreto nº 12.225, de 31 de julho de 2007, publicado no
Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 07 de agosto de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica
instituída a Unidade de Gestão de Programa (UGP), vinculada
ao Gabinete da Prefeita, objetivando realizar a preparação e
gestão das ações destinadas à implantação do Programa Integrado
de Políticas Públicas de Juventude. § 1º - A UGP será
constituída por 10 (dez) membros, conforme as denominações
e gratificações equivalentes às simbologias abaixo indicadas: I
- 01 (um) Coordenador Geral, com gratificação equivalente a
simbologia DNS.1; II - 01 (um) Coordenador Adjunto, com gratificação
equivalente a simbologia DNS.2; III - 01 (um) Assessor
Técnico Administrativo Financeiro, com gratificação equivalente
a simbologia DNS.2; IV - 01 (um) Assessor Técnico de Engenharia/
Arquitetura, com gratificação equivalente a simbologia
DNS.2; V - 01 (um) Assessor Técnico de Projetos, Monitoramento
e Avaliação, com gratificação equivalente a simbologia
DNS.2; VI - 01 (um) Assessor Técnico de Aquisições, com
gratificação equivalente a simbologia DNS.2; VII - 01 (um) Assessor
Técnico Jurídico, com gratificação equivalente a simbologia
DNS.2; VIII - 03 (três) Assistentes Técnicos, com gratificação
equivalente a simbologia DNS.3; § 2º - Os membros
integrantes da UGP trabalharão em regime de dedicação exclusiva”.
Art. 2º - O art. 2º, § 1º, X, do Decreto nº 12.225, de 31
de julho de 2007, publicado no Diário Oficial do Município de
Fortaleza no dia 07 de agosto de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 2º … § 1º … X - Orientar o organismo
executor quanto aos procedimentos licitatórios para a aquisição
de bens, contratação de obras e seleção de serviços de consultoria,
de acordo com as políticas do BID, sendo que no caso
de seleção de serviços de consultoria a serem contratados, a
UGP será a responsável pela análise técnica das propostas e a
Comissão Especial de Licitação deverá aceitar suas recomendações
para o julgamento das propostas; …” Art. 3º - As despesas
com a UGP serão suportadas pelo orçamento do Gabinete
da Prefeita, que será o órgão ordenador das despesas, e
consideradas como contrapartida ao investimento no Programa
Integrado de Políticas Públicas de Juventude. Art. 4º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto em
relação a seus efeitos financeiros, que retroagem a 20 de agosto
de 2007. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 06 de
setembro de 2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA
DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 6306/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a LUCIANO LINHARES FEIJÃO, Secretário, a importância
de R$ 595,20 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte
centavos), correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece
o § 3º, do 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza, para participar de compromissos de interesse
da municipalidade, no dia 30.08.07, devendo as despesas
correr por conta da Dotação Orçamentária: 101.04.122.0002.
2.002.0025, Elemento de Despesa 3390.330100 (Passagem),
3390.140100 (Diárias), consignadas a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura, pelo orçamento
vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 28 de agosto de 2007. Luizianne de Oliveira Lins -
PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6307/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a NÁGELA RAPOSO ALVES, Assessora Institucional, a
importância de R$ 1.190,40 (um mil, cento e noventa reais e
quarenta centavos), correspondente a 04 (quatro) diárias da
Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante o
que estabelece o § 3º, do 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03)
e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, para participar de compromissos de
interesse da municipalidade, nos dias 30.08 a 01.09.2007,
devendo as despesas relacionadas ao pagamento das passagens
aéreas correr por conta da Dotação Orçamentária:
3390.33 (Passagens e Despesas com Locomoção), consignadas
a Secretaria de Administração, e as despesas relacionadas
ao pagamento das diárias por conta da Dotação Orçamentária:
3390.14 (Diárias), consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo
orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 28 de agosto de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6308/2007 - RESOLVE atribuir a LUIZA
DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGÃO, Auxiliar Técnico
da Comissão do PNAFM, a importância de R$ 712,80 (setecentos
e doze reais e oitenta centavos), valor estipulado nos termos
do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11425, de
03.06.03 e conforme anexo único do retro mencionado decreto,
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido uma
diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do
2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
JOSÉ AROLDO C. MOTA
Controladoria Geral do
Município
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assistência
Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do Centro
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor -
PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional V
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretaria Executiva Regional VI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
aérea no trecho Fortaleza/Brasília, onde irá participar de compromissos
de interesse da municipalidade, nos dias 29 e
30.08.2007, devendo as despesas relacionadas ao pagamento
da passagem correr por conta da Dotação Orçamentária:
3390.33 (Passagens e Despesas com Locomoção), consignadas
a Secretaria de Administração, e as despesas relacionadas
ao pagamento das diárias por conta da Dotação Orçamentária:
339014.100 (Diárias Civil), consignadas a Secretaria de Finanças,
pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2007. Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6309/2007 - RESOLVE atribuir a LUIZA
DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGÃO, Auxiliar Técnico
da Comissão do PNAFM, a importância de R$ 712,80 (setecentos
e doze reais e oitenta centavos), valor estipulado nos
termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11425, de
03.06.03 e conforme anexo único do retro mencionado decreto,
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido uma
diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do
2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder passagens
aéreas no trecho Brasília/São Paulo/Fortaleza, onde irá participar
de compromissos de interesse da municipalidade, nos dias
31.08 a 01.09.2007, devendo as despesas relacionadas ao
pagamento das passagens correr por conta da Dotação Orçamentária:
3390.33 (Passagens e Despesas com Locomoção),
consignadas a Secretaria de Administração, e as despesas
relacionadas ao pagamento das diárias por conta da Dotação
Orçamentária: 339014.100 (Diárias Civil), consignadas a Secretaria
de Finanças, pelo orçamento vigente. GABINETE DA
PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de agosto de
2007. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6310/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a MARIA VÂNIA LOPES BRAGA, Assessor do Titular, a
importância de R$ 712,80 (setecentos e doze reais e oitenta
centavos), correspondente a 03 (três) diárias da Região II
(acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece
o § 3º, do 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder
passagens aéreas no trecho Brasília/São Paulo/
Fortaleza, onde irá participar de compromissos de interesse
da municipalidade, no período de 31.08 à 01.09.2007, devendo
as despesas relacionadas ao pagamento das passagens correr
por conta da Dotação Orçamentária: 3390.33, (Passagens e
Despesas com Locomoção), consignadas a Secretaria de Administração,
e as despesas relacionadas ao pagamento das
diárias por conta da Dotação Orçamentária: 339014.100 (Diárias
Civil), consignadas a Secretaria de Finanças, pelo orçamento
vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 28 de agosto de 2007. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: Convite nº 01/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Contratação de empresa para a elaboração de Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) fornecendo o respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA) do Projeto
de Construção do Hospital da Mulher, no Município
de Fortaleza/Ce, para obtenção do licenciamento
ambiental a ser concedida pelo órgão competente,
procedendo ainda todo o acompanhamento da tramitação
e análise do EIA/RIMA.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica
aos licitantes e demais interessados no presente processo
que: CLASSIFICA AS EMPRESAS: 1º lugar - P/01: VECOL -
Vetor Engenharia e Consultoria Ltda, com o valor global de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
R$ 23.000,00; 2º lugar - P/02: GEOCONSULT - Consultoria
Geologia e Meio Ambiente Ltda, com o valor global de
R$ 24.570,00 e 3º lugar - P/04: PROGEL - Projetos Geológicos
Ltda, com o valor de R$ 25.000,00. Fortaleza, 10 de setembro
de 2007. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Convite nº 07/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços
de recuperação do Parque da Liberdade (Cidade
da Criança), situado na Rua Pedro I, s/nº, Centro, localizado
na área de abrangência da SER II.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que:
INABILITA A EMPRESA: P/04 - VIRGA Construções Ltda. HABILITA
AS EMPRESAS: P/01 - O.K. Empreendimentos Construções
e Serviços Ltda; P/02 - AZIMUTE Construções Ltda;
P/03 - C G Construções Ltda; P/05 - SECONGEL Serviços
Ltda; P/06 - J.A. Construções e Projetos Ltda e P/07 - T & T
Construções Ltda. Fortaleza, 10 de setembro de 2007. Victor
Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 19/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de material
permanente, equipamentos de ar condicionado -
destinados às unidades de saúde da SER II, tendo
como obrigação acessória a instalação dos mesmos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
O Pregoeiro comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 24 de setembro de 2007,
no horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 24 de setembro de 2007 às
08h30. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br. e demais
informações sobre o Edital nos telefones (85) 3452-3470
e 3452-3471. Fortaleza, 10 de setembro de 2007. Carlos Alberto
Jucá Ribeiro - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência nº 04/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de engenharia
civil, englobando a construção e urbanização
de creches nos Bairros do Mondubim, Jardim Fluminense
e Jardim Jatobá bem como a do Centro de
Educação Infantil Marrocos São Vicente, todos em
área de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza,
conforme especificado nos anexos, deste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que:
INABILITA AS EMPRESAS: Lote 01: P/10 - DOIS PONTOS
Empreendimentos Ltda; Lote 02: P/10 - DOIS PONTOS Empreendimentos
Ltda e P/11 - CONCÓRDIA Construções Ltda;
Lote 03: P/10 - DOIS PONTOS Empreendimentos Ltda e P/11 -
CONCÓRDIA Construções Ltda; Lote 04: P/12 - R. MEIRA
Engenharia Ltda. HABILITA AS EMPRESAS: Lote 01: P/01 -
COSAMPA Projetos e Construções Ltda; P/02 - NABLA Construções
Ltda; P/03 - TEBAS Construções e Comércio Ltda;
P/04 - CAMILO’S Construções Ltda; P/05 - TETTO Engenharia
Ltda; P/06 - AMP Engenharia Ltda; P/07 - Construtora BORGES
CARNEIRO Ltda; P/08 - ECB - Engenharia Comércio
Bezerra Ltda; P/09 - Construtora CETRO Ltda; P/13 - ÉPOCA
Engenharia Importação Comércio Ltda; P/14 - TRANA Construções
Ltda; P/16 - Construtora e Imobiliária JMV Ltda; P/17 -
CARPIL - Carlos de Paula Construções Ltda; P/18 - IGC Empreendimentos
Imobiliários Ltda e P/19 - EDCON Comércio e
Construções. Lote 02: P/01 - COSAMPA Projetos e Construções
Ltda; P/02 - NABLA Construções Ltda; P/03 - TEBAS
Construções e Comércio Ltda; P/04 - CAMILO’S Construções
Ltda; P/05 - TETTO Engenharia Ltda; P/06 - AMP Engenharia
Ltda; P/07 - Construtora BORGES CARNEIRO Ltda; P/08 -
ECB - Engenharia Comércio Bezerra Ltda; P/09 - Construtora
CETRO Ltda; P/13 - ÉPOCA Engenharia Importação Comércio
Ltda; P/14 - TRANA Construções Ltda; P/16 - Construtora e
Imobiliária JMV Ltda; P/17 - CARPIL - Carlos de Paula Construções
Ltda; P/18 - IGC Empreendimentos Imobiliários Ltda e
P/19 - EDCON Comércio e Construções. Lote 03: P/01 - COSAMPA
Projetos e Construções Ltda; P/02 - NABLA Construções
Ltda; P/03 - TEBAS Construções e Comércio Ltda; P/04 -
CAMILO’S Construções Ltda; P/05 - TETTO Engenharia Ltda;
P/06 - AMP Engenharia Ltda; P/07 - Construtora BORGES
CARNEIRO Ltda; P/08 - ECB - Engenharia Comércio Bezerra
Ltda; P/09 - Construtora CETRO Ltda; P/13 - ÉPOCA Engenharia
Importação Comércio Ltda; P/14 - TRANA Construções
Ltda; P/16 - Construtora e Imobiliária JMV Ltda; P/17 - CARPIL
- Carlos de Paula Construções Ltda; P/18 - IGC Empreendimentos
Imobiliários Ltda e P/19 - EDCON Comércio e Construções.
Lote 04: P/01 - COSAMPA Projetos e Construções Ltda;
P/02 - NABLA Construções Ltda; P/03 - TEBAS Construções e
Comércio Ltda; P/04 - CAMILO’S Construções Ltda; P/05 -
TETTO Engenharia Ltda; P/06 - AMP Engenharia Ltda; P/07 -
Construtora BORGES CARNEIRO Ltda; P/08 - ECB - Engenharia
Comércio Bezerra Ltda; P/09 - Construtora CETRO
Ltda; P/10 - DOIS PONTOS Empreendimentos Ltda; P/13 -
ÉPOCA Engenharia Importação Comércio Ltda; P/14 - TRANA
Construções Ltda; P/15 - PROSERV Construções Ltda; P/16 -
Construtora e Imobiliária JMV Ltda; P/17 - CARPIL - Carlos de
Paula Construções Ltda; P/18 - IGC Empreendimentos Imobiliários
Ltda e P/19 - EDCON Comércio e Construções. Fortaleza,
10 de setembro de 2007. Victor Hugo Cabral de Morais -
PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 06/2007.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços
de manutenção de limpeza nos canais, riachos e
lagoas pertencentes a SER V, e remoção dos materiais
produzidos para o ASMOC, de acordo com o
anexo I deste edital, por um período de 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado nos limites da Lei e de
interesse público, mediante justificativa técnica.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que:
INABILITA AS EMPRESAS: P/04 - INCO Engenharia Ltda.
HABILITA AS EMPRESAS: P/01 - Construtora e Imobiliária
JMV Ltda; P/02 - Construtora SAMARIA Ltda; P/03 - EDCON
Comércio e Construções Ltda; P/05 - L.C.S. Construção e
Serviços de Telemática Ltda; P/06 - LOTIL - Construções e
Incorporações Ltda; P/07 - OXXI Serviços Ambientais Ltda;
P/08 - PROSERV Construções Ltda e P/09 - VETMIX Comercial
Ltda. Fortaleza, 10 de setembro de 2007. Victor Hugo Cabral
de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 12/2007.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de drenagem, terraplanagem e pavimentação no
Bairro Edson Queiroz e da Avenida Passaré, no Bairro
Parque Dois Irmãos, no âmbito de abrangência da
SER VI, localizado no Município de Fortaleza, conforme
especificado nos anexos, deste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES comunica aos licitantes e demais interessados
que às 13:30h do dia 17 de setembro de 2007 dará continuidade
ao procedimento licitatório, referente ao processo em
epígrafe. Fortaleza, 10 de setembro de 2007. Victor Hugo
Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 85/2007.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de detergente
e secante para máquina de lavar louça e
detergente desincrustante alcalino para o IJF, com
entrega parcelada.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por item.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 21 de setembro de 2007,
no horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços no dia 21 de setembro de 2007 às
08h30. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br. e demais
informações sobre o Edital nos telefones (85) 3452-3470
e 3452-3471. Fortaleza, 10 de setembro de 2007. Maria Adriani
de Oliveira Ribeiro - PREGOEIRA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 4676, de 05 de
julho de 2007, cita MARÍLIA MOURA DE QUEIROZ GADELHA,
ex-ocupante de cargo em comissão de Chefe do Distrito de
Infra-Estrutra da SER II, para ter ciência, nos termos do art.
195 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza), de que foi iniciado o Processo Administrativo
Disciplinar nº 137/2006-CPAD contra sua pessoa, por possível
infrigência aos arts. 4º, incs. IV, VIII, XI e XVII, 168 incs. VI, IX e
XIV e 180, incs. I, IV, VII e IX da Lei nº 6.794/90 - Conduta
Funcional Irregular - não observar todas as normas legais e
regulamentares em vigor; não levar à autoridade superior as
irregularidades que vier a conhecer, quando do exercício de
suas funções; não observar conduta funcional e pessoal compatível
com a moralidade administrativa e profissional; não ser
parcimonioso e cauteloso no uso dos recursos públicos, buscando
sempre o menor custo e o maior lucro social no seu
emprego; cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos
casos previstos em lei, o desempenho de encargos que sejam
da sua competência ou de seu subordinado; valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública; proceder de forma desidiosa;
cometer crime contra a administração pública; praticar atos de
improbidade administrativa; aplicar irregularmente o dinheiro
público; lesar os cofres públicos e dipalidar o patrimônio municipal
na execução das funções de seu cargo, sendo atribuídos
aos servidores o cometimento de atos de irregularidade da
fiscalização da execução de obra pública, realizada pela empresa
contratada EIT, mediante Processo de Licitação na modalidade
Concorrência, Contrato nº 01/2000, assinado em
21.03.2000, Ordem de Serviço, nº 375/2004, de 20.09.2004, na
Av. Miguel Dias, onde foram atestadas as execuções e efetuados
os pagamentos de trechos que não chegaram a ser realizados,
conforme denúncia, mediante Ofício nº 059/2006 -
GABSEC, o Secretário da SEINF, Dr. Luciano Linhares Feijão,
ao Secretário da SER II, Dr. Rogério Pinheiro, com fundamento
no relatório técnico da vistoria da referida obra exarado pela
Comissão de Acompanhamento e Controle de Obras da SEINF,
através da Portaria nº 093/2007, publicada no Diário Oficial do
Município aos 30 de julho de 2007, devendo apresentar sua
defesa escrita, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última
publicação deste edital, de acordo com os arts. 204 e 206,
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), no endereço onde funciona
a Comissão Processante, na Av. Santos Dumont, 5335,
salas 710/711, Papicu, Fortaleza - Ce. A comissão decidiu promover
a presente citação para defesa através de edital, em
virtude de a servidora não ter sido localizada no seu local de
trabalho, e por ser desconhecido o seu endereço atual, encontrando-
se em local incerto e não sabido, sendo que seu último
endereço conhecido foi nesta Cidade de Fortaleza. Fortaleza,
28 de agosto de 2007. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE
DA CPAD.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO Nº 6590/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional V.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
13360/07 48023.1
Alice Regina
Sales Parente

