terça-feira, 2 de outubro de 2007

DOM 13.648 - 31AGO2007

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LV FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 Nº 13.648
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
ATO Nº 6360/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO JOSÉ LIMA MATOS, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar
acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as cláusulas e
condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2007.0001.1281-8 5ª VEF 2004/001372 15/10/2004 1 - IPTU 2001, 2003 063423-9
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6361/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO PEDRO DA SILVA, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0002.3189-4 5ª VEF 2003/019022 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
1999, 2000,
2001, 2002
153531-5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6362/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e
fundamentado no disposto no art. 330 da Consolidação da
Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto nº
10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação
judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação
tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o
término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário,
atendendo à intenção manifestada por FORTCHAMA COMERCIAL
LTDA - ME, de reconhecer a procedência da execução
fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador
do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo
processo, devidamente identificado em seguida e em conformidade
com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO Nº VARA CDA

TRIBUTO EXERCÍCIO INSC./AI
2006.0013.0282-5 4ª 34861/2004 MULTA/SEMAM 35471Q
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
de 20% (vinte por cento) sobre o principal, 10% (dez por cento)
sobre a correção, bem como 100% (cem por cento) sobre os
juros moratórios. No caso de auto de infração, redução de 10%
(dez por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a primeira parcela, os valores correspondentes
aos juros, honorários da Fazenda Municipal e as custas
processuais. PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp.
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c
Decreto nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6363/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e
fundamentado no disposto no art. 330 da Consolidação da
Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto nº
10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação
judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação
tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o
término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário,
atendendo à intenção manifestada por JOSÉ NILSON ROBERD
P. ROLIM, de reconhecer a procedência da execução
fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador
do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo
processo, devidamente identificado em seguida e em
conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
JOSÉ AROLDO C. MOTA
Controladoria Geral do
Município
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assistência
Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do Centro
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor -
PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional V
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional VI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
PROCESSO Nº VARA CDA

TRIBUTO EXERCÍCIO INSC./AI
2007.0001.1974-0 1ª 5903/2004 IPTU 2001, 2002 263196-2
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre os
juros e multa. No caso de auto de infração, redução de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a multa infracional tributária. O
executado pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado
pagará juntamente com a parcela única, os valores
correspondentes aos juros, honorários da Fazenda Municipal e
as custas processuais. PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de
2007. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº
8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6364/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por JOSÉ NILSON ROBERD P. ROLIM, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar
acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as cláusulas e
condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2007.0007.6585-4 4ª VEF 2004/015691 15/10/2004 1 - IPTU 2001, 2002,
2003
520046-6
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6365/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e
fundamentado no disposto no art. 330 da Consolidação da
Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto nº
10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação
judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação
tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o
término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário,
atendendo à intenção manifestada por JOSÉ NILSON ROBERD
P. ROLIM, de reconhecer a procedência da execução
fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador
do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo
processo, devidamente identificado em seguida e em conformidade
com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO Nº VARA CDA

TRIBUTO EXERCÍCIO INSC./AI
2002.02.03649-9 5ª 2726/2001 IPTU 1996, 1997, 1998,
1999, 2000
263196-2
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre os
juros e multa. No caso de auto de infração, redução de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a multa infracional tributária. O
executado pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado
pagará juntamente com a parcela única, os valores
correspondentes aos juros, honorários da Fazenda Municipal e
as custas processuais. PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de
2007. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº
8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
ATO Nº 6366/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO LIMA VERAS, de reconhecer a
procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE
autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0022.7891-0 4ª VEF 2003/022416 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2002
167391-2
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6367/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO LEONIDAS LOPES, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO PARCELAM.
2006.0026.6235-3 4ª VEF 2003/000615 09/12/2003 4 - Parcelamento
134437-4
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6368/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO AURELIO MOURÃO SIMÕES,
de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0016.4875-6 4ª VEF 2003/009788 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2001
108040-7
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6369/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO EDMUNDO DE SOUSA, de
reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO PARCELAM.
2006.0028.7061-4 4ª VEF 2003/004018 09/12/2003 4 - Parcelamento
628279-2
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6370/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por GERALDO DE OLIVEIRA, de reconhecer a
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE
autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2003.02.05044-2 5ª VEF 2002/024115 19/08/2002 1 - IPTU 1997, 1998,
1999, 2000,
2001
108292-2
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6371/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por GEOVANI SABOIA DE CASTRO, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2000.0125.5045-1 4ª VEF 2002/017386 19/08/2002 1 - IPTU 1997, 1998,
1999, 2000,
2001
032677-1
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6372/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por ISR CONSTRUÇÕES LTDA., de reconhecer a
procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE
autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2001.02.60132-1 4ª VEF 2001/001562 17/10/2001 1 - IPTU 1996, 1997,
1998, 1999,
504905-9
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6373/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por JOAQUIM SOARES PARENTE, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2007.0011.7598-8 4ª VEF 2004/027882 17/11/2004 1 - IPTU 1999, 2000, 2001,
2002, 2003
302654-0
2004/027883 17/11/2004 1 - IPTU 1999, 2000, 2001,
2002, 2003
302662-0
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6385/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO RIVADAVIO CAVALCANTE SILVA,
de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora
lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município
a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo,
devidamente identificado em seguida e em conformidade com
as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2003.02.59411-6
1ª VEF 2002/040002 18/12/2002 1 - IPTU 1997, 1998,
1999, 2000
415387-1
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6386/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE PINHEIRO,
de reconhecer a procedência da execução fiscal que
ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município
a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo,
devidamente identificado em seguida e em conformidade
com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2003.02.08169-0 1ª VEF 2002/018100 19/08/2002 1 - IPTU 1997, 1998,
1999, 2000,
2001
493405-9
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6387/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FLAVIA REGINA RODRIGUES PEREIRA, de
reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0023.2502-0 2ª VEF 2003/021313 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2002
160919-0
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6388/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO RICARDO CARVALHO SANTIAGO,
de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora
lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município
a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo,
devidamente identificado em seguida e em conformidade com
as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0024.0704-3 2ª VEF 2003/023413 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2002
172215-8
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6389/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO, de
reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0017.3640-0 4ª VEF 2003/015653 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2000, 2001,
2002
140214-5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6390/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por GLEBA EMP. URBANOS E RURAIS LTDA., de
reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2005.0028.6841-7 4ª VEF 2003/005885 18/11/2003 1 - IPTU 1999, 2000,
2001, 2002
355866-5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6391/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por GERARDO BATISTA DE SOUZA, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO PARCELAM.
2006.0028.7188-2 4ª VEF 2003/002973 09/12/2003 4 - Parcelamento
636873-5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6392/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por GECAL GERARDO CÂMARA IMOBILIÁRIA E
COMER., de reconhecer a procedência da execução fiscal que
ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município
a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo,
devidamente identificado em seguida e em conformidade
com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2004.02.20911-7 4ª VEF 2002/081428 28/12/2002 1 - IPTU 2000, 2001 368419-9
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6393/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por HUMBERTO MORAIS DA SILVA JUNIOR, de
reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0023.2489-0 4ª VEF 2003/020737 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2000, 2001,
2002
159085-5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6394/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por H. D. VIDEO PRODUÇÕES LTDA., de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar
acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as cláusulas e
condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO PARCELAM.
2007.0002.2762-3 4ª VEF 2005/001041 30/12/2005 4 - Parcelamento
641222-0
2005/003427 30/12/2005 4 - Parcelamento
635666-4
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
de 60% (sessenta por cento) sobre juros e multa. No caso de
auto de infração, redução de 10% (dez por cento) sobre a multa
infracional tributária. O executado pagará o remanescente em
29 (vinte e nove) prestações mensais e sucessivas. 2ª - Considera-
se vencidas, imediata e antecipadamente, todas as parcelas
não pagas, retornando o crédito à situação anterior ao parcelamento,
quando ocorrer inadimplência acumulada de 3 (três)
parcelas consecutivas ou não do parcelamento realizado, bem
como ocorrer inadimplência de 3 (três) parcelas de crédito
tributários, cujos fatos geradores ocorrerem após a concessão
do parcelamento concedido. 3ª - O executado pagará juntamente
com a primeira parcela, os valores correspondentes aos
honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6395/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO EST., de reconhecer a procedência da execução fiscal que
ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município
a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo,
devidamente identificado em seguida e em conformidade
com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2000.0131.5209-3 4ª VEF 2002/033734 17/12/2002 1 - IPTU 1997, 1998,
1999, 2000,
2001
400050-1
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6396/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e
fundamentado no disposto no art. 330 da Consolidação da
Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto nº
10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação
judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação
tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o
término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário,
atendendo à intenção manifestada por INDUSTRIA DE PESCA
DO CEARÁ S/A IPECEA, de reconhecer a procedência da
execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o
Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do
respectivo processo, devidamente identificado em seguida e
em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO Nº VARA CDA

TRIBUTO EXERCÍCIO INSC.
95.02.39361-9 4ª 416/95 IPTU 1993 185147-0
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre os
juros e multa. No caso de auto de infração, redução de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a multa infracional tributária. O
executado pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado
pagará juntamente com a parcela única, os valores
correspondentes aos juros, honorários da Fazenda Municipal e
as custas processuais. PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de
2007. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº
8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6397/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por INES DUARTE FERREIRA, de reconhecer a
procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE
autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO PARCELAM.
2006.0027.5597-1 4ª VEF 2003/002380 09/12/2003 4 - Parcelamento
634473-9
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
de 80% (oitenta por cento) sobre juros e multa. No caso de
auto de infração, redução de 10% (dez por cento) sobre a multa
infracional tributária. O executado pagará o remanescente em
07 (sete) prestações mensais e sucessivas. 2ª - Considera-se
vencidas, imediata e antecipadamente, todas as parcelas não
pagas, retornando o crédito à situação anterior ao parcelamento,
quando ocorrer inadimplência acumulada de 3 (três) parcelas
consecutivas ou não do parcelamento realizado, bem como
ocorrer inadimplência de 3 (três) parcelas de crédito tributários,
cujos fatos geradores ocorrerem após a concessão do parcelamento
concedido. 3ª - O executado pagará juntamente com a
primeira parcela, os valores correspondentes aos honorários da
Fazenda Municipal e as custas processuais. PAÇO MUNICIPAL,
em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio Mont’Alverne
Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de
01.09.2005.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
ATO Nº 6398/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por IVONALDO DE OLIVEIRA DIAS, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado
em seguida e em conformidade com as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0020.1178-6 5ª VEF 2003/010148 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2000, 2001
110898-0
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 6399/2007 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado
no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente
extinção do crédito tributário, atendendo à intenção
manifestada por ILNAH VASCONCELOS DE SOUSA ARAÚJO,
de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é
promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a
firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente
identificado em seguida e em conformidade com as
cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO VARA CDA
Nº DATA
TIPO EXERCÍCIO INSC.
2006.0023.2488-1 5ª VEF 2003/021172 12/12/2003 2 - ISS
Autônomo
2001, 2002
160365-5
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento, com redução, conforme a Lei nº 9134 - PRORET,
na atualização monetária e 100% (cem por cento) sobre juros e
multa. No caso de auto de infração, redução de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a multa infracional tributária. O executado
pagará o remanescente de uma só vez. 2ª - O executado pagará
juntamente com a parcela única, os valores correspondentes
aos honorários da Fazenda Municipal e as custas processuais.
PAÇO MUNICIPAL, em 30 de agosto de 2007. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
ATO N° 5924/2007 - O VICE-PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
endo em vista o que dispõe o Decreto n° 11459, de 11.08.03.
RESOLVE atribuir a LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS, Prefeita
Municipal de Fortaleza, a importância de R$ 2.587,20 (dois mil,
quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), correspondente
a 07 (sete) diárias, da Região II, (acrescido uma diária de
deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do 2º do
Decreto n° 11.459, de 11.08.03), e conceder passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Brasília/São Paulo/Brasília/Fortaleza, no
período de 15 à 20.08.2007, para participar em Brasília de
Reunião no Escritório de Representação Política, bem como da
II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, e de reunião
com o Presidente Nacional do Banco do Brasil e outra com
o Sr. José Luis Lupo (Representante do BID no Brasil), e em
São Paulo, irá tratar de assuntos de interesse da municipalidade,
devendo as despesas relacionadas ao pagamento das
passagens aéreas correr por conta da Dotação Orçamentária:
3390.33 (Passagens e Despesas com Locomoção), consignadas
a Secretaria de Administração, e as despesas relacionadas
ao pagamento das diárias por conta da Dotação Orçamentária:
3390.14 (Diárias), consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo
orçamento vigente. GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 13 de agosto de 2007. José Carlos
Veneranda da Silva - VICE-PREFEITO DE FORTALEZA.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 64/2007.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando
à aquisição de material médico hospitalar destinados
à Secretaria Municipal de Saúde (salas de
imunização).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
A Pregoeira comunica aos interessados que do
dia 31 de agosto de 2007 a 17 de setembro de 2007 até às
13h30 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de
preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico
www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 17
de setembro de 2007, às 13h30 (horário de Brasília) e o início
da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 13h30
do dia 18 de setembro de 2007. O Edital poderá ser obtido no
endereço eletrônico acima mencionado e na Av. Heráclito Graça,
600, 1° andar - Centro. Quaisquer informações serão prestadas
pela Pregoeira, durante o expediente normal, e poderão
ser solicitadas através dos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3479, por fax (85) 3252-1630 e pelo e-mail licitacaofortaleza@
yahoo.com.br. Fortaleza, 30 de agosto de 2007.
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Convite nº 03/2007.
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e
Cidadania - AMC.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de seguro
de vida com o objetivo de garantir o pagamento de
uma indenização ao próprio segurado e aos seus
beneficiários, caso ocorra algum dos eventos cobertos
pelas garantias contratadas para os 320 (trezentos
e vinte) servidores da AMC.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
aos interessados que a empresa HSBC SEGUROS (BRASIL)
S/A formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital do
processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Contados pelo fone: 3452.3470 ou 3452.3471.
Fortaleza, 30 de agosto de 2007. Maria da Conceição Silva
Andrade - PRESIDENTA ADJUNTA DA CPEL.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
DE SERVIÇOS Nº 19/2005 - CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza, em razão do Decreto nº 10.917/2001, representado
pela Secretaria Executiva Regional VI, CNPJ nº
01.797.492/0001-50, representada pelo seu titular Récio Ellery
Araújo, CPF nº 341.207.183-87, residente e domiciliado nesta
capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria de Administração
do Município, representada pelo seu titular o Economista
Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, CPF nº
293.855.203-34, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:
DINÂMICA Administração, Serviços e Obras Ltda,
inscrita no CNPJ nº 00.332.833/0005-83, com sede na cidade
de Fortaleza, na Rua Joaquim Nabuco, nº 2635, Aldeota, representada
pelo Sr. Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, casado,
Gerente Comercial, inscrito no CPF nº 227.241.411-72 e
RG nº 631.614 SSP-DF, residente e domiciliado nesta capital.
Tem como objeto à prorrogação do prazo do contrato original
por igual período à partir da data da assinatura, alterando-se a
cláusula quinta do contato original, por razões de interesse
público, consoante justificativa técnica constante conforme
Ofício de nº 3337/2007-SER VI. O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Presencial nº 22/2005 -
SAM. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão
a conta da dotação orçamentária consignada no orçamento
em exercício, destinado a SER VI. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço
nº 19/2005, não alcançadas pelo presente termo. Fica eleita a
comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 31 de agosto
de 2007. ASSINAM: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM.
Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
VI e Geraldo Henrique Araújo - REPRESENTANTE DA EMPRESA
DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS
LTDA.
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE
FORTALEZA
EDITAL Nº 004/2007 - O DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE tornar público e declarar de acordo com
o Decreto Municipal nº 11.807/2005, a abertura de vagas para
estágio na Guarda Municipal de Fortaleza de acordo com as
condições e quantitativos estabelecidos no anexo único deste
edital. GABINETE DO DIRETOR GERAL, em 13 de agosto de
2007.
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 004/2007
I - DAS INSCRIÇÕES: a) Os interessados deverão
apresentar-se à Guarda Municipal de Fortaleza, Unidade de
Pessoal (UNIP), na Rua Delmiro de Farias, 1900 - Rodolfo
Teófilo, no período de 10 a 14 de setembro do corrente ano,
munido dos seguintes documentos: ● Curriculum vitae; ● Cópias
e original do comprovante de matrícula do curso; ● Cópias
e original do histórico escolar; ● Cópia e original da declaração
do semestre que está matriculado na universidade; ● Cópia e
original do documento de identidade. II - DAS VAGAS: a) as
vagas destinadas aos estudantes do ensino superior serão
preenchidas, em pelo menos 50% (cinqüenta por cento), por
estudantes regularmente matriculados e cursando a rede pública
de ensino. b) 20% (vinte por cento) das vagas são destinadas
a pessoas portadoras de necessidades especiais.
III - DOS CURSOS/QUANTITATIVOS:
SEQ. NÍVEL CURSO VAGAS SETOR
01 Superior Administração
de Empresas 01
Gabinete do Diretor
02 Superior Serviço Social
01
Acompanhamento
Funcional
03 Superior Educação Física
01
Educação Física
Observação: Os candidatos de nível superior terão que estar
cursando o 4º ou 5º semestre do curso. IV - DA SELEÇÃO: a)
O processo seletivo será constituído de análise dos dados
curriculares, do histórico escolar e entrevista. b) Será considerado
habilitado o estudante que obtiver aprovação do currículo,
de acordo com o perfil exigido para exercer atividades nos
setores citados no item III. c) Os candidatos habilitados serão
convocados para entrevista. d) Após a entrevista, serão escolhidos
os estagiários conforme o número de vagas justificadas
no quadro do item III. V - DA CONTRATAÇÃO: a) Os candidatos
aprovados serão convocados para preencher as vagas de
que tratam o quadro de cursos/quantitativos. b) Serão exigidos
do candidato aprovado pela entrevista, além de firmar “Termo
de Compromisso de Estágio”, no ato de sua apresentação, os
seguintes documentos: • declaração fornecida pela instituição
de ensino superior, que mantenha convênio ou acordo de cooperação
com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de que está
freqüentando regularmente o curso; • declaração expedida pela
instituição de ensino certificando que o aluno já atingiu, no
mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) do curso; • duas fotos
3x4 recente; • uma cópia do RG; • duas cópias do CPF; • duas
cópias do comprovante de endereço. VI - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS: a) A inscrição do candidato implica na aceitação das
normas da presente seleção, contidas neste edital e no Decreto
Municipal nº 11807/2005; b) a duração do estágio é de 01 (um)
ano com a possibilidade de ser prorrogada pelo mesmo período
uma única vez; c) a carga horária do estágio é de 20 (vinte)
horas semanais, adequada imperiosamente à necessidade do
órgão requisitante e à jornada escolar do bolsista; d) a título da
bolsa-estágio serão pagos pela PMF os valores correspondentes
a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para os estudantes
de nível universitário.
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
BALANCETE FINANCEIRO DE JULHO/2007
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Rec. Correntes................ 174.490.364,23
Rec. Tributária................. 29.055.042,84
Rec. Contribuição............ 12.057.496,30
Rec. Patrimonial.............. 4.026.157,21
Rec. Serviços.................. 210.873,04
Transf. Correntes............. 123.791.354,56
Outras Rec. Correntes..... 5.349.440,28
Rec. Capital..................... 18.338,46
Op. Crédito...................... 0,00
Alienações de Bens......... 0,00
Transf. Capital................. 11,20
Amort. de Empréstimos.. 18.327,26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
TOTAL REC. ORÇAMENTÁRIA.................. 174.508.702,39
RECEITAS INTRA-ORÇAM. 15.237.655,39
Receitas de Contrib............. 15.237.655,39
Receitas de Serviços........... 0,00
TOTAL REC. INTRA-GOV. 15.237.655,39
REPASSES RECEBIDOS.... 64.010.728,02
TOTAL REP. RECEBIDOS................................... 64.010.728,02
Rep. Recebido FMS/IJF....... 2.619.012,43
Total Rep. Rec. FMS/IJF...... 2.619.012,43
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Dep. Div. Origens............ 13.994,65
Consignações.................. 16.330.616,11
C.P. Restos a Pagar........ 0,00
Outros Depósitos............ 0,00
TOTAL REC. EXTRA-ORC…………………. 16.344.610,76
SALDO ANTERIOR
Bancos/Câmara............... 2.141.290,56
Banco/Diretas.................. 163.353.718,24
Bancos C/Vinculada........ 86.770.698,14
Bancos/Indiretas.............. 264.613.266,33
TOTAL SALDO ANTERIOR......................... 516.878.973,27
TOTAL.......................................................... 789.599.682,56
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Legislativa....................... 5.396.125,87
Essencial a Justiça.......... 308.368,57
Administração.................. 21.475.315,72
Segurança Pública.......... 3.150.644,80
Assistência Social............ 3.444.184,68
Previdência Social........... 12.643.513,26
Saúde.............................. 54.259.402,53
Trabalho........................... 329.250,62
Educação......................... 39.451.814,77
Cultura............................. 1.134.060,55
Direito da Cidadania........ 531.950,91
Urbanismo....................... 28.960.013,45
Habitação........................ 3.771.632,31
Saneamento.................... 0,00
Gestão Ambiental............ 9.707.112,64
Comercio e Serviço......... 369.219,00
Desporto e Lazer............. 247.598,06
Encargos Especiais......... 5.629.757,39
TOTAL DESP. ORÇAMENTÁRIA................ 190.809.965,13
0,00
Repasses Conc. Direta...... 64.010.728,02
Repasse Conc. FMS/IJF..... 2.619.012,43
TOTAL REP. CONCEDIDOS....................... 66.629.740,45
0,00
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Dep. Div. Origens............ 41.041,23
Consignações.................. 20.264.562,40
Restos a pagar/2001 0,00
Restos a pagar/2002 0,00
Restos a pagar/2003 279.816,83
Restos a pagar/2004 140.913,92
Restos a pagar/2005 7.894,14
Restos a pagar/2006 3.919.758,73
Diversos Devedores 7.084,33
TOTAL DESP. EXTRA-ORÇ. 24.661.071,58
SALDO P/MÊS SEGUINTE
Bancos/Câmara.................... 2.725.459,19
Bancos/Diretas..................... 155.211.160,90
Bancos c/Vinculada............... 82.496.725,26
Bancos/Indiretas................... 267.065.560,05
TOTAL SALDO MÊS SEGUINTE................ 507.498.905,40
TOTAL......................................................... 789.599.682,56
Data da Emissão: 23.08.2007. José Wesmey da Silva - GERENTE
DE CÉLULA DE CONTABILIDADE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 04/2007 - O SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no art. 200, inciso III, da
CF/1988, na Lei nº 8080/1990, art. 6º, inciso III e na Portaria nº
198/GM/MS, de 13.02.2004, que institui a Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde, resolve retificar o subitem
10.1 do Edital nº 04/2007 publicado no sítio
www.sms.fortaleza.ce.gov.br no dia 09.08.2007, conforme a
seguir especificado. 10.1. Os candidatos classificados, conforme
o número de vagas, deverão efetuar suas matrículas nos
dias 28 e 29 de agosto de 2007, das 8h às 17h, conforme orientações
a serem fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde
de Fortaleza, no ato da publicação da relação dos servidores
selecionados para admissão no Curso de Especialização
de Saúde da Família. Fortaleza, 09 de agosto de 2007. Luiz
Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 84/2007 - NATUREZA
DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação
e Assistência Social e a COMUNICAÇÃO E CULTURA -
ONG. DO OBJETO: Executar o Projeto Primeiras Letras na
rede pública municipal de Fortaleza, atendendo 146 (cento e
quarenta e seis) escolas interessadas em publicar o jornal
escolar como recurso didático no desenvolvimento da leitura,
da escrita e da oralidade dos alunos, durante os anos de 2007
e 2008. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente
convênio nas disposições contidas nos arts. 205 da Constituição
da República, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; nas disposições
contidas no art. 116 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, publicada no DOU de 22 de junho de 1993, atualizada
pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, publicada no DOU
de 09.06.94, e no Parecer nº 198/2007/SEDAS. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: R$ 146.240,00 (cento e quarenta e seis
mil, duzentos e quarenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste convênio, correrão à conta de dotações abaixo
discriminadas:
CLASSIFICAÇÃO SEDAS ELEMENTO DE
DESPESAS
FONTE DE
RECURSOS
24.101.12.361.0057.1009.0001 SEDAS 339039 101
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência
contada a partir de 02.04.2007, com término previsto para
31.12.2008, podendo ser aditado, nos limites estabelecidos
pela lei. DATA: Fortaleza, 02 de abril de 2007. ASSINAM: Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Daniel Raviolo -
COMUNICAÇÃO E CULTURA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 33/2007 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o disposto no art. 2º do Decreto nº 11.108 de
11 de janeiro de 2002 e art. 13 da Lei nº 8.608 de 26 de dezembro
de 2001. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº
8.666/93. RESOLVE: Prorrogar por mais 06 (seis) meses a
Portaria nº 04/2007, datado do dia 05 de março de 2007 e
publicada no DOM de 08 de março de 2007, referente à Comissão
Presencial de Recebimento de Gêneros Alimentícios
Perecíveis e não Perecíveis, pertencentes ao Programa de
Alimentação Escolar PNAE/PNAC/PEJA e Creches Municipalizadas.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de agosto
de 2007. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 34/2007 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 13, VII, IX e XXIII da Lei nº 8.608 de 26 de dezembro
de 2001, e o Convênio de nº 45/2005, celebrado com a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIÃO.