09.03.2001 à
08.03.2006
90
16712/07 24266.1
Elilton Cavalcante
Pinheiro Junior

02.01.1997 à
31.07.2006
90
16503/07 29167.2
Maria do Socorro
Martins de Souza

22.02.2002 à
21.02.2007
90
17749/07 27803.3
Raimunda Nonata
Barreto Sá

05.02.2002 à
04.02.2007
90
16461/07 48923.1
Silvania Chaves
da Silva

12.03.2001 à
11.03.2006
90
16330/07 51228.1
Adriana Lima
Alves Coelho

08.03.2001 à
07.03.2006
90
17475/07 53279.1
Simone Lima da
Silva

04.02.2002 à
03.02.2007
90
17745/07 52468.2
Mirna Juliana
Santos Fonseca

04.02.2002 à
03.02.2007
90
20270/07 41659.2
Erinalda Canuto
da Silva

05.02.2002 à
04.02.2007
90
18858/07 28390.3
Magnólia Pontes
de Farias

28.03.2001 à
27.03.2006
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
19034/07 48013.1
Adriana da Silva
Oliveira

13.03.2001 à
12.03.2006
90
14068/07 53052.1
Francisca Maria
de Morais Forte

04.02.2002 à
03.02.2007
90
16033/07 52074.2
Hodeva Pessoa
de Farias Camelo

05.02.2002 à
04.02.2007
90
14101/07 53263.1
Ana Paula Carvalho
Cordeiro

06.02.2002 à
05.02.2007
90
15019/07 49592.1
Francisca Felix de
Sousa

12.03.2001 à
11.03.2006
90
15428/07 42049.1
Márcia Verônica
Pires Pedro

14.03.2000 à
13.03.2005
90
15762/07 52459.1
Valcileda Travassos
Pinheiro

13.07.2001 à
12.07.2006
90
15433/07 23778.1
Ricardo Gadelha
Bezerra

20.11.2001 à
19.11.2006
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 05 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6591/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido à servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria Executiva Regional V.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
43946/06 19438.1
Raimunda Rosimar
Fontes

29.07.1993 à
27.07.1998
180
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 05 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6592/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e conforme Processo nº 43946/2006.
RESOLVE: Excluir do Ato nº 1123/2002 de 22.03.2002, que
concedeu Licença Prêmio com base nos artigos 75 e seguintes,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, o nome da servidora RAIMUNDA
ROSIMAR FONTES, matrícula nº 19438.1, lotada na Secretaria
Executiva Regional V, concernente ao 4º período de
29.07.1993 à 27.07.1998. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6593/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, à servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
83125/06 20425.1
Maryann Cirino
Rocha Lima

27.12.1997 à
25.02.2003
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 05 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6594/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido ao servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
53357/06 11169.1
Antonio José
Pereira de Santiago

31.01.1989 à
29.01.1994
180
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 05 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6595/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido ao servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
05546/07 00822.1
José Aurélio Ponte
Dias

16.08.1982 à
14.08.1987
180
05546/07 00822.1
José Aurélio Ponte
Dias

15.08.1987 à
13.08.1992
180
05546/07 00822.1
José Aurélio Ponte
Dias

14.08.1992 à
12.08.1997
180
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 05 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6596/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e conforme Processo nº 05546/2007.
RESOLVE: Excluir do Ato nº 7187/2006 de 15.12.2006, que
concedeu Licença Prêmio com base nos artigos 75 e seguintes,
da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, o nome do servidor JOSÉ AURÉLIO
PONTE DIAS, matrícula nº 00822.1, lotado na Secretaria Executiva
Regional VI, concernente aos 1º, 2º, 3º períodos de
16.08.1982 à 14.08.1987, 15.08.1987 à 13.08.1992 e
14.08.1992 à 12.08.1997. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de setembro de
2007. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
ATO Nº 6597/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
13630/07 51662.2
Renata Regia
Bezerra Silva

04.02.2002 à
02.02.2007
90
20063/07 49030.1
Fabíola Lourinho
Pinheiro

12.03.2001 à
10.03.2006
90
20116/07 28279.4
Neide Maria de
Souza Prata

04.02.2002 à
02.02.2007
90
19703/07 49378.1
Rosa Vírginia
Canito Lima

12.03.2001 à
10.06.2006
90
18594/07 50854.1
Antonio Aldo Melo
Filho

02.05.2001 à
01.05.2006
90
17380/07 49001.1
Dorito Messias

08.03.2001 à
07.03.2006
90
18598/07 23071.1
Mara Fontenele
de Oliveira

16.06.2001 à
15.06.2006
90
18923/07 50402.1
Simone Paz Lima

05.03.2001 à
04.05.2006
90
19923/07 20766.1
Fátima Bezerra
de Almeida

20.05.1987 à
18.05.1992
90
19923/07 20766.1
Fátima Bezerra
de Almeida

19.05.1992 à
17.05.1997
90
17344/07 50751.1
Maria Izabel Araújo
Martins

10.04.2001 à
09.04.2006
90
18698/07 25651.2
Tasmânia Araripe
Rios

02.03.2001 à
01.03.2006
90
17444/07 21086.1
Núbia Maria Batista
da Silva

28.05.1998 à
27.05.2003
90
16887/07 16744.1
Maria Selma
Fideles da Silva

11.06.1996 à
10.06.2001
90
16887/07 16744.1
Maria Selma
Fideles da Silva

11.06.2001 à
09.06.2006
90
17351/07 21804.02
Liliane Maria
Castro de Pontes

07.03.2001 à
06.03.2006
90
17348/07 21804.1
Liliane Maria
Castro de Pontes

15.10.2000 à
14.10.2005
90
13520/07 11905.1
Maria do Carmo
Silva Barros

29.12.2001 à
27.12.2006
90
14463/07 04165.1
João Domingos
Rodrigues Neto

28.03.2001 à
26.03.2006
90
13755/07 13971.1
Rosaline Caminha
Jerônimo

06.03.2002 à
05.03.2007
90
15579/07 12912.1
Mary Barbosa
Martins Dias

03.05.2002 à
01.05.2007
90
20426/07 50316.1
Teonília Maria
Rodrigues

05.03.2001 à
04.03.2006
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 05 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6609/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
29203/07 49917.1
Sandra Oliveira
Barreto

02.04.2001 à
31.03.2006
90
29154/07 41645.2
Suelyne Rios de
Lima Tavares

08.03.2001 à
07.03.2006
90
28296/07 49354.1
Silvia Helena Vale
Leite

26.03.2001 à
25.03.2006
90
25866/07 53174.1
Maria do Carmo
Vieira Sucupira

06.02.2002 à
05.02.2007
90
26105/07 49279.1
Marise de Fátima
Alves Feijó

09.03.2001 à
08.03.2006
90
29316/07 50775.1
Vera Paulino da
Silva

02.03.2001 à
01.03.2006
90
29533/07 53289.1
Alice Isabel de
Moura Soares

06.02.2002 à
04.02.2007
90
28299/07 48809.1
Georgiana Damasceno
da Silva

05.03.2001 à
03.03.2006
90
28480/07 51042.1
Novecy de Oliveira
Benício

17.04.2001 à
15.05.2006
90
28157/07 25954.3
Maria Nilane
Bezerra Tavares

05.02.2002 à
03.02.2007
90
28895/07 49233.1
Maria Erisneuda
Araújo

05.03.2001 à
03.03.2006
90
28666/07 29696.2
Maria Evanda do
Nascimento Souza

05.02.2002 à
03.02.2007
90
28664/07 53246.1
Vanda Darc Pontes
Vieira

06.02.2002 à
04.02.2007
90
28154/07 48863.1
Francisca Rodrigues
Fabrício

12.03.2001 à
10.03.2006
90
28589/07 29385.3
Elizangela Alencar
de Meneses

06.02.2002 à
04.02.2007
90
25688/07 53239.1
Roserice Maria de
Araújo Chagas

06.02.2002 à
04.02.2007
90
28131/07 49358.1
Simone Mendes
Tavares

08.03.2001 à
06.03.2006
90
28382/07 20061.2
Nerivânia Farias
Damasceno Camêlo

02.04.2001 à
31.03.2006
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7
28380/07 20061.1
Nerivânia Farias
Damasceno Camêlo

05.04.2000 à
03.04.2005
90
28461/07 53232.1
Maria do Carmo
Gomes

06.02.2002 à
04.02.2007
90
28231/07 40730.2
Luciene Maria
Gomes Bevilaqua

05.02.2002 à
03.02.2007
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 06 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6610/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
53363/06 11169.1
Antonio José
Pereira de Santiago

30.01.1994 à
28.01.1999
90
53363/06 11169.1
Antonio José
Pereira de Santiago

29.01.1999 à
27.01.2004
90
18154/06 21033.1
Francisca Diacisa
de Abreu Santos

29.07.1998 à
27.07.2003
90
16209/07 42305.2
Rosemary Silva
Landim Gonçalves

05.03.2001 à
03.03.2006
90
32222/07 04423.1
Maria das Graças
dos Santos

04.02.1997 à
02.02.2002
90
21713/07 09646.1
Fátima Maria
Costa do Amaral

30.07.1988 à
28.07.1993
90
21713/07 09646.1
Fátima Maria
Costa do Amaral

29.07.1993 à
27.07.1998
90
24582/07 07625.1
Maria de Fátima
Sampaio Vieira

07.03.1998 à
05.03.2003
90
51383/06 22243.2
Vanusa Maria
Tomé Bandeira de
Sousa

21.05.2001 à
29.08.2006
90
83400/06 23494.1
Terezinha Barbosa
de Oliveira
Soares

10.09.2001 à
08.09.2006
90
07518/07 07327.1
Maria André de
Lima Silva

04.06.1997 à
02.01.2003
90
25562/07 24426.1
Maria Ediva Barreto
Celedonio

11.01.1985 à
09.01.1990
90
53291/06 10413.2
Maria Carmen
Garcia Pessoa
Almeida

01.01.2000 à
30.12.2004
90
23858/07 42633.2
Francisca Verônica
Cezar de Almeida

08.03.2001 à
06.07.2006
90
25287/07 25925.2
Maria Tatiana
Santos Lima

04.02.2002 à
03.04.2007
90
28912/07 52379.1
Viviane Lima de
Almeida

13.07.2001 à
12.07.2006
90
27805/07 50299.1
Maria do Socorro
Morais

09.03.2001 à
08.03.2006
90
29138/07 52343.1
José Edimar dos
Santos

13.07.2001 à
12.07.2006
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPI0,
em 06 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6611/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
05541/07 03104.1
Regina Helena
Brauna Bruno