CONSIDERANDO a Portaria nº 120/2006, de 19.10.2006, publicada
no DOM de 25 de outubro de 2006. RESOLVE: Encerrar
os trabalhos de intervenção prestados pela servidora RAIMUNDA
ROSÁLIA GOMES LORETTO, matrícula nº 48.968-02,
tendo em vista a conclusão das diligências do convênio acima
mencionado. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 13 de
agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 35/2007 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 13, VII, IX e XXIII da Lei nº 8.608 de 26 de dezembro
de 2001, e o Convênio de nº 47/2005, celebrado com a
ENTIDADE COMUNITÁRIA DE CULTURA, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
DE EDSON QUEIROZ. CONSIDERANDO
a Portaria nº 93/2006, de 03.07.2006, publicada no DOM de 13
de julho de 2006. RESOLVE: Encerrar os trabalhos de intervenção
prestados pela servidora MARTA CÂMARA BEZERRA
BUCAR, matrícula nº 633920-2, tendo em vista a conclusão
das diligências do convênio acima mencionado. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2007. Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA GS Nº 36/2007 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, CONSIDERANDO que a SME assume, como importante
eixo de sua política educacional, a formação inicial e continuada
dos profissionais da educação da rede municipal. CONSIDERANDO
que a SME vem realizando ações formativas para a
implementação da História da África e Cultura Afro-Brasileira no
currículo das escolas municipais, atendendo ao que preceitua a
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. CONSIDERANDO a
relevância dos objetivos do Projeto Cultura Afro-Brasileira -
ação de formação continuada para professores em exercício no
ensino fundamental da rede municipal na implementação da
referida lei. CONSIDERANDO o disposto no item 3 do Edital nº
05/2007 (Cultura Afro-Brasileira). RESOLVE: Art. 1º - Criar a
Comissão que executará o processo de credenciamento de
profissionais que pretendem atuar como formadores no Projeto
“Cultura Afro-Brasileira”. Art. 2º - A Comissão de Credenciamento
composta por JOÃO ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO,
matrícula nº 16024.02 e MADERLENE COSTA PRACIANO
RODRIGUES, matrícula nº 48055-02, Técnicos de Educação
da SME e do Professor EURÍPEDES ANTONIO FUNES,
do Departamento de História, Centro de Humanidades da UFC,
estará sob a coordenação do primeiro. Art. 3º - As atribuições
da Comissão de Credenciamento são: I - Receber as fichas de
inscrições e analisar os pedidos de credenciamento, com base
nos critérios estabelecidos no Edital nº 05/2007; II - Elaborar e
divulgar a relação nominal dos credenciados, por ordem de
pontuação; III - Resolver os casos omissos, na esfera de sua
competência. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário. Fortaleza,
27 de agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho Fontenele
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no
edital de Pregão Presencial nº 15/2007, que fazem entre si o
Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria
Municipal de Educação - SME e RAIMUNDO RENATO GIRÃO
JÚNIOR - ME, vencedora dos itens 01, 03, 05, 06, 07, 09, 10,
11, 12, 13, 14, 15 e 17 (Processo nº 2740/2007). DO OBJETO:
O contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição
de livros (literatura - 6ª a 9ª séries e ensino fundamental,
livros de arte, livros para o plano municipal de educação, livros
de legislação básica destinados às bibliotecas da rede municipal
de ensino e desta SEDAS, e cuja entrega é de forma integral.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente
convênio no termo de homologação de fls. 336 do Processo
Administrativo nº 2740/2007, doravante denominada processo,
e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições
estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002 -
no caso de licitação na modalidade de pregão - pelo estabelecido
no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes
deste contrato. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
R$ 26.449,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais e cinqüenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Pelo pagamento devido em razão da compra responderão as
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 24.101.12.361.
0057.1009.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de
Recursos 101, do orçamento da SME. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência de 06 (seis) meses contados a
partir da sua assinatura e publicação, sendo considerado concluído
com a entrega definitiva do seu objeto. DATA: Fortaleza,
02 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SME e Raimundo Renato Girão Júnior - RAIMUNDO RENATO
GIRÃO JÚNIOR - ME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 163/2007 - NATUREZA
DO ATO: Termo de Convênio que entre si celebram a
Prefeitura Municipal de Fortaleza, com interveniência da Secretaria
Municipal de Educação - SME e o GRUPO DE RESISTÊNCIA
ASA BRANCA - GRAB. DO OBJETO: O presente
convênio tem como objeto formar e capacitar profissionais da
educação, especialmente professores e estudantes de ensino
fundamental do Município de Fortaleza, no trato com os saberes
sobre a sexualidade humana e sua multiplicação no contexto
escolar, discutindo e apropriando-se de conceitos como
homofobia, sexismo, preconceito, discriminação, sexualidade
gênero e homossexualidades, papéis sexuais, comportamentos,
direitos humanos, dentre outros, sob o prisma do papel do
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
educador e da escola no combate ao preconceito e discriminação
aos gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Fundamenta-se o presente convênio na Lei
nº 8.666/93, conforme Parecer Jurídico nº 582/2007, arrolado
ao Processo nº 4679/2006. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes da execução deste convênio correrão
de acordo com a dotação orçamentária a seguir: Projeto Atividade
24.101.12.361.0057.1009.0001, Elemento de Despesa
339039, Fonte de Recurso 0.101. DO VALOR GLOBAL: Do
plano de aplicação dos recursos financeiros no valor total das
ações do projeto é de R$ 69.068,00 (sessenta e nove mil e
sessenta e oito reais). DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2007.
ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Francisco Xavier Ramos
Pedrosa Filho - GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA -
GRAB.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 175/2007 - NATUREZA
DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município
de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de
Educação e o INSTITUTO ABAYBY HOMEM TERRA. DO OBJETO:
Tem como objeto o atendimento de 32.400 (trinta e dois
mil e quatrocentos) alunos da rede municipal de ensino e professores
acompanhantes, em processo de aprendizagem vivenciada
entre professores(as) e alunos(as) sobre questões
ambientais relevantes propiciando, não apenas a realização do
contrato desses professores(as) e alunos(as) com espécies
animais para eles ainda desconhecidas, também, proporcionando
um momento educativo diferente, vivenciando em um
espaço físico estimulante, organizado e estruturado para esta
finalidade. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio
tem sua fundamentação legal nos arts. 205, 206, 208, inc. III,
da CF/88, na Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, na Resolução CNE/CEB nº 2, que
institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação
básica, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, e em conformidade com o Parecer nº 630/2007/SME.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes
deste convênio correrão à conta de recursos Ordinários do
orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SME, Projeto/
Atividade Código 24.101.12.361.0057.1009.0002, Elemento
de Despesa 339039.0, Fonte de Recurso 100. DA VIGÊNCIA: o
presente convênio terá vigência de 01.08.2007 com o término
previsto para 01.09.2008. DO VALOR GLOBAL: R$ 448.784,00
(quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro
reais). DATA: Fortaleza, 14 de agosto de 2007. ASSINAM:
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO e Raimundo Alves Ferreira Neto - INSTITUTO
ABAYBY HOMEM TERRA DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 176/2007 - NATUREZA
DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município
de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de
Educação e o Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e
Recursos Humanos - IMPARH. DO OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto propor um aprofundamento das
questões ligadas à diversidade e inclusão educacional, buscando
a capacitação dos professores a partir dos temas: Ensino
da historia e cultura afro-brasileira e africana, educação das
relações étnicos-raciais, através da realização da formação
continuada de 120 horas-aula para atendimento a 38 (trinta e
oito) escolas, beneficiando 380 (trezentos e oitenta) professores(
as) de 2ª a 9ª série do ensino fundamental da rede pública
municipal de ensino. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente
convênio tem sua fundamentação legal nos arts. 205, 206, 208,
inc. III, da CF/88, na Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, na Resolução CNE/CEB nº
2, que institui diretrizes nacionais para a educação especial na
educação básica, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, e em conformidade com o Parecer nº 627/2007/SME.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes
deste convênio correrão à conta de recursos ordinários do
orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SME, Projeto/
Atividade Código 24.101.12.361.0014.2204.0001, Elementos
de Despesa 339139.3 e 339139.0, Fontes de Recurso 187 e
101. DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 06
de agosto a 18 de setembro 2007. DO VALOR GLOBAL:
R$ 125.490,66 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa
reais, sessenta e seis centavos). DATA: Fortaleza, 10 de
agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e José
Acrísio de Sena - INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 21/2007 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Compra que fazem entre si o Município
de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Educação - SME, e EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA
(Processo nº 2044/2007). DO OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto o acréscimo em 8,117% (por cento) equivalente
a 10.000 exemplares do jogo educativo. DO FUNDAMENTO
LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento
legal os seguintes dispositivos que se regerá pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações
posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente
contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Projeto/Atividade 24.101.12.361.0057.1009.0001, 24.101
.12.361.0014.1010.0001 Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte
de Recurso 101 da Secretaria Municipal de Educação - SME.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Dá-se a este aditivo o valor
de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DATA:
Fortaleza, 20 de julho de 2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e Francisco Eulálio Santiago Costa - EXPRESSÃO
GRÁFICA E EDITORA LTDA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 22/2007 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Aquisição, Implantação, Consultoria e
Manutenção de Sistema de Informática que fazem entre si o
Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria
Municipal de Educação - SME, e o consórcio formado entre as
empresas INSTITUTO ATLÂNTICO E CONTRO DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - CPQD.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar
redação ao contrato relacionada à forma de pagamento
das empresas consorciadas-contratadas. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo na Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações
posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251,
de 10 de setembro de 2002 - no caso de licitação na modalidade
de pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e
seus anexos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este termo aditivo
terá vigência a partir da sua assinatura e publicação. DATA:
Fortaleza, 24 de agosto de 2007. ASSINAM: Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e José Eduardo Martins - CONSÓRCIO ATLÂNTICO
CPQD.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
DE IMÓVEL - NATUREZA DO ATO: Termo de Cessão de Uso
de Imóvel, a título gratuito, que entre si celebram a Secretaria
Municipal de Educação/SME e a CRECHE COMUNITÁRIA
FUTURO DO BRASIL. OBJETO: O objeto do presente termo é
a cessão de uso, a título gratuito, pelo cedente à cessionária,
do imóvel situado à Travessa Quênia, 51 - Antônio Bezerra,
CEP 60.360-380, para ser utilizado pela Secretaria Municipal
de Educação (SME). Parágrafo Único - A cessão de uso ajusDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
tada por este instrumento tem por finalidade a utilização do
imóvel referido nesta cláusula, exclusivamente, para atender 80
(oitenta) crianças em regime de creche. A preocupação com
esse segmento deve-se mão fato da importância dos primeiros
anos de vida para os desenvolvimentos físicos, intelectuais,
culturais, afetivos e espirituais da pessoa, ao mesmo tempo em
que há demanda reprimida à espera de atendimento na comunidade
onde se localiza o imóvel. VIGÊNCIA: O presente termo
de cessão terá duração por um período de 04 (quatro) anos, a
partir da data da sua assinatura, podendo ser renovado por
comum acordo das partes. DATA: Fortaleza, 22 de agosto de
2007. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e José Alcione de
Castro - CRECHE COMUNITÁRIA FUTURO DO BRASIL.
*** *** ***
APOSTILAMENTO - Prefeitura Municipal de
Fortaleza, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Executiva
Regional I, Secretaria Executiva Regional II, Secretaria
Executiva Regional III, Secretaria Executiva Regional IV, Secretaria
Executiva Regional V, Secretaria Executiva Regional VI,
TROPICAL Mudanças e Transportes Ltda. Contrato nº 20/2006.
VIGÊNCIA: 18.04.2006 a 18.04.2008. OBJETO: O contrato tem
por objeto a contratação de empresa pessoa física ou jurídica
para execução dos serviços de carga, transporte, descarga,
disponibilizando câmara frigorífica para armazenagem, e conservação
dos produtos perecíveis, do programa da alimentação
escolar da PMF, com a respectiva entrega em seus destinos,
incluindo motoristas, carregadores, combustível e toda a logística
e controle. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através
da SME e Secretarias Executivas Regionais I, II, III, IV, V e
VI. CONTRATADA: TROPICAL Mudanças e Transportes Ltda. A
Secretaria Municipal de Educação, as Secretarias Executivas
Regionais I, II, III, IV, V e VI, por deliberação unilateral da administração,
com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº
8.666/93. RESOLVE: Fica apostilado no Contrato nº 20/2006 o
seguinte: Fica inclusa a dotação orçamentária: Projeto/
Atividade 24.101.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recursos 101 do orçamento SEDAS.
Fortaleza, 23 de agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Mariano Araújo Freitas - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
I. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL II. Raimundo Marcelo Carvalho -
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III. Deodato José
Ramalho Júnior - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV.
Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
V. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL VI. Raimundo Pereira de Menezes - TROPICAL
MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0585/2007, publicado no dia
26 de janeiro de 2007, onde a Secretária de Educação suplementa
a jornada de trabalho dos servidores relacionados, abaixo,
ocupantes do cargo de Orientadores Educacionais - SER
IV, devendo os mesmos se submeterem ao regime especial de
240 (duzentas e quarenta) horas, a partir de 05 de janeiro de
2007.
ONDE SE LÊ:
Nº NOME DO
ORIENTADOR
NOME DA ESCOLA Nº DE
MAT.
01 Antônia de Maria Linhares
Araripe
Escola Municipal
Filgueiras Lima
20412-01
10 Lucivânia Gomes Potácio
de Sousa
Distrito de Educação
05548-01
LEIA-SE:
Nº NOME DO
ORIENTADOR
NOME DA ESCOLA Nº DE
MAT.
01 Antônia de Maria Linhares
Araújo
Escola Municipal
Filgueiras Lima
20412-01
10 Lucivânia Gomes Portácio
de Souza
Distrito de Educação
15548-01
Fortaleza, 22 de agosto de 2007. Ana Maria de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2007 - NATUREZA
DO ATO: Contrato de Compra que fazem entre si o Município
de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal
de Assistência Social - SEMAS, e CARNEIRRIL COMERCIAL
LTDA (Processo nº 1958/2007). DO OBJETO: Aquisição
de filtro de barro para atender a necessidade da Assistência
Social, no Projeto Plantão Social. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente convênio no termo de homologação
de fls. 296 do Processo Administrativo nº 1958/2007 e que se
regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
com as modificações posteriores, nas normas e condições
estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro, pelos termos
da proposta de preços da contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
R$ 16.767,00 (dezesseis mil, setecentos e sessenta
e sete reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/
Atividade na Especificação, SER I: 08.244.0116.2243.0001,
SER II: 08.244.0116.2243.0002, SER III: 08.244.0116.2243.
0003, SER IV: 08.244.0116.2243.0004, SER V: 08.244.0116.
2243.0005, SER VI: 08.244.0116.2243.0006, Elemento de
Despesa 3.3.90.32, Fonte 100 do orçamento das Secretarias
Executivas Regionais/Orçamento da Seguridade Social. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses
contada a partir da sua assinatura e publicação, sendo considerado
concluído com a entrega definitiva da última parcela do
seu objeto. DATA: Fortaleza, 06 de agosto de 2007. ASSINAM:
Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Pedro Paulo da Silva Feitosa -
CARNEIRRIL COMERCIAL LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2007 - NATUREZA
DO ATO: Contrato de Compra que fazem entre si o Município
de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal
de Assistência Social - SEMAS, e UNIVERSAL CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Processo nº
1958/2007). DO OBJETO: Aquisição de redes casal para atender
a necessidade da Assistência Social, no Projeto Plantão
Social. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente
convênio no termo de homologação de fls. 296 do Processo
Administrativo nº 1958/2007 e que se regerá pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações
posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251
de 10 de setembro, pelos termos da proposta de preços da
contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 10.636,20
(dez mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em
razão da compra responderão as dotações consignadas ao:
Projeto/Atividade na Especificação, SER I: 08.244.0116.2243.
0001, SER II: 08.244.0116.2243.0002, SER III: 08.244.0116.
2243.0003, SER IV: 08.244.0116.2243.0004, SER V: 08.244.
0116.2243.0005, SER VI: 08.244.0116.2243.0006, Elemento de
Despesa 3.3.90.32, Fonte 100 do orçamento das Secretarias
Executivas Regionais/Orçamento da Seguridade Social. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses
contada a partir da sua assinatura e publicação, sendo considerado
concluído com a entrega definitiva da última parcela do
seu objeto. DATA: Fortaleza, 06 de agosto de 2007. ASSINAM:
Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Luiz Lincoln de Souza Nascimento
- UNIVERSAL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
CONTROLE URBANO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
062/2007, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e MFB BAR E CHURRASCARIA
LTDA, em 14 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS:
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM,
representada pela sua Secretária, Daniela Valente Martins; e
MFB Bar e Churrascaria Ltda, representada por Maria Théa
Moreira Catunda Pinho. DAS INFRAÇÕES: As infrações praticadas
pela Compromissária, constantes dos processos administrativos
supra destacados, são: Emissão de ruídos, através
da realização de evento musical, acima dos limites permitidos
pelo art. 3º da Lei nº 8.097/97, causando poluição sonora, conforme
art. 54 da Lei de Crimes Ambientais; Realização de evento
musical sem autorização para utilização de equipamento
sonoro, infringindo o art. 8º da Lei nº 8.097/97 c/c art. 60 da Lei
de Crimes Ambientais. DO AJUSTE: A Compromissária assume
a obrigação de cumprir o acordo judicial firmado nos autos da
Ação Civil Pública protocolada sob o nº 2007.0002.9606-4, em
trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/
Ce, parte integrante do presente termo de compromisso; A
SEMAM assume a obrigação de encerrar os processos administrativos
acima especificados, todos relativos às infrações
descritas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 do presente Termo de Compromisso,
mediante o cumprimento do estabelecido no acordo
judicial firmando entre as partes; Sobrevindo necessidade de
promover qualquer alteração no presente termo de compromisso,
poderá o mesmo, desde que devidamente justificado, ser
aditivado, a critério da SEMAM. DA FISCALIZAÇÃO: O presente
Termo de Compromisso não inibe e nem restringe as ações
de fiscalização e controle por parte da SEMAM, não restando
prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a ser por ela
exercidas, como decorrência da aplicação da legislação ambiental
e urbanística em vigor. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento
de quaisquer das cláusulas constantes do presente
Termo de Compromisso implicará, a título de cláusula penal, no
pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais), exigível enquanto perdurar a violação praticada. DO
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do
Ceará, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais
questões provenientes do presente termo. DATA DA ASSINATURA:
14 de agosto de 2007. ASSINATURAS: Pela SEMAM -
Daniela Valente Martins. Pela MFB BAR E CHURRASCARIA
LTDA - Maria Théa Moreira Catunga Pinho. DAS TESTEMUNHAS:
Elda Ferreira Jorge Ayres e Elizabet Santos Freitas.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
150/2007, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e FORRÓ NAS COXA
RESTAURANTE E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, em 08 de
agosto de 2007. SIGNATÁRIOS: Secretaria de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, representada pela sua Secretária,
Daniela Valente Martins; e FORRÓ NAS COXA Restaurante e
Comércio Ltda, representada por Robério Medeiros Sampaio.
DA INFRAÇÃO: Estabelecimento utilizando equipamento sonoro
produzindo nível de ruído de 62,1 dB (A), infringindo os arts.
1º e 3º da Lei nº 8.097/97 c/c o art. 54 da Lei nº 9.605/98, bem
como exibindo anúncio de propaganda e publicidade, tipo faixa
e cartaz, sem autorização do Município de Fortaleza, infringindo
os arts. 3º, 9º, IV, VII e XIX, 15, § 1º e 51, I, a da Lei nº
8.097/97 c/c o art. 60 da Lei nº 9.605/98, estando este Termo
vinculado aos Processos Administrativos nºs 6.715/2007,
5.119/2007, 89.658/2006 e 89.660/2006. DO AJUSTE: A Compromissária
assume a obrigação de respeitar os limites de
emissão sonora estabelecidos na legislação municipal afeta à
matéria, devendo promover o monitoramento técnico dos ruídos
no local provocados pela atividade exercida a cada evento;
O Compromissário assume a obrigação de não mais infringir a
legislação ambiental municipal e federal, no tocante à exibição
de engenhos de publicidade e propaganda em desacordo ou
sem a devida licença de instalação expedida pelo Município de
Fortaleza; Toda e qualquer instalação de engenhos no local da
autuação deverá ser submetida à análise da Comissão de
Combate à Poluição Visual/SEMAM, mediante solicitação prévia
de licença de instalação, com base na legislação municipal
vigente; A Compromissária deverá, ainda, conforme previsto no
art. 10, da Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações introduzidas
pela Lei Municipal nº 8.738, de 10 de julho de 2003 c/c
Decreto Municipal nº 11.484/2003, art. 36, da Lei nº 9.985/2000
e art. 79-A, da Lei nº 9605/99, modificada pela Medida Provisória
nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001, compensar o Município
de Fortaleza pela degradação ambiental causada por força
da infração acima descrita; Fica ajustado que a compromissária
doará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle
Urbano - SEMAM, a título de medida compensatória, valor
correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago da
seguinte forma: a) na aquisição de 60 (sessenta) mudas, nas
condições especificadas em Termo de Referência nº 075/2007
(em anexo); b) em equipamentos de informática, conforme
Termo de Referência nº 082/2007 - ECPS; c) em caso de saldo
remanescente, o mesmo deverá ser depositado em conta corrente
do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA
(Banco do Brasil, c/c 9319-X, Agência nº 008-6); A obrigação
assumida no item 2.4 deverá ser adimplida no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de
assinatura do presente termo; Diante do cumprimento do presente
ajuste, ficam suspensos os efeitos do Auto de Constatação
nº 1998A, 2435A, 4242A e 4243A, respeitando a legislação
ambiental em vigor; Sobrevindo necessidade de promover
qualquer alteração no presente termo de compromisso, poderá
o mesmo, desde que devidamente justificado, ser aditivado, a
critério das partes. DA FISCALIZAÇÃO: O presente termo de
compromisso não inibe e nem restringe as ações de fiscalização
e controle por parte da SEMAM, não restando prejuízo das
prerrogativas do poder de polícia a ser por ela exercidas, como
decorrência da aplicação da legislação ambiental e urbanística
em vigor. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento de quaisquer
das cláusulas constantes do presente Termo de Compromisso
implicará, a título de cláusula penal, no pagamento de multa
diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), exigível enquanto
perdurar a violação praticada. DO FORO: Fica eleito o
Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão
de qualquer outro, para dirimir eventuais questões provenientes
do presente termo. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de
2007. ASSINATURAS: Pela SEMAM - Daniela Valente Martins.
Pelo FORRÓ NAS COXA RESTAURANTE E COMÉRCIO
DE BEBIDAS LTDA - Robério Medeiros Sampaio. DAS TESTEMUNHAS:
Elda Ferreira Jorge Ayres e Elizabet Santos Freitas.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
153/2007, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e MP SOUSA DE MATOS -
ME, em 14 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS: Secretaria de
Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, representada pela
sua Secretária, Daniela Valente Martins; e MP Sousa de Matos
- ME, representada por Maria dos Prazeres Sousa de Matos.
DAS INFRAÇÕES: Estabelecimento funcionando sem a necessária
licença ambiental, infringindo o art. 7º, II, da Lei nº
8.230/98 c/c art. 60 da Lei nº 9.605/98, estando este termo
vinculado ao Processo Administrativo nº 50.289/2007, Auto de
Constatação nº 2568A. DO AJUSTE: A Compromissária assume
a obrigação de regularizar-se perante este órgão ambiental,
obtendo a necessária licença de operação, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias úteis, contado da assinatura do presente
termo, notadamente em função das exigências técnicas constantes
do respectivo processo de licenciamento ambiental protocolado
sob o nº 52.338/2007 - LO; A Compromissária deverá,
ainda, conforme previsto no art. 10, da Lei Municipal
8.692/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal
nº 8.738, de 10 de julho de 2003 c/c Decreto Municipal nº
11.484/2003, art. 36, da Lei nº 9.985/2000 e art. 79-A, da Lei nº
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
9605/99, modificada pela Medida Provisória nº 2163-41, de 23
de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza pela
degradação ambiental causada por força da infração acima
descrita; Fica ajustado que a compromissária doará à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, a
título de medida compensatória, valor correspondente a
R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a ser revertido em equipamento
destinado à utilização em fiscalização, conforme Termo
de Referência em anexo, e, havendo saldo do valor acima,
o mesmo será depositado em conta corrente do Fundo Municipal
de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA (Banco do Brasil,
c/c 9319-X, Agência nº 008-6), com a quitação após a juntada
do comprovante de depósito nos presentes autos; A obrigação
assumida no item 2.4 deverá ser adimplida no prazo de até 15
(quinze) dias, contados da data de assinatura do presente
termo, devendo o recebimento do aludido equipamento será
atestado pela SEMAM, por meio do respectivo Termo de Doação
e, em caso de deposito em conta-corrente, a quitação deve
ser dada mediante a apresentação e juntada de comprovante
de depósito ao presente termo; Sobrevindo necessidade de
promover qualquer alteração no presente termo de compromisso,
poderá o mesmo, desde que devidamente justificado, ser
aditivado, a critério da SEMAM. DA FISCALIZAÇÃO: O presente
Termo de Compromisso não inibe e nem restringe as ações
de fiscalização e controle por parte da SEMAM, não restando
prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a ser por ela
exercidas, como decorrência da aplicação da legislação ambiental
e urbanística em vigor. CLÁUSULA PENAL: O descumprimento
de quaisquer das cláusulas constantes do presente
Termo de Compromisso implicará, a título de cláusula penal, no
pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), exigível enquanto perdurar a violação praticada. DO
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do
Ceará, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais
questões provenientes do presente termo. DATA DA ASSINATURA:
14 de agosto de 2007. ASSINATURAS: Pela SEMAM -
Daniela Valente Martins. Pela MP SOUSA DE MATOS - ME -
Maria dos Prazeres Sousa de Matos. Das TESTEMUNHAS:
Elda Ferreira Jorge Ayres e Elizabet Santos Freitas.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
156/2007, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, e CONSTRUTORA SAMARIA
LTDA, em 13 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS: Secretaria
de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, representada
pela sua Secretária, Daniela Valente Martins; e Construtora
SAMARIA Ltda, representada por Cristiano Peixoto
Maia. DOS IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO: Trata-se de
pedido de licenciamento do projeto de construção de condomínio
residencial com respectivo sistema de tratamento de esgotos
do tipo biológico composto por decanto digestor associado
a filtro anaeróbico com destino final em sumidouros, localizado
na Rua Prudente Brasil, s/n, vizinho ao nº 200, Passaré, Município
de Fortaleza, Estado do Ceará, estando este termo vinculado
ao Processo Administrativo nº 52.306/2007 - SEMAM -
Solicitação de Licença de Instalação. DO AJUSTE: O Compromissário
assume a obrigação de observar todas as condicionantes
da licença de instalação a ser expedida pela SEMAM;
Fica ajustado também que o compromissário requererá a Licença
de Operação no prazo legal e que ficará obrigado a
cadastrar a ETE junto à SEMAM, bem como nomear um responsável
técnico pela manutenção e operação das estações, o
que ficará ajustado em Termo de Compromisso Operacional; O
Compromissário deverá, ainda, conforme previsto no art. 10, da
Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações introduzidas pela
Lei Municipal nº 8.738, de 10 de julho de 2003 c/c Decreto
Municipal nº 11.484/2003, art. 36, da Lei nº 9.985/2000 e art.
79-A, da Lei nº 9605/99, modificada pela Medida Provisória nº
2163-41, de 23 de agosto de 2001, compensar o Município de
Fortaleza pela degradação ambiental causada por força da
implantação da obra acima especificada; Fica ajustado que o
compromissário doará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Controle Urbano - SEMAM, a título de medida compensatória,
valor correspondente a R$ 2.953,78 (dois mil, novecentos e
cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos), a ser depositado
em conta corrente do Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - FUNDEMA (Banco do Brasil, c/c 9319-X, Agência nº
008-6), com a quitação após a juntada do comprovante de
depósito nos presentes autos. A obrigação assumida no item
2.4 deverá ser adimplida no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a
contar da assinatura do presente termo, com quitação através
da juntada do comprovante original de depósito; DA FISCALIZAÇÃO:
O presente Termo de Compromisso não inibe e nem
restringe as ações de fiscalização e controle por parte da
SEMAM, não restando prejuízo das prerrogativas do poder de
polícia a ser por ela exercidas, como decorrência da aplicação
da legislação ambiental e urbanística em vigor. CLÁUSULA
PENAL: O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes
do presente Termo de Compromisso implicará, a título
de cláusula penal, no pagamento de multa diária no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais), exigível enquanto perdurar a
violação praticada. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca
de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer
outro, para dirimir eventuais questões provenientes do presente
termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2007. ASSINATURAS:
Pela SEMAM - Daniela Valente Martins. Pela
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA - Cristiano Peixoto Maia.
Das TESTEMUNHAS: Elizabet Santos Freitas e Liduina Melo.
SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 025/2007 - O SECRETÁRIO DE
TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pelo art. 16 do Decreto 12.000 de 14
de março de 2006. RESOLVE criar o Grupo de Trabalho para
as discussões sobre as Ações de Enfrentamento à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. Este grupo
será coordenado pela técnica LUIZIÂNIA DA SILVA GONÇALVES
e composto pelos seguintes servidores: JACIARA FRANÇA
DE DEUS SILVA, FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA,
TATHIANA BRAGA TAVARES, MARIA JOSENIRA PEDROSA
CAVALCANTE, MARIA DE NAZARÉ COELHO ANTERO E
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO. O mesmo terá reuniões
quinzenais na Secretaria de Turismo de Fortaleza. Cientifiquese,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de agosto de 2007.
Henrique Sérgio Abreu - SECRETÁRIO DE TURISMO -
SETFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 026/2007 - O SECRETÁRIO DE
TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pelo art. 16 do Decreto 12.000 de 14
de março de 2006. RESOLVE designar os servidores abaixo
para compor o Grupo de Trabalho Interno - GTI, que terá como
função julgar as propostas técnicas da Tomada de Preço
04/2007 que tem como escopo a pesquisa sobre demanda por
qualificação profissional no receptivo de Fortaleza, bem como o
acompanhamento das atividades da empresa vencedora: •
JACIARA FRANÇA DE DEUS SILVA; • MARIA JOSENIRA PEDROSA
CAVALCANTE; • RAFAEL CORDEIRO FELISSIMO; •
TATHIANA BRAGA TAVARES. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 13 de agosto de 2007. Henrique Sérgio
Abreu - SECRETÁRIO DE TURISMO - SETFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 027/2007 - O SECRETÁRIO DE
TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pelo art. 16 do Decreto 12.000 de 14
de março de 2006. RESOLVE designar os servidores abaixo
para compor o Grupo de Trabalho Interno - GTI, que terá como
função julgar as propostas técnicas da Tomada de Preço
03/2007 que tem como escopo a pesquisa sobre a Exploração
Sexual Infanto-Juvenil no Turismo de Fortaleza, bem como o
acompanhamento das atividades da empresa vencedora: •
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
JACIARA FRANÇA DE DEUS SILVA; • LUIZIÂNIA DA SILVA
GONÇALVES; • RAFAEL CORDEIRO FELISSIMO; • MARIA
JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE. Cientifique-se, publiquese
e cumpra-se. Fortaleza, 13 de agosto de 2007. Henrique
Sérgio Abreu - SECRETÁRIO DE TURISMO - SETFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
PORTARIA Nº 009/2007 - A SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
/FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO
as disposições contidas no Edital de Convocação nº
003/2007, destinado à seleção de estagiários, publicado no
Diário Oficial do Município no dia 02 de agosto de 2007. RESOLVE:
I - Designar os servidores MARIA DIONEIDE COSTA,
matrícula nº 62.757-01, ANTÔNIO AIRTON DO VALE MELO,
matrícula nº 12.676.01, MARIA AUXILIADORA GARCIA DA
COSTA, matrícula nº 02241.1, CARLOS ALBERTO ASFOR
LEITE, matrícula nº 69.315-01 e a estagiária de Psicologia LIA
MARIA FROTA AMORA SILVA, matrícula nº 66.220.1, para
integrarem a Comissão de Seleção de Estagiários do PROCON
/Fortaleza, prevista no item 2.1.2.2, do Edital 003/2007. II - Os
trabalhos da comissão ficarão concluídos com a divulgação do
resultado final dos candidatos selecionados no Diário Oficial do
Município. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, em 13 de agosto de 2007. Publiquese
e cumpra-se. Maria Isabel de Araújo Lopes - SECRETÁ-
RIA DO PROCON/FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 010/2007 - A SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
/FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO
as disposições contidas no item 11.02 dos Editais nºs
04 e 005/2007, aliadas as orientações constantes no art. 67 da
Lei nº 8.666/93, aplicação subsidiária ao pregão. RESOLVE: I -
Designar as servidoras MARIA AUXILIADORA GARCIA, matrícula
nº 02241.1-1; SÔNIA MARIA PEDROSA CAVALCANTE,
matrícula nº 4316.1 e KÁTIA ALCÂNTARA MEIRELES, matrícula
nº 23.754.2, para acompanharem e fiscalizarem a execução
dos Contratos de Prestação de Serviços de nºs 26 e 27/2007,
firmados com a empresa Bolsa de Responsabilidade Social -
BRS, originados a partir dos Pregões Presenciais 004/2007 e
005/2007, expedindo, empós conclusão do objeto de cada
contrato, o competente termo de recebimento definitivo, observadas
as cláusulas e condições estabelecidas nos respectivos
editais e nos contratos de prestação de serviços suso referenciados.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, em 17 de agosto de 2007. Publique-se e
cumpra-se. Maria Isabel de Araújo Lopes - SECRETÁRIA DO
PROCON/FORTALEZA.
*** *** ***
EDITAL Nº 004/2007 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/FORTALEZA,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE divulgar o calendário
destinado a realização da prova escrita constante do item
2.1.1.1 do Edital nº 003/2007, publicado no Diário Oficial do
Município do dia 02 de agosto de 2007 - processo de seleção
para estagiários dos cursos de Direito e Comunicação Social
e/ou Jornalismo para suprir carências deste Órgão: 1 - Prova
escrita para os candidatos a estagiário do curso de Direito -
local: Banco do Nordeste do Brasil, localizado na Rua Floriano
Peixoto, 941 - Centro, Auditório - data de realização da Prova:
24.08.2007 - horário de aplicação das provas: 14:00h às
17:00h. O candidato deve comparecer ao local com trinta minutos
de antecedência para o início da prova, previsto para às
14:00h. 2 - Prova escrita para os candidatos a estagiário do
curso de Comunicação Social e/ou Jornalismo - local: Banco do
Nordeste do Brasil, localizado na Rua Floriano Peixoto, 941 -
Centro, Auditório - data de realização da Prova: 22.08.2007 -
horário de aplicação das provas: 14:00h às 17:00h. 3 - O candidato
deve comparecer ao local com trinta minutos de antecedência
para o início da prova, previsto para às 14:00h, munido
de documento de identidade com foto, caneta esferográfica
tinta azul ou preta. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/FORTALEZA, em
14 de agosto de 2007. Maria Isabel de Araújo Lopes - SECRETÁRIA
DO PROCON/FORTALEZA.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
PORTARIA Nº 69/2007 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II,
do Decreto nº 12.156, de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE:
Reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANINDÉ, relativo a cessão de
funcionário à SER I, devendo as despesas correr através das
Dotações Orçamentárias 10.301.0030.2014.0001, Fonte 102 e
Elemento de Despesa 3190.92, totalizando R$ 10.920,00 (dez
mil, novecentos e vinte reais). Fortaleza(Ce), 16 de agosto de
2007. Mariano Araújo de Freitas - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA SER I.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
PORTARIA Nº 054/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso III, do Decreto
nº 12.156 de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE: Reconhecer a
dívida em favor de KIOMA SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA,
correspondente ao valor de R$ 29.859,00 (vinte e nove mil,
oitocentos e cinqüenta e nove reais), referente a prestação de
serviços de segurança nas unidades de assistência social desta
SER II, que deverá ser classificada na Dotação 33.90.92 -
100 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade
08.244.0114.2100.0002, consignada no orçamento em vigor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL II, em 14 de agosto de
2007. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL
II.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
COMPRA DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a
interveniência da SER II e do CEMJA, e PRODIET FARMACÊUTICA
LTDA, vencedora do lote 04 da licitação (Processo nº
35.871/2007). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.965.262/0004-82, representado pela Prefeita Municipal
Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada pelo titular
da SER II Engº Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, em razão
do Decreto nº 11.976/2006. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada por seu
titular Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, Engenheiro Mecânico,
solteiro, inscrito sob o CPF nº 171003.643-53, portador da
Cédula de Identidade nº 625100 SSP-CE, residente e domiciliado
nesta cidade, na Rua Carlos Vasconcelos, 2562, Joaquim
Távora, e o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar
- CEMJA, representado por seu Diretor Valdy Ferreira de Menezes,
inscrito sob o CPF nº 247.748.803-10, portador da Cédula
de Identidade nº 950.024.327.88 SSP-CE, residente e
domiciliado nesta cidade, na Av. Beira Mar, 4344, Meireles.
CONTRATADA: PRODIET Farmacêutica Ltda, inscrita no CNPJ
nº 81.887.838/0001-40, com sede na cidade de Curitiba-PR, na
Rua General Potiguara, 1428, Novo Mundo, representada leDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
galmente por Vanda Ferreira de Souza, inscrita no CPF sob o
nº 779.209.703-00, portadora da Cédula de Identidade nº
95002060031, residente e domiciliada nesta capital, na Rua
Cruz Saldanha, 505, Parquelândia. DO OBJETO: O contrato
tem por objeto a contratação de empresa para a compra de
medicamentos e produtos correlatos, destinados ao consumo
dos pacientes atendidos pelos ambulatórios de oftalmologia e
HIV, e pelo Centro de Imagem do Centro de Especialidades
Médicas José de Alencar - CEMJA, referente ao lote 03 tudo de
acordo com as especificações descritas no Anexo I do edital
acima mencionado e na proposta da contratada, conforme
abaixo:
LOTE ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT.
04 Lidocaína (lidospray spray), frasco
com 50ml, 10%, caixa com 01, mr.
Apsen
Frasco
300
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 90 dias contados a partir da data da sua publicação,
sendo considerado concluído com a entrega definitiva da última
parcela do seu objeto. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO:
Os medicamentos e produtos correlatos deverão ser entregues
no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar -
CEMJA, na Rua Guilherme Rocha, 510, Centro, dentro dos
prazos estipulados em cronograma a ser fornecido pelo
CEMJA, quando da assinatura do contrato, rigorosamente de
acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora
e neste edital, sendo que a não observância destas
condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que
caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da
inadimplente. O material será recebido obedecendo o estabelecido
no cronograma do CEMJA, onde constarão as suas quantidades
e respectivas datas de entrega, tudo de acordo com as
necessidades dos pacientes atendidos pelos ambulatórios de
oftalmologia e HIV, e pelo Centro de Imagem do CEMJA. O
objeto a ser entregue estará sujeito à aceitação plena pelo
contratante, para tanto, o mesmo será submetido ao recebimento
provisório, onde serão examinadas as especificações e,
caso estejam de acordo com o edital e proposta vencedora,
será atestado o seu recebimento definitivo. O contratante designará
uma comissão de Recebimento dos Produtos, cujo
propósito será a conferência destes com as especificações
contidas na proposta de preços e no edital. Caso o produto a
ser entregue esteja em desacordo com as especificações contidas
na proposta a comissão rejeitará o recebimento do mesmo.
A contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, sem
ônus para o Município de Fortaleza, o produto que vier a ser
recusado. Os produtos somente serão recebidos dentro do
prazo de validade e, quando da entrega, estes não poderão
apresentar prazo inferior a 80% do prazo de validade. DO
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 8.136,00 (oito mil, cento e trinta e
seis reais) e os preços unitário e total a seguir mencionados:
LOTE ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO
UNITÁRIO
R$
PREÇO
TOTAL R$
04 Lidocaína (lidospray spray),
frasco com 50ml, 10%, caixa
com 01, mr. Apsen
Frasco
300
27,12
8.136,00
PREÇO GLOBAL: R$ 8.136,00
Nos preços acima estão incluídos todos os valores relativos às
despesas com frete, tributos, contribuições, lucro, bem como,
tudo o que incidir para o transporte e entrega do objeto contratado.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento
devido em razão do fornecimento responderão as dotações
consignadas ao: Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0009,
Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0212 do
orçamento do CEMJA/SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as
questões que porventura surgirem durante a execução do presente
contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2007.
ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e pela INTERVENIENTE:
Engº Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - TITULAR DA
SER II. Valdy Ferreira de Menezes - DIRETOR DO CEMJA e
Vanda Ferreira de Souza - REPRESENTANTE LEGAL DA
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Das TESTEMUNHAS:
Francisco Antônio dos Santos e Maria Helena Ribeiro Militão, e
VISTO: ASSESSORA JURÍDICA DA SER II: Elda Monte Teixeira.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
COMPRA DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a
interveniência da SER II e do CEMJA, e SELLENE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do lote 03 da licitação
(Processo nº 35.871/2007). CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.965.262/0004-82, representado pela
Prefeita Municipal Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada
pelo titular da SER II Engº Rogério de Alencar Araripe
Pinheiro, em razão do Decreto nº 11.976/2006. INTERVENIENTE/
FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional II - SER II,
representada por seu titular Rogério de Alencar Araripe Pinheiro,
Engenheiro Mecânico, solteiro, inscrito sob o CPF nº
171003.643-53, portador da Cédula de Identidade nº 625100
SSP-CE, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Carlos
Vasconcelos, 2562, Joaquim Távora, e o Centro de Especialidades
Médicas José de Alencar - CEMJA, representado por
seu Diretor Valdy Ferreira de Menezes, inscrito sob o CPF nº
247.748.803-10, portador da Cédula de Identidade nº
950.024.327.88 SSP-CE, residente e domiciliado nesta cidade,
na Av. Beira Mar, 4344, Meireles. CONTRATADA: SELLENE
Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ nº
05.329.222/0001-76, com sede na cidade de Fortaleza/Ce, na
Rua João Carvalho, 205, Aldeota, representada legalmente por
Raimundo Batista da Costa, brasileiro, casado, inscrito no CPF
sob o nº 037.040.173-53, portador da Cédula de Identidade nº
353.479 SSP-CE, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Cruz Saldanha, 505, Parquelândia. DO OBJETO: O contrato
tem por objeto a contratação de empresa para a compra de
medicamentos e produtos correlatos, destinados ao consumo
dos pacientes atendidos pelos ambulatórios de oftalmologia e
HIV, e pelo Centro de Imagem do Centro de Especialidades
Médicas José de Alencar - CEMJA, referente ao lote 03 tudo de
acordo com as especificações descritas no Anexo I do edital
acima mencionado e na proposta da contratada, conforme
abaixo:
LOTE ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT.
03 Xylestesin, 2% geléia, bisnaga com
30g, mr. Crisálida
Bisn.
300
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 90 dias contados a partir da data da sua publicação,
sendo considerado concluído com a entrega definitiva da última
parcela do seu objeto. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO:
Os medicamentos e produtos correlatos deverão ser entregues
no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar -
CEMJA, na Rua Guilherme Rocha, 510, Centro, dentro dos
prazos estipulados em cronograma a ser fornecido pelo CEMJA,
quando da assinatura do contrato, rigorosamente de acordo
com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e
neste edital, sendo que a não observância destas condições,
implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer
tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.
O material será recebido obedecendo o estabelecido no cronograma
do CEMJA, onde constarão as suas quantidades e respectivas
datas de entrega, tudo de acordo com as necessidades
dos pacientes atendidos pelos ambulatórios de oftalmologia
e HIV, e pelo Centro de Imagem do CEMJA. O objeto a ser
entregue estará sujeito à aceitação plena pelo contratante, para
tanto, o mesmo será submetido ao recebimento provisório,
onde serão examinadas as especificações e, caso estejam de
acordo com o edital e proposta vencedora, será atestado o seu
recebimento definitivo. O contratante designará uma comissão
de Recebimento dos Produtos, cujo propósito será a conferênDIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
cia destes com as especificações contidas na proposta de
preços e no edital. Caso o produto a ser entregue esteja em
desacordo com as especificações contidas na proposta a comissão
rejeitará o recebimento do mesmo. A contratada ficará
obrigada a trocar, imediatamente, sem ônus para o Município
de Fortaleza, o produto que vier a ser recusado. Os produtos
somente serão recebidos dentro do prazo de validade e, quando
da entrega, estes não poderão apresentar prazo inferior a
80% do prazo de validade. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) e os preços unitário
e total a seguir mencionados:
LOTE ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO
UNITÁRIO
R$
PREÇO
TOTAL
R$
03 Xylestesin, 2% geléia, bisnaga
com 30g, mr. Crisálida
Bisn.
300
1,74
522,00
PREÇO GLOBAL: R$ 522,00
Nos preços acima estão incluídos todos os valores relativos às
despesas com frete, tributos, contribuições, lucro, bem como,
tudo o que incidir para o transporte e entrega do objeto contratado.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento
devido em razão do fornecimento responderão as dotações
consignadas ao: Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0009,
Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0212 do
orçamento do CEMJA/SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as
questões que porventura surgirem durante a execução do presente
contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2007.
ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e pela INTERVENIENTE:
Engº Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - TITULAR DA
SER II. Valdy Ferreira de Menezes - DIRETOR DO CEMJA e
Raimundo Batista da Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Das
TESTEMUNHAS: Francisco Antônio dos Santos e Maria Helena
Ribeiro Militão, e VISTO: ASSESSORA JURÍDICA DA SER
II: Elda Monte Teixeira.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
PORTARIA Nº 92/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 12156 do dia 22 de
janeiro de 2007. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente
ao valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em favor
da ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, referente a levantamento
e elaboração de projetos das Escolas Patrimoniais da
SER III do ano de 2004 que deverá ser classificada na Dotação
12.361.0057.2074.0003, Elemento de Despesa 339092, Fonte
101, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento
em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza,
10 de agosto de 2007. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL III.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo
de Aditivo referente ao Contrato nº 104/2006. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência
da Secretaria Executiva Regional III. CONTRATADA: HM Engenharia
e Serviços Ltda. OBJETO: O contrato que originou o
presente aditivo tem por objeto a contratação de empresa para
a execução dos serviços de reforma da Praça Ipiranga (compreendida
entre as Ruas Brito Barbosa, Salgado Filho, Pedro
Melo e Major Celestino) no Bairro Antônio Bezerra, localizada
em área de abrangência da SER III. DAS ALTERAÇÕES: Por
este termo fica prorrogado ao contrato original o prazo de 120
(cento e vinte) dias, a contar de 29 de junho de 2007. FUNDAMENTO:
Fundamenta-se o presente instrumento na Lei Federal
nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de
2007.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
- O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
III, tendo em vista a análise das propostas apresentadas
à Comissão Permanente de Execução das Licitações do
Município de Fortaleza, por ocasião do Convite nº 02/2007,
gerado pela solicitação da Secretaria Executiva Regional III -
SER III, considerando os critérios legais de escolha, HOMOLOGA
o presente certame por atender os princípios norteadores
da legislação vigente e ADJUDICA, em favor da empresa
J.A. CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, perfazendo o valor
global de R$ 59.055,28 (cinqüenta e nove mil, cinqüenta e
cinco reais e vinte e oito centavos), visando contratação de
empresa para a execução dos serviços de terraplanagem e
pavimentação da Rua Pe. Manoel Primo e Travessa Pe. Manoel
Primo, em área de abrangência da SER III, conforme relatório.
Fortaleza, 20 de agosto de 2007. Raimundo Marcelo Carvalho
da Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL DA
SER III.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
- O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
III, tendo em vista a análise das propostas apresentadas
à Comissão Permanente de Execução das Licitações do
Município de Fortaleza, por ocasião do Pregão Presencial nº
04/2007, gerada pela solicitação do Distrito de Saúde/SER III,
considerando os critérios legais de escolha, HOMOLOGA o
presente certame por atender aos princípios norteadores da
legislação vigente e ADJUDICA, em favor da empresa RN
LOPES DA SILVA - EPP, perfazendo um valor global de
R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinqüenta reais), visando
contratação de empresa pessoa física ou jurídica para compra
de material de consumo (porta toalha, dispensador de sabão,
colchonetes), destinado ao Distrito de Saúde da SER III, conforme
relatório. Fortaleza, 10 de agosto de 2007. Raimundo
Marcelo Carvalho da Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL DA SER III.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 16/2006 -
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional IV, representada
por seu titular Deodato José Ramalho Júnior, brasileiro,
casado, Advogado, portador do RG nº 651821 SSP/CE e do
CPF nº 053.107.333-53, residente e domiciliado nesta capital à
Rua Andrade Furtado, 1069, aptº 701, Cocó. CONTRATADA:
REPLAMA Prestação de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº
03.191.712/0001-23, com sede na Rua Barão de Aquiraz,
2165, Messejana, Fortaleza-Ce, representada pelo seu sócio
Cláudio Regis Gonçalves de Almeida, brasileiro, casado, Empresário,
portador da Cédula de Identidade nº 9500228185-2
SSP-CE, inscrito no CPF sob nº 318.306.413-87, residente e
domiciliado, à Av. Dos Expedicionários, 5405, aptº 204, bloco
01, Aeroporto, Fortaleza-Ceará. DA FUNDAMENTAÇÃO: A
presente carta contrato tem por fundamento o art. 24, inciso I,
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, publicada no DOU de
22.06.93, com suas alterações posteriores. DO OBJETO: O
objeto do presente contrato consiste na contratação de pessoa
jurídica para execução dos serviços de coleta e transporte até o
Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos - CTRP, do lixo
séptico produzido nas unidades de saúde vinculadas a Secretaria
Executiva Regional IV. DO VALOR: Pela execução dos
serviços descritos na cláusula segunda será pago o valor global
de R$ 13.281,52 (treze mil, duzentos e oitenta e um reais e
cinqüenta e dois centavos) tudo em conformidade com a proposta
apresentada, que passa a constituir parte integrante
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
deste termo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes desta carta contrato correrão por conta das dotações
consignadas no orçamento da SER IV, Projeto/Atividade
nº 15.452.0066.2084.0004, Elemento de Despesa nº 33.90.39,
Fonte de Recurso nº 100. PRAZO DE EXECUÇÃO: O serviço
deverá ser executado no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço
e emissão da nota de empenho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A
presente carta-contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. DO
FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 06 de novembro de 2006. ASSINAM O TERMO:
Deodato José Ramalho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL IV - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Cláudio
Regis Gonçalves de Almeida - REPLAMA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA. Carla Caroline Marques
do Carmo e Ricardo Mendes Soares - TESTEMUNHAS.