15.09.2001 à
14.09.2006
90
06968/07 15604.1
Jaqueline Lino
Pinto

28.09.1999 à
26.09.2004
90
05227/07 18552.1
Reinaldo da Silva

29.03.1997 à
28.03.2002
90
07019/07 06919.1
Paulo Honório
dos Santos

12.11.2001 à
10.11.2006
90
00841/07 21412.1
Lucila Marreiro de
Lima

31.05.2000 à
30.05.2006
90
01677/07 07717.1
Maria Claudiomar
da Costa

13.01.1991 à
11.01.1996
90
01677/07 07717.1
Maria Claudiomar
da Costa

12.01.1996 à
10.01.2001
90
01677/07 07717.1
Maria Claudiomar
da Costa

11.01.2001 à
09.01.2006
90
04373/07 53406.1
Freedson Silva de
Sousa

06.02.2002 à
05.02.2007
90
01707/07 05986.1
João José Cochrane
Santiago

10.03.2001 à
08.03.2006
90
04073/07 21793.1
Maria do Socorro
Bastos Siqueira

17.12.1984 à
15.12.1989
90
07236/07 07964.1
Jeane Maria Barros
Alves

31.02.1992 à
29.02.1997
90
01791/07 10865.1
João Ferreira da
Silva

31.02.2002 à
29.02.2007
90
06013/07 16788.1
José Juscelino
Pereira

01.04.1985 à
30.03.1990
90
06013/07 16788.1
José Juscelino
Pereira

31.03.1990 à
29.06.1995
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
06013/07 16788.1
José Juscelino
Pereira

30.06.1995 à
28.02.2001
90
06013/07 16788.1
José Juscelino
Pereira

29.02.2001 à
27.02.2006
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 06 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 6612/2007 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N° MAT./NOME QUINQ. PERÍODO DIAS
03804/07 16214.1
Jovelina Melo
Frazão

06.06.2002 à
04.06.2007
90
24431/07 26207.2
Geruza Mendes
Tavares

05.03.2001 à
03.03.2006
90
27012/07 53526.1
Joana Maia Sales

19.02.2002 à
17.02.2007
90
26964/07 48842.1
Isabel Amélia
Neta

12.03.2001 à
10.03.2006
90
26910/07 49811.1
José Roberto
Barroso Façanha

22.03.2001 à
20.03.2006
90
27036/07 26946.3
Sandra Maria
Marques de Souza

12.03.2001 à
10.03.2006
90
26803/07 49856.1
Paulo Gil dos
Santos Sousa

06.03.2001 à
04.03.2006
90
26960/07 49164.1
Marcos Antonio
Alves Ferreira

12.03.2001 à
10.03.2006
90
21784/07 53291.1
Ana Marta Souza
Leite

05.02.2002 à
04.03.2007
90
27420/07 03847.1
Francisco de
Assis Rocha
Campos

30.10.1993 à
28.10.1998
90
27420/07 03847.1
Francisco de
Assis Rocha
Campos

29.10.1998 à
27.10.2003
90
20995/07 49376.1
Rosângela Lopes
dos Santos Ibiapina

05.03.2001 à
04.03.2006
90
21602/07 53410.1
Rute Augusta de
Oliveira Tomé

06.02.2002 à
04.03.2007
90
16987/07 49185.1
Maria Janeeyre
de Sousa Azevedo

05.03.2001 à
03.03.2006
90
16579/07 21259.1
Marcleide de
Souza Alves

04.03.2002 à
02.03.2007
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
em 06 de setembro de 2007. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA - A DIRETORA DO ÓRGÃO CENTRAL
DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1058/88, de interesse de
AMÁLIA CYLIS BARRETO FERREIRA, matrícula: 19.235.
Cargo: Professora D-9. Adm: 04.02.82. Lotação: Secretaria de
Educação e Cultural do Município. RESOLVE CONCEDER:
Averbação. Período: 01.03.80 à 26.02.82 (período prestado
junto à empresa privada). Tempo Líquido: 728 dias, ou seja, 01
ano, 11 meses e 26 dias. Fundamentação Legal: O art. 121,
item I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL, em 16.03.1988. As informações
constantes na referida averbação, estão de acordo com a Certidão
de Tempo de Serviços, fornecida pelo INPS - Instituto
Nacional de Previdência Social. Simone A. Cavalcante Teixeira.
- DIRETORA DA O.C.P. Francisca de Pontes Barreto -
DIRETORA DA D.S.C.
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE
FORTALEZA
EXTRATO-CONTRATO - NATUREZA DO ATO:
Contrato de Compra de repelentes para uso dos pelotões da
Guarda Municipal e Fortaleza, que entre si celebram o Município
de Fortaleza/Guarda Municipal, inscrita no CNPJ nº
11.768.124/0001-38 e a empresa CARNEIRRIL COMERCIAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.210.378.0001-70, para os fins
que nele declaram. OBJETO: O contrato tem por objeto a compra
de 120 (cento e vinte) repelentes, para uso dos pelotões da
Guarda Municipal de Fortaleza. (Pregão Presencial nº 01/2007
- lote 02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato fundamentase
no edital de licitação, Pregão Presencial nº 01/2007, e na
proposta da contratada, a que se vincula, fazendo tudo parte
integrante deste termo, independentemente de transcrição e
nas disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR
GLOBAL: R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste contrato ocorrerão por conta de dotação consignada ao
Projeto/Atividade 04.122.0009.2018.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.30, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da Guarda
Municipal de Fortaleza. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de
vigência de 12 meses contados a partir de sua assinatura e
publicação, estando seu termo final vinculado a efetiva entrega
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo lavrado
pelo órgão recebedor. ASSINAM: José Arimá Rocha Brito -
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Pedro
Paulo da Silva Feitosa - PROCURADOR DA EMPRESA
CARNEIRRIL COMERCIAL LTDA. Fortaleza, 03 de setembro
de 2007.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PORTARIA Nº 04/2007 - O SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com o Decreto nº 12.156, de 22
de janeiro de 2007 e de acordo com o Processo nº 416/2006.
RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância
de R$ 3.866,19 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e
dezenove centavos), em favor do servidor ADAUTO DE SOUSA
MACIEL, matrícula nº 4510.01, Técnico em Contabilidade,
referente à Gratificação de Representação, símbolo DNI-1
devendo o dispêndio correr por conta da Dotação
04.122.0002.2014.0010, do Elemento de Despesa 3.1.90.92,
Fonte 100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada à
Secretaria de Desenvolvimento Econômica, pelo orçamento
vigente. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
em 28 de agosto de 2007. José de Freitas Uchoa - SECRETÁRIO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 122/2007 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do
Ofício nº 176/2007, do Ministério Público do Estado do Ceará -
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, objetivando
prestar esclarecimentos quanto a possível Ato de Improbidade
Administrativa praticado por Francisca Miranda Lustosa,
objeto do Procedimento Administrativo nº 14355/2007-5. RESOLVE:
Designar o servidor GERALDO DE HOLANDA GONÇALVES
FILHO, Assessor Técnico, matrícula nº 55048.02,
para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal
de Saúde - SMS, na audiência a ser realizada no dia 12
de setembro de 2007 às 15:00 horas, na Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público, ora instalada na Secretaria
Executiva das Promotorias Cíveis, Fórum Clóvis Beviláqua
(Bloco A - Oeste - após a Justiça Militar) á Av. Floriano Benevides,
220 - Água Fria. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FORTALEZA, em 11 de setembro de 2007. Luiz Odorico Monteiro
Andrade - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 47/2007. NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Fornecimento discriminado
no edital do Pregão Eletrônico 07/2007, que fazem entre si o
Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde e a SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS
& ALIMENTOS LTDA, vencedora dos lotes 02, 03 e
07 da licitação (Processo nº 274/2007). OBJETO: O contrato
tem por objeto a contratação de empresa para compra de eletro-
eletrônico (aparelho telefônico sem fio, aparelho de fax,
mini-central de ar condicionado, ventilador de coluna, fogão,
geladeira, bebedouro elétrico, frigobar, liquidificador, aparelho
de som, aparelho de TV 29’, maquina fotográfica e DVD) para a
implantação do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador
- CEREST, conforme discriminado no Anexo I do edital.
Lote 02 - Mini-Central de Ar Condicionado.
ITEM ESPECIFICAÇÕES UNID QUANT
01 Mini-central de ar condicionado
conforme o edital. - mr. Elgin.
Unid
05
02 Mini-central de ar condicionado
conforme as especificações do
edital. - mr. Elgin.
Unid
05
Lote 03 - Geladeira Duplex/Frigobar.
ITEM ESPECIFICAÇÕES UNID QUANT
01 Geladeira duplex conforme especificações
do edital. - mr. Consul.
Unid
01
02 Frigobar conforme as especificações
do edital. - mr. Esmaltec.
Unid
01
Lote 07 - Bebedouro Elétrico.
ITEM ESPECIFICAÇÕES UNID QUANT
01 Bebedouro elétrico conforme especificações
do edital. - mr. Esmaltec.
Unid
02
DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 2007. VALOR: R$ 20.532,00
(vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Pelo pagamento devido em razão do fornecimento
responderão as dotações consignadas ao Projeto/Atividade
10.301.0034.2.207.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte
de Recurso 0212 do orçamento da SMS/CEREST. VIGÊNCIA:
Este contrato terá vigência de 12 meses contada a partir
da sua assinatura e publicação, estando seu termo final vinculado
ao término da garantia dada pelo fabricante. ASSINAM:
Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE. Glayton Robson Silva Brandão - SUPORTE
COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOS
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 49/2007. NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Fornecimento discriminado
no edital do Pregão Eletrônico 09/2007, que fazem entre si o
Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde e a AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS
LTDA, vencedora do lote 02 da licitação (Processo nº
275/2007). OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação
de empresa para compra de equipamentos de informática (microcomputador,
estabilizador, impressora, gravador de CD,
projetor multimídia, notebook, switch) para a implantação do
Centro de Referência da Saúde do Trabalhador - CEREST,
conforme descriminado no Anexo I do edital.
Lote 02.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE
Estabilizador 1KVA -
ESPECIFICAÇÃO
• Potência no mínimo de 1000 VA;
• Maior potência para ligar mais equipamentos;
• Proteção fax-modem (modelo NET);
• Proteção contra surtos de tensão;
• Corrige surto de tensão;
• Seleção manual de entrada de tensão
(Biv/115);
• Proteção contra sobrecarga;
2.1 • Microprocessado; Und 10
• Cabo de força vermelho que facilita a
identificação evitando desligamentos
acidentais;
• Certificado INMETRO;
• Compatível com fontes Thermaltake
ou que dispõem de recurso PFC.
EMBALAGEM
• O equipamento deverá possuir identificação
do fabricante, número de série
e demais informações exigidas na
legislação em vigor, bem como deverá
estar acondicionado na embalagem
original, devendo garantir proteção
durante transporte e estocagem.
marca: Microsol
Impressora Multifuncional Laser Monocromática
ESPECIFICAÇÃO
• Velocidade de no mínimo 15 ppm em
preto;
• Ciclo mensal de no mínimo 7.000
paginas;
• Resolução de no mínimo 600 x 600
dpi;
• Função de impressora, scanner e
copiadora, fax;
2.2
• Alimentação de papel de no mínimo
160 folhas, com carga automática de
folhas avulsas;
Und
02
• Saída de papel de no mínimo 125
folhas;
• Tipo de Papel (comum, préimpresso/
furado, bond, colorido, brilhante,
timbrado, gram. leve e pesada,
reciclado, áspero), envel., transp.,
etiquetas, cartolina);
• Compatibilidade (Microsoft® Windows
® 98, Me, NT 4.0, 2000, XP, Pentium
de 150, 133, 300 MHz; 24, 32, 64,
128 MB de RAM);
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
• Memória padrão de no mínimo 32Mb;
• Conectividade porta USB com cabo
incluso;
• Toner original do próprio fabricante
incluso.
EMBALAGEM
• O equipamento deverá possuir identificação
do fabricante, número de série
e demais informações exigidas na
legislação em vigor, bem como deverá
estar acondicionado na embalagem
original, devendo garantir proteção
durante transporte e estocagem.
Marca: HP.
Gravador de CD Esterno com leito de
DVD -
ESPECIFICAÇÃO
• Velocidade de gravação [CD-R]: 4x,
8x, 16x CLV, 24x, 32x, 40x PCAV, 40-
52x FCAV;
• Velocidade de gravação [CD-RW]: 4x,
10x, 16x CLV, 24x PCAV, 32x PCAV;
• Velocidade de leitura [CD]: 52 max;
• Velocidade de leitura [DVD]: 16x
max;
• Taxa de transferência [CD]: Max
7.800KB/s;
• Taxa de transferência [DVD]: Max
21,600KB/s;
• Tempo de acesso [CD]: 100msec;
• Tempo de acesso [DVD]: 120msec;
• Tamanho do buffer; 2MB;
• Tipo de carregamento: Bandeja motorizada;
2.3 • Tipo de interface: Interna EIDE/
ATAPI/ULTRA DMA 33;
Und 01
• Mídias compatíveis [Write]: CDR/
RW;
• Mídias compatíveis [Read]:
DVD+R/+RW, DVD-R/-RW, DVD-ROM,
CD-R/RW, CD-ROM
• Mode 1,2, CD-DA, CD-I FMV, CDROM
XA, Mixed CD, CD extra, CD
Plus, CD text, photo-CD, vídeo CD;
• Sistema operacional: Window 3.1
(only red) 95, 98, 98SE, 2K, ME, NT4.0
ou superior, XP.
EMBALAGEM
• O equipamento deverá possuir identificação
do fabricante, número de série
e demais informações exigidas na
legislação em vigor, bem como devrá
estar acondicionado na embalagem
original, devendo garantir proteção
durante transporte e estocagem.
Marca: Sansung.
Switch 16 Portas - Modelo de Mesa -
ESPECIFICAÇÃO
• Switch Fast Ethenet IEEE 802.3u., 16
(dezesseis) portas RJ-45;
• Full Duplex, 10/100BASE-TX autosense,
auto MDI/MDIX;
• Led’s de status para cada porta (link
ativo e tráfego);
• Led de status de alimentação;
• Suportar Cascateamento;
• Fonte de alimentação interna
110V/220V (Bivolt Automático);
• Modelo de mesa;
2.4
• Toda a documentação necessária
para a configuração do equipamento
deverá ser fornecida, tais como manual
de instalação, configuração e operação;
Und
01
• O equipamento deve estar acompanhado
de todos os cabos e acessórios
necessários para instalação.
EMBALAGEM
O equipamento deverá possuir identificação
do fabricante, número de série e
demais informações exigidas na legislação
em vigor, bem como deverá
estar acondicionado na embalagem
original, devendo garantir proteção
durante transporte e estocagem.
Marca: D-Link
DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 2007. VALOR: R$ 5.970,00
(cinco mil, novecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Pelo pagamento devido em razão do fornecimento
responderão as dotações consignadas ao Projeto/Atividade
10.301.0034.2.207.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte
de Recurso 0212 do orçamento da SMS/CEREST. VIGÊNCIA:
O contrato terá seu termo final vinculado ao término da
garantia dada pelo fabricante (mínima de 36 meses) exclusivamente
no que se relaciona às obrigações dessa garantia,
onde a licitante dará assistência para o perfeito funcionamento
do produto. ASSINAM: Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Francisco Alves da
Silva - AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 50 /2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Fornecimento discriminado
no edital do Pregão Eletrônico 09/2007, que fazem entre
si o município de fortaleza com a interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde e INFLUXO INFORMÁTICA LTDA, vencedora
do(s) lote(s) 01 e 03 da licitação (Processo nº 275/2007).
OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa
para compra de equipamentos de informática (microcomputador,
estabilizador, impressora, gravador de CD, projetor multimídia,
notebook, switch) para a implantação do Centro de Referência
da Saúde do Trabalhador - CEREST, conforme descriminado
no Anexo I do edital.
LOTE 01
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE
01 Microcomputador Administrativo –
PROCESSADOR
• Microprocessador com tecnologia CISC (Padrão
775 PIN LGA)
• Freqüência de operação de no mínimo 2.6
Ghz;
• Memória cache nível L2 no mínimo de 256 Kb;
• System Bus de 533 Mhz no mínimo;
ESPECIFICAÇÃO BÁSICA
• Memória RAM de 512 MB no mínimo;
• Monitor de vídeo de 15” no mínimo;
• HD de no mínimo 80GB SATA com no mínimo
7.200 rpm;
• CD-ROM de 48X no mínimo.
• Mouse óptico PS/2 ou USB;
• Teclado padrão PS/2 ou USB;
• Conjunto dissipador/ventilador (cooler) do próprio
fabricante do processador (In a Box) ou
por ele homologado.
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
PLACA-MÃE
• Placa mãe do mesmo fabricante do microcomputador
com logo serigrafado, ou fabricada para
uso exclusivo, não sendo aceito o emprego
de placas de livre comercialização no mercado;
• BIOS flash ROM, atualizável e com suporte a
plug and play;
• Front Side Bus - FSB de no mínimo 533 Mhz ;
UNID 08
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11
• Identificação do fabricante do computador,
número de identificação com número de série
do computador na BIOS;
• Memória RAM do tipo DDR400/PC3200 DDR/
SDRAM de no mínimo de 512 MB
• Interface paralela de no mínimo 01(uma) interface
padrão IEEE 1284 CENTRONICS com
dispositivos EPP/ECP, on-board, com conector
DB-25 instalado;
• Interface USB 2.0, no mínimo 04 (quatro) sendo
no mínimo 02 (duas) frontais;
• Interface Serial sendo 01 (uma) on-board com
padrão EIA/TIA RS-232-C assíncrona compatível
com padrão de alta velocidade fast UART
16550,com conector DB-9 instalado;
• Padrões de barramento sendo compatível com
PCI 32-bit e AGP 8X ou superior;
• Slots de memória no mínimo 01(um) livre após
instalada a memória;
• Slots PCI com 02(dois) livres após instalados
todos os dispositivos;
• 01 (um) Slot AGP 8X ou superior com suporte
a placas de vídeo 3D;
• Portas PS/2 com 02(duas) mini-din ou USB para
mouse e teclado.
GABINETE
• Tipo torre padrões ATX ou mini torre;
• A fonte de alimentação deverá ser automática
ou manual 110/220 volts-60Hz e suportar o
máximo de expansão do equipamento;
• Saída traseira com 01 (uma) FNT para alimentação
elétrica do monitor ou cabo y;
• Capacidade de no mínimo 02 (duas) de 5”1/4,
sendo pelo menos uma externa e pelo menos
01(uma) baia interna livre de 3”1/2 com capacidade
de receber outro HD;
• A abertura ou fechamento do gabinete para
acesso aos componentes do equipamento deve
ser possível de fazer sem a utilização de
ferramentas;
• O gabinete deve apresentar fechadura de segurança,
com chave ou abertura para colocação
de cadeado.
CONTROLADORA DE VÍDEO
• Interface on-board ou off-board; padrão SVGA,
no mínimo de 32 bits, padrão AGP ou superior;
• No mínimo de 32 MB de memória RAM e com
suporte a 3D, podendo ser compartilhada com
a memória principal, a resolução de 1024 x
768 pixels e 16 milhões de cores.
CONTROLADORA DE REDE
• Padrão PCI, com padrão Ethernet IEEE
802.3u;
• Com suporte a protocolos TCP/IP;
• Com conexão auto-sense 10/100 base TX (RJ-
45);
• Configuração via software e/ou “plug and play”.
UNIDADES
• CD-ROM interno do tipo gaveta, com velocidade
de operação 48X no mínimo com padrão
multi-read;
• Drive de 3 ½ com capacidade de armazenamento
ATAPI de 1.44Mb formato slim, embutida
na unidade principal;
• Hd de 80 GB SATA com no mínimo 7.200 rpm.
TECLADO
• Compatibilidade com as normas ABNT-II, eletrônico,
com ajuste de inclinação e altura, ATX;
• Padrão gráfico Enhanced, compatível com o
equipamento, sem utilizar adaptadores, identificação
das teclas com serigrafia a quente, em
alto ou baixo relevo, ou dispositivo equivalente,
para evitar o apagamento da identificação, teclas
em plástico injetado.
• Cabo com comprimento de 1,5m, com conector
PS/2 (Mini-Din) ou USB;
• Teclas de função em bloco separado, em número
de 12 (F1 à F12);
• Teclas numéricas em bloco separado.
MOUSE
• Com Interface ergonômica, com desenho apropriado
para utilização tanto pela mão esquerda
como pela direita, com 2 botões, mais
botão de rolagem de tela e simulação de duplo
clique, óptico;
• Cabo com comprimento de 1,5m, com conector
PS/2 (Mini-Din) ou USB;
• Resolução no mínimo com 400 DPI;