VISTO: Janduy Targino Facundo - ASSESSOR JURÍDICO.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 09/2007 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, brasileira, solteira, Jornalista, portadora da Cédula de
Identidade nº 95002402951, inscrita no CPF sob nº 382085633-
15, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representada
pelo titular do órgão interveniente, em razão do Decreto
11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria
Executiva Regional IV, representada por seu titular, Deodato
José Ramalho Júnior, brasileiro, Advogado, residente e domiciliado
nesta capital à Rua Andrade Furtado, 1069, apto. 701,
Cocó, portador do RG nº 651821 SSP/CE e do CPF nº
053.107.333-53. CONTRATADA: Construtora COSTA LESTE
Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.149.927/0001-37 com sede na
Cidade de Fortaleza, na Rua André Chaves, 67, sala 203, Aldeota,
representada por seu Sócio, Joaquim Santiago Pereira,
brasileiro, casado, Comerciante, portador da Célula de Identidade
nº 267.761 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº
026.248.263-00, residente e domiciliado nesta capital. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no art. 65, II, “d” e § 6º da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo
de vigência do contrato inaugural, previsto na sua cláusula
sexta, passando a vigorar até 22 de fevereiro de 2008, face a
justificativa apresentada pela contratada e pelo Departamento
Administrativo Financeiro desta SER IV. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato
inaugural não alteradas por este termo. DO FORO: O foro do
presente contrato será o da comarca da capital do Estado
do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 18
de agosto de 2007. ASSINAM O TERMO: Deodato José
Ramalho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER IV.
Joaquim Santiago Pereira - CONTRATADA. Roberta Moreira
da Rocha Amadei e Cinthya Nogueira Alencar - TESTEMUNHAS.
VISTO: Janduy Targino Facundo - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 17/2007 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, brasileira, solteira, Jornalista, portadora da Cédula de
Identidade nº 95002402951, inscrita no CPF sob nº 382085633-
15, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representada
pelo titular do órgão interveniente, em razão do Decreto
11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria
Executiva Regional IV, representada por seu titular, Deodato
José Ramalho Júnior, brasileiro, Advogado, residente e domiciliado
nesta capital à Rua Andrade Furtado, 1069, aptº. 701,
Cocó, portador do RG nº 651821 SSP/CE e do CPF nº
053.107.333-53. CONTRATADA: R. MEIRA Engenharia Ltda,
inscrita no CNPJ nº 07.279.114/0001-61, com sede nesta capital,
na Rua José Façanha, nº 881, sala 01, Bela Vista, representada
pelo seu Sócio, Sr. Ruy Araújo Meira, brasileiro, inscrito
no CREA-CE sob o nº 26728/D, CPF nº 251.124.226-53,
residente e domiciliado, à Av. Antônio Sales, nº 4111, Cocó,
Fortaleza - Ceará. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se nos art. 57, § 1º, I, III, IV e art. 65, I “a”,
“b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. DOS OBJETIVOS: O presente
aditivo tem objetivos: 1 - O presente termo aditivo tem
por objetivo prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula
sexta do contrato inaugural, por mais 90 (noventa) dias, passando
a vigorar até 10 de novembro de 2007, face a justificativa
apresentada pela contratada e pelo Departamento Administrativo
desta SER IV. 2 - O presente termo aditivo tem por objetivo
acrescer à cláusula quarta do contrato inaugural a quantia
de R$ 9.505,61 (nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta
e um centavos), o que corresponde a 50% (cinqüenta por cento)
do valor do contrato que é de 19.036,39 (dezenove mil,
trinta e seis reais e trinta e nove centavos), perfazendo assim
um valor total de R$ 28.542,00 (vinte e oito mil, quinhentos e
quarenta e dois reais) face às justificativas apresentadas pela
contratada e pela Divisão Administrativa Financeira desta SER.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições
do contrato inaugural não alteradas por este termo. DO
FORO: O foro do presente contrato será o da comarca da capital
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA
ASSINATURA: 10 de agosto de 2007. ASSINAM O TERMO:
Deodato José Ramalho Júnior - CONTRATANTE. Ruy Araújo
Meira - CONTRATADA. Roberta Amadei e Cinthya Alencar -
TESTEMUNHAS. VISTO: Janduy Targino Facundo - ASSESSOR
JURÍDICO.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
PORTARIA Nº 44/2007/GAB/SER V - A SECRETÁRIA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL V, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
184 inciso I da Lei 6794 de 27 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO
a conclusão a que chegou a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar - CPAD, na douta Procuradoria Geral
do Município - PGM, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 0035, originário da Secretaria Executiva Regional
V - PGM nº 147/2006. RESOLVE: Suspender por 90 (noventa)
dias, nos termos do art. 175, inciso II, 176, e 178 do Estatuto
dos Servidores públicos do Município de Fortaleza, o servidor
AMAURI HOLANDA DE SOUSA, Professor, matrícula nº
13900-02, por infringência aos arts. 4º incisos I, II, IV, VI e XI,
168, incs. IX e XIV e 180 inc. VI da Lei 6794/90; e por 30 (trinta)
dias a servidora MARIA IDALINA DE ARAÚJO BEZERRA,
Professora, matrícula nº 18736-1, por infringência aos arts. 4º
incs. II, IV, VIII e XI, 168, inc. XIV do mesmo diploma legal e,
por conveniência do serviço público, converter em multa, a
penalidade aplicada a servidora MARIA IDALINA DE ARAÚJO
BEZERRA, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia da
remuneração, obrigando-se a servidora a permanência em
serviço, nos termos do parágrafo único do art. 178 do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL V, em 08 de agosto de 2007. Francisca Rocicleide
Ferreira da Silva - SECRETARIA DA SER V.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO DE COMPRA Nº
070/2007. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representado
pela Prefeita Municipal, Dra. Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pela titular do órgão interveniente,
em razão do Decreto 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V, representada
pela titular Sra. Francisca Rocicleide Ferreira da Silva,
brasileira, solteira, Historiadora, inscrita no CPF sob o nº
267.586.283-53, portadora de Cédula de Identidade nº
65.350.88, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Joaquim
Leitão, 1042, Antonio Bezerra; Hospital Distrital Gonzaga
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
Mota - HDGM (José Walter), com sede na Av. D, nº 440, Conjunto
Prefeito José Walter, representado pelo titular Dr. Helly
Pinheiro Ellery, brasileiro, casado, Médico, inscrito no CPF sob
o nº 10.022.933-00, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: SUPORTE Comercial de Equipamentos e
Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.346/0001-21,
com sede na Cidade de Fortaleza, na Rua Desembargador
Praxedes, 763, Montese, por sua representante Luiza Rosa
Helena da Silva, brasileira, solteira, Comerciante, inscrita no
CPF sob o nº 727.287.443-00. OBJETO: A contratação terá
vigência para fornecimento de lajotas para o Cemitério Público
Parque Bom Jardim, vinculado a Secretaria Executiva Regional
V - SER V, localizado no Bom Sucesso, cujas especificações
estão contidas no Anexo I do edital e na proposta da contratação.
VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência a partir da sua
assinatura e publicação, sendo considerado concluído com a
entrega definitiva do seu objeto e com o devido recebimento
definitivo atestado pelo órgão recebedor. VALOR: Dar-se a este
contrato o preço global de R$ 148.800,00. SIGNATÁRIOS:
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva - SECRETÁRIA EXECUTIVA
REGIONAL V. Luiza Rosa Helena da Silva - SUPORTE
COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS
LTDA. Extraído do contrato acima referenciado - Assessoria
Jurídica da SER V 15.08.2007.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO DE COMPRA Nº
071/2007. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representado
pela Prefeita Municipal, Dra. Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pela titular do órgão interveniente,
em razão do Decreto 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V, representada
pela titular Sra. Francisca Rocicleide Ferreira da Silva,
brasileira, solteira, Historiadora, inscrita no CPF sob o nº
267.586.283-53, portadora de Cédula de Identidade nº
65.350.88, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Joaquim
Leitão, 1042, Antonio Bezerra; Hospital Distrital Gonzaga
Mota - HDGM (José Walter), com sede na Av. D, nº 440, Conjunto
Prefeito José Walter, representado pelo titular Dr. Helly
Pinheiro Ellery, brasileiro, casado, Médico, inscrito no CPF sob
o nº 10.022.933-00, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: UNIVERSAL Construções Comércio e Serviços
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.861.757/0001-68, com sede
na Cidade de Fortaleza, na Rua J. da Penha, 159, Centro, por
seu representante Luiz de Sousa Nascimento, brasileiro, solteiro,
Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 911.616.903-44.
OBJETO: O fornecimento de equipamentos para o Cemitério
Público Parque Bom Jardim, vinculado a Secretaria Executiva
Regional V - SER V, localizada no Bom Sucesso, cujas especificações
estão contida no Anexo I do edital e na proposta da
contratada. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência a partir da
sua assinatura e publicação, sendo considerado concluído com
a entrega definitiva do seu objeto e com o devido recebimento
definitivo atestado pelo órgão recebedor. VALOR: Dar-se a este
contrato o preço global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
reais). SIGNATÁRIOS: Francisca Rocicleide Ferreira da
Silva - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL V. Luiz Lincoln
de Souza Nascimento - UNIVERSAL CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Extraído do contrato acima
referenciado - Assessoria Jurídica da SER V 23.08.2007.
*** *** ***
QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 016/2005 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional
V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto dos Anjos, nº
2466 - Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o nº
01.778.925/0001-20, representada por sua Secretária Francisca
Rocicleide Ferreira da Silva, brasileira, Historiadora, solteira,
residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA:
SAEF Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
05.867.734/0001-96 com sede no Município de Pacatuba, Ce.,
Sítio Saef s/n, loc. Alto Fechado, representada pelo Sr. Esio
Pinheiro Neto, brasileiro, casado, CPF nº 651.787.183-72, RG
nº 95002651854 - SSP-CE. RESOLVEM: Promover alterações
no contrato, conforme disposto na cláusula seguinte: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato original, por mais
120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 10.08.2007, com
término em 07.12.2007. Permanecem inalteradas as demais
cláusula do contrato. Fortaleza, 13 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS:
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva - SECRETÁRIA
DA SER V. Esio Pinheiro Neto - REPRESENTANTE
LEGAL - SAEF CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO
EXECUÇÃO DE OBRA Nº 054/2006 - CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva
Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto dos Anjos,
nº 2466 - Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o nº
01.778.925/0001-20, representada por sua Secretária Francisca
Rocicleide Ferreira da Silva, brasileira, Historiadora, solteira,
residente e domiciliada nesta capital, inscrita no CPF sob o nº
2378.586.283-53 e portadora do RG nº 445316 - SSP-CE.
INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional
V - SER V. CONTRATADA: Construtora e Imobiliária
JMV Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 35.246.560/0001-05,
estabelecida nesta cidade na Rua Cel. João Carneiro, 172,
representada pelo Sr. João Alfredo Coelho Gomes, brasileiro,
solteiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 221.024.343-20,
residente nesta cidade. RESOLVEM: Celebrar o presente termo
aditivo, na forma do disposto na cláusula seguinte: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato original, por mais 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir de 29.04.2007, com término em
26.10.2007. Permanecem inalteradas as demais cláusula do
contrato originário. Fortaleza, 27 de abril de 2007. CONTRATANTE:
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva - SECRETÁ-
RIA DA SER V - INTERVENIENTE - SER V. CONTRATADO -
João Alfredo Coelho Gomes - REPRESENTANTE LEGAL -
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. Extraído do
Segundo Termo Aditivo ao Contrato acima referenciado Assessoria
Jurídica da SER V.
*** *** ***
EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO CONTRATO
DE COMPRA Nº 040/2006 - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, Drª. Luizianne
de Oliveira Lins, neste ato representada pela titular da Secretaria
Executiva Regional V - SER V interveniente, em razão do
Decreto nº 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V/Hospital Distrital
Gonzaga Mota - José Walter, representado pela titular Sra.
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva, brasileira, solteira, Historiadora,
inscrita no CPF sob o nº 267.586.283-53, portadora
da Cédula de Identidade nº 65.350.88, residente e domiciliada
nesta cidade na Rua Joaquim Leitão, 1042, Antonio Bezerra, e
Dr. Helly Pinheiro Hellery, brasileiro, casado, Médico, inscrito no
CPF sob o nº 102.022.933-00, residente e domiciliado nesta
capital. CONTRATADA: BECTON DICKNSON Indústrias Cirúrgicas
Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 21.551.379/0001-06, estabelecida
nesta cidade na Rua Esperanto, 1065, Aeroporto,
por seu representante legal Geraldo Neves, brasileiro, casado,
comerciante, inscrito no CPF sob o nº 024.794.603-63, residente
na Rua Esperanto, 1065, Fortaleza. RESOLVEM: Celebrar o
presente termo aditivo, na forma do disposto nas cláusulas
seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO: Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato original, por mais
60 (sessenta) dias, contados a partir de 13.06.2007, com término
em 11.08.2007. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato. Fortaleza, 12 de junho de 2007. SIGNATÁ-
RIOS: Francisca Rocicleide Ferreira da Silva - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA REGIONAL V. INTERVENIENTE: Helly Pinheiro
Hellery - REPRESENTANTE LEGAL. Geraldo Neves -
BECTON DICKSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO CONTRATO
DE COMPRA Nº 064/2007 - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, Drª. Luizianne
de Oliveira Lins, neste ato representada pela titular da Secretaria
Executiva Regional V - SER V, Francisca Rocicleide Ferreira
da Silva, interveniente, em razão do Decreto nº 11.777/2005.
INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional
V - SER V, representada pela titular Sra. Francisca Rocicleide
Ferreira da Silva, brasileira, solteira, Historiadora, inscrita
no CPF sob o nº 267.586.283-53, portadora da Cédula de Identidade
nº 65.350.88, residente e domiciliada nesta cidade na
Rua Joaquim Leitão, 1042, Antonio Bezerra, ALLUPLAC - Indústria
e Comércio de Placas Ltda, representada pela Sra.
Maria das Graças Mendes, brasileira, casada, Comerciante,
inscrita no CPF sob o nº 123.374.393-72, residente e domiciliada
nesta cidade. CONTRATADA: ALLUPLAC - Indústria e Comércio
de Placas Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 03.858.0005
/0001-48, estabelecido nesta cidade na Rua Cruz e Souza,
172-B, Carlito Pamplona, por sua representante legal Maria das
Graças Mendes, brasileira, casada, Comerciante, inscrita no
CPF sob o nº 123.374.393-72, residente e domiciliada nesta
cidade. RESOLVEM: Alterar a cláusula quinta do contrato originário,
que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA
- DOS RECURSOS FINANCEIROS: Pelo pagamento devido
em razão da compra responderá a dotação consignada ao
Projeto/Atividade Código 04.122.0002.2002.0017, Elemento de
Despesa 33.90.39-33.90.30, Fonte de Recurso 0100 do orçamento
da SER V. SIGNATÁRIOS: Francisca Rocicleide Ferreira
da Silva - INTERVENIENTE. Maria das Graças Mendes
- CONTRATADA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato.
Fortaleza, 17 de julho de 2007.
*** *** ***
TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2007
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL V,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, com respaldo no
resultado de julgamento das propostas de preços, HOMOLOGAR
e ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade
Tomada de Preços nº 05/2007, objetivando a contratação de
empresa para execução dos serviços de complementação da
construção e urbanização do posto de saúde do São José,
localizado no Município de Fortaleza, em área de abrangência
da SER V, conforme especificado nos anexos, do edital, em
favor da empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., vencedora do certame, no valor global de
R$ 353.999,87 (trezentos e cinqüenta e três mil, novecentos e
noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) tudo nos termos
indicados no relatório de fls. 970/971 da Comissão Permanente
de Execução das Licitações do Município de Fortaleza.
Fortaleza, 13 de agosto de 2007.
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DA SER V
*** *** ***
TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 07/2007
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL V,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, com respaldo no
resultado de julgamento das propostas de preços, HOMOLOGAR
e ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade
Convite nº 07/2007, objetivando a contratação de empresa para
a execução dos serviços de reforma da cobertura do prédio da
UPAM, na área de jurisdição da SER V de acordo com os anexos
do edital, em favor da empresa J. A. CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA., vencedora do certame, no valor global de
R$ 35.034,97 (trinta e cinco mil, trinta e quatro reais e noventa
e sete centavos) tudo nos termos indicados no relatório de fls.
275/276 da Comissão Permanente de Execução das Licitações
do Município de Fortaleza.
Fortaleza, 13 de agosto de 2007.
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DA SER V
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 102/2007 - de 20 de agosto de
2007. Nomeia servidor para integrar a equipe do QUALIFOR. O
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI - SER VI, no
uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o
servidor RICARDO NUNES CÂNDIDO - Engenheiro, para
compor a equipe do Programa de Melhoria da Qualidade de
Obras Públicas da Prefeitura de Fortaleza - QUALIFOR. Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Récio
Ellery Araújo - SECRETÁRIO DA SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 2º Aditivo
ao Contrato nº 068/2006 para alteração da Cláusula Quinta,
que passa a vigorar com a seguinte redação: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas
ao Projeto/Atividade Código 10.301.0030.1024.0006 -
Elemento de Despesa 4.4.90-51 Fonte de Recursos 102 e 212
do orçamento da SER VI. DATA: Fortaleza, 13 de agosto 2007.
ASSINAM: Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL VI - SER VI e Cláudio Roberto Medeiros Silva -
ACM CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. VISTO: Patrícia
C. Menescal Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ratifico o relatório final da Comissão Permanente
de Execução das Licitações do Município de Fortaleza - CPEL
atinente ao Pregão Presencial nº 10/2007, constante as fls. 679
a 692, Processo 37.550/2007, oriundo do Ofício GS 2260/2007,
fundamentado na lei de licitações e contratos administrativos
HOMOLOGO o presente processo que objetiva a contratação
de empresa para a aquisição de equipamentos e instrumentais
médicos hospitalares, tais como balança para adultos, cadeiras
de rodas, colposcópios, detector fetal de mesa, dentre outros
itens a serem utilizados nas instalações dos CSF’s localizados
nos Bairros Barroso, Messejana e CEO - Centro de Especialidades
Odontológicas (todos em fase final de construção), bem
como na sede do Distrito de Saúde, cujas entregas dar-se-ão
de forma integral. Mantenho a adjudicação do Pregoeiro José
Adail dos Santos Filho, que declarou vencedores: Raimundo
Renato Girão Júnior - ME, CNPJ 23.550.619/0001-75, lotes II,
VI, VII, VIII e X (com seus respectivos itens), valor
R$ 17.267,67 (dezessete mil, duzentos e sessenta e sete reais
e sessenta e sete centavos); PROHOSPITAL - Comércio Representações
Holanda Ltda, CNPJ 09.485.574/0001-71, lotes
III e IX (com seus respectivos itens), valor R$ 44.756,92 (quarenta
e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa
e dois centavos); MEDICAL - Mercantil de Aparelhagem
Médica Ltda, CNPJ 10.779.833/0001-56, lote IV (com seus
respectivos itens), valor R$ 6.107,85 (seis mil, cento e sete
reais e oitenta e cinco centavos); HOSPIMETAL - Indústria
Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda, CNPJ
34.178.983/0001-80, lotes V e XI (com seus respectivos itens),
valor R$ 48.890,78 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa
reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor global de
R$ 117.023,22 (cento e dezessete mil, vinte e três reais e vinte
e dois centavos). Fica portanto a Assessoria Jurídica desta
SER, autorizada para elaboração dos contratos atinentes a
esta homologação. Fortaleza, 16 de agosto de 2007.
Récio Ellery Araújo
SECRETÁRIO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 035/2007
PROCESSO SELETIVO
REGULADO PELO EDITAL Nº 024/2007, DE 06.07.07
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -
ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em
conformidade com o art. 3º, XII do Decreto nº 10.187/97, de
17.11.97 - Estatuto do ÍMPARH, bem como o Edital nº 024/07,
06 de julho de 2007, publicado em 06.07.07. CONSIDERANDO
as disposições do subitem 7.5, e seguintes do edital que regula
o processo seletivo para Professor Substituto do Centro de
Línguas do ÍMPARH. DIVULGA o resultado final do processo
seletivo para contratação de Professor Substituto do Centro de
Línguas do ÍMPARH, na forma dos anexos que integram o
presente edital. Fortaleza, 21 de agosto de 2007. José Acrísio
de Sena - PRESIDENTE.
ANEXO I
RELATÓRIO DOS CANDIDADOS CLASSIFICADOS
PROF. DE PORTUGUÊS
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
45 Carmen Silva Lima e Silva 1 8 2 10
95 Reginaldo da Silva Domingos 2 7,6 2 9,6
29 Jailson da Silva Neves 3 7,6 1,6 9,2
PROF. ITALIANO
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
47 Ana Maria Soares Martins 1 6,4 1,7 8,1
49 Simone Lopes de Almeida 2 6 1,45 7,45
48 Fernando Mário da Silva
Martins 3 5,6 1,5 7,1
68 Karusa Ferreira Leitão 4 5,2 1,6 6,8
PROF. ESPANHOL
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
139 Paulo Henrique Moura
Lopes 1 8 1,9 9,9
86 Tatiana Ellen Diniz Nunes 2 8 1,7 9,7
67 Lidiana Feitosa de Lima 3 8 1,7 9,7
PROF. ALEMÃO
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
52 Maria Mirtes Cavalcante
Barreira 1 6,4 1,7 8,1
4 Moises Alves de Lima 2 6,4 1,5 7,9
142 Susy Anne Almeida Cabral 3 5,2 2 7,2
PROF. INGLÊS
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
114 Patrícia de Oliveira Vieira 1 8 1,9 9,9
44 Lívia Chaves Girão 2 7,6 2 9,6
81 Washington Mota Menezes 3 7,6 1,8 9,4
119 Juarez Nunes de Oliveira 4 7,6 1,75 9,35
106 Heloisa Helena da Costa
Máximo 5 7,2 2 9,2
84 Vladimir Lima Araújo 6 7,2 1,9 9,1
57 Heitor de Almeida Miranda 7 7,2 1,8 9
ANEXO II
RELATÓRIO DOS CANDIDADOS CLASSIFICÁVEIS
PROF. DE PORTUGUÊS
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
138 Danielle Dantas Lopes 4 7,2 1,9 9,1
13 Helia Feijó de Sá e Benevides 5 7,2 1,8 9
7 Fred Secundino Gomes 6 6,8 2 8,8
30 Francisco Wellington Coelho
dos Santos 7 6,4 1,8 8,2
147 Eliane Cristina Araújo Vieira 8 6,4 1,8 8,2
89 Núbia Lúcio de Alencar 9 6,4 1,5 7,9
PROF. ITALIANO
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
20 Rosana Mendes da Costa 5 5,2 1,25 6,45
125 Jorge Sérgio Valente Lima 6 5,2 1,25 6,45
154 Jucicleide Lima de Souza 7 4,8 1,4 6,2
PROF. ESPANHOL
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
16 Dulcimar Albuquerque de
Sousa 4 8 1,6 9,6
156 Jacqueline Maria Marinho
Lemos 5 7,6 1,6 9,2
158 Francisco Victor Macedo
Pereira 6 7,6 1,6 9,2
22 Maria Regina Moura de
Carvalho 7 7,6 1,6 9,2
PROF. INGLÊS
INSCR. NOME CLASS. NPE NPA NF
135 Nazareno Leite de Abreu 8 7,2 1,3 8,5
110 Christiana Araújo Rocha 9 7,2 1,3 8,5
152 Paulo Stenio Alves Mendonça
10 7,2 1,2 8,4
108 Marcus Rodney Portela
Cysne 11 7,6 0,7 8,3
10 Catarina Labouré Tavares
Picanço 12 6,8 1,4 8,2
181 Carlos Magno dos Santos
Barroso 13 7,6 0,3 7,9
*** *** ***
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 036/2007
SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS
REGULADA PELO EDITAL Nº 025/2007, DE 10.07.07
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -
ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em
conformidade com o art. 3º, XII do Decreto nº 10.187/97, de
17.11.97 - Estatuto do ÍMPARH, bem como o Edital nº 025/07,
10 de julho de 2007. DIVULGA, na forma do subitem 6 do edital
regulador do certame, os novos gabaritos oficiais, após análise
dos recursos impetrados pelos candidatos, na forma dos anexos
que integram o presente edital. Fortaleza, 21 de agosto de
2007. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE.
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 036/07, DE 21.08.07
NOVO GABARITO PROCESSO SELETIVO
CENTRO DE LÍNGUAS 2007.2
01 B 21 NULA
02 D 22 D
03 B 23 A
04 A 24 NULA
05 C 25 NULA
06 C 26 C
07 C 27 B
08 A 28 A
09 D 29 B
10 D 30 C
11 D 31 B
12 B 32 A
13 C 33 D
14 B 34 C
15 A 35 D
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
16 A 36 C
17 B 37 B
18 D 38 D
19 A 39 C
20 C 40 B
*** *** ***
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
PARA O CENTRO DE LÍNGUAS PROCESSO SELETIVO
REGULADO PELO EDITAL Nº 024/07, DE 06.07.07
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/2007
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -
ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais especificamente
estabelecidas no Decreto nº 10.187/87 - Estatuto do ÍMPARH,
com fundamento na Lei Complementar nº 011/98, de 29 de
dezembro de 1998, bem como, no Edital nº 024/07, de
06.07.07, publicado no DOM de 06.07.07, que regula a seleção
pública para Professor Substituto para o Centro de Línguas do
ÍMPARH, destinado à contratação temporária de professores
para os idiomas Português, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol
e Alemão. CONVOCA, nos termos do subitem 4.1, do edital
regulador do certame e do Edital de Divulgação do Resultado
Final de nº 035/07, de 21.08.07, publicado no DOM de
21.08.07, os candidatos aprovados na seleção pública para
Professor Substituto para o Centro de Línguas, para comparecer
à sede do ÍMPARH, sito na Av. João Pessoa, 5609 - Damas,
no período de 27.08.07 a 30.08.07, no horário das 8h às
17h, munidos da documentação abaixo relacionada, com vistas
à formalização do contrato temporário de trabalho. 01. Certidões
dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares
em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça
Federal e Estadual; 02. Folha de antecedentes da Polícia Federal
e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos
cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; 03. Comprovação
de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral,
para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos
de sexo masculino; 04. Comprovação de ter licenciatura
plena com habilitação na língua escolhida ou ter licenciatura
e certificado de proficiência na língua escolhida em instituições
reconhecidas; 05. Cópia do Documento Oficial de Identidade;
06. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF; 07. Cópia do
PIS/PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, deverá providenciar
como autônomo); 08. CTPS; 09. Comprovante de residência;
10. Certidão de Casamento e de Nascimento dos filhos
menores. Outrossim, informa aos candidatos que os mesmos
serão submetidos à inspeção médica pela Junta Médica Municipal,
para fins de comprovação de gozo de boa saúde física e
mental e, ainda, que os candidatos assinarão declaração, nos
termos da Lei Complementar nº 011, de 29.12.98, em seu artigo
7º, afirmando não serem servidores da administração direta
ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, inclusive de Fortaleza, bem como empregados ou
servidores de qualquer das suas subsidiárias e controladas. A
recusa do candidato à contratação ou a sua ausência ao local,
data e horários acima determinados, implicará em seu deslocamento
para o último lugar na lista de classificação do respectivo
cargo, respeitada a ordem cronológica de recusa. Fortaleza,
24 de agosto de 2007. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE.