• Função scroll;
• Compatibilidade Microsoft IntelliMouse ou
compatível com o equipamento, sem utilizar
adaptadores;
MONITOR
• CRT, Tela: Mínimo 15", semiplana, antireflexiva;
• Compatibilidade: Padrões VGA e SVGA, policromático,
multissíncrono, ergonômico, não
entrelaçado - MPR II;
• Resolução: 1024x768 ppp e estar de acordo
com a norma EPA de economia de energia elétrica;
• Dot Pich: Máximo de 0,28mm;
• Capacidade: Apresentação simultânea de no
mínimo 16 milhões de cores com resoluções
mínimas de 800 X 600 e 1024 X 768;
• Controles: Laterais ou Frontais de brilho, contraste,
tamanhos vertical e horizontal e posicionamentos
vertical e horizontal da imagem,
liga/desliga;
• Suporte: Apoiado sobre base giratória;
• Refresh rate: Mínimo de 75 Hz;
• Conector de entrada: 15-Pin sub-D;
• Alimentação elétrica: 110/220V (+-10%) com
comutação automática;
• Acompanhado de manual do usuário e driver
de instalação; Com certificação quanto à proteção
contra radiação eletromagnética.
SOFTWARE INSTALADO
• Sistema operacional Windows XP Professional
com SP, em português, não podendo ser HOME
EDITION, acompanhado de licença de uso
OEM, mídia original de instalação em CDROM
e manual original.
CABOS, CONECTORES E PERIFÉRICOS
• Acompanhado de todos os cabos, conectores,
adaptadores e todos os acessórios necessários
para a completa instalação e perfeito funcionamento
do equipamento;
• Todas as placas, periféricos e acessórios que
forem fornecidos devem vir com drivers de todos
os componentes do equipamento para
Windows 2003 Server, Windows XP e Linux
em suas distribuições mais recentes, em CDROM,
além dos manuais originais;
• Os periféricos e componentes que fazem parte
do equipamento, tais como: monitor, teclado,
mouse, cd/dvd, placa-mãe e CPU deverão ser
do mesmo fabricante do equipamento ou em
regime de OEM, deverão constar suas logomarcas
impressas e deverão ser da mesma
cor, respeitando a cor predominante da CPU.
Se fabricados em regime de OEM devem ser
anexados documentos comprobatórios (contrato
de OEM ou declaração do fabricante, original
ou autenticada na origem).
SEGURANÇA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
• Permitir bloqueio de inicialização por disquete;
• Capacidade de configurar senhas no SETUP.
GERENCIAMENTO
• Permitir desktop Management Interface (DMI)
2.0;
• Advanced Configuration and Power Interface
(ACPI).
CERTIFICAÇÃO
• Os equipamentos ofertados devem constar na
Lista de Compatibilidade de Hardware (HCL)
ou no Windows Catalog da Microsoft para o
sistema operacional windows XP Professional,
no mínimo. Deve ser apresentado o “log”, impresso
ou gravado em disquete de 3,5”, obtido
quando da realização de testes para a inclusão
do modelo em questão na HCL da Microsoft.
Esta informação será usada nos testes de recebimento
para caracterização do objeto e em
diligências. Também devem ser informados os
“ID’s” recebidos após a submissão do referido
“log” à Microsoft.
• Certificado DMI 2.0 emitido pelo DMTF para
garantir que os equipamentos em questão usufruam
dos recursos de gerenciamento, largamente
aplicados em equipamentos em rede (atualização
remota de Software, gerenciamento
dos recursos de Hardware e Software, etc)
DOCUMENTAÇÃO
• Manual do usuário do microcomputador, dos
periféricos solicitados, da placa mãe e do software
instalados, preferencialmente, em CDROM;
manuais técnicos, catálogos, folhetos e
certificado de qualidade, também disponíveis
para consulta na Internet, para que possibilite
a completa averiguação de conformidade com
estas especificações;
• Declaração do fabricante informando que o licitante
é revenda autorizada para os equipamentos
propostos;
• Declaração do fabricante informando que possui
Assistência Técnica credenciada na região
metropolitana de Fortaleza-CE, fazendo a indicação
dos mesmo;
• Apresentar catálogo oficial do fabricante onde
se poderão conferir todas as características exigidas.
EMBALAGEM
• O equipamento deverá possuir identificação do
fabricante, número de série e demais informações
exigidas na legislação em vigor, bem como
deverá estar acondicionado na embalagem
original, devendo garantir proteção durante
transporte e estocagem.
GARANTIA
• Garantia de qualidade on-site de 3 (três) anos
do fabricante do equipamento e de todos os
seus componentes.
• Declaração do fabricante informando que a garantia
ofertada para o produto é de 3 (três) anos
na modalidade on-site com tempo máximo
de resposta aos chamados abertos para o próximo
dia útil.
MARCA: ZMAX.
1.2 Notebook Uso Administrativo –
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
• CPU com tecnologia CISC com clock nominal
de 1.7 GHZ no mínimo,
• Memória RAM de 1 GB expansível no mínimo
a 2 Gb;
• Controladora de vídeo padrão SGVA ;
• Disco rígido capacidade mínima de 60 GB;
• Tela mínimo de 15’’ com resolução mínima de
800 x 600 e 16M de cores;
UND 01
LOTE 03
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE
3.1 Projetor Multimídia –
ESPECIFICAÇÃO
• Ultra Brilho (1600 ANSI Lumens) no mínimo;
• Contraste (500:1) ;
• Portátil (2,5Kg);
UND 01
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FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
• Nível de ruído de 36 db (alta luminosidade) 28 db
(baixa luminosidade);
• Lentes F - number = 1,4 Zoom Digital 1,0 - 1,35
Foco Manual;
• Distância da projeção 0,88 mts a 12,1 mts;
• Lâmpada 2000H (alta luminosidade), 3000H (baixa
luminosidade);
• Função Multimídia – aceita: DVD, Videocassete;
• Games, PC, MAC, TV digital (HDTV), receptor de
satélite / cabo e outros;
• Resolução SVGA no mínimo de (800x600);
• Controle remoto com mouse sem fio;
• Correção do efeito trapézio (evita distorções)
• Bolsa p / carrega o projetor.
EMBALAGEM
• O equipamento deverá possuir identificação do fabricante,
número de série e demais informações exigidas
na legislação em vigor, bem como deverá
estar acondicionado na embalagem original, devendo
garantir proteção durante transporte e estocagem.
MARCA: EPSON.
DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 2007. VALOR: R$ 19.573,00
(dezenove mil, quinhentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão do fornecimento
responderão as dotações consignadas ao Projeto
/Atividade 10.301.0034.2.207.0001, Elemento de Despesa
44.90.52, Fonte de Recurso 0212 do orçamento da
SMS/CEREST. Vigência: O contrato terá seu termo final
vinculado ao término da garantia dada pelo fabricante
(mínima de 36 meses) exclusivamente no que se relaciona
às obrigações dessa garantia, onde a licitante dará
assistência para o perfeito funcionamento do produto.
Assinam: Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE. Fábio Gadelha Monte - INFLUXO
INFORMÁTICA LTDA.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE
URBANO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE SERVIÇO, para elaboração de diagnóstico de monitoramento
de pós ocupação do Mercado Municipal São Sebastião
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da Secretaria
de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, com a
interveniência do Fundo de Defesa do Meio Ambiente -
FUNDEMA e FAUSTO NILO ARQUITETURA S/S LTDA, com
Fulcro no 25 da Lei nº 8.666/93. DO OBJETO DO TERMO
ADITIVO: O objeto do presente termo aditivo é alterar a fonte
de recurso apontada na cláusula sexta do Contrato nº 06/2007
- contrato de serviço para elaboração de diagnóstico de monitoramento
de pós ocupação do Mercado Municipal São Sebastião.
DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA: A fonte de recurso
da dotação orçamentária passa a ser a seguinte: Fonte de
Recurso 0280 do orçamento do FUNDEMA. DATA DA ASSINATURA:
22 de agosto de 2007. ASSINATURAS: Pelo MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA/SEMAM/FUNDEMA - Daniela Valente
Martins. Pelo FAUSTO NILO ARQUITETURA S/S LTDA -
Fausto Nilo Costa Júnior.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO Nº 41/2007 DISCRIMINADO NO EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 08/2007, que fazem entre si o Município
de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva
Regional I - SER I e a empresa VÊNUS GRÁFICA E EDITORA
LTDA., vencedora da licitação (Processo Administrativo nº
50806/2007 - SER I). CONTRATANTE: Secretaria Executiva
Regional I - SER I, representada por seu titular, Dr. Mariano
Araújo Freitas. CONTRATADA: VÊNUS Gráfica e Editora Ltda.,
representada pelos sócios Sr. Francisco Carlos Batista Lopes e
Sra. Carmem Alice Arruda Magalhães. OBJETO: Contratação
de empresa para a execução de serviços gráficos por um período
de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura
e publicação, sendo considerado concluído com a execução
e entrega definitiva da última parcela do seu objeto. VALOR
DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 84.980,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em
razão da compra responderá a dotação consignada ao Projeto/
Atividade 04.122.0002.2002.0013, Elemento de Despesa
3.3.90.39, Fonte de Recurso 100 (Sede); Projeto/Atividade
12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte
de Recurso 101 (Educação); Projeto/Atividade
10.301.0030.2179.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte
de Recurso 212 (Saúde); Projeto/Atividade 27.812.0046.
2086.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso
100 (Oferta de Esporte e Lazer); Projeto/Atividade
08.244.0064.2082.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte
de Recurso 100 (Assistência Social); Projeto/Atividade
08.243.0071.2109.0008, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte
de Recurso 100 (Manutenção Conselho Tutelar) e Projeto/
Atividade 08.244.0064.2095.0002, Elemento de Despesa
3.3.90.39, Fonte de Recurso 100 (Manutenção Conselho Regional
Assistência Social) todos do orçamento da SER I. FORO:
O foro do presente contrato será o da comarca da capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO: 24 de agosto de 2007. ASSINAM O
TERMO: Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SER I.
Sra. Antônia Derlane Cavalcante Freire - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. VISTO: Sulamita Silva de Abreu - ASSESSORA
JURÍDICA - SER I.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
PORTARIA Nº 55/2007 - O TITULAR DA SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL II, no uso das suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a necessidade de representação
desta Secretaria no Seminário de Formação de Multiplicadores
do Programa de Melhoria da Qualidade de Obras Públicas
da Prefeitura de Fortaleza - QUALIFOR, junto à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura -
SEINF. RESOLVE nomear a servidora SORAIA STORARI
BRANDÃO PEREIRA MARÃO para atuar como Representante
da Direção - RD desta SER II no aludido programa. Fortaleza,
28 de agosto de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II. Rogério
Pinheiro - SECRETÁRIO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 056/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso III, do Decreto
nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE: Reconhecer a
dívida em favor de MARIA MIRIAN BRAUNA SANTOS correspondente
ao valor de R$ 4.820,21 (quatro mil, oitocentos e
vinte reais e vinte e um centavos), referente a Gratificação
de DNI, que deverá ser classificada na Dotação 31.90.92 -
102 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade
10.301.0030.2014.0002, consignada no orçamento em vigor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL II, em 27 de agosto de
2007. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL
II.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
PORTARIA Nº 57/2007 - O TITULAR DESTA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186 à 191 da Lei
nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO os fatos constantes
no Processo nº 17058/2007 - SER II. CONSIDERANDO a
necessidade de apurar os fatos e responsabilidade para possível
saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou
abertura de processo administrativo. RESOLVE: a) Determinar
a abertura de sindicância administrativa para, no prazo de 30
(trinta) dias, apurar os fatos e irregularidades constantes no
citado processo; b) Nomear a comissão constituída pelas servidoras
KAROLINE RAFAELLE LUZ OSTERNE, matrícula nº
60519-01, MÔNICA MARIA CAVALCANTE, matrícula nº 65888-
01 e LÚCIA DE FÁTIMA AGUIAR CAMINHA, matrícula nº 7948-
1, para sob a presidência da primeira e no prazo indicado,
apurar os fatos e responsabilidades acima mencionados, devendo
apresentar, ao final, relatório circunstanciado do que foi
apurado, sugerindo um parecer conclusivo, o que julgar cabível
(arts. 190 e 196 do retromencionado diploma legal). Registrese,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de setembro de
2007. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO - SER II.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
PORTARIA Nº 94/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o Decreto nº 12.156 de 22.01.2007. RESOLVE:
Reconhecer as dívidas abaixo, que será classificada na Dotação
de 319092, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada
no orçamento em vigor dos servidores relacionados abaixo:
NOME MATRÍCULA VALOR
Izaira Maria Cabral
Moreira
63467-06 1.488,08
Maria Vilani C. Azevedo
17643-03 1.488,08
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL III, em 31 de agosto de
2007. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL
III.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
033/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza
com a interveniência da Secretaria Executiva Regional III.
CONTRATADA: PI Construções Ltda. OBJETO: O contrato tem
como objeto a contratação de empresa para a execução dos
serviços de recuperação de fachada com pintura de logomarcas
nos prédios da SER III. VALOR: R$ 10.334,68 (dez mil,
trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTO: nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993, publicada no DOU de 22.06.93, com
suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de
agosto de 2007.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo
de Aditivo referente ao Contrato nº 76/2006 da Tomada de
Preços nº 07/2006. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva Regional
III. CONTRATADA: PRODONTO Comércio e Representações
Ltda. OBJETO: O Contrato que originou o presente aditivo
tem por objeto a contratação de empresa para a execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
de aerofisioterapia das Unidades de Saúde - Distrito de
Saúde da Secretaria Executiva Regional III - SER III, no período
de 12 (doze) meses, conforme Edital de Tomada de Preços
nº 07/2006. DAS ALTERAÇÕES: Por força do presente aditivo,
fica acrescido ao contrato mencionado no preâmbulo a importância
de R$ 5.805,00 (cinco mil, oitocentos e cinco reais),
conforme solicitação feita através da Comunicação Interna nº
0204/07 (Distrito de Saúde/SER III) em anexo, ficando também
prorrogado o prazo de 06 (seis) meses, a contar de 05 de setembro
de 2007. FUNDAMENTA: Fundamenta-se o presente
instrumento no art. 65, I, “b” e § 1º, e art. 57 da Lei Federal nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2007.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo
de Aditivo referente ao Contrato nº 13/2007. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da
Secretaria Executiva Regional III. CONTRATADA: R. MEIRA
Engenharia Ltda. OBJETO: O contrato que originou o presente
aditivo tem por objeto a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma da quadra poliesportiva e do campo de
futebol do Novo Ideal, em área de abrangência da SER III. DAS
ALTERAÇÕES: Por força do presente aditivo fica acrescido ao
contrato mencionado no preâmbulo, o prazo de 60 (sessenta)
dias, a contar de 28 de agosto de 2007 para conclusão dos
serviços, conforme justificativa originário do aditivo. FUNDAMENTO:
Fundamenta-se o presente instrumento no art. 57 na
Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto
de 2007.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
PORTARIA Nº 63/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o Decreto nº 12.156, de 22 de janeiro de 2007.
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 77.593,02 (setecentos
e setenta mil, quinhentos e noventa em três reais e
dois centavos) referente ao pagamento das empresas TELEMAR
e COELCE, relativo a prestação de serviços telefonia e
iluminação, que deverá ser classificada no Elemento de Despesa
nº 339092, Fonte 101, Despesa do Exercício Anterior,
consignada no orçamento da Secretaria Executiva Regional IV.
EMPRESA VALOR
TELEMAR R$ 32.194,22
COELCE R$ 45.398,80
TOTAL R$ 77.593,02
Registre-se, republique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO,
em 23 de agosto de 2007. Deodato José Ramalho
Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL IV.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 082/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o Decreto nº 12.156, de 22 de janeiro de 2007.
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 208.805,32
(duzentos e oito mil, oitocentos e cinco reais e trinta e dois
centavos) referente ao pagamento da empresa STAR SERVICE
TERCEIRIZAÇÃO S/S LTDA, relativo ao contrato de prestação
de serviços terceirizados, que deverá ser classificada no Elemento
de Despesa nº 31.90.92, Fonte 212, Despesas de Exercício
Anterior, consignadas no orçamento da Secretaria Executiva
Regional IV. Registre-se, republique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO, em 11 de julho de 2007. Deodato
José Ramalho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL
IV. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 136/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o Decreto nº 12.156, de 22 de janeiro de 2007.
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.163,46 (dois
mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos)
referente ao pagamento das empresas TELEMAR e COELCE,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
relativo a prestação de serviços telefonia e iluminação, que
deverá ser classificada no Elemento de Despesa nº 339092,
Fonte 101, Despesa do Exercício Anterior, consignada no orçamento
da Secretaria Executiva Regional IV.
EMPRESA VALOR
TELEMAR R$ 43,80
COELCE R$ 2.119,66
TOTAL R$ 2.163,46
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO,
em 23 de agosto de 2007. Deodato José Ramalho
Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL IV.
*** *** ***
PORTARIA Nº 137/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o Decreto nº 12.156, de 22 de janeiro de 2007.
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 75.904,70 (setenta
e cinco mil, novecentos e quatro reais e setenta centavos)
referente ao pagamento da empresa MAP SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA, relativo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Mão-de-obra, que deverá ser classificada no Elemento de Despesa
nº 339092, Fonte 101, Despesas de Exercício Anterior,
consignadas no orçamento da Secretaria Executiva Regional
IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO,
em 23 de agosto de 2007. Deodato José Ramalho
Junior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL IV.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 31/2005 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado
pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins,
brasileira, solteira, Jornalista, portadora da Cédula de Identidade
nº 95002402951, inscrita no CPF sob o nº 382085633-15,
residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE/
FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional IV, representada
por seu titular, Deodato José Ramalho Júnior, brasileiro,
Advogado, portador do RG nº 651821 SSP/CE e do CPF nº
053.107.333-53 e Secretaria Municipal de Saúde, representada
pelo Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade, brasileiro, casado,
Médico, portador do RG nº 1333528 SSP/CE e do CPF nº
192.493.303-91, ambos residentes e domiciliados nesta capital.
CONTRATADA: STAR Service Terceirização S/S Ltda, inscrita
no CNPJ nº 05.633.212/0001-20 com sede nesta capital, na
Rua Luiz Gama, 280, Luciano Cavalcante, representada pelo
seu Sócio-Gerente Marcos Venicio de Souza Pereira, brasileiro,
casado, Empresário, residente e domiciliado nesta capital, CPF
nº 91015119819 SSP-CE, o qual nomeia seu bastante procurador
o Sr. Humberto Eyder Braga de Vasconcelos, procuração
em anexo, brasileiro, solteiro, Gerente Comercial, residente e
domiciliado nesta capital, CPF nº 974.760.993-20 e RG
2001002113570 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se nos arts. 57, II, e 65, II, “d”, e §
6º da Lei Federal nº 8.666/93. DOS OBJETIVOS: O presente
termo aditivo tem por objetivo: 2.1 - Prorrogar o prazo de vigência
do contrato inaugural, passando a vigorar até 08 de setembro
de 2008, face a justificativa apresentada pelo Centro de
Controle de Zoonoses; 2.2 - Promover o reequilibrio econômico-
financeiro do contrato, onde seu valor mensal passará a ser
R$ 21.153,54 (vinte e um mil, cento e cinqüenta e três reais e
cinqüenta e quatro centavos) retroativo a 1º de agosto de 2007;
2.3 - Repassar à título de indenização, o valor das diferenças
salariais referente aos meses de junho e julho de 2007, em
virtude da convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará
e do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e
Conservação, no valor de R$ 494,28 (quatrocentos e noventa e
quatro reais e vinte e oito centavos) em única parcela. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as cláusulas e condições do
contrato inaugural não alteradas por este termo. DATA DA ASSINATURA:
18 de agosto de 2007. ASSINAM TERMO: Deodato
José Ramalho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SER IV. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO
DA SMS. Humberto Eyder Braga de Vasconcelos - CONTRATADA.
Cinthya Alencar e Roberta Amadei - TESTEMUNHAS.
VISTO: Janduy Targino Facundo - ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
051/2007 firmado entre o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Executiva Regional VI com a empresa MEDICAL -
MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, que tem
como objeto a contratação de empresa para compra de materiais
permanentes diversos, equipamentos médicos e instrumentais
hospitalares, tais como: balança para adultos, balança para
lactentes, cadeira de rodas, colposcópio, detector fetal de mesa,
biombo com duas faces, escadinha esmaltada, eletrocautério,
fotocopiadora, dentre outros diversos produtos, a serem
utilizados nas instalações dos CSF’s - Centro de Saúde da
Família do Barroso e de Messejana e na instalação do C.E.O. -
Centro de Especialidades Odontológicas (em fase final de
construção) e sede do Distrito de Saúde, conforme especificações
e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência,
cujas entregas dar-se-ão de forma integral. DATA: Fortaleza,
30 de agosto de 2007. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamentase
o presente contato na Lei Federal nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, no Pregão Presencial nº 10/2007 Processo
de nº 37550/2007. VALOR: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 6.107,85 (seis mil, cento e sete reais e oitenta
e cinco centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta do Projeto/Atividade Código -
10.301.0030.2179.0006, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte
de Recurso 212 - orçamento vigente da Secretaria Executiva
Regional VI/Manutenção das Ações Básicas de Saúde. PRAZO:
O contrato terá vigência vinculada ao término da garantia
dada pelo fabricante exclusivamente no que se relaciona às
obrigações dessa garantia. ASSINAM: Récio Ellery Araújo -
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI e MEDICAL
- MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA -
Manoel Bastos Tavares de Oliveira Junior. VISTO: Patrícia
C. Menescal Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 4º Aditivo
ao Contrato nº 045/2006, para prorrogação de prazo de vigência
do Contrato nº 045/2006, cujo objeto é a contratação de
empresa pessoa física ou jurídica para aquisição de refeições e
lanches, a serem utilizados nos eventos promovidos no âmbito
dos distritos de assistência social, educação, meio ambiente,
pertencentes a SER VI. DATA: Fortaleza, 28 de agosto de
2007. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no art.
57, parágrafo 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores, bem como no constante no Processo nº
57433/2007 - SER VI. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência
do Contrato nº 045/2006. PRAZO: O prazo do contrato
será acrescido de 90 (noventa) dias, contados a partir do primeiro
dia seguinte ao término do prazo previsto no contrato, ou
seja, 10.09.2007, podendo estender-se até 08.12.2007. ASSINAM:
Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
VI e Maria Nilma Barros Carneiro Garotti - M.N.C
LANCHES LTDA. VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares -
ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Ratifico o relatório
final da Comissão Permanente de Execução das Licitações
do Município de Fortaleza - CPEL atinente ao Pregão Presencial
5/2007, constante as fls. 531 a 538 - Processo 7.643/2007 -
oriundo do Ofício GS 2740/2007. Fundamentado na lei de licitações
e contratos administrativos HOMOLOGO o presente
processo, que objetiva a contratação de empresa para a aquiDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
sição de materiais de laboratório a serem utilizados pelo Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha) de Messejana,
cujas entregas dar-se-ão de forma parcelada. Mantenho a
adjudicação do Pregoeiro Eduardo Luis Rodrigues Alves, que
declarou vencedores: DISTRILAB Comercial Ltda - CNPJ:
72.168.354/0001-50 - Lotes: III e V (com seus respectivos
itens) - valor: R$ 609,576 (seiscentos e nove reais, quinhentos
e setenta e seis centavos); MACNOR Representações e Comércio
Ltda - CNPJ: 00.376.638/0001-21 - Lote: IV (com seus
respectivos itens) - valor: R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e
trinta e dois reais); IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda -
CNPJ: 07.197.536/0001-98 - Lotes: VI, VII, IX, X, XI e XII -
(com seus respectivos itens) - valor: R$ 214.119,80 (duzentos e
quatorze mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos), perfazendo
o valor global de R$ 218.161,38 (duzentos e dezoito
mil, cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). Fica
portanto a Assessoria Jurídica desta SER, autorizada para
elaboração dos contratos atinentes a esta homologação. Fortaleza,
28 de agosto de 2007. Récio Ellery Araújo - SECRETÁ-
RIO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 112/2007 - O SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE,
reconhecer a dívida do processo abaixo descriminado referentes
ao exercício de 2006, no valor total de R$ 1.237,05 (um mil,
duzentos e trinta e sete reais e cinco centavos).
INTERESSADO PROCESSO MÊS VALOR
Fundação Inst. Integrado de
Saúde
8963/2006 Nov/2006 1.237,05
TOTAL 1.237,05
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de
agosto de 2007. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Vicente
de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 402/2007 - O SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE: Reconhecer, a dívida na importância
de R$ 12.846,49 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), em favor de MARIA VANDERLY
BEZERRA MARTINS, matrícula nº 65443-01 e OUTROS servidores
desta Autarquia constantes na folha suplementar anexa,
parte integrante desta portaria, referente as despesas do Exercício
de 2006, como pagamento de gratificações e ainda encargos
patronais da referida folha, devendo o dispêndio correr
em causa da dotação 3.1.90.92, Fonte 0102 - Despesas de
Exercícios Anteriores da Atividade 10.302.0031.2014, alocada
ao vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de junho de 2007.
Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE
DO IJF.
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PORTARIA Nº 106/2007 - A PRESIDENTA DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art. 7º, inciso III do Decreto nº 12.156 de 22 de
janeiro de 2007. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de
R$ 12.467,84 (doze mil, quatrocentos e sessenta e sete e oitenta
e quatro centavos) em favor da TELEMAR NORTE LESTE
S/A, referente ao débito da conta telefônica do mês de
dezembro de 2005, devendo o dispêndio em causa correr por
conta da dotação orçamentária 13.122.0002.2002.0026, Elemento
de Despesa: 339092, Fonte 0100 - Despesas de Exercícios
Anteriores, consignadas a Fundação de Cultura, Esporte e
Turismo de Fortaleza, pelo vigente orçamento. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDENTA DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA,
em 21 de agosto de 2007. Maria de Fátima Mesquita
da Silva - PRESIDENTA.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2007 - CONTRATANTE:
FUNCET - Fundação de Cultura, Esporte e Turismo
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público com sede a
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CNPJ nº
11.333.218/0001-84, neste ato representada por sua Presidenta
Maria de Fátima Mesquita da Silva e Contratada: JARED
JOSÉ BARBOSA DOMÍCIO, Profissional Autônomo, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade nº 91002244024 SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº 558.871.983-20, residente e domiciliado
a Avenida Francisco Sá, nº 4421, Fortaleza - Ce. OBJETO:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de
consultoria e execução do projeto pedagógico do CUCA’s na
área das artes visuais. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 13.122.0002.2002.
0026, Elemento de Despesa: 339035, Fonte de Recurso 0100
do orçamento da FUNCET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
8.666/93, art. 25, inciso II, c/c art. 13. VIGÊNCIA: O contrato
terá vigência de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.
FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima
Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA FUNCET e Jared José
Barbosa Domício - CONTRATADO. VISTO: Thiago Rabelo
da Costa - PROCURADOR JURÌDICO DA FUNCET. DATA: 22
de agosto de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 528/2007 - CONTRATANTE:
FUNCET - Fundação de Cultura, Esporte e Turismo
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público com sede a
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CNPJ nº
11.333.218/0001-84, neste ato representada por sua Presidenta
Maria de Fátima Mesquita da Silva e Contratada: IVES MANUEL
DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Profissional Autônomo,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº
91002328589 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 484.000.093-
04, residente e domiciliado a Rua Silvia Paulet nº 2154, apto.
301, CEP 60.120-021, Fortaleza - Ce. OBJETO: O objeto do
presente contrato é a prestação de serviços de consultoria e
execução do projeto pedagógico do CUCA’s na área do audiovisual.
VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa 13.122.0002.2002.0026, Elemento de
Despesa: 339035, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da
FUNCET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25,
inciso II, c/c art. 13. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 30
(trinta) dias a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza
- Ceará. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Mesquita da Silva -
PRESIDENTA DA FUNCET e Ives Manuel de Carvalho Albuquerque
- CONTRATADO. VISTO: Thiago Rabelo da Costa -
PROCURADOR JURÌDICO DA FUNCET. DATA: 22 de agosto
de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 529/2007 - CONTRATANTE:
FUNCET - Fundação de Cultura, Esporte e Turismo
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público com sede a
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CNPJ nº
11.333.218/0001-84, neste ato representada por sua Presidenta
Maria de Fátima Mesquita da Silva e Contratada: SELMA
MARIA SANTIAGO LIMA, Profissional Autônoma, brasileira,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
portadora da Cédula de Identidade nº 68399483 SSP/CE e
inscrita no CPF sob o nº 233.860.373-72, residente e domiciliada
a Rua Professor Aldacy Barbosa, nº 232, CEP: 60.822-260,
Cambeba, Fortaleza - Ce. OBJETO: O objeto do presente contrato
é a prestação de serviços de consultoria e execução do
projeto pedagógico do CUCA’s na área de teatro e do Projeto
Formação em Teatro-Curso Técnico em Teatro. VALOR:
R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa 13.122.0002.2002.0026, Elemento de Despesa:
339035, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da FUNCET.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II, c/c
art. 13. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a
partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - Ceará.
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTA
DA FUNCET e Selma Maria Santiago Lima - CONTRATADA.
VISTO: Thiago Rabelo da Costa - PROCURADOR
JURÌDICO DA FUNCET. DATA: 30 de agosto de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2007 - CONTRATANTE:
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza
- FUNCET, pessoa jurídica de direito público com sede a
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CNPJ nº
11.333.218/0001-84, neste ato representada por sua Presidenta
Maria de Fátima Mesquita da Silva e Contratada: MARIA
ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora
da Cédula de Identidade nº 93002107317 SSP/CE, com registro
de CPF nº 581.007.093-00, residente a Rua Ana Nery, nº
625, Jardim América, Fortaleza - Ce. OBJETO: apresentação
da Banda Forró Mistura Fina em evento folclórico “50º Arraia do
Pantaleão” no Bairro Jardim América. VALOR: R$ 1.200,00 (um
mil, e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa
13.392.0054.1065.0001, Elemento de Despesa: 339036, Fonte
de Recurso 0100 do orçamento da FUNCET. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II. VIGÊNCIA: O
contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a partir da data de
sua assinatura. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS:
Maria de Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA
FUNCET e Maria Elisângela Ferreira de Oliveira - REPRESENTANTE
DA BANDA FORRÓ MISTURA FINA - CONTRATADA.
VISTO: Thiago Rabelo da Costa - PROCURADOR
JURÌDICO. DATA: 24 de agosto de 2007. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 146/2007 - CONVENENTES:
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza
- FUNCET e a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS,
ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ - APAECE;
OBJETIVO: Realização do Convênio 24/2007, para a realização
dos eventos - As Quatro Estações da Criança, Cinema de
Canto a Canto e Circo de Todas as Artes - dentro do Projeto
“Domingo Cultural na Tarifa Social” nos dias 27 de maio e 29 de
julho de 2007. VALOR: Total de R$ 135.515,00 (cento e trinta e
cinco mil, quinhentos e quinze reais), cabendo à FUNCET o
valor de R$ 132.851,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e
cinqüenta e um reais) sendo pagos em duas parcelas iguais,
uma em maio e outra em julho, e à Associação dos Produtores
Teatrais do Ceará - APTECE o valor de R$ 2.664,00 (dois mil,
seiscentos e sessenta e quatro reais) como contrapartida. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa 13.392.0054.1065.0001,
Elemento de Despesa: 335041, Fonte de Recurso 100 do orçamento
da FUNCET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
8.666/93, art. 116. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da
data de sua assinatura. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Maria de Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA
FUNCET e Carlos Mariano de Souza Filho - PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, ARTISTAS E
ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ - APAECE. VISTO: Thiago
Rabelo da Costa - PROCURADOR JURÌDICO. DATA: 22 de