*** *** ***
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 039/2007
SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS REGULADA
PELO EDITAL Nº 025/07, DE 10.07.07.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -
IMPARH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em
conformidade com o art. 3º, XII do Decreto nº 10.187/97, de
17/11/97 - Estatuto do ÍMPARH, bem como o Edital nº 025/07,
10 de julho de 2007. DIVULGA, na forma do subitem 5 do Edital
regulador do certame, o RESULTADO FINAL da Seleção
para o Centro de Línguas, referente ao período 2007/2, conforme
Anexos I e II, partes integrantes do presente edital.
INFORMA aos candidatos ao certame que, conforme subitem 6
do citado edital, os recursos, dirigidos ao Presidente do
IMPARH, devidamente protocolados, deverão ser interpostos
no prazo máximo de 1(um) dia, contado da data da publicação
do resultado divulgado por este edital. Fortaleza, 29 de agosto
de 2007. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE.
SELEÇÃO PARA O
CENTRO DE LÍNGUAS REGULADA
PELO EDITAL Nº 025/07, DE 10.07.07
ANEXO I
INSCR. NOME DO CANDIDATO CLASS. NF NPP NCG
01-INGLÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª PARTICULAR
219 REGINALDO DA SILVA DOMINGOS 1 8,50 16,00 18,00
779 MICHELE CAVALCANTE ALMADA 2 8,25 16,00 17,00
1068 DAYANNY LIMA ALBUQUERQUE 3 8,25 14,00 19,00
2604 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 4 8,00 13,00 19,00
2070 ROBERTA MELLYSSA SILVA MORAIS 5 7,75 14,00 17,00
3197 FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DA SILVA 6 7,75 14,00 17,00
4475 RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA 7 7,50 14,00 16,00
41 JULIO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA 8 7,50 14,00 16,00
1782 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA JALES 9 7,50 13,00 17,00
4726 FRANICISCO SIDNEY DE BARROS ARAUJO 10 7,25 14,00 15,00
3322 PAULO ANDRE ALVES DE MORAIS 11 7,25 14,00 15,00
528 FRANCISCO WAGNER SENA ARAUJO 12 7,25 10,00 19,00
2546 AYRLA MORGANNA RODRIGUES BARROS 13 7,00 13,00 15,00
02-INGLÊS - 08h às 10h 2ª e 4ª PARTICULAR
3465 LUCIANO DIOGENES MORAIS CARVALHO 1 7,75 14,00 17,00
895 HUMBERTO ALVES DE FREITAS FILHO 2 7,75 12,00 19,00
2949 SAMARY DOS SANTOS COSTA 3 7,75 12,00 19,00
3236 JOSE WILKER RODRIGUES SILVA 4 7,50 15,00 15,00
1351 WELLYKA DE ARAUJO PINTO 5 7,25 13,00 16,00
3384 RONES DA MOTA DUARTE 6 7,25 11,00 18,00
13 EVERTON SILVA DE SOUSA 7 7,25 11,00 18,00
316 FELIPE JOSÉ DE SOUSA VASCONCELOS 8 7,25 11,00 18,00
2078 JADER TAVORA SOARES 9 7,25 11,00 18,00
2804 TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS 10 7,00 14,00 14,00
4723 NILDERMERSON DIOGENES CAMPELO 11 7,00 13,00 15,00
634 MARIO ANDERSON GUIMARAES DE SOUZA 12 7,00 11,00 17,00
4136 GISELLY SILVA DE SOUZA 13 6,75 13,00 14,00
03-INGLÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª PARTICULAR
1318 ANTONIO PAULO CORDEIRO BELEZIA 1 7,75 15,00 16,00
245 BRENO TEIXEIRA GUEDES 2 7,50 13,00 17,00
4962 JARLES LOPES DE MEDEIROS 3 7,50 12,00 18,00
958 IVANA MARA DE FREITAS ALMEIDA 4 7,25 15,00 14,00
3226 CHARLES GLEISON NUNES MARQUES 5 7,25 14,00 15,00
1821 TATIANNE SANTOS DE ABREU 6 7,25 14,00 15,00
218 MARIA IRENE LIMA MARIANO 7 7,00 15,00 13,00
1619 JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 8 7,00 11,00 17,00
1038 MARIA RAFAELA OLIVEIRA DE SOUSA 9 7,00 10,00 18,00
1434 TALITA JALES CARTOXO DE HOLANDA 10 6,75 12,00 15,00
2161 FERNANDA SILVA DE ABREU 11 6,75 11,00 16,00
2446 EMMANUEL CELESTINO DE MOURA 12 6,75 11,00 16,00
987 MARIO SERGIO BARBOSA COSTA 13 6,75 8,00 19,00
1055 ANA PATRICIA BARROS BEZERRA DE MENEZES 14 6,50 13,00 13,00
4510 VERACY BERNARDO VIANA 15 6,50 12,00 14,00
256 MARIA PATRICIA BARROS LIMA 16 6,50 11,00 15,00
1611 ELIZABETH ALMEIDA RODRIGUES 17 6,50 11,00 15,00
925 PAULO CESAR PORTELA CAITANO 18 6,50 11,00 15,00
04-INGLÊS - 10h às 12h 3ª e 5ª PARTICULAR
2779 HENRIQUE ALVES DA SILVA 1 7,75 16,00 15,00
1145 TIAGO LIMA HOLANDA 2 7,50 11,00 19,00
1889 GEORGIANA DE MESQUITA MIRANDA 3 7,25 16,00 13,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
897 ANTONIO LEVY CARVALHO NOBRE 4 7,25 13,00 16,00
2151 JOSE ENEDILTON MEDEIROS PEREIRA 5 7,25 11,00 18,00
4320 MONIQUE NOBRE NUNES 6 7,25 11,00 18,00
4757 FRANCISCO MICHEL TEIXEIRA LOPES 7 7,25 11,00 18,00
341 SHARA SHAMI ARAUJO ALVES 8 7,00 14,00 14,00
645 CARLOS EMILIANO OLIVEIRA 9 7,00 13,00 15,00
3326 JEFFERSON LEMOS FERNANDES 10 7,00 12,00 16,00
881 JOSÉ IVAN AYRES VIANA FILHO 11 7,00 12,00 16,00
975 GISELE OLIVEIRA DE ASSIS 12 6,75 15,00 12,00
4169 PAULO CESAR LOPES DE ARRUDA 13 6,75 12,00 15,00
374 MAYARA MOTA MARINHO 14 6,75 12,00 15,00
1004 ROBERTO FAVILA NUNES NOCRATO 15 6,75 11,00 16,00
3535 RAIMUNDO DE SOUSA NETO 16 6,75 10,00 17,00
1010 LEONOR MOURA LIMA 17 6,75 10,00 17,00
2938 CAMILA MARIA DOS SANTOS CARVALHO 18 6,50 11,00 15,00
378 MARIA SALETE DE LIMA RABELO 19 6,50 8,00 18,00
210 MAIKEL ARRUDA PEREIRA 20 6,50 8,00 18,00
3827 ADRIANA LIMA DE GOES 21 6,25 12,00 13,00
3015 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA 22 6,25 11,00 14,00
1789 YARA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES 23 6,25 9,00 16,00
05-INGLÊS - 13h às 15h 2ª e 4ª PARTICULAR
4005 BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1 7,75 13,00 18,00
285 MARIA REGINA SANTOS DE SOUZA 2 7,50 13,00 17,00
4003 DAVID ALBUQUERQUE DE MENEZES 3 7,50 12,00 18,00
751 FRANCISCO DEBIERNE MADEIRO DA COSTA 4 7,50 12,00 18,00
422 MAJELA GANDHI LEITE CAMPOS MONTEIRO 5 7,50 11,00 19,00
842 THATIANE FERNANDES DE SOUSA 6 7,50 10,00 20,00
2869 SUSY KELLY FERREIRA CAMPOS 7 7,25 12,00 17,00
4164 JULIANA MARIA ADERALDO VIDAL 8 7,00 13,00 15,00
787 EVNE DOS SANTOS SIQUEIRA 9 7,00 13,00 15,00
1731 RENATA FERREIRA COSTA 10 7,00 12,00 16,00
2156 TEREZA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 11 7,00 12,00 16,00
4405 EUDES ANDRE LEOPOLDO DE SOUZA 12 7,00 11,00 17,00
1219 DANIELLI DA SILVA COSTA 13 7,00 10,00 18,00
06-INGLÊS - 13h às 15h 3ª e 5ª PARTICULAR
2520 ALAN BEZERRA TORRES 1 7,75 15,00 16,00
2666 TIAGO ESTEVAM GONÇALVES 2 7,75 13,00 18,00
213 ERICK JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA 3 7,50 12,00 18,00
4327 TARCIARA FREIRE NEIVA ROCHA 4 7,25 11,00 18,00
1353 BIANCA SILVA TENORIO 5 7,25 11,00 18,00
3867 MARILIA VALESKA COSTA MEDEIROS 6 7,25 11,00 18,00
4442 ELIAB SHELDON DA SILVA FERREIRA 7 7,25 10,00 19,00
4885 ANA KARINA MAIA FONTENELE COUTINHO 8 7,00 13,00 15,00
1895 JORDAO TRINDADE DE SANTANA 9 7,00 13,00 15,00
2251 JESSIKA FONTOURA MARQUES 10 7,00 13,00 15,00
544 ELIZANGELA LIMA DO NASCIMENTO 11 7,00 12,00 16,00
4985 JOICE GIRAO LOPES 12 7,00 12,00 16,00
6 JOAO ALVES DE LIMA NETO 13 7,00 12,00 16,00
1652 VALERIA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE 14 7,00 11,00 17,00
07-INGLÊS - 15h às 17h 2ª e 4ª PARTICULAR
2194 EDUARDA BARBOSA DUARTE 1 8,50 16,00 18,00
197 LARISSA DE SOUSA ALMEIDA 2 8,25 18,00 15,00
2286 MANOELITO COSTA GURGEL 3 8,25 15,00 18,00
2821 ANA CAROLINA TEIXEIRA BASTOS 4 8,00 16,00 16,00
2557 MISAELE TEIXEIRA DE HOLANDA 5 8,00 13,00 19,00
4472 RICHARSON LOBO DE ANDRADE 6 7,75 15,00 16,00
736 GUILHERME DA SILVA BRAGA 7 7,75 12,00 19,00
600 ANDREA ACIOLY MAIA FIRMO 8 7,50 14,00 16,00
583 AILTON GEORGE ALMEIDA E SILVA 9 7,50 11,00 19,00
775 FRANCISCA LEILIANE LINS CONSTANTINO 10 7,25 15,00 14,00
3518 PRISCYLLA DA SILVA OLIVEIRA 11 7,25 14,00 15,00
1657 GABRIELA ARAQUAN DE SANTANA 12 7,25 14,00 15,00
1942 RAQUEL DA CONCEIÇÃO MACHADO 13 7,25 12,00 17,00
2695 WELLINGTON DE PAULA TAVARES 14 7,25 9,00 20,00
08-INGLÊS - 15h às 17h 3ª e 5ª PARTICULAR
2704 MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES 1 7,75 16,00 15,00
2553 IGOR DA SILVEIRA PINHEIRO 2 7,75 14,00 17,00
2937 JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA 3 7,75 12,00 19,00
435 MANUELLA MACEDO BARBOSA 4 7,50 16,00 14,00
3949 JOHNANTHAN FERREIRA DE SOUSA 5 7,50 13,00 17,00
2055 ALINE MENESES PAULA OLIVEIRA 6 7,50 13,00 17,00
358 FRANCISCO JOHN LENNON ALVES PAIXAO LIMA 7 7,50 13,00 17,00
2016 AMANDA CRISTE NOBRE MAIA 8 7,50 12,00 18,00
137 WITALLO JOHNATAN SANTOS DE SOUZA 9 7,50 12,00 18,00
3560 JOCINETE SANTOS DOMINGOS 10 7,25 14,00 15,00
1319 ROBERTO FRUTUOSO VIDAL XIMENES 11 7,25 13,00 16,00
4401 FERNANDO GOMES DE BRITO FILHO 12 7,00 14,00 14,00
553 LUIZ FAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO 13 7,00 13,00 15,00
09-INGLÊS - 17h às 19h 2ª e 4ª PARTICULAR
1574 SAMUEL BASTOS DO NASCIMENTO 1 8,75 15,00 20,00
3400 FRANCISCO SAVIO ROCHA TAVEIRA 2 8,50 15,00 19,00
3741 HELIO SEVERIANO DE VASCONCELOS JUNIOR 3 8,25 17,00 16,00
2791 FELIPE GUIMARAES FERREIRA 4 8,25 17,00 16,00
2069 EMANUELA MARIA POSSIDONIO DE SOUSA 5 8,00 12,00 20,00
1307 DAVID GONÇALVES DA SILVA FILHO 6 7,75 15,00 16,00
200 JOHANNES FRANCISCO RAMOS NOGUEIRA 7 7,50 15,00 15,00
88 BRUNO GUTYERRE DA SILVA 8 7,50 14,00 16,00
1716 THAIS REGINA FERREIRA CAVALCANTE 9 7,25 15,00 14,00
2631 JANAINA SANTOS DA SILVA 10 7,25 13,00 16,00
4336 PAULO MARCELO DO NASCIMENTO 11 7,25 12,00 17,00
1247 JOSE ERIVANDO MARQUES RIBEIRO 12 7,25 12,00 17,00
4793 THALYTA KELLE ALVES FERREIRA GALVAO 13 7,25 12,00 17,00
10-INGLÊS - 19h às 21h 2ª e 4ª PARTICULAR
3573 NADIANE MARIA DE MESQUITA LIMA 1 9,25 18,00 19,00
1772 ANDERSON DOUGLAS FREITAS PEDROSA 2 8,25 14,00 19,00
657 SAMUEL CARVALHO SANTOS 3 8,00 14,00 18,00
2593 JEFFERSON JOHN LIMA DA SILVA 4 8,00 13,00 19,00
4111 GERSON CARNEIRO DE SOUSA 5 7,75 15,00 16,00
4089 FRANCISCO DIOGENILSON ALMEIDA DE AQUINO 6 7,75 15,00 16,00
2740 JANSEN MENEZES DA SILVA 7 7,50 15,00 15,00
429 FRANCISCA MILENA CAVALCANTE COSTA 8 7,50 14,00 16,00
3151 ITALO LUIS CASTRO SILVA 9 7,50 14,00 16,00
5021 JOAO PAULO MENDES BARROS 10 7,50 13,00 17,00
4460 MARIO SERGIO DE LIMA RODRIGUES 11 7,50 13,00 17,00
4222 FRANCISCO PIMENTEL DE ARAUJO FILHO 12 7,50 12,00 18,00
2127 SAULO ALBUQUERQUE DA SILVA 13 7,50 11,00 19,00
11-PORTUGUÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª PARTICULAR
4415 EVELINE DE ALENCAR CORDEIRO 1 7,75 16,00 15,00
3944 CLARISSA CARVALHO DE MENESES 2 7,75 14,00 17,00
722 EVELINE DO NASCIMENTO FEITOSA 3 7,25 13,00 16,00
399 ALANIO NUNES AUGUSTO 4 7,25 12,00 17,00
3351 MARIO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA 5 6,75 13,00 14,00
1793 ADRIANA GILDO DO NASCIMENTO 6 6,75 13,00 14,00
2067 CARLOS ROBERTO ARNDT 7 6,75 11,00 16,00
5 MARIA CIRLENE PINHEIRO CAMPOS 8 6,75 10,00 17,00
1786 DANIEL PUSTOWKA TAVARES 9 6,75 10,00 17,00
844 DANIEL DE SOUZA FEITOZA 10 6,75 9,00 18,00
2201 NANCY GONÇALVES DE ARAUJO 11 6,50 14,00 12,00
3121 ANA CARLA LIMA DE SOUZA 12 6,50 13,00 13,00
1774 ERIVAN MARCOS JOTER DA SILVA 13 6,50 12,00 14,00
3995 RAFAELA MARIA TEIXEIRA TEOFILO 14 6,50 10,00 16,00
436 MARIA GLEYCIANE SIMAO DE ARAUJO 15 6,25 13,00 12,00
1581 MARIA LUCIANA PINHEIRO DE MORAIS 16 6,25 12,00 13,00
4280 FELIPE DA SILVA FREITAS 17 6,25 11,00 14,00
3120 CHARLES ALVES DA SILVA 18 6,25 11,00 14,00
2575 MARCELO RODRIGUES SABOIA 19 6,25 10,00 15,00
3934 KARINA CASTRO SOARES 20 6,25 10,00 15,00
5028 ALYSSON REGIS MENEZES CHAVES FREITAS 21 6,25 10,00 15,00
3263 MARIA LUCIEIDE CAMPOS 22 6,00 13,00 11,00
4044 LEIDIANA LIMA DOS SANTOS 23 6,00 13,00 11,00
3708 GLAUCINEIA MELO SAMPAIO 24 6,00 11,00 13,00
2633 JORGE ETELMO LIMA SILVA 25 6,00 9,00 15,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
1250 ROBERTO FLAVIO DA SILVA CASTRO 26 6,00 9,00 15,00
1823 LUIZ MOTA RODRIGUES 27 6,00 8,00 16,00
96 ANA PAULA LOPES DUARTE 28 6,00 8,00 16,00
1869 ACACIO HENRIQUE PESSOA ALCANTARA 29 6,00 8,00 16,00
2157 MARIA LUCIMAR ALVES LINS 30 5,75 12,00 11,00
3963 ANTONIA GERLANIA VIEIRA SARAIVA 31 5,75 11,00 12,00
2427 RICARDO JOSE RAMOS DO VALE 32 5,75 10,00 13,00
2731 EMELY MARIA DOS SANTOS ABREU 33 5,75 10,00 13,00
1759 GUILHERME LOBO DE ANDRADE 34 5,75 8,00 15,00
105 ISABEL PATRICIA GOMES MARTINS 35 5,75 7,00 16,00
12-PORTUGUÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª PARTICULAR
2770 JOSE PHELIPPE CAVALCANTE ARAUJO 1 8,00 13,00 19,00
82 FRANCISCO DANIEL SOUZA DE LIMA 2 7,50 13,00 17,00
4603 LUIZ DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA 3 7,50 11,00 19,00
2927 RONALDO EVERTON ARAUJO VIEIRA FURTADO 4 7,25 11,00 18,00
3298 MARIA ADRIANA MATOS DA SILVA 5 7,00 14,00 14,00
2198 RAIMUNDO FEIJO DE SOUSA FILHO 6 7,00 12,00 16,00
4981 FRANCISCO NILTON MARQUES DE LIMA 7 7,00 9,00 19,00
478 SUIANE PESSOA COSTA 8 6,75 13,00 14,00
4816 JOYCE ALCANTARA PEREIRA 9 6,75 12,00 15,00
1683 ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO 10 6,75 11,00 16,00
3539 CASSIA EUFRASIA DA SILVA 11 6,75 11,00 16,00
1571 GEYCIANE BARBOSA FELICIO 12 6,75 11,00 16,00
1041 SURAMA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 13 6,50 13,00 13,00
2278 RENATA HELENA SILVA SALES 14 6,50 13,00 13,00
2253 ANA MARIA DA PAZ CANAFISTULA 15 6,50 11,00 15,00
1191 JOSÉ MÁRIO PEREIRA FILHO 16 6,50 11,00 15,00
1547 ROSIMEIRE RIBEIRO XIMENES 17 6,50 10,00 16,00
3414 FELIPE ARAGAO DE FREITAS CARNEIRO 18 6,50 10,00 16,00
618 DANIELE FERREIRA GOIANA 19 6,50 9,00 17,00
154 ISABEL DOS SANTOS MANÇO 20 6,25 13,00 12,00
1987 AVELINO FERREIRA DA SILVA NETO 21 6,25 12,00 13,00
2640 MARCIA CRISTINA MATOS E SILVA 22 6,25 11,00 14,00
3652 BRUNO MAIA FONSECA MEIRA 23 6,25 11,00 14,00
4751 CARLOS WILAMI DA SILVA GOMES 24 6,25 11,00 14,00
4422 GIRLENY MARIA CANINDE SILVA 25 6,25 11,00 14,00
2766 ERICK ANTONIO LIMA PINHIO 26 6,25 11,00 14,00
3619 ERICK DE SOUZA MORAIS 27 6,25 10,00 15,00
477 LUISA MARIANA VICTOR DE OLIVEIRA 28 6,25 10,00 15,00
2492 RAIMUNDO EDSON AMARO FILGUEIRA FILHO 29 6,25 9,00 16,00
4304 DIEGO ROBERTO NOBRE SILVA 30 6,25 9,00 16,00
482 MARIA KATIANE LIBERATO FURTADO 31 6,00 14,00 10,00
4484 FRANCISCO REGISON GONÇALVES DE MELO 32 6,00 13,00 11,00
2542 WANDA MARIA MACHADO DE ARAUJO 33 6,00 10,00 14,00
4690 CARLOS ANDRE ARAUJO DA SILVA 34 6,00 10,00 14,00
1424 CRISTIANO ALMEIDA MACHADO 35 6,00 10,00 14,00
2088 KAIO VENICIUS PINHO MORAIS 36 6,00 9,00 15,00
13-PORTUGUÊS - 13h às 15h 2ª e 4ª PARTICULAR
2606 JANIELE SILVA DA COSTA 1 8,00 16,00 16,00
458 BRUNO EWERTON MATIAS DE SOUSA 2 7,50 14,00 16,00
295 GLEYTON CORDEIRO DOS SANTOS 3 7,50 12,00 18,00
2333 SAMUEL TONY DE LIMA PAIVA 4 7,25 15,00 14,00
1912 ROBERTO SADY ALCANTARA DOS SANTOS 5 7,25 12,00 17,00
104 LEONARDO ALMEIDA BORRALHO 6 7,25 12,00 17,00
2222 FELIPE BEZERRA SEVERO 7 7,25 11,00 18,00
4429 MANOEL EDGAR SOARES DE CASTRO 8 7,00 12,00 16,00
2334 ELIZIANE VIEIRA RODRIGUES 9 7,00 11,00 17,00
4827 LIAMARTA AGUIAR COSTA 10 7,00 11,00 17,00
940 SIMONE FREITAS RODRIGUES 11 6,75 13,00 14,00
4644 LUIS ARANDA DA SILVA 12 6,75 12,00 15,00
1366 SANDRA BATISTA RIBEIRO 13 6,75 12,00 15,00
1688 ANA PAULA MESQUITA DOS SANTOS 14 6,75 12,00 15,00
4897 SANDRA VIEIRA PAIVA 15 6,75 12,00 15,00
19 JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA 16 6,75 11,00 16,00
214 MAGNUM MACIEL MARTINS 17 6,75 11,00 16,00
4062 MARIA MISSILANE MENDES DA COSTA 18 6,75 10,00 17,00
3161 CASSIO ALVES CAVALCANTE 19 6,75 9,00 18,00
724 MARCOS SILVA DOS SANTOS 20 6,50 13,00 13,00
938 FERNANDO HELIO DOS SANTOS COSTA 21 6,50 12,00 14,00
1843 JOSUE RODRIGUES DE LIMA JUNIOR 22 6,50 12,00 14,00
4264 CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA 23 6,50 10,00 16,00
1440 JOSELITO SANTIAGO DE LIMA 24 6,50 9,00 17,00
3968 IAGO PINTO CARNEIRO 25 6,25 12,00 13,00
325 SEBASTIAO NUNES CHAVES NETO 26 6,25 11,00 14,00
2438 FRANCISCO HELTON PORTO DIOGENES 27 6,25 11,00 14,00
1787 CELIA SILVA LIMA 28 6,25 10,00 15,00
647 JOZELIA BARBOSA PARENTE 29 6,25 10,00 15,00
1951 FRANCISCO ALTEMIR DA SILVA SANTANA 30 6,25 10,00 15,00
4579 KARLA THAYNA MARTINS DE SOUZA 31 6,25 10,00 15,00
4691 JOSE GEOVANILDO NOBRE 32 6,25 9,00 16,00
4899 JANIO CLECIO DUARTE MAGALHAES 33 6,25 9,00 16,00
2220 LUSINETE OLIVEIRA FERNANDES 34 6,00 12,00 12,00
3931 ANEYMARA VIEIRA GOMES CIDRAO 35 6,00 12,00 12,00
1124 MARIA JOSELIANA OLIVEIRA GONÇALVES 36 6,00 11,00 13,00
14-PORTUGUÊS - 17h às 19h 2ª e 4ª PARTICULAR
98 KEISSIANE PINHEIRO RODRIGUES 1 7,75 14,00 17,00
2482 ROZILANIA DE SOUZA CASTRO 2 7,50 14,00 16,00
2258 FRANCISCO ZIDENILTON BASTOS DE HOLANDA 3 7,50 13,00 17,00
2320 PATRICIA VERAS RODRIGUES 4 7,25 12,00 17,00
1966 RICARDO ROCHA DA SILVA 5 7,25 11,00 18,00
2764 FRANCISCA DO CARMO MARTINS MOREIRA 6 7,25 11,00 18,00
2256 RODRIGO BASTOS DE HOLANDA 7 7,00 12,00 16,00
4697 MARIA MARCELA DA SILVA 8 7,00 12,00 16,00
2463 CHRISTIAN FERNANDES SOARES DE SOUZA 9 7,00 10,00 18,00
2782 GEISA SILVEIRA DO NASCIMENTO 10 6,75 12,00 15,00
4437 FRANCISCO CLEUTON DE ARAUJO 11 6,75 11,00 16,00
3897 RICHELLY BARBOSA DE MEDEIROS 12 6,75 11,00 16,00
398 ALAN NUNES AUGUSTO 13 6,75 11,00 16,00
1417 KEILA MACIEL MARQUES 14 6,75 11,00 16,00
1888 VIRGINIA CABRAL RIBEIRO 15 6,50 14,00 12,00
244 ELISETE DAMASCENO FARIAS 16 6,50 13,00 13,00
4261 ROBSON DE OLIVEIRA SILVA 17 6,50 11,00 15,00
227 MARCIA LINHARES RODRIGUES 18 6,50 11,00 15,00
4743 FRANCISCA FABIANA BENTO DE OLIVEIRA 19 6,50 11,00 15,00
1878 REVERSON NASCIMENTO PAULA 20 6,50 11,00 15,00
4314 LEONARDO MENDES SILVERIO 21 6,50 9,00 17,00
2628 CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA 22 6,50 8,00 18,00
4688 BRUNO BRENER MAIA DE MESQUITA 23 6,25 12,00 13,00
2196 VANICE RICARDO DO NASCIMENTO 24 6,25 11,00 14,00
236 HELLEN HOLANDA E SILVA 25 6,25 9,00 16,00
4030 RICARDO BRUNO DE MENEZES 26 6,25 8,00 17,00
2473 THAIS PEREIRA DA COSTA SILVA 27 6,00 9,00 15,00
936 JEAN CARLOS TARGINO DA SILVA 28 6,00 7,00 17,00
2544 ROSIRENE BRIGIDO SAMPAIO 29 5,75 13,00 10,00
2922 GISLENE BATISTA DE SOUSA CRUZ 30 5,75 11,00 12,00
1961 ROSELY SALES ALMEIDA MARTINS 31 5,75 11,00 12,00
4518 NATHALIA UCHOA DE CARVALHO 32 5,50 12,00 10,00
750 MARCELA FRANCO SOARES 33 5,50 11,00 11,00
742 JOSÉ NILTON SILVA FEITOSA 34 5,50 10,00 12,00
910 ANA PAULA ARAUJO OLIVEIRA 35 5,50 10,00 12,00
15-PORTUGUÊS - 19h às 21h 2ª e 4ª PARTICULAR
900 ROMENIO DE CASTRO MOURA 1 7,75 13,00 18,00
2819 AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR 2 7,75 12,00 19,00
1 ADELMO SANTIAGO SABINO 3 7,50 13,00 17,00
1956 TATIANA APOLINARIO CAMURCA 4 7,50 13,00 17,00
124 MARCELA AGUIAR LUSTOSA 5 7,25 16,00 13,00
352 THAYANE LOPES OLIVEIRA 6 7,25 11,00 18,00
808 ADELLE CRISTINA BONIFACIO RABELO 7 7,25 10,00 19,00
3339 ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 8 7,00 12,00 16,00
2402 ANDRE RICARDO MORAIS DOS SANTOS 9 7,00 11,00 17,00
537 FLAVIO ARAUJO DA SILVA 10 6,75 10,00 17,00
1477 FRANCISCA JESUANA ALVES PRADO 11 6,75 10,00 17,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
3071 JUCELIO GOMES DA SILVA 12 6,75 10,00 17,00
2017 ANTONIO WERLEY CORDEIRO SOARES 13 6,75 9,00 18,00
1415 WILDIANA KATIA MONTEIRO JOVINO 14 6,50 12,00 14,00
4663 FRANCISCO PEREIRA DO VALE SILVA 15 6,50 12,00 14,00
5045 MARIA RESIANE PEREIRA CRUZ 16 6,50 11,00 15,00
2513 CILAS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA 17 6,50 10,00 16,00
4694 DIEGO BRUNO XAVIER DE ALMEIDA 18 6,50 10,00 16,00
237 MARIA DEYSIANE DE CARVALHO RODRIGUES 19 6,50 10,00 16,00
3293 JULIANA ALMEIDA DAMASCENO 20 6,50 10,00 16,00
3434 RAQUEL MAIA DE QUEIROZ 21 6,50 9,00 17,00
183 REGINA CLARA MOREIRA LOPES 22 6,25 13,00 12,00
4198 DANIELE ALVES DA SILVA 23 6,25 13,00 12,00
4123 GISLANE SAMPAIO VASCONCELOS 24 6,25 12,00 13,00
2226 LUZIA JACILANE SOUTO GUERRA 25 6,25 11,00 14,00
2034 CAMILLA DANIELLY BRANDAO DE MIRANDA 26 6,25 11,00 14,00
4161 DANILO VALE MACIEL 27 6,25 10,00 15,00
4924 MARLON DENIS SOUSA DO NASCIMENTO 28 6,25 9,00 16,00
629 REJANE LIMA FERREIRA 29 6,25 9,00 16,00
2401 FRANCISCO MARCOS SAMPAIO FERREIRA 30 6,25 8,00 17,00
208 FRANCISCA MARIA MELO 31 6,00 16,00 8,00
4507 CLAUDIA NICE DE MOURA SOUSA 32 6,00 12,00 12,00
1265 ANA BARBARA UCHOA SOARES 33 6,00 12,00 12,00
16-ITALIANO - 08h às 10h 2ª e 4ª PARTICULAR
2838 FRANCISCA ELANIA DA ROCHA COELHO 1 7,50 11,00 19,00
1347 SAMILLA DA SILVA BRASIL 2 6,75 13,00 14,00
3264 VANESSA MARIA AGUIAR DE SOUSA 3 6,50 11,00 15,00
247 CLEBIO CANDIDO DE AGRELA 4 6,50 9,00 17,00
2356 MYLENA BEZERRA DA SILVA 5 6,25 12,00 13,00
2908 DANIEL REGIS DE OLIVEIRA SOUSA 6 6,00 9,00 15,00
2250 ALYNE BRAGA DE SOUZA 7 5,75 12,00 11,00
3581 GEANE BEZERRA CORREIA 8 5,75 8,00 15,00
396 ANA VLADIA SOARES DE SOUZA 9 5,75 8,00 15,00
1348 ENIEDJA NOGUEIRA MOTA 10 5,75 7,00 16,00
2154 WILLAME RODRIGUES ALVES 11 5,75 7,00 16,00
946 ADAILSON LEITÃO DE SOUZA 12 5,25 9,00 12,00
2792 GLAUCIA REJANE VIEIRA CRISOSTOMO 13 5,00 8,00 12,00
4590 MARCIA REGINA LIMA ARAUJO 14 5,00 8,00 12,00
2191 SEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 15 5,00 5,00 15,00
1599 GEORGIA XIMENES ALCANTARAS 16 4,75 8,00 11,00
1436 LADY EDNAIR FAHD PEREIRA 17 4,75 8,00 11,00
4037 PEDRO MARTINS DA SILVA NETO 18 4,75 7,00 12,00
3851 TATIANA ALINE ARAUJO SALES 19 4,75 6,00 13,00
4998 VERONICA FERREIRA RODRIGUES 20 4,75 5,00 14,00
2963 GARDENIA ARRUDA SALES 21 4,50 11,00 7,00
3392 LIVIA MARIA GALDINO PEREIRA 22 4,50 11,00 7,00
17-ITALIANO - 10h às 12h 3ª e 5ª PARTICULAR
3149 SORIEL BRAGA LEIROS JUNIOR 1 7,50 15,00 15,00
1984 PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA 2 7,50 12,00 18,00
4284 FRANCISCO ALEXANDRE ARAUJO BARROS 3 7,00 13,00 15,00
1873 FRANCISCA ELISA MENEZES DE SOUSA 4 7,00 9,00 19,00
186 PAOLA KARYNE AZEVEDO MOREIRA 5 6,75 8,00 19,00
3910 FRANCISCA DAS CHAGAS DE PAULO RODRIGUES 6 6,25 7,00 18,00
1932 CAROLINE FREITAS ROSA 7 6,00 11,00 13,00
2030 FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS FILHO 8 6,00 9,00 15,00
3003 ANA GABRIELA CORREIA BATALHA 9 6,00 9,00 15,00
77 FABIO MEIRA MACIEL 10 5,75 10,00 13,00
4101 TERESINHA DENIZE BRASIL TEIXEIRA 11 5,75 10,00 13,00
745 PATRICIA CRISTINA ALMEIDA MACHADO 12 5,75 10,00 13,00
164 GLAYDSA RODRIGUES NERI 13 5,75 9,00 14,00
4105 CATARINA DA GRACA ALMEIDA MATOS 14 5,50 9,00 13,00
4831 EMANUEL DE SOUSA AIRES 15 5,50 8,00 14,00
4141 WELLINGTON SILVA SARAIVA 16 5,50 8,00 14,00
3252 CINTHIA PAIVA FERREIRA 17 5,25 9,00 12,00
3729 WILLIAM WEYNE PADILHA SOBRINHO 18 5,25 9,00 12,00
931 FILLIPE VIANA DO VALE 19 5,25 8,00 13,00
3795 GEORGIA RAQUEL MOREIRA SALES 20 5,00 9,00 11,00
1253 ANA LARYSSE DE MENDONCA SILVA 21 4,75 9,00 10,00
3253 SARAH NOBRE DE MENEZES 22 4,75 7,00 12,00
407 CICERO HERLANIO FERNANDES TEOTONIO 23 4,50 8,00 10,00
2263 REBECCA ALMEIDA MELO GUEDES 24 4,50 7,00 11,00
201 DANIEIK DE PAIVA SILVA 25 4,50 6,00 12,00
18-ITALIANO - 13h às 15h 2ª e 4ª PARTICULAR
3694 LIANA SELMA GONCALVES DA SILVA 1 7,25 11,00 18,00
4804 LARISSA MORAIS LINHARES VITAL 2 6,75 12,00 15,00
2060 JOANA PEREIRA BRITO 3 6,50 12,00 14,00
3946 ANTONIA EURILENE MARTINS 4 6,25 13,00 12,00
960 YANNICK DINIZ AZEVEDO 5 6,00 10,00 14,00
641 SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA 6 6,00 9,00 15,00
287 OGINO LEMOS DE MOURA FILHO 7 5,00 6,00 14,00
307 MARTA LIMA MOREIRA 8 4,75 8,00 11,00
1039 JOSIANE DOS SANTOS CAVALCANTI 9 4,75 6,00 13,00
1804 FRANCISCA KARINY BEZERRA DA SILVA 10 4,25 6,00 11,00
4340 JOSE RODRIGO ALACRINO ROCHA MENEZES 11 4,25 6,00 11,00
19-ITALIANO - 13h às 15h 3ª e 5ª PARTICULAR
1184 JOSÉ CARLOS MONTEIRO LIMA FILHO 1 7,25 13,00 16,00
1154 JOAO LUIS SAMPAIO DE VASCONCELOS 2 7,00 12,00 16,00
4313 ELTON REGIS DO NASCIMENTO 3 6,75 11,00 16,00
1185 JACKSON ROCHA COSTA 4 6,75 10,00 17,00
498 CARLOS ALBERTO DO CARMO DE SOUSA JUNIOR 5 6,25 11,00 14,00
2994 HERDIVANIA PIRES DE SOUSA 6 6,25 10,00 15,00
3249 VANESSA SILVA DE ARAUJO 7 6,00 12,00 12,00
3557 MONIQUE SALES LOPES 8 6,00 8,00 16,00
1760 WESLEY JORGE GOMES DE SOUZA 9 5,75 9,00 14,00
300 MIRNNA VASCONCELOS DA SILVA 10 5,75 7,00 16,00
3877 DANIEL FABRICIO OLIVEIRA LOPES 11 5,50 9,00 13,00
798 EMILANA FEITOSA DE LIMA 12 5,25 10,00 11,00
4742 FRANCISCA LUDIMILA MARTINS MOURA 13 5,25 8,00 13,00
156 ADRIANA HELENA MARTINHO DA SILVA 14 5,25 7,00 14,00
748 VALMIR LOPES DE ABREU 15 5,00 7,00 13,00
2910 ANA PAUTILA RIBEIRO DA JUSTA CAVALCANTE 16 5,00 7,00 13,00
866 FRANCISCO ROMULO GOMES MACHADO 17 4,75 9,00 10,00
3469 SIMONE MARIA PORTELA FROTA 18 4,75 8,00 11,00
4651 ANA PAULA DE ALMEIDA BRAGA 19 4,75 6,00 13,00
4650 RAFAELA ALVES DA SILVA 20 4,50 7,00 11,00
2364 ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA 21 4,50 5,00 13,00
1156 FLAVIO ROBERTO ALVES SILVEIRA 22 4,50 5,00 13,00
4177 KARLA ERIDAN ALVES PEREIRA 23 4,25 7,00 10,00
20-ITALIANO - 15h às 17h 2ª e 4ª PARTICULAR
3876 REINALDO MOREIRA DE ALCANTARA 1 7,00 13,00 15,00
3671 SIMONE DE JESUS CHAVES 2 6,75 9,00 18,00
33 DELMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 3 6,50 13,00 13,00
1381 POLYANNA RODRIGUES MARTINS 4 6,25 12,00 13,00
4813 ALESSANDRA TAYANE MELO LINHARES 5 6,25 10,00 15,00
709 FRANCISCO EMANUEL PIRES 6 6,00 12,00 12,00
1180 ALIRIA AIARA DUARTE LEMOS 7 6,00 11,00 13,00
2432 ANTONIA ELIANE COSTA DE SOUSA 8 6,00 10,00 14,00
117 ISADELIA CONSTANCIO DE OLIVEIRA 9 6,00 10,00 14,00
4310 DEIVSON BEZERRA FERREIRA 10 6,00 9,00 15,00
34 DADYLLA NASCIMENTO OLIVEIRA 11 6,00 9,00 15,00
4727 WALESKA FERNANDES DE OLIVEIRA SOBREIRA 12 5,75 7,00 16,00
2236 IOLANDA LOPES DA SILVA 13 5,50 10,00 12,00
4589 ELIZIANE MOURA DE SOUSA 14 5,50 10,00 12,00
4065 ARIADNE ELISA QUEIROZ DE OLIVEIRA 15 5,50 9,00 13,00
3215 JANE EYRE MARTINS CALDAS 16 5,50 8,00 14,00
2031 SARAH MONICA ESTEVAM DA SILVA 17 5,50 8,00 14,00
1229 ERICA CRISTINA BRITO 18 5,25 10,00 11,00
3294 KLEBER DA COSTA MATOS 19 5,25 9,00 12,00
706 CAMILA ALENCAR GUIMARAES 20 5,25 9,00 12,00
2899 JONAS MARCELO VIEIRA FRANCEL.INO 21 5,25 9,00 12,00
1396 ANA KEILA DE CASTRO 22 5,25 8,00 13,00
2159 FRANCISCO EMMANUEL NASCIMENTO ALVES 23 5,00 9,00 11,00
716 ERICA ROCHA DA COSTA 24 5,00 9,00 11,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
379 JOAB MESQUITA PAIVA 25 5,00 8,00 12,00
21-ITALIANO - 18h às 20h 3ª e 5ª PARTICULAR
3274 JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA 1 8,25 17,00 16,00
38 ALLAN ANGELIM DE VASCONCELOS SANTOS 2 7,50 13,00 17,00
4396 ALLYSSON EMMANUEL LACERDA NUNES 3 7,25 13,00 16,00
2448 CAMILO LELIS BAIMA MOURA 4 7,25 13,00 16,00
2551 GIOVANNI PEREIRA LIRA 5 7,25 11,00 18,00
110 JORGE HENRIQUE QUEIROZ REINALDO 6 7,00 9,00 19,00
714 MARIAONEIDE BEZERRA COUTINHO 7 6,75 13,00 14,00
1139 VIVIANY MARIA SOARES DOS SANTOS 8 6,75 11,00 16,00
3504 JULIANA ALICE COSTA FREIRE 9 6,75 10,00 17,00
1937 ADELA MARILIA PUSTOWKA 10 6,50 12,00 14,00
15 ALINE MANUELA PAIVA 11 6,50 11,00 15,00
1403 ANTONIO ROGERIO DA SILVA MOREIRA 12 6,50 9,00 17,00
292 MARIA DAS GRACAS SOUSA AMORIM 13 6,25 11,00 14,00
2699 FRANCISCO ROGERIO SILVA SANTOS 14 6,25 11,00 14,00
3649 PAULA FURTADO FERRAZ 15 6,25 10,00 15,00
4470 FELIPE BEZERRA RODRIGUES 16 6,25 10,00 15,00
163 JOSÉ RENATO DA SILVA SOUSA 17 6,25 10,00 15,00
5020 LUIZ EDUARDO SILVA ALMEIDA 18 6,25 9,00 16,00
1325 LILIANE CARDOSO VIEIRA 19 6,25 9,00 16,00
3273 MARIA JUCINEIA DOS SANTOS CAMELO 20 6,25 8,00 17,00
3713 SANDRA VIEIRA LOPES 21 6,00 12,00 12,00
1561 ADILENE MENDES BESSA 22 6,00 12,00 12,00
22-FRANCÊS - 07h às 09h 2ª e 4ª PARTICULAR
3199 JANILSON RODRIGUES LIMA 1 8,00 13,00 19,00
3763 EDMAR DA SILVA FERNANDES 2 7,50 14,00 16,00
10 LUIZ GONZAGA VIANA NETO 3 7,50 12,00 18,00
2854 FELIPE OLIVEIRA SILVA 4 7,25 15,00 14,00
776 RENATA RODRIGUES MARTINS 5 7,25 12,00 17,00
419 DANIEL VICTOR ALVES BORGES RODRIGUES 6 7,25 10,00 19,00
1262 CARLOS EDUARDO MOTA DE ARAUJO 7 7,00 9,00 19,00
989 CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA 8 6,75 13,00 14,00
3720 ANA EDNA LOPES MAGALHAES 9 6,75 9,00 18,00
873 MORGANA MARTINS COSTA 10 6,75 8,00 19,00
809 MARA RUBIA FREIRE JUCA 11 6,50 11,00 15,00
250 MORGANA ALVES BARRETO 12 6,50 10,00 16,00
5047 JAMES DA SILVA VIANA 13 6,50 9,00 17,00
1595 LAURINETE PAIVA GONÇALVES 14 6,25 11,00 14,00
2734 NAYRA TEIXEIRA COUTINHO 15 6,25 11,00 14,00
7 TALITA DE CASTRO TOBARUELA 16 6,25 9,00 16,00
3478 GILDENIA MOURA DE ARAUJO ALMEIDA 17 6,00 12,00 12,00
2580 MAURICIO CUSTODIO DA SILVA 18 6,00 11,00 13,00
782 JESSICA SILVA DE OLIVEIRA 19 6,00 11,00 13,00
886 FATIMA JANE LANE GADELHA DE LIMA 20 6,00 9,00 15,00
3687 ANA LUZIA ASSUNCAO CLAUDIO DE ARAUJO 21 6,00 9,00 15,00
4945 TAMIRYS FERNANDES VIEIRA 22 6,00 7,00 17,00
3936 ANGELA MARIA ALVES PINHEIRO 23 5,75 11,00 12,00
3691 IVNA DE OLIVEIRA NUNES 24 5,75 7,00 16,00
23-FRANCÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª PARTICULAR
2651 PATRICIA SILVA ABREU 1 7,50 11,00 19,00
777 SARAH SUED GOMES DE SOUZA 2 7,25 12,00 17,00
1675 PAULA ANGELA DE ALMEIDA ABREU 3 7,25 12,00 17,00
882 LINDALVA FRAGOSO DA SILVA 4 7,00 15,00 13,00
3637 JOSE BRITO DA CRUZ 5 7,00 13,00 15,00
1020 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 6 7,00 11,00 17,00
4942 RAFAEL VERAS CASTELO BRANCO 7 7,00 11,00 17,00
479 ADELITTA MONTEIRO NUNES 8 7,00 10,00 18,00
27 TATIANA ARAUJO LIMA 9 6,75 14,00 13,00
4348 LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA 10 6,75 12,00 15,00
1972 SILMARA ALVES E MELO 11 6,75 8,00 19,00
4881 MANUELA VASCONCELOS TEIXEIRA 12 6,50 15,00 11,00
1432 RENATA LIMA HOLANDA 13 6,50 12,00 14,00
1316 TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA 14 6,50 11,00 15,00
2188 IRACEMA DE OLIVEIRA LIMA 15 6,50 11,00 15,00
5059 DENISE GOMES DE SOUZA 16 6,50 9,00 17,00
811 OTHON SOUTO CAMPOS 17 6,50 9,00 17,00
2757 THIAGO RONIERE REBOUCAS TAVARES 18 6,50 8,00 18,00
2021 ALINE DA SILVA LOPES 19 6,25 11,00 14,00
3061 ILANA PONTES ARRUDA ALMEIDA 20 6,25 9,00 16,00
4884 DAVID VERAS BEZERRA 21 6,25 9,00 16,00
24-FRANCÊS - 09h às 11h 2ª e 4ª PARTICULAR
3682 PRISCILLA LIMA DE OLIVEIRA 1 6,50 8,00 18,00
3407 REMO VIEIRA DOS SANTOS 2 6,00 12,00 12,00
3884 ROBERT MARLEY SILVA DA COSTA 3 5,75 11,00 12,00
3695 FABIOLLA MOREIRA CASSIANO 4 5,75 10,00 13,00
37 JAQUELINE BATISTA DE ARAUJO 5 5,50 13,00 9,00
3295 FLAVIA SILVA THE ROCHA 6 5,50 11,00 11,00
209 ANDERSON DA SILVA ALVES 7 5,50 9,00 13,00
3154 EDNA SANTOS VIEIRA 8 5,50 9,00 13,00
1001 MARIA ELANIA GOMES DE OLIVEIRA 9 5,50 6,00 16,00
3523 MARIA JACINTA ALVES FEITOSA 10 5,25 12,00 9,00
3621 FRANCISCO GERALDO LIMA PEREIRA 11 5,25 9,00 12,00
2928 ROBERTO LAERCIO SANTIAGO 12 5,00 7,00 13,00
1390 OLINELZA SARAIVA 13 5,00 6,00 14,00
710 CINTHIA RIBEIRO CIDON 14 4,75 8,00 11,00
4435 REJANE BEVILAQUA DINIZ 15 4,75 7,00 12,00
4076 TEREZA PRISCILA CORDEIRO BOTELHO 16 4,50 8,00 10,00
5054 VALDENICE DA SILVA DUQUENNE 17 4,00 7,00 9,00
3492 JULLYANNE OLIVEIRA DOS SANTOS 18 4,00 7,00 9,00
2352 NIGERLIA ROCHA DO NASCIMENTO 19 4,00 6,00 10,00
3688 POLIANA FURTADO FERRAZ 20 4,00 5,00 11,00
25-FRANCÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª PARTICULAR
4397 NATHALIA DIAS LIMA 1 7,75 16,00 15,00
2771 EZEQUIEL PEREIRA DE SALES 2 7,75 13,00 18,00
3363 ANNA NATALLY VIANA DINIZ 3 7,50 14,00 16,00
2277 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA 4 7,25 11,00 18,00
2106 JANINE SILVA DA COSTA 5 6,75 13,00 14,00
893 JHONNYS RODRIGUES BORGES 6 6,75 12,00 15,00
1684 ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO 7 6,75 8,00 19,00
2563 TEANA FATIMA BRANDAO DE SOUZA 8 6,50 10,00 16,00
347 RENATA DE SOUSA PARENTE 9 6,50 10,00 16,00
3259 DAVI CARVALHO DE PAIVA 10 6,50 10,00 16,00
425 POLYANA MOREIRA FRANCELINO 11 6,25 13,00 12,00
861 FERNANDA MOREIRA ALBUQUERQUE 12 6,00 13,00 11,00
3159 RAFAELY ALCANTARA DA SILVA 13 6,00 11,00 13,00
4479 MARIA DARCIANE MIRANDA 14 6,00 9,00 15,00
2342 CAMILA SOUSA REBOUCAS 15 6,00 9,00 15,00
708 LILIANE VIEIRA MENDES 16 5,75 9,00 14,00
3415 CARLA POENNIA GADELHA SOARES 17 5,75 9,00 14,00
4632 JOHN HERCLESIO RODRIGUES SILVA 18 5,75 9,00 14,00
4443 VLADIA DE SOUZA BRITO 19 5,50 11,00 11,00
4099 MARIA LEDA FERNANDES BRASIL 20 5,50 10,00 12,00
1589 CAROLINE NOGUEIRA BEZERRA 21 5,50 9,00 13,00