agosto de 2007. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 353/2007 - CONVENENTES:
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza
- FUNCET e o MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORDESTE.
OBJETIVO: Realização do Projeto “Semana Mundo
Unido 2007”. VALOR: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos
reais), cabendo à FUNCET o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), à conta do orçamento de 2007, e ao Movimento dos
Focolares Nordeste o valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos
reais) como contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa 13.392.0054.1065.0008, Elemento de Despesa:
335041, Fontes de Recurso 0100, do orçamento da FUNCET.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 116. VIGÊNCIA:
180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua
assinatura. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: Maria de
Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA FUNCET e
Maria Francisca Vianna Muller - PROCURADORA DO MOVIMENTO
DOS FOCOLARES NORDESTE. VISTO: Thiago
Rabelo da Costa - PROCURADOR JURÌDICO. DATA: 22 de
agosto de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE PREMIAÇÃO Nº 533/2007 -
CONCEDENTE: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo
FUNCET, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 04 - Centro
na cidade de Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.333.218/0001-84, neste ato representada por sua Presidenta:
Maria de Fátima Mesquita da Silva e PREMIADA: Associação
Cultural e Social Paixão Nordestina, inscrita no CNPJ de nº
07.921.305/0001-85, com sede na Rua Conde Emílio, 442,
Fortaleza/Ce, CEP 60.713-070, representada nesta ato pelo Sr.
Anderson Lima de Freitas, brasileiro, solteiro, Assistente Financeiro,
CPF nº 923.229.133-91, portadora do RG de nº
98002388074 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Dom
Xisto Albano, 684, Fortaleza/Ce, CEP 60.730-310. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 1.700,00 (um mil e
setecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa
13.392.0054.1272.0009, Elemento de Despesa: 339031, Fonte
de Recurso 0100 do orçamento da FUNCET. DO FORO: Comarca
de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de
2007. ASSINAM O TERMO: CONCEDENTE: Maria de Fátima
Mesquita - PRESIDENTA DA FUNCET. PREMIADO: Anderson
Lima de Freitas - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E SOCIAL PAIXÃO NORDESTINA. VISTO: Thiago
Rabelo da Costa - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCET.
DATA: 24.08.2007.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
PORTARIA N° 35/2007 - A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no art. 16, inciso XVII, do Decreto Municipal n° 10.720,
de 15 de março de 2000. RESOLVE: Constituir Comissão de
Análise, composta por: IVONE VIEIRA DA SILVA (Presidente),
Economista Doméstico, inscrita no CRED/CE sob o n° 0124;
BENEDITA EDIS LIMA DOMINGOS (Membro), Economista
Doméstico, para analisar as amostras do produto discriminado
no item 5.1 (sardinha em lata), lote 5, do Anexo I do Edital de
licitação, na modalidade Pregão Presencial, incluso aos autos
do Processo Administrativo n° 1003/2007 - FUNCI. Cientifiquese,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI,
em 29 de agosto de 2007. Glória Maria dos Santos Diógenes
- PRESIDENTA DA FUNCI.
*** *** ***
PORTARIA N° 36/2007 - A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no art. 16, inciso XVII, do Decreto Municipal n° 10.720,
de 15 de março de 2000. RESOLVE: Constituir Comissão de
Análise, composta por: IVONE VIEIRA DA SILVA (Presidente),
Economista Doméstico, inscrita no CRED/CE sob o n° 0124;
BENEDITA EDIS LIMA DOMINGOS (Membro), Economista
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
Doméstico, para analisar as amostras dos produtos discriminados
nos itens 1.12 (curau de milho verde), 1.28 (margarina
vegetal com 65% de lipídios), 1.29 (massa para bolo de tapioca),
do lote ‘01’, e do item 4.1 (leite em pó integral enriquecido
com 10 vitaminas), do lote ‘04’, do Anexo I do Edital de licitação,
na modalidade Pregão Presencial, incluso aos autos do
Processo Administrativo n° 1001/2007 - FUNCI. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI,
em 29 de agosto de 2007. Glória Maria dos Santos Diógenes
- PRESIDENTE DA FUNCI.
*** *** ***
PORTARIA N° 39/2007 - A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no
uso de suas atribuições legais. RESOLVE, exonerar nos termos
do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA ALICE CRUZ
ALENCASTRO, do cargo em comissão de Coordenador da
Procuradoria Jurídica, simbologia DAS.1, integrante da estrutura
administrativa da Fundação da Criança e da Família Cidadã
- FUNCI, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em comissão, a partir do dia 31.07.2007. GABINETE DA PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
- FUNCI, em 30 de agosto de 2007. Glória Maria dos Santos
Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. VISTO: Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
*** *** ***
PORTARIA N° 40/2007 - A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no
uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nomear nos termos
do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, JUDSON HOLANDA DE
OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
da Procuradoria Jurídica, simbologia DAS.1, integrante da
estrutura administrativa da Fundação da Criança e da Família
Cidadã, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos
em comissão, a partir do dia 01.08.2007. GABINETE DA PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
- FUNCI, em 30 de agosto de 2007. Glória Maria dos Santos
Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. VISTO: Luizianne
de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 31/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Compra Discriminado no
Edital de Pregão Eletrônico n° 09/2007, que fazem entre si a
Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, e a empresa
SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOS
LTDA., vencedora dos lotes ‘01’ e ‘02’ da licitação (Processo
Administrativo n° 0376/2007). OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a compra de material de expediente
para os projetos mantidos e executados pela Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI. DATA: 30 de agosto de
2007. VALOR TOTAL: R$ 49.794,99 (quarenta e nove mil, setecentos
e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Contrato correrão à conta de dotação consignada ao Projeto/
Atividade: Código 08.122.0002.2002.0012, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte 0281, do orçamento vigente da
FUNCI. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência
de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura e publicação,
sendo considerado concluído com a entrega definitiva
de seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
Contrato na Lei n° 8.666/93 com as modificações posteriores,
nas normas e condições estabelecidas na Lei n° 10.520/02, do
Decreto Municipal n° 11.251/02, assim como nos termos determinados
no Pregão Eletrônico n° 09/2007 oriundo desta
Fundação. ASSINATURAS: Glória Maria dos Santos Diógenes
- PRESIDENTE DA FUNCI. Glayton Robson Silva Brandão
- REPRESENTANTE DA EMPRESA SUPORTE COMERCIAL
DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Compra Discriminado no
Edital de Pregão Eletrônico n° 09/2007, que fazem entre si a
Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, e a empresa
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA., vencedora do lote ‘04’ da
licitação (Processo Administrativo n° 0376/2007). OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a compra de material de expediente
para os projetos mantidos e executados pela Fundação
da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. DATA: 30 de
agosto de 2007. VALOR TOTAL: R$ 1.894,40 (um mil, oitocentos
e noventa e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato
correrão à conta de dotação consignada ao Projeto/Atividade:
Código 08.122.0002.2002.0012, Elemento de Despesa
33.90.30, Fonte 0281, do orçamento vigente da FUNCI. VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá prazo de vigência de 12
(doze) meses contados a partir de sua assinatura e publicação,
sendo considerado concluído com a entrega definitiva de seu
objeto. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Contrato
na Lei n° 8.666/93 com as modificações posteriores, nas
normas e condições estabelecidas na Lei n° 10.520/02, do
Decreto Municipal n° 11.251/02, assim como nos termos determinados
no Pregão Eletrônico n° 09/2007 oriundo desta
Fundação. ASSINATURAS: Glória Maria dos Santos Diógenes
- PRESIDENTE DA FUNCI. Alberto Magno de Brito Ramos
- REPRESENTANTE DA EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL
LTDA.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ FUNCI,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e a Lei n° 10.520 de 17
de julho de 2002. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do
procedimento licitatório oriundo do Processo Administrativo n°
0732/2007 - FUNCI, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital n°
10/2007 - FUNCI, tipo “menor preço global”, destinado à contratação
de empresa para compra de tecido para os projetos mantidos
e executados pela Fundação da Criança e da Família
Cidadã - FUNCI, no valor global de R$ 9.990,00 (nove mil e
novecentos e noventa reais), à proponente empresa vencedora:
AURI GOMES DE HOLANDA - ME, inscrita no CNPJ sob o
n° 23.541.691/0001-36. Cientifique-se os interessados, observando-
se as prescrições legais pertinentes. Fortaleza, 04 de
setembro de 2007. Glória Maria dos Santos Diógenes -
PRESIDENTE DA FUNCI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ FUNCI,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e a Lei n° 10.520 de 17
de julho de 2002. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do
procedimento licitatório oriundo do Processo Administrativo n°
0377/2007 - FUNCI, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital n°
08/2007 - FUNCI, tipo “menor preço por lote”, destinado à contratação
de empresa para compra de material de limpeza para
os projetos mantidos e executados pela Fundação da Criança e
da Família Cidadã - FUNCI, no valor global de R$ 9.531,86
(nove mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos),
à proponente empresa vencedora: PROLIMP PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
40.764.896/0001-08, para os lotes ‘01’ e ‘02’. Cientifique-se os
interessados, observando-se as prescrições legais pertinentes.
Fortaleza, 04 de setembro de 2007. Glória Maria dos Santos
Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ FUNCI,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e a Lei n° 10.520 de 17
de julho de 2002. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do
procedimento licitatório oriundo do Processo Administrativo n°
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
0730/2007 - FUNCI, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital n°
16/2007 - FUNCI, tipo “menor preço por lote”, destinado à contratação
de empresa para compra de instrumentos musicais
para os projetos mantidos e executados pela Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, no valor global de
R$ 17.423,40 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e três reais e
quarenta centavos), à proponente empresa vencedora: SUPORTE
COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.346/0001-21, para os
lotes ‘01’ e ‘02’. Cientifique-se os interessados, observando-se
as prescrições legais pertinentes. Fortaleza, 04 de setembro de
2007. Glória Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE DA
FUNCI.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2007 - CONTRATANTE:
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos
e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADA: PONTO DA INFORMÁTICA
Comercial Ltda. FUNDAMENTO: Fundamenta-se
o presente contrato nas disposições contidas na Lei n° 8.666
de 21 de junho de 1993 com suas posteriores alterações, e
proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo
independentemente de transcrição. OBJETO: Contratação de
empresa para aquisição de cartuchos para Plotter, pelo período
de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas e
condições mínimas especificadas no edital do Pregão Presencial
n° 09/2007. VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato
é R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais). DATA
DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS:
Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - Sr. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior. Pelo PONTO DA INFORMÁTICA
COMERCIAL LTD - Srª Luciane Araújo Costa.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
AO CONTRATO N° 038/2006, que celebram a Autarquia Municipal
de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza
- AMC e a empresa MARIA GENI MARQUES RODRIGUES,
para os fins que se declaram. CONTRATANTE: Autarquia Municipal
de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza.
CONTRATADA: Maria Geni Marques Rodrigues. OBJETO:
Acrescer a quantia de R$ 2.957,50 (dois mil, novecentos e
cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), correspondente a
24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, referente ao acréscimo dos
seguintes quantitativos dos itens constantes do instrumento
contratual em referência: - 10 pçs do item 2.1; - 20 pçs do item
2.2; - 10 pçs do item 2.5; - 20 pçs do item 2.6; - 20 pçs do item
2.8; - 01 pç do item 2.9. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei n°
8.666/93 e na Cláusula Sexta, VIII, do contrato em referência.
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2007. SIGNATÁ-
RIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA - Sr. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior.
Pela CONTRATADA: MARIA GENI MARQUES RODRIGUES -
Maria Geni Marques Rodrigues.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA N° 154/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo n° 0533/2007, de 02.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto n° 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder a empregada pública
FRANCISCA LIDUINA ÁVILA, titular da matrícula n° 07.134,
ocupante do cargo Atendente de Enfermagem, Licença Especial
durante o período de 02.07.2007 a 31.08.2007; e II - Revogar
as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL
DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de
junho de 2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE
DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 155/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo n° 0530/2007, de 30.04.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto n° 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JOÃO SANTOS XAVIER, titular da matrícula n° 20.625, ocupante
do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
01.10.2007 a 30.11.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de junho de 2007. Antônio
Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO:
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 156/2007 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO -
EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo n° 0627/2007, de 14.05.2007, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto n° 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
HUGO DE LIMA MONTEIRO, titular da matrícula n° 14.592,
ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, Licença Especial
durante o período de 01.06.2007 a 31.07.2007; e II - Revogar
as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL
DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 01 de
junho de 2007. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE
DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 44/2007
Dispõe sobre edital público
que estabelece as prioridades,
os critérios de apresentação,
avaliação e aprovação de projetos
(áreas) financiados pelo
FMDCA para 2007.
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE FORTALEZA, na pessoa de seu Presidente, no uso de suas
prerrogativas legais. CONSIDERANDO o art. 227 da Constituição
Federal de 1988. CONSIDERANDO o art. 88 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de
1990. CONSIDERANDO o Plano de aplicação 2007 e o diagnóstico
sobre a situação da criança e do adolescente no Município
de Fortaleza, bem como o disposto na Lei Municipal n°
7.235, de 06 de novembro de 1992, que instituiu o Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
regulamentada pelo Decreto n° 9.098, de 28 de maio de 1993.
CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado, em reunião
realizada em 28 de junho de 2007. RESOLVE: Art. 1° - Tornar
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
público o Edital que estabelece os critérios de apresentação,
avaliação e aprovação de projetos que contemplem as áreas
prioritárias pelo FMDCA para 2007. Art. 2° - Os projetos devem
ser apresentados em conformidade com a estrutura e organização
proposta nesta Resolução e de acordo com calendário
no Anexo II. § 1° - Somente as entidades que tiverem, no mínimo,
02 (dois) anos, de registro no COMDICA até a data de
publicação deste Edital estarão aptas a apresentar projetos
solicitando a liberação de recursos do FMDCA. § 2° - Cada
entidade só poderá enviar um (01) projeto. § 3° - A seleção dos
projetos será realizada em duas etapas: 1ª ETAPA: Apresentação
da documentação e projeto; de acordo com calendário no
Anexo II, entregar projeto em duas vias (Anexo III), e em envelope
lacrado a cópia dos seguintes documentos: 1. Ofício de
solicitação de celebração de convênio da entidade com o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Plano de Trabalho (modelo anexo); (original); 3.
Comprovante de conta bancária específica p/ a movimentação
dos recursos a serem repassados pela FMDCA (extrato bancário