102 MARIA DO SOCORRO CALDAS TEOTONIO 22 5,50 8,00 14,00
4292 LORENA TEIXEIRA GOMES 23 5,50 7,00 15,00
26-FRANCÊS - 13h às 15h 3ª e 5ª PARTICULAR
951 ANA LILIA DE MENDONÇA CASTRO E MELO 1 8,50 15,00 19,00
4563 SERGIANO ALCANTARA DA SILVA 2 7,75 14,00 17,00
1271 GERARDO FACUNDO DE SOUZA NETO 3 7,75 13,00 18,00
1504 ISNARD NORONHA BEZERRA 4 7,75 11,00 20,00
4334 ARICELIA RIBEIRO CARVALHO 5 7,50 13,00 17,00
1272 JULIANA FARIAS FORTE 6 7,50 13,00 17,00
4454 JUANNA JESSIKA DA SILVA DAMASCENO 7 7,50 13,00 17,00
1877 JOSE WANDEMBERGUE DE OLIVEIRA JUNIOR 8 7,50 11,00 19,00
1422 JOSE GLEYLSON GALENO SILVA 9 7,50 11,00 19,00
803 NATALIA EVILA SIQUEIRA ROSARIO 10 7,25 15,00 14,00
4568 DORENILDO DOMINGUES MATOS 11 7,25 11,00 18,00
3250 VANESSA MARIA DA SILVA SOUSA 12 7,00 11,00 17,00
394 TEÓGENES LUIZ SILVA DA COSTA 13 7,00 10,00 18,00
2422 JORLANDA SARAIVA NOGUEIRA 14 7,00 10,00 18,00
3187 RAQUEL DE ARAUJO CAMURCA 15 6,75 12,00 15,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
1875 FRANCISCO FABRICIO GARCIA MARTINS 16 6,75 12,00 15,00
4402 CARLOS RAFAEL AMARAL DE ABREU 17 6,75 10,00 17,00
1876 MAYARA GOMES GUIMARAES 18 6,75 10,00 17,00
3237 RAFAEL BRUNO PEREIRA DOMINGOS 19 6,50 11,00 15,00
3797 JANILLE MARIA COSTA RAMOS 20 6,50 8,00 18,00
1868 SIMONE AGOSTINHO LOPES 21 6,25 13,00 12,00
2858 MARIANA ARRUDA CORREIA LIMA 22 6,25 9,00 16,00
1569 WESLEY ALVES DE OLIVEIRA 23 6,25 8,00 17,00
4228 DAVID SANTOS PONTES 24 6,25 8,00 17,00
2410 ISABELA ALMEIDA DOS SANTOS 25 6,25 8,00 17,00
27-FRANCÊS - 15h às 17h 3ª e 5ª PARTICULAR
1639 PAULA VIRGINIA PINHEIRO BATISTA 1 8,50 14,00 20,00
1861 FRANCISCA JAIANE TAVARES FREITAS 2 8,00 15,00 17,00
4423 KIBADAN LEITE ANDRADE 3 8,00 13,00 19,00
1214 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS 4 7,75 15,00 16,00
1745 JOAO CLERTON COELHO CESAR SALES 5 7,50 13,00 17,00
891 ANA CLARA VIEIRA FERNANDES 6 7,50 12,00 18,00
1216 FERNANDA MARIA DE VASCONCELOS MEDEIROS 7 7,25 12,00 17,00
4604 LEO AVILA FRANCA 8 7,00 14,00 14,00
2371 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA 9 7,00 13,00 15,00
3485 LUANA KARINE RODRIGUES COSTA 10 7,00 11,00 17,00
1918 ALEXANDRE DE LIMA ROCHA 11 7,00 10,00 18,00
4744 MARILENE DA CRUZ OLIVEIRA 12 6,75 13,00 14,00
2132 JONATHAN DE QUEIROZ VIANA 13 6,75 11,00 16,00
2224 THIAGO ROCHA GONÇALVES 14 6,75 11,00 16,00
5011 HERISON LEANDRO MENDONÇAS DA SILVA 15 6,75 11,00 16,00
2772 ERICA CAVALCANTE LIMA 16 6,75 11,00 16,00
1584 PAULO HENRIQUE SOUSA CARVALHO 17 6,75 9,00 18,00
2672 FELIPE SILVEIRA DE MORAES PEREIRA 18 6,75 8,00 19,00
1069 VIVIANE ALVES PEREIRA 19 6,50 13,00 13,00
28-FRANCÊS - 17h às 19h 3ª e 5ª PARTICULAR
3108 PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA LOBO 1 8,00 16,00 16,00
2850 HUGO LEONARDO GOMES DOS SANTOS 2 7,75 13,00 18,00
3107 DIEGO XIMENES SOARES 3 7,50 15,00 15,00
3172 LUCAS DINIZ GONCALVES 4 7,50 12,00 18,00
225 DENIS MARTINS VIEIRA 5 7,50 12,00 18,00
473 CARLOS MICHAEL DE ARAUJO BAIMA 6 7,50 10,00 20,00
3248 TUANY MARIA SOUSA MOURA 7 7,25 12,00 17,00
215 MARCIO CAVALCANTE PASSOS 8 7,25 10,00 19,00
3173 ROBERTA KAROLINE AZEVEDO MOREIRA 9 7,00 14,00 14,00
2669 DANIELE MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR 10 6,75 14,00 13,00
3661 KARIANE GOMES CEZARIO 11 6,75 13,00 14,00
3361 TISSIANNA MARIA VIANA DINIZ 12 6,75 12,00 15,00
3987 NATALIA COSTA DE MATOS 13 6,75 12,00 15,00
5001 ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA 14 6,75 11,00 16,00
4960 HERONILSON PINTO FREIRE 15 6,75 11,00 16,00
3920 BRENA LIMA TEIXEIRA 16 6,75 11,00 16,00
1042 MASNY CARVALHO DOS SANTOS 17 6,75 10,00 17,00
1969 ANA KHARISE CARDOSO MAIA 18 6,75 10,00 17,00
3205 RENATA BELIZARIO DINIZ 19 6,75 10,00 17,00
4352 RAYSSA MARIA PEREIRA ARAUJO 20 6,75 9,00 18,00
4983 INES FERNANDA BARROS FERREIRA 21 6,50 14,00 12,00
651 MACELMA DE OLIVEIRA BRAGA 22 6,50 12,00 14,00
4941 TATYANE BANDEIRA BARROS 23 6,50 12,00 14,00
29-ESPANHOL - 07h às 08h 2ª a 5ª PARTICULAR
4328 DIEGO DE CASTRO TEIXEIRA 1 8,00 13,00 19,00
843 FELIPE CITSAKTI GONÇALVES BONFIM 2 7,75 13,00 18,00
418 DENISE CAMURCA DE LIMA 3 7,50 13,00 17,00
990 TAYNAN DA SILVA FIUZA 4 7,50 13,00 17,00
17 FRANCICLE FORTALEZA BENTO 5 7,25 12,00 17,00
1481 JOEL ABREU NOBRE 6 7,25 11,00 18,00
2882 OTAVIO CESAR ALMEIDA DA SILVA 7 7,25 11,00 18,00
1430 RAIMUNDO NONATO ARAUJO MUNIZ 8 7,00 14,00 14,00
569 PRISCILLA MAGALHAES OLIVEIRA 9 7,00 14,00 14,00
791 ROSIANE BARBOSA MARQUES DE MORAIS 10 7,00 12,00 16,00
3653 MARIA LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA 11 7,00 12,00 16,00
4345 EDIVANIA MENEZES DE SÁ 12 7,00 11,00 17,00
2615 JOAO ALVES LEITE NETO 13 7,00 11,00 17,00
1399 ANTONIO MARCELO COSTA MAGALHAES 14 7,00 11,00 17,00
2617 JAYRON CARNEIRO RODRIGUES 15 6,75 14,00 13,00
2502 ANTONIO FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO
FILHO 16 6,75 13,00 14,00
3809 LUIS MASSILON DA SILVA FILHO 17 6,75 12,00 15,00
879 BARTOLOMEU DE ARAUJO LEITE 18 6,75 10,00 17,00
3042 ALINE CAMURCA MESQUITA 19 6,50 9,00 17,00
4008 ANTONIA RITA MARQUES ANDRADE 20 6,25 11,00 14,00
4646 JULIANA RODRIGUES LOIOLA 21 6,25 11,00 14,00
30-ESPANHOL - 10h às 11h 2ª a 5ª PARTICULAR
653 JANIS JOPLIN SAARA MOURA QUEIROZ 1 7,75 13,00 18,00
850 ANTONIO FRANCISCO MOURA DA SILVA 2 7,25 12,00 17,00
351 LINDENBERG RIBEIRO DA SILVA 3 7,25 12,00 17,00
1350 ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA 4 7,00 10,00 18,00
3367 REBECA ARAUJO EUFRAUZINO 5 6,75 13,00 14,00
799 LORENA NOGUEIRA FROTA DA COSTA 6 6,50 14,00 12,00
2315 ANA JESSIKA RODRIGUES DE OLIVEIRA 7 6,50 11,00 15,00
3348 SHEYLA MARIA SANTIAGO DA SILVA 8 6,00 11,00 13,00
3906 LUCIANA RODRIGUES SILVA 9 6,00 11,00 13,00
4939 JOAO CAETANO JUNIOR 10 6,00 9,00 15,00
3828 ELIANE DE SOUZA SILVA 11 5,75 11,00 12,00
1027 DIEGO ESTEVAM CAVALCANTE 12 5,75 10,00 13,00
1811 MAYRA SUELEN SOUSA DIAS 13 5,75 9,00 14,00
3648 ERMENEGILDA SEVERIANO 14 5,75 7,00 16,00
1894 BRUNO FONTELES DE ARRUDA 15 5,50 9,00 13,00
4393 RAFAELLA OTAVIA MAIA ALBUQUERQUE 16 5,50 8,00 14,00
3319 TALITA SABRINE DE SOUZA 17 5,50 7,00 15,00
2013 CYNTIA MARIA SILVA VASCONCELOS 18 5,25 11,00 10,00
1900 ROSANGELA DE SOUSA SALES 19 5,25 10,00 11,00
3421 VICTOR EMANUEL LOBO MACHADO 20 5,25 9,00 12,00
1828 EDVELIN JESSICA TEOTONIO DE ANDRADE 21 5,25 9,00 12,00
899 INGRID NOBRE URBANO 22 5,25 8,00 13,00
2351 ROSEMARY DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 23 5,00 9,00 11,00
1491 MARIA JESSICA SOARES VERAS 24 5,00 9,00 11,00
31-ESPANHOL - 13h às 15h 2ª e 4ª PARTICULAR
2217 AMANDA VASCONCELOS DE MENEZES 1 7,75 13,00 18,00
1296 ILO IGO DE LIMA MARQUES 2 7,75 13,00 18,00
2137 SUELEN MARIA DE MOURA BARROS 3 7,50 15,00 15,00
2354 CARLA ALCYONE DASILVA ALMEIDA 4 7,50 13,00 17,00
174 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA 5 7,25 12,00 17,00
4049 LIDIANE DE OLIVEIRA SILVA 6 7,00 14,00 14,00
3251 CRISTINA DE PAULA TAVARES 7 7,00 8,00 20,00
875 MARIA LILIANE RAMALHO DE OLIVEIRA 8 6,75 14,00 13,00
2529 FELIPE SILVA AZEVEDO 9 6,75 12,00 15,00
608 GABRIEL FREITAS VILELA 10 6,75 10,00 17,00
3307 ARIANE SILVEIRA GUERREIRO DE BRITO 11 6,50 11,00 15,00
3633 CAMILA SARAIVA DE QUEIROZ 12 6,50 11,00 15,00
921 MARIA PATRICIA MOURA DE LIMA 13 6,50 11,00 15,00
675 FRANCISCA SARAH MARTINS NICODEMOS 14 6,50 10,00 16,00
3992 ANA DEBORAH FELIX DA SILVA 15 6,50 8,00 18,00
4790 CYNTHIA DIAS VIEIRA 16 6,25 11,00 14,00
4294 LEONARDO TELES PALMELA DE AGUIAR 17 6,25 11,00 14,00
4739 LILIANE ALVES DO NASCIMENTO 18 6,25 10,00 15,00
2096 GLORIA NAYARA SILVA DO NASCIMENTO 19 6,25 10,00 15,00
5044 TIAGO SOUSA ALMEIDA 20 6,25 10,00 15,00
1835 ANA LIVYA MOREIRA RODRIGUES 21 6,25 9,00 16,00
32-ESPANHOL - 14h às 16h 3ª e 5ª PARTICULAR
294 RENATA RIBEIRO 1 7,75 16,00 15,00
4255 DEISYANNE RIBEIRO LOPES 2 7,25 12,00 17,00
856 JESSYKA LOPES OLIVEIRA 3 7,25 11,00 18,00
78 KERCIA OLIVEIRA GOMES PESSOA 4 7,00 10,00 18,00
3999 ANA PAULA DE ARAUJO GOMES 5 6,75 13,00 14,00
4411 OLGA GABRIELA MONTE MATOS 6 6,75 10,00 17,00
1929 DENIS BARBOSA DE LIMA 7 6,75 9,00 18,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
4989 ANA CAROLINE VARELA KLUWEN 8 6,25 10,00 15,00
268 SULIVAN PEREIRA DANTAS 9 6,25 9,00 16,00
1854 WALMIR SILVA MORAES FILHO 10 6,00 10,00 14,00
1887 LINDOVANIA DA SILVA COSTA 11 6,00 9,00 15,00
1104 JOELMA CARNEIRO IRINEU 12 6,00 9,00 15,00
1857 EMANUEL FRANCO DE SOUSA 13 6,00 9,00 15,00
2823 SANDRA BELFORT PRATA 14 5,75 12,00 11,00
4441 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 15 5,75 11,00 12,00
998 CLEIA DANTAS DE MENEZES 16 5,75 9,00 14,00
1260 CASSIA MARIA DOS SANTOS COSTA 17 5,75 9,00 14,00
3360 JANAINA DE ASSIS PINHEIRO 18 5,75 9,00 14,00
196 FERNANDO FELINTO MACHADO PINHEIRO 19 5,50 11,00 11,00
2385 SUZIDARLY OLAVO DE FREITAS 20 5,50 10,00 12,00
4491 REBECA MARTINS ANTERO COSTA 21 5,50 10,00 12,00
689 FRANCISCA GABRIELLY RODRIGUES TABOSA 22 5,50 8,00 14,00
3065 TYNA FONTENELE SCORTEGAGNA 23 5,25 11,00 10,00
4707 ADRIANA DA SILVA RABELO 24 5,25 10,00 11,00
33-ESPANHOL - 15h às 17h 3ª e 5ª PARTICULAR
2424 FRANCISCA EMILENE DOS SANTOS 1 7,75 15,00 16,00
1008 GILVAN COSTA FERREIRA 2 7,75 13,00 18,00
1920 SHEYLA VIEIRA DE LIMA 3 7,50 14,00 16,00
4543 IVANISE MARQUES DOMINGUES 4 7,50 13,00 17,00
171 MARIA AURINEIDE DE ABREU CASTELO BRANCO 5 7,50 12,00 18,00
14 FRANCISCO HITALO JAMES BRAGA TEIXEIRA 6 7,25 15,00 14,00
3284 EUGENIA MARIA GREGORIO PEREIRA 7 7,25 12,00 17,00
953 PEDRO VICENTE DE ASSIS NETO 8 7,25 12,00 17,00
2203 PATRICIA PEREIRA CARDOSO DA COSTA 9 7,00 12,00 16,00
4552 GENILDO MOREIRA BRAGA 10 7,00 12,00 16,00
4845 NATALIA QUEIROZ DA SILVA 11 7,00 11,00 17,00
3266 MAYARA SANTOS ALEXANDRE 12 6,50 11,00 15,00
4279 MARCELINO LEAL 13 6,50 10,00 16,00
4204 DIEGO ROCHA DE ABREU 14 6,50 10,00 16,00
597 LUCAS DE SOUSA LIMA 15 6,50 9,00 17,00
4068 NIVEA CARLA FERREIRA DOS SANTOS 16 6,25 12,00 13,00
34-ESPANHOL - 19h às 21h 2ª e 4ª PARTICULAR
1122 THIAGO ARAUJO DE SOUZA 1 8,50 15,00 19,00
4212 CARLOS RONALDO EVANGELISTA DA SILVA 2 8,00 14,00 18,00
2638 FRANCISCA ILZA DOS SANTOS 3 7,50 16,00 14,00
3106 BERKSON XIMENES SOARES 4 7,50 14,00 16,00
644 HELEN PAULA SILVA DA COSTA 5 7,50 14,00 16,00
1049 DIEGO NAPOLEAO VIANA AZEVEDO 6 7,50 14,00 16,00
5063 LEOPOLDO AUGUSTO BARBOSA GOMES 7 7,50 12,00 18,00
4066 FRANCISCO REGINALDO RODRIGUES DA SILVA 8 7,50 12,00 18,00
3487 FRANCISCO ANJOS BEZERRA DE LIMA FILHO 9 7,50 12,00 18,00
1799 REGILENE DE SOUSA LIMA 10 7,25 12,00 17,00
1115 JHONATAN OLIVEIRA DE SOUSA 11 7,25 11,00 18,00
1723 FELIPE MAIA BALBUENO DA SILVA 12 7,25 11,00 18,00
3324 LAURA NEFITALI VIEIRA LIMA 13 7,00 14,00 14,00
2289 GLAYLSON RODRIGUES SAMPAIO 14 7,00 12,00 16,00
1694 BRENO REGIS INACIO COSTA 15 7,00 12,00 16,00
2817 JESSICA SALES BARBOSA 16 7,00 12,00 16,00
2707 JACKSON DE OLIVEIRA SOUSA 17 7,00 11,00 17,00
674 JAMILLE SANTOS FLORES 18 7,00 10,00 18,00
35-ALEMÃO - 07h às 09h 2ª e 4ª PARTICULAR
3515 THAIS LIMA DASILVA DOSSANTOS 1 6,75 12,00 15,00
2742 HYLANA REGIA GONCALVES DE LIMA 2 6,75 11,00 16,00
4799 LUCIANA BARBOSA SANTOS 3 6,25 12,00 13,00
3505 PAULO STEVAN COSTA FREIRE 4 6,25 7,00 18,00
3181 SERGIO MARCELINO SILVA JUNIOR 5 6,00 11,00 13,00
454 MARIANE ARAUJO LIMA DE ALMEIDA 6 6,00 10,00 14,00
2798 HEITOR RIBEIRO ANTUNES 7 6,00 10,00 14,00
1946 REBECA CRISTINA SOUSA LOPES 8 6,00 9,00 15,00
3764 FILIPE DE OLIVEIRA PESSOA 9 5,75 10,00 13,00
4877 MARIANA PERES DE MORAIS 10 5,50 11,00 11,00
1616 PAULA NOBRE DE ANDRADE 11 5,50 11,00 11,00
3552 JOSE EDESON MONTEIRO DA SILVA 12 5,50 8,00 14,00
529 ANA KARINE FACO TAVARES 13 5,00 9,00 11,00
460 FABRICIO LOURENCO DOS SANTOS 14 5,00 8,00 12,00
3526 PAULO HENRIQUE DE SOUZA FALCAO 15 5,00 5,00 15,00
4662 DANIELA ALMEIDA CARNEIRO 16 4,75 7,00 12,00
1454 JULIANA DE SOUSA VOLAK 17 4,75 6,00 13,00
2827 OLAVO MOSSLAIR DE LIMA RODRIGUES 18 4,50 8,00 10,00
3874 FRANCISCO MAXWEL DE MELO UCHOA DE SOUSA 19 4,25 8,00 9,00
36-ALEMÃO - 07h às 09h 3ª e 5ª PARTICULAR
405 RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA 1 8,00 13,00 19,00
4645 MARIANA RODRIGUES LOIOLA 2 7,25 13,00 16,00
440 DIANA ARAUJO SANTOS 3 6,75 12,00 15,00
3464 KAROLINE HOLANDA MARQUES 4 6,75 11,00 16,00
2537 ANTONIO WILSON COSTA GOMES 5 6,50 10,00 16,00
2027 NIGERIA PEREIRA GONCALVES 6 6,25 12,00 13,00
1040 WANESSA BARBOSA CORDEIRO 7 6,25 12,00 13,00
1801 ELIADE MOREIRA DA SILVA 8 6,25 11,00 14,00
4170 RAFAEL DUARTE VIANA 9 6,25 11,00 14,00
4452 FRANCISCO CLAUTENIS MEIRELES PINHEIRO
JUNIOR 10 6,25 10,00 15,00
475 LUCAS FACANHA DE OLIVEIRA 11 6,25 8,00 17,00
3145 LEENE LIMA PINHEIRO 12 6,00 12,00 12,00
2388 MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO 13 6,00 12,00 12,00
4588 LEONARDO FURTADO SAMPAIO FILHO 14 6,00 9,00 15,00
439 SINARA KELVIA AZEVEDO CARDOSO 15 6,00 9,00 15,00
3735 ANA MONICA TEIXEIRA DA SILVA SARAIVA 16 5,75 10,00 13,00
1848 YURI DE ARAUJO PRACIANO DE CASTRO 17 5,75 10,00 13,00
2888 GUILHERMO DE MOURA MAGALHAES 18 5,75 10,00 13,00
2887 CIBELLE FERREIRA DE MOURA 19 5,75 10,00 13,00
4504 GONCALO LOPES MARTINS NETTO 20 5,75 8,00 15,00
1879 RAIANA DO EGITO MOURA 21 5,50 7,00 15,00
952 ANFILOFIA LUCIA DE AGUIAR 22 5,25 10,00 11,00
2762 GIOVANNI SANTOS SILVA 23 4,75 9,00 10,00
536 CARLOS ANDRE ROCHA DE SOUSA 24 4,75 8,00 11,00
37-ALEMÃO - 09h às 11h 2ª e 4ª PARTICULAR
3965 EDUARDO AUGUSTO FELIPE DE VASCONCELOS 1 7,75 15,00 16,00
2705 EVELINE ANDRADE MESQUITA 2 7,25 11,00 18,00
3966 DEBORAH ALANI SILVA DE OLIVEIRA 3 6,75 14,00 13,00
2353 DEBORAH EVELYN DE AQUINO MARTINS 4 6,75 11,00 16,00
2541 EDUARDO ITALO SILVA RODRIGUES 5 6,75 11,00 16,00
1771 RODOLPHO PEIXOTO DE ALMEIDA SILVA 6 6,75 10,00 17,00
2417 IAGO CARVALHO TEOFILO 7 6,50 14,00 12,00
1011 LIA MOURA LIMA 8 6,50 11,00 15,00
431 DANIEL VIANA DE ABREU 9 6,25 9,00 16,00
720 TICIA CAVALCANTE DE SOUZA 10 6,25 9,00 16,00
2815 MARISA VASCONCELOS NASCIMENTO 11 5,75 11,00 12,00
3200 FELIPE MARTINS MOREIRA 12 5,75 9,00 14,00
719 MIRNA LICIA CAVALCANTE DE SOUZA 13 5,75 7,00 16,00
488 FELIPE VIANA LIMA 14 5,50 8,00 14,00
101 FRANCISCO HERALDO FERNANDES ARAUJO DE
OLIVEIRA 15 5,506,00 16,00
3308 ANA LUCIA MOTA CHAGAS 16 5,25 8,00 13,00
4043 CARLOS EDUARDO MESQUITA DE ALBUQUERQUE 17 5,00 8,00 12,00
3540 NAJARA BEATRIZ MIOLA 18 5,00 7,00 13,00
834 PEDRO RODRIGO DE SOUSA AVILA 19 5,00 6,00 14,00
138 HILDANE BEZERRA SALES DE ALMEIDA 20 5,00 6,00 14,00
3228 NADIAN DANTAS DA SILVA 21 4,75 8,00 11,00
3483 EDNAGELA LINHARES LEANDRO 22 4,75 8,00 11,00
38-ALEMÃO - 18h às 20h 3ª e 5ª PARTICULAR
4571 SUZANA CLARA RIBEIRO MACAMBIRA 1 8,50 15,00 19,00
2268 ALAN EDUARDO DOS SANTOS GOES 2 8,25 16,00 17,00
3624 THEOJIN PEREIRA DE MORAIS 3 8,00 13,00 19,00
56 KELIANE SOARES DE SOUSA 4 7,25 13,00 16,00
1238 PRISCILA DA SILVA RODRIGUES 5 7,25 13,00 16,00
2945 EMMANUEL BASTOS DE MAGALHAES LOPES 6 7,25 11,00 18,00
95 MARIA RAFAELA DE OLIVEIRA 7 7,00 15,00 13,00
4107 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA 8 7,00 13,00 15,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
695 DAVI LEICHSENRING 9 7,00 13,00 15,00
1197 ISIS ARAUJO BARCELLOS 10 7,00 13,00 15,00
1416 MARIA SANDROLANGE GALENO DOS SANTOS 11 7,00 12,00 16,00
3698 NILBER SAN DE CASTRO DE VASCONCELOS 12 7,00 12,00 16,00
4048 MARIANA ARAUJO ROCHA 13 7,00 11,00 17,00
1152 ANTONIO TAVARES NETO 14 6,75 12,00 15,00
1566 CAROLINA CAPISTRANO MOURAO DE AGUIAR 15 6,75 11,00 16,00
2094 CARLOS ANDRE EVANGELISTA FREITAS 16 6,50 12,00 14,00
2966 FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA 17 6,50 12,00 14,00
4670 ALCIDES LOUREIRO DE NEGREIROS 18 6,50 12,00 14,00
4509 CARLOS RONALD OLIVEIRA DE PINHO 19 6,50 11,00 15,00
1044 ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA 20 6,50 10,00 16,00
3493 SANDRO WEYMAN TAVARES TAVORA 21 6,50 9,00 17,00
3488 LUIZ PHILLIPE CARDOSO CABRAL 22 6,50 8,00 18,00