de instituição financeira oficial - Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal); 4. Projeto e Orçamento: as páginas do
projeto devem ser carimbadas e rubricadas pelo Presidente da
Entidade, além da assinatura na última página; (original). 5.
Comprovante de Endereço da entidade - água, luz ou telefone;
(atualizado); 6. Documento que ateste a propriedade do imóvel
ou contrato de locação; 7. Estatuto registrado em cartório; 8.
Publicação do Estatuto no Diário Oficial do Município - DOM ou
no Diário Oficial do Estado - DOE; 9. Ata de eleição dos membros
da diretoria (autenticado); 10. Ata de registrado de posse
da atual Diretoria (autenticado); 11. Cópia do RG e CPF do
Presidente da Entidade (autenticado); 12. Termo de Compromisso
da Entidade; 13. Duas declarações de Idoneidade; 14.
Balanço Patrimonial e Financeiro do exercício anterior; 15.
Certidão de Registro Civil da Pessoa Jurídica; 16. Cartão de
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; (atualizado); 17. Certidão
Negativa de Débitos (INSS - 6 meses de validade); 18.
Certidão de Regularidade do FGTS/CRF - CEF; 19. Certidão
Negativa de Débitos de Tributos Municipais; 20. Certidão Negativa
de Débitos de Tributos Estaduais; 21. Certidão Negativa de
Débitos Conjuntos da União - Fazenda Nacional e Tributos e
Contribuições Federais; 22. Ficha de cadastro da Entidade (a
ficha será fornecida pelo COMDICA e preenchida/assinada por
pessoa responsável pela Entidade); Declaração do COMDICA;
23. Relatório Técnico realizado pelo COMDICA - Parecer da
Comissão de Análise e Projetos; 24. Resolução do COMDICA;
25. Atestado de Funcionamento da Regional - Distrito de Assistência
Social; 26. Certidão de Inscrição no Conselho Municipal
de Assistência Social (facultativo). 2ª ETAPA: Apresentação do
projeto, segundo o roteiro no anexo III, e na data estabelecida
em calendário. Art. 3º - Após a análise de documentação e
divulgado seu resultado, caso se faça necessário, as entidades
poderão apresentar recurso em tempo hábil. Somente as entidades
que passarem pela etapa da análise de documentação
passarão para etapa de avaliação de projeto. § 1° - Somente
serão avaliados os projetos que seguirem roteiro de projetos do
anexo III; § 2° - As instituições que participarão da seleção de
projetos serão visitadas a partir do registro de inscrição no
concurso, pela equipe de técnicos do COMDICA. A sua inscrição
neste concurso deve obedecer ao calendário proposto,
neste edital, Anexo II. § 3° - As visitas têm caráter eliminatório,
caso seja avaliado a falta de infra-estrutura e estrutura funcional
da instituição para desenvolver o projeto apresentado. (conforme
art. 90/91 do ECA). § 4° - A avaliação terá um valor máximo
de 10 pontos que seguirá os seguintes aspectos:
ITEM PONTUAÇÃO
1 - Parceria da Entidade • Até 02 parceiros 0,5 ponto
• Mais de 02 parceiros 01
ponto
2 - Técnicos de nível superior
contratado ou voluntário
• 01 responsável técnico de
nível superior na coordenação
do projeto: 0,5
ponto
• Mais de 01 responsável
técnico de nível superior: 01
ponto
3 - Projetos que se enquadram
diretamente nas prioridades
do Plano de Aplicação
do Fundo Municipal dos
Direito da Criança e do
Adolescente (art. 8°) deste
edital.
01 ponto
4 - Experiência comprovada
da entidade em gerencia de
projetos sociais com recursos
públicos.
• Ter administrado ou estar
administrando até 01 projeto:
0,5 ponto
• Ter administrado ou estar
administrando mais de 01
projeto: 01 ponto.
5 - Elaboração do projeto:
observando os aspectos de
coerência da proposta,
aplicabilidade dos recursos,
de acordo com os parâmetros
normativos, indicadores
avaliativos e sustentabilidade
da proposta.
• Até 06 pontos
§ 5° - Serão levados em consideração para a avaliação dos
projetos os seguintes aspectos: I - amplitude de atendimento
quantificação do atendimento proposto; II - impacto social -
capacidade de alterar significativamente a realidade social e/ou
a vida das crianças e adolescentes atendidos. III - caráter preventivo
- conjunto de ações articuladas que possam também
prevenir a ocorrência da situação-problema definida no projeto.
IV - relação custo-benefício garantia de qualidade da ação a
um custo compatível com a realidade local. Art. 4° - A aprovação
dos projetos a serem financiados pelo FMDCA fica condicionada
a parecer da Comissão especial de Análise de Projetos
do edital 2007 e Fundo, o qual será submetido à votação do
Colegiado em reunião marcada especialmente para este fim. §
1° - Comporão a Comissão Especial de Análise dos projetos do
Edital 2007: - Membros da Comissão de Cadastro e FMDCA; -
Técnicos(as) do COMDICA; Assistente Sociais, Contador e
Advogado. Secretária Executiva do Fundo; § 2° - Para a elaboração
do parecer aludido no caput a Comissão Especial de
Análise e os técnicos do COMDICA deverão visitar cada instituição,
a fim de que sejam verificadas as condições da mesma
para o desenvolvimento e aplicabilidade do projeto, bem como
se o valor solicitado é compatível em relação ao porte da entidade,
seguindo as datas estabelecidas no calendário em anexo.
§ 3° - Poderão ser solicitados à entidade, esclarecimentos
complementares ao projeto apresentado. § 4° - Os projetos
poderão ser aprovados integral ou parcialmente, conforme a
disponibilidade orçamentária do FMDCA, ou da análise técnica
efetuada. § 5° - Todos os procedimentos de análise e avaliação
no COMDICA seguirão a ordem da numeração do protocolo do
requerimento que encaminhou o projeto. § 6° - No caso do
Fundo não ter disponibilidade orçamentária, os projetos aprovados
aguardarão o repasse conforme número de protocolo,
até o final do exercício orçamentário (dezembro de 2007). § 7°
- Ficam as instituições encarregadas de garantir a contrapartida
de 30% do valor total do Projeto (art. 2° da Resolução 31/04)
para a complementação dos recursos, quando os projetos
aprovados assim o estabelecerem. § 8° - O investimento em
Recursos Humanos está limitado a 40% do valor total do projeto
solicitado (art. 5° da Resolução 31/04). § 9° - O(a) Conselheiro(
a) ficará impedido(a) de analisar, emitir parecer ou votar
projeto que diga respeito à instituição por ele(ela), porventura,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
representado(a). Art. 5° - Após a aprovação pelo Colegiado,
proceder-se-á a elaboração de convênio entre a instituição
beneficiada e a FUNCI, com a interveniência do COMDICA. Art.
6° - Os projetos aprovados deverão ser acompanhados trimestralmente
de forma sistemática com a finalidade de assegurar a
sua eficácia e o retorno social previsto quando da apresentação
dos mesmos. Art. 7° - A entidade deverá prestar contas dos
valores repassados comprovando a aplicação dos recursos
recebidos , bem como a continuidade do trabalho e seguindo o
estabelecido na Resolução 02/04, referente a Prestação de
contas por parte das entidades que recebem recursos do
FMDCA. § 1° - Os projetos deverão apresentar o número de
parcelas mínimas de 04 (quatro). A liberação do repasse referente
ao mês subseqüente ficará condicionada à prestação de
contas da parcela anterior, respeitado, neste caso, o prazo
máximo de 20 (vinte) dias. Art. 8° - Serão financiados prioritariamente
os projetos que versarem sobre a prevenção e/ou atendimento
das seguintes temáticas: I - Criança e Adolescente
em situação de rua: > Abuso e exploração sexual; > Trabalho
infantil; > Criança e adolescente em moradia de rua; II - Medida
sócio-educativa em meio aberto: III - Substância psicoativa; IV -
Serviço de identificação a criança e adolescente desaparecidos;
Parágrafo Único: Outras áreas de atendimento elencadas
no caput do art. 8° da Resolução de n° 031/04 do COMDICA
serão também objeto de apreciação pela Comissão Especial de
Análise de Projetos, respeitada, é claro, a ordem de prioridade
estabelecida acima. Art. 9° - As entidades já financiadas e que
tiverem um convênio firmado poderão solicitar um único aditivo,
sendo este submetido à aprovação do Colegiado consoante
critérios de avaliação de real efetivação do projeto no período
inicial, bem como à nova entrega dos documentos aludidos no
§ 2°, do art. 2°. Parágrafo Único - As entidades já financiadas
por convênio e aditivo não poderão enviar novas propostas
para o COMDICA no período de 1 (um) ano após a expiração
do prazo do aditivo, de acordo com o disposto na Resolução de
n° 31/04 do COMDICA. Art. 10° - O limite de financiamento pelo
FMDCA é de, no máximo, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para
cada instituição beneficiada com projeto aprovado nos termos
desta resolução. Parágrafo Único: Fica disponibilizado pelo
FMDCA um valor total geral de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) para o financiamento de todos os projetos aprovados,
sendo assim distribuídos: a) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
provenientes da Fonte 100 - Dotação Municipal. b)
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) provenientes da Fonte 280
- Doação de Recursos. Art. 11° - O FMDCA não financia gastos
com material permanente e equipamentos; taxas de administração;
pagamento de gastos com água, luz, telefone, encargos
sociais, tributos, aluguéis e tarifas bancárias. Art. 12° - Os casos
omissos serão decididos pelo Colegiado do COMDICA. Art.
13° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registrese
e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- COMDICA, em 28 de junho de 2007. Thiago de
Holanda Altamirano - PRESIDENTE DO COMDICA.
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE:
CNPJ:
ENDEREÇO:
E-MAIL:
CIDADE:
UF: CEP: DDD/FONE:
CONTA CORRENTE:
BANCO: AGÊNCIA: PRAÇA DE PAGAMENTO:
NOME DO RESPONSÁVEL:
CPF: RG:
FUNÇÃO
Nº REGISTRO NO CONSELHO:
ENDEREÇO: CPF:
2. PARCEIROS
NOME:
CNPJ/CPF:
ENDEREÇO:
CEP:
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
OBJETIVO DO PROJETO:
JUSTIFICATIVA DO PROJETO:
4. PROGRAMA DE EXECUÇÃO
META ESPECIFICAÇÃO (OBJETIVOS ESPECIFÍCOS) DURAÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
5. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
ITEM ESPECIFICAÇÃO
TOTAL CONCEDENTE PROPODENTE
(ESPECIFICAR JUSTIFICANDO
TODAS AS
DESPESAS DO CONCEDENTE)
TOTAL
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
META MÊS I MÊS II MÊS III MÊS IV MÊS V MÊS VI
META MÊS VII MÊS VIII MÊS IX MÊS X MÊS XI MÊS XII
PROPONENTE (CONTRA-PARTIDA)
META MÊS I MÊS II MÊS III MÊS IV MÊS V MÊS VI
META MÊS VII MÊS VIII MÊS IX MÊS X MÊS XI MÊS XII
7. DECLARAAÇÃO
Declaro que as informações contidas no presente formulário relativo ao meu
projeto são de minha responsabilidade, e que ao apresentá-lo este deve ser acompanhado
dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a
análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade.
Declaro ainda que os recursos serão utilizados única e exclusivamente
para realização do objeto do projeto.
PEDE DEFERIMENTO
__________________________ _________________________
LOCAL E DATA PROPONENTE
8. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
_______________________________ ___________________________
LOCAL E DATA CONCEDENTE
ANEXO II
CALENDÁRIO DO EDITAL
ETAPA DATA
1 - Apresentação da documentação e do
Projeto
De 06.07.07 à 20.07.07
2 - Análise dos documentos 23.07.07 e 24.07.07
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
3 - Resultado da análise da documentação 25.07.07
4 - Entrega de recursos 26 e 27.07.07
5 - Resultado dos recursos 30.07.07
6 - Análise dos Projetos De 31.07.07 a 10.08.07
7 - Visita as instituições A partir de 06.07.07
8 - Resultado final dos projetos aprovados 13.08.07
ANEXO III
ROTEIRO DE PROJETOS
1. DADOS CADASTRAIS DA EXECUTORA:
- PROPONENTE:
Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Endereço:
Cidade: Estado:
CEP:
DDD e Telefone: (85) Fone/Fax: (85)
E-MAIL:
CONTA CORRENTE:
BANCO:
AGÊNCIA:
PRAÇA DE PAGAMENTO:
RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE (Presidente)
NOME:
RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: DATA DE EXPEDIÇÃO:
CPF:
ENDEREÇO: TELEFONE:
CIDADE: UF: CEP:
2. RESPONSÁVEL PELO PROJETO:
NOME:
CPF:
RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: DATA DE EXPEDIÇÃO:
E-maiol:
Fone: (85)
Endereço Residencial:
Formação e experiência profissional:
1 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
1.1. JUSTIFICATIVA/IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA
1.2 - OBJETIVOS:
Geral e Específicos
1.3. METODOLOGIA EMPREGADA:
Destacar o referencial teórico que baseia sua prática, os recursos metodológicos
a inovação que o projeto pretende, como fará para estimular o regresso ou
permanência na escola, como trabalhará os vínculos familiares entre outros que
julgar interessante.
1.4. QUADRO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES PERIODICIDADE Nº TOTAL DE ATENDIMENTO
1.5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
(listar todos os
objetivos específicos)
ATIVIDADES
REFERENTES A
ESTES
OBJETIVOS
(listar as atividades
para cada
objetivo)
IMPACTOS QUE
PRETENDE
ALCANÇAR COM
ESTES
OBJETIVOS (listar
o que o projeto
propõe a impactar
na vida de seu
público alvo)
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
(listar quais os
instrumentos que
utilizará para
medir estes
impactos)
1.6. INSTALAÇÕES FÍSICAS
NOME E ENDEREÇO DAS UNIDADES
SEDE:
NÚCLEO:
DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE TODOS OS AMBIENTES
DA UNIDADE
SEDE:
NÚCLEO (descrever todos os núcleos e anexos do projeto com
seus endereços):
1.7. TIPO DE UNIDADE (INCLUINDO TODOS OS ANEXOS
QUE SERVIRÃO DE APOIO).
( ) ALUGADA ( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA ( ) COMODATOS
* Se a instituição conta com anexo descrever a estrutura ou
equipamentos que serão utilizados dos mesmos anexos.
1.8. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ENTIDADE
1.9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
DURAÇÃO
ATIVIDADES MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12
1.10. EQUIPE TÉCNICA
FUNÇÃO NO PROJETO NOME FORMAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA QUE O
PROJETO SE PROPÕEM
1.11. CONTRAPARTIDA (30% do total do projeto)
Descrever de que forma a entidade garantirá os 30% da contrapartida.
1.12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
DESCRIÇÃO DAS DESPESAS SOLICITANDO AO COMDICA CONTRA-PARTIDA TOTAL
TOTAL GERAL R$ R$ R$
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2007 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
1.13. CRONOGRAMA DE DESENBOLSO MENSAL
DESCRIÇÃO DAS PERÍODO
DESPESAS MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12
*** *** ***
RESOLUÇÃO N° 69/2007
Dispõe sobre a convocação de
suplente para o Conselho Tutelar
III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução n° 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO
as disposições da Resolução n° 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga por motivo de licença maternidade
de MARYLENE NOGUEIRA MARQUES. CONSIDERANDO
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar
pelo prazo 60 dias, de 23 de agosto a 21 de outubro de
2007, a Srª FRANCISCA DO CARMO ALVES DA SILVA, para
ser empossada como Conselheira Tutelar do Município de
Fortaleza, no dia 22 de agosto de 2007, às 09:00 horas, na
sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA,
em 21 de agosto de 2007. Thiago de Holanda Altamirano -
PRESIDENTE DO COMDICA.
*** *** ***
RESOLUÇÃO N° 70/2007
Dispõe sobre a posse de suplente
para o Conselho Tutelar
III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução n° 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO
as disposições da Resolução n° 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga por motivo de licença maternidade
de MARYLENE NOGUEIRA MARQUES. CONSIDERANDO
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar
pelo prazo de 60 dias, de 23 de agosto de 21 de outubro
de 2007, a Srª FRANCISCA DO CARMO ALVES DA SILVA,
Ad referendum, do colegiado como Conselheira Tutelar do
Município de Fortaleza no dia 22 de agosto de 2007, às 09:00
horas, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469,
Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA,
em 23 de agosto de 2007. Thiago de Holanda Altamirano
- PRESIDENTE DO COMDICA.
*** *** ***
RESOLUÇÃO N° 71/2007
Dispõe sobre a convocação de
suplente para o Conselho Tutelar
III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução n° 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO
as disposições da Resolução n° 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga de 90 dias por motivo de licença
prêmio de JOSÉ STÊNIO BRAGA. CONSIDERANDO finalmente
o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento
do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar
pelo prazo 90 dias, de 03 de setembro a 01 de dezembro de
2007, a Srª IZAIRA MARIA CABRAL MOREIRA, para ser empossada
como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza,
no dia 31 de agosto de 2007, às 09:00 horas, na sede do
COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registrese,
publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 30
de agosto de 2007. Thiago de Holanda Altamirano - PRESIDENTE
DO COMDICA.
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RESOLUÇÃO N° 72/2007
Dispõe sobre a posse de suplente
para o Conselho Tutelar
III.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de
conformidade com a Resolução n° 041 de 16 de outubro de
2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 7526
de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO
as disposições da Resolução n° 45 de 28 de junho de
2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos.
CONSIDERANDO a vaga de 90 dias por motivo de Licença
Prêmio do Conselheiro JOSÉ STÊNIO BRAGA. CONSIDERANDO
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° -
Empossar pelo prazo de 90 dias, de 03 de setembro a 21 de
outubro de 2007, a Srª IZAÍRA MARIA CABRAL MOREIRA, Ad
referendum, do colegiado como Conselheira Tutelar do Município
de Fortaleza no dia 31 de agosto de 2007, às 09:00 horas,
na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA,
em 31 de agosto de 2007. Thiago de Holanda Altamirano -
PRESIDENTE DO COMDICA.
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