554 MARIA FATIMA DE AGUIAR 23 6,25 11,00 14,00
39-INGLÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª PÚBLICA
10327 EDILEIDA CARNEIOR BRANDAO 1 7,25 16,00 13,00
10370 JOAO VICTOR LAURENTINO DE AGUIAR 2 6,50 13,00 13,00
10193 RAFAELA GOMES DE LIMA 3 6,25 11,00 14,00
10057 PAOLA SOUSA ROLAND 4 6,25 11,00 14,00
10328 ATILA ALVES PINTO 5 6,25 8,00 17,00
10134 LUCIANO FELIPE DO NASCIMENTO 6 6,00 12,00 12,00
10192 JULIANA MELO COSTA 7 6,00 11,00 13,00
10185 AMALIA PAULA PEREIRA DE MACEDO 8 6,00 10,00 14,00
10287 MARCUS VINICIUS FORTE DO NASCIMENTO 9 5,75 10,00 13,00
10280 BRUNA TREVISAN 10 5,75 10,00 13,00
10180 ROSANA DE PAULA BARBOSA 11 5,75 9,00 14,00
10167 NATALIA GOMES DA COSTA 12 5,50 12,00 10,00
40-INGLÊS - 08h às 10h 2ª e 4ª PÚBLICA
10061 HERMERSON DO CARMO E SILVA 1 7,00 12,00 16,00
10005 JOHN MORAIS DE FREITAS 2 6,25 13,00 12,00
10049 MAIRTON MATOS DA CUNHA 3 6,25 11,00 14,00
10071 BETH GLEYBER PESSOA DE OLIVEIRA 4 6,00 10,00 14,00
10321 FRANKLIN WALISSON MOTA MAIA 5 5,75 8,00 15,00
10398 SHARLENE OLIVEIRA DE SOUSA 6 5,50 11,00 11,00
10424 EUDEMBERG MONTEIRO DA SILVA 7 5,25 9,00 12,00
10275 ELISSA RAQUEL DOS SANTOS PAIVA 8 5,00 9,00 11,00
10053 OLGA SILVA CASTRO 9 4,75 12,00 7,00
10170 JOSE FABIO PINEO BRANDAO 10 4,75 9,00 10,00
10105 IARDJA STEFANE LOPES 11 4,75 9,00 10,00
10004 WENDY DE SÁ MENDES 12 4,75 8,00 11,00
41-INGLÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª PÚBLICA
10191 THAYANE KAREM CAVALCANTE DOS SANTOS 1 6,00 12,00 12,00
10350 VICENTE SILVA FURTADO 2 6,00 11,00 13,00
10103 GUSTAVO DA SILVA SALES 3 5,75 9,00 14,00
10305 FRANCISCO GUTEMBERG SILVA DO NASCIMENTO 4 5,50 9,00 13,00
10349 ANTONIO LIMA GONCALVES 5 4,75 5,00 14,00
10270 JANE MARIA DIAS FERNANDES 6 4,25 7,00 10,00
10307 ELBA NASCIMENTO BENTO 7 4,00 8,00 8,00
42-INGLÊS - 10h às 12h 3ª e 5ª PÚBLICA
10323 MARILIA RUTH OLIVEIRA TORRES 1 5,50 8,00 14,00
10248 JOAO PAULO SOARES LIMA 2 4,50 6,00 12,00
43-INGLÊS - 13h às 15h 2ª e 4ª PÚBLICA
10273 NADJANE DE OLIVEIRA AZEVEDO 1 6,75 12,00 15,00
10293 ROBSON MONTEIRO RODRIGUES 2 6,50 11,00 15,00
10303 FRANCISCA BRUNA DA CUNHA PRACIANO 3 5,75 11,00 12,00
10140 CLARICE FREITAS RODRIGUES 4 5,75 9,00 14,00
10314 GERLAN SILVA GOMES 5 5,75 7,00 16,00
10389 DANIELE LIMA DE PAULA 6 5,50 10,00 12,00
10297 ANDREIA MOURA SILVA 7 5,25 8,00 13,00
10320 LUCAS CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM 8 5,00 12,00 8,00
10313 MARIA NAYARA ALVES SOUSA 9 4,75 10,00 9,00
10144 FRANCISCO CARLILSON FERREIRA DA SILVA 10 4,50 8,00 10,00
10262 ORLEANS DE OLIVEIRA CARVALHO 11 4,50 6,00 12,00
10198 MIRLA KECIA DE ABREU SANTOS 12 4,50 6,00 12,00
44-INGLÊS - 13h às 15h 3ª e 5ª PÚBLICA
10332 RACHEL ALVES MAIA 1 7,25 13,00 16,00
10112 PAMELA MARIA DE LIMA GOMES 2 7,00 14,00 14,00
10011 FRANCISCO HILBERTO DUARTE SILVA 3 6,75 11,00 16,00
10182 EWERTON SERAFIM DE BRITO 4 6,25 7,00 18,00
10123 WICTOR BARBOSA CORDEIRO 5 5,50 12,00 10,00
10152 ANTONIO MIGUEL ALMEIDA RODRIGUES 6 5,25 9,00 12,00
10100 ROSIANE MARTINS DE OLIVEIRA 7 5,25 9,00 12,00
10122 JULIETTE BARBOSA SOARES 8 4,50 4,00 14,00
10427 JULIANA NOGUEIRA CAVALCANTE 9 4,50 3,00 15,00
10418 PRISCILA BARROS LUZ 10 4,00 6,00 10,00
10286 GINA KELY CRUZ PEREIRA 11 4,00 6,00 10,00
45-INGLÊS - 15h às 17h 2ª e 4ª PÚBLICA
10086 PAULO RENATO MENDES ALMEIDA 1 7,25 12,00 17,00
10384 EMANUEL DENYS DOS SANTOS PENHA 2 7,00 11,00 17,00
10400 THIAGO MARQUES DA FROTA 3 6,25 11,00 14,00
10388 GABRIELA GOMES LEANDRO 4 5,50 10,00 12,00
10118 CINTYA CORDEIRO MOREIRA 5 5,00 10,00 10,00
10345 JAMILLY PANTALEAO SILVA 6 4,75 9,00 10,00
10159 ANA TERCIA DE QUEIROZ MARTINS 7 4,75 7,00 12,00
10114 LUCIANO BRENO FREITAS MARTINIANO 8 4,75 6,00 13,00
10115 DANIELLE DE SOUSA FARIAS 9 4,50 7,00 11,00
10432 YGOR ALVES AZEVEDO 10 4,25 11,00 6,00
10157 BRUNO FELIPE DO NASCIMENTO 11 4,00 7,00 9,00
46-INGLÊS - 15h às 17h 3ª e 5ª PÚBLICA
10194 BRUNO DE SOUSA E SILVA 1 6,75 10,00 17,00
10267 JULIANA HENRIQUE BRAGA 2 6,25 11,00 14,00
10176 CAMILLA MONIQUE TERTO DOS SANTOS 3 6,00 12,00 12,00
10054 RANIELLEY FARIAS DO CARMO 4 5,75 9,00 14,00
10131 ALAN RODRIGUES BEZERRA 5 5,75 9,00 14,00
10330 ELAINY KATHERINE RODRIGUES DA SILVA 6 5,25 11,00 10,00
10162 HELANIO ALVES LIMA 7 5,25 10,00 11,00
10102 TAMISA PAULA CAVALCANTE 8 5,25 8,00 13,00
10300 TULSI SOARES LIMA 9 5,25 8,00 13,00
10268 CARLOS EDUARDO HENRIQUE BRAGA 10 5,00 10,00 10,00
10037 LUIZ FELIPPE SILVA COSTA DE OLIVEIRA 11 5,00 9,00 11,00
10040 CLAIRTON MENEZES DA SILVA JUNIOR 12 4,75 8,00 11,00
47-INGLÊS - 17h às 19h 2ª e 4ª PÚBLICA
10359 FRANCISCO THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA 1 6,75 13,00 14,00
10377 FRANCISCO ADRIANO PEREIRA SOUZA 2 6,50 10,00 16,00
10047 SHYLZE ALANE GADELHA BARBOSA 3 6,50 10,00 16,00
10289 SARA PROCOPIO DA SILVA 4 6,00 11,00 13,00
10361 ANA CAROLINE DO NASCIMENTO ARAGAO 5 6,00 10,00 14,00
10232 CRISTIANO MAGNO SALES LIMA 6 5,50 12,00 10,00
10236 VALDENIA COSTA LEITAO 7 5,50 8,00 14,00
10331 KATIA RABELO PINHEIRO 8 5,50 8,00 14,00
10211 JANAINA LIMA DE SOUZA 9 5,25 9,00 12,00
10294 JOSIELE BARROS TEIXEIRA 10 5,00 10,00 10,00
10360 ZILENE DE OLIVEIRA SOUSA 11 5,00 10,00 10,00
10168 TAMIRES DE SOUZA CARVALHO 12 5,00 7,00 13,00
48-INGLÊS - 19h às 21h 2ª e 4ª PÚBLICA
10072 FRANCISCA NAYANA DA SILVA 1 7,50 14,00 16,00
10007 CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2 6,75 14,00 13,00
10158 ALICE BARROSO DE FREITAS 3 6,25 10,00 15,00
10409 ANDRE VINICIUS VIEIRA MACIEL 4 5,75 11,00 12,00
10179 VINICIUS LIMA GONZAGA 5 5,50 10,00 12,00
10308 DANIEL FERREIRA DA SILVA 6 5,50 10,00 12,00
10043 JOAO MANOEL DA SILVA QUEIROZ 7 5,50 8,00 14,00
10098 GECIA MARIA FERREIRA DA SILVA 8 5,25 7,00 14,00
10369 MARIA FABIANA ROCHA PIRES 9 5,00 11,00 9,00
10096 CAMILA NUNES DA SILVA 10 5,00 10,00 10,00
10048 ISRAEL DE MORAIS ALVES 11 5,00 10,00 10,00
10310 JULYDIANE BARBOSA DA SILVA 12 5,00 9,00 11,00
49-PORTUGUÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª PÚBLICA
10229 THAMARA COELHO VIEIRA 1 5,50 10,00 12,00
10228 VANESSA CARNEIRO DA SILVA 2 5,25 9,00 12,00
10311 JANE RODRIGUES DE MELO 3 4,50 7,00 11,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
10433 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES 4 4,25 7,00 10,00
10358 PABLO LEANDRO PEREIRA DA SILVA 5 4,00 8,00 8,00
50-PORTUGUÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª PÚBLICA
10216 DENIS ADAMOUR MACHADO DE ALBUQUERQUE 1 8,25 17,00 16,00
10006 CARLOS BRUNNO DE SOUZA SAMPAIO 2 6,25 11,00 14,00
10142 WESLEY FERREIRA DE SOUSA 3 5,25 8,00 13,00
10022 EDNEI WAGNER PAIVA MOTA 4 4,25 2,00 15,00
51-PORTUGUÊS - 13h às 15h 2ª e 4ª PÚBLICA
10056 JONATAS DE MORAIS 1 6,75 8,00 19,00
10108 CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA 2 4,75 8,00 11,00
10013 RAIANE MOUZINHO DOS SANTOS 3 4,25 9,00 8,00
10376 ISABELA RODE DE BRITO 4 4,25 7,00 10,00
52-PORTUGUÊS - 17h às 19h 2ª e 4ª PÚBLICA
10223 DHYMIA SUMMER PONTES LIRA 1 6,25 11,00 14,00
10062 RENATA MIKAELLE BEZERRA DE ARAUJO 2 5,50 9,00 13,00
10120 FRANCISCO GILAILSON NUNES DOS SANTOS 3 5,00 13,00 7,00
10222 MAYKA MELANIA CASTRO E SILVA 4 4,25 8,00 9,00
10408 HELLYSON HIGOR DE LIMA AMARAL 5 4,25 6,00 11,00
53-PORTUGUÊS - 19h às 21h 2ª e 4ª PÚBLICA
10415 SILAS VINICIUS FERREIRA DA COSTA 1 5,75 9,00 14,00
10036 FRANCISCO JERRY FERREIRA DE SOUSA 2 5,50 8,00 14,00
10119 JEFFERSON ALVES FALCAO 3 5,50 8,00 14,00
10090 ROGERIO DE CARVALHO FREITAS 4 5,00 7,00 13,00
10355 LUANA MOREIRA BENICIO 5 4,75 10,00 9,00
10337 BEATRIZ PEROTE FERNANDES 6 4,50 7,00 11,00
10175 DENYS ALVES DA SILVA 7 4,00 8,00 8,00
54-ITALIANO - 08h às 10h 2ª e 4ª PÚBLICA
10078 LILIANE NARA DE SOUZA OLIVEIRA 1 5,75 11,00 12,00
10246 LIDIANE MARIA DA FONSECA SILVA 2 4,75 10,00 9,00
10083 LEONARDO BRUNO DE SOUSA 3 4,25 5,00 12,00
57-ITALIANO - 13h às 15h 3ª e 5ª PÚBLICA
10181 JOSE LIMA DE MENEZES JUNIOR 1 6,50 7,00 19,00
10095 FERNANDO NUNES VERAS 2 4,75 9,00 10,00
59-ITALIANO - 18h às 20h 3ª e 5ª PÚBLICA
10234 NAILA KELLY SILVA MONTEIRO 1 6,00 11,00 13,00
10394 MATEUS PONTES MARINHO 2 6,00 11,00 13,00
10247 YASMIM CHRISTY FERREIRA MONTE 3 4,25 6,00 11,00
60-FRANCÊS - 07h às 09h 2ª e 4ª PÚBLICA
10045 SERGIO RICARDO 1 4,75 8,00 11,00
61-FRANCÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª PÚBLICA
10125 MARIA DE FATIMA ABREU DA SILVA 1 7,00 12,00 16,00
10265 TIAGO MELO FREIRE 2 5,50 10,00 12,00
10264 GARDSON GADELHA DO CARMO 3 5,25 8,00 13,00
10217 LUCAS DOS SANTOS ALCANTARA 4 4,00 6,00 10,00
63-FRANCÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª PÚBLICA
10189 JESSICA PAULA SILVA DE CARVALHO 1 4,25 8,00 9,00
10149 JULIANE RODRIGUES BORGES 2 4,00 8,00 8,00
65-FRANCÊS - 15h às 17h 3ª e 5ª PÚBLICA
10085 EMANUELA MATIAS CAETANO 1 7,25 13,00 16,00
10190 BRUNO DE OLIVEIRA SOARES 2 6,50 13,00 13,00
10082 IURY BRAGA PEIXOTO 3 5,25 9,00 12,00
10081 IVANA TEOTONIO FEITOSA 4 5,00 11,00 9,00
10141 JONATHAN DE CARVALHO MELO 5 4,75 8,00 11,00
10279 DANIELA HOLANDA COSTA 6 4,75 7,00 12,00
66-FRANCÊS - 17h às 19h 3ª e 5ª PÚBLICA
10196 JOSE IRANETE GOUVEIA FILHO 1 7,00 10,00 18,00
10224 FRANSILVIA OLIVEIRA PAIVA 2 6,25 8,00 17,00
67-ESPANHOL - 07h às 08h 2ª a 5ª PÚBLICA
10235 JAMILLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1 5,50 8,00 14,00
10282 CELIENE BARBOSA DA SILVA 2 4,25 6,00 11,00
10117 GEORGE LUCIANO OLIVEIRA ACIOLY 3 4,25 5,00 12,00
10366 PAULO VICTOR NOBRE SILVA 4 4,00 5,00 11,00
68-ESPANHOL - 10h às 11h 2ª a 5ª PÚBLICA
10026 KALENDULA LIMA DE ALMEIDA 1 4,00 10,00 6,00
69-ESPANHOL - 13h às 15h 2ª e 4ª PÚBLICA
10174 GRAZIELLE CALDAS ROCHA LEITE 1 6,75 12,00 15,00
10356 DANIZIA ARRUDA DE FREITAS 2 6,50 10,00 16,00
10215 DIEGO GOMES TOME 3 5,75 10,00 13,00
10431 ROSANA BARBOSA MARQUES DE MORAES 4 5,50 10,00 12,00
70-ESPANHOL - 14h às 16h 3ª e 5ª PÚBLICA
10283 RAQUEL FRANCA LIMA 1 5,25 8,00 13,00
71-ESPANHOL - 15h às 17h 3ª e 5ª PÚBLICA
10163 DAIANA BARBOSA DA SILVA 1 7,00 12,00 16,00
10202 BARBARA ALINE MOTA BEZERRA PEREIRA 2 5,75 9,00 14,00
10101 EMANUEL CRISTIANO DE SOUZA SILVA 3 5,75 9,00 14,00
10205 ROSANA CARNEIRO DOS SANTOS 4 5,25 9,00 12,00
10256 JANE RAYSAN ARAUJO DA SILVA 5 5,00 11,00 9,00
10031 CAROLINE TORRES DA CUNHA 6 4,75 9,00 10,00
10317 NAYARA KELLY DE ARAUJO PEREIRA 7 4,75 8,00 11,00
10204 DEISYANE SOARES DE PAIVA 8 4,25 9,00 8,00
10166 LUTHIANY DA SILVA CORREIA 9 4,00 8,00 8,00
72-ESPANHOL - 19h às 21h 2ª e 4ª PÚBLICA
10016 JULIANA SENA GOMES 1 8,50 14,00 20,00
10284 GRAZIELLY COSTA DA SILVA 2 6,75 11,00 16,00
10041 EVERTON BRUNO PEREIRA 3 6,25 11,00 14,00
10285 RINA MARCIA VICENTE DA SILVA 4 6,00 8,00 16,00
10012 SARAH DA SILVA BARBOSA 5 5,25 10,00 11,00
10269 ANA MARIA GONCALVES DE SOUSA 6 5,00 8,00 12,00
10199 DAYANE JONAS RAMOS 7 4,25 6,00 11,00
73-ALEMÃO - 07h às 09h 2ª e 4ª PÚBLICA
10153 FRANCISCO JOSE AMARAL LIMA FILHO 1 4,25 8,00 9,00
74-ALEMÃO - 07h às 09h 3ª e 5ª PÚBLICA
10218 VICTOR DOS SANTOS ROOSEVELT 1 4,25 6,00 11,00
75-ALEMÃO - 09h às 11h 2ª e 4ª PÚBLICA
10156 WILSON VIEIRA DE ARRUDA FILHO 1 5,00 10,00 10,00
10025 FRANCISCO ALEXSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA 2 4,75 6,00 13,00
10226 RICARLLY BRENDOW MENEZES 3 4,25 8,00 9,00
76-ALEMÃO - 18h às 20h 3ª e 5ª PÚBLICA
10135 AURELIA VIRGINIA BEZERRA DA SILVA 1 5,50 10,00 12,00
10206 ALETEIA PAULINO NASCIMENTO SILVA 2 5,00 9,00 11,00
SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS
REGULADA PELO EDITAL Nº 025/07, DE 10/07/07
ANEXO II
CÓDIGO NOME DO CANDIDATO CLASS NF NPP NCG
01-INGLÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª
1349 MARIA SUELI ALVES DE SOUZA 14 7,00 12,00 16,00
4925 THIAGO DE MELO SANTIAGO 15 7,00 12,00 16,00
3082 RICARDO ALEXANDRE FERNANDES
COSTA
16 7,00 12,00 16,00
2095 ANALIA PAMELA PEREIRA DE MACEDO 17 7,00 12,00 16,00
2890 ROBERTO DOS SANTOS MEDEIROS 18 7,00 11,00 17,00
1753 ELIZABETH SILVA CAVALCANTE 19 7,00 10,00 18,00
3678 CAMILA VIEIRA TEIXEIRA 20 6,75 13,00 14,00
4277 IRALDO BELCHIOR CRISTINO AGUIAR 21 6,75 12,00 15,00
1913 LUZIANA DA SILVA LIMA 22 6,75 11,00 16,00
1358 ANDRE LUIZ FREIRE VALENTE 23 6,75 11,00 16,00
3689 ANA REJANE MARINHO DOS SANTOS 24 6,75 11,00 16,00
4374 VINICIUS PINHEIRO MELO 25 6,75 11,00 16,00
207 RAFAELA DA COSTA SOUZA 26 6,75 11,00 16,00
3900 ISLANIA BARROS LIMA 27 6,75 10,00 17,00
2584 LUCIANO SOUZA DE FREITAS FILHO 28 6,75 10,00 17,00
4946 ALAN TORRES SILVA 29 6,75 9,00 18,00
1070 EVELYNE TORRES DA SILVA 30 6,50 14,00 12,00
4599 JOAO LUIZ BATISTA DE MELO JUNIOR 31 6,50 14,00 12,00
4918 PEDRO GABRIEL BARROS SILVA 32 6,50 13,00 13,00
349 ANA ANGELICA LIMA GONDIM 33 6,50 12,00 14,00
2358 MARIANA FERREIRA DE ARAUJO 34 6,50 12,00 14,00
1851 LEOLINCOLN DA SILVA CORREIA 35 6,50 12,00 14,00
2917 NAGELA SILVA RODRIGUES 36 6,50 11,00 15,00
2637 LUIZ GUSTAVO ALVES ROCHA 37 6,50 11,00 15,00
1704 FRANCISCO GERLANDO DE SENA 38 6,50 11,00 15,00
02-INGLÊS - 08h às 10h 2ª e 4ª
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
4488 LUIZ EDUARDO ALVES SIQUEIRA 14 6,75 13,00 14,00
313 GLAISON DE CASTRO SILVA 15 6,75 12,00 15,00
1618 ITAQUE PINHEIRO DE ARAUJO 16 6,75 12,00 15,00
2116 AMANDA DA FONSECA SOUSA 17 6,75 11,00 16,00
2365 FERNANDA GOMES CORREIA 18 6,50 13,00 13,00
3178 LEANDRO DE BRITO PEIXOTO 19 6,50 13,00 13,00
2212 VANIA LUCIA DA SILVA LOPES 20 6,50 10,00 16,00
2810 JULIANA MARIA OLIVEIRA SILVA 21 6,50 10,00 16,00
1431 THIAGO DO NASCIMENTO SILVA 22 6,50 10,00 16,00
2323 ERIKA MARA SALES RODRIGUES 23 6,50 9,00 17,00
4489 ORSENI PEQUENO ARAUJO 24 6,50 9,00 17,00
2953 KLEMMUEL WAGNUS LINHARES DE
AGUIAR 25 6,25 13,00 12,00
2443 AURELIO DE OLIVEIRA MONTEIRO 26 6,25 13,00 12,00
3176 ITALO EMANUELL FURTADO CARNEIRO 27 6,25 13,00 12,00
3032 DANIEL FREITAS MENDES 28 6,25 11,00 14,00
973 MAYRA HORACIO DE ARAUJO 29 6,25 11,00 14,00
2330 RAIMUNDO DE ASSIS SILVA BARBOSA 30 6,25 11,00 14,00
5051 LARISSA MENDES DE MELO 31 6,25 11,00 14,00
57 SERVULO PINHEIRO MAIA FILHO 32 6,25 10,00 15,00
4449 SAMILLA FERREIRA DANTAS 33 6,25 10,00 15,00
2591 MANOEL RICARDO NETO 34 6,25 9,00 16,00
1593 ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA 35 6,25 9,00 16,00
2840 ALEXANDRE DANNY BEZERRA GUIMARAES
36 6,25 8,00 17,00
619 ANDRE NASCIMENTO PONTES 37 6,25 7,00 18,00
71 TATIANA PIRES DE MORAIS 38 6,00 12,00 12,00
03-INGLÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª
1529 MARDONIER SILVA CAMURÇA 19 6,50 10,00 16,00
3354 LILIA DE CASTRO LIMA 20 6,50 10,00 16,00
988 JOSE RAULINO CHAVES PESSOA
JUNIOR 21 6,50 10,00 16,00
4116 HEVELANIA ALBANA DE SOUSA 22 6,50 10,00 16,00
257 MARCELO VICTOR LIMA 23 6,50 8,00 18,00
3101 BRENA AIRES DE MORAIS 24 6,25 12,00 13,00
1573 FABIANA DE SOUSA ROCHA 25 6,25 10,00 15,00
5005 GISLENE FREITAS ARAUJO 26 6,25 10,00 15,00
962 LEIDIANE MARIA PINHEIRO 27 6,25 9,00 16,00
2413 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS 28 6,25 8,00 17,00
2377 IZABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS
29 6,25 7,00 18,00
3162 MONICA ARAUJO DE FREITAS 30 6,00 11,00 13,00
4580 FILIPE EDEN DA SILVA RUFINO 31 6,00 11,00 13,00
1433 WESCLEY SANTOS DA COSTA 32 6,00 9,00 15,00
3343 FLAVIO AUGUSTO ALMEIDA JUNIOR 33 6,00 9,00 15,00
489 IARA RAMOS BRITO 34 6,00 9,00 15,00
3521 RITA ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA 35 6,00 8,00 16,00
1468 TALLITA MAYARA RODRIGUES TEIXEIRA
36 6,00 7,00 17,00
4217 FELIPE SOUZA MESQUITA 37 5,75 11,00 12,00
3134 DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA 38 5,75 10,00 13,00
922 DIEGO PAULA DE ARAUJO 39 5,75 10,00 13,00
3220 PRISCILA BEZERRA DOS SANTOS 40 5,75 10,00 13,00
3075 CARLA TATIANA DA SILVA FELIX 41 5,75 9,00 14,00
4916 TELMO GADELHA DE ANDRADE 42 5,75 7,00 16,00
3490 IZABELLE MAIA DE SOUZA 43 5,50 11,00 11,00
04-INGLÊS - 10h às 12h 3ª e 5ª
271 JOSE CLEYTON VASCONCELOS MONTE 24 6,25 7,00 18,00
2411 JOSE ALAN PEREIRA DE SOUZA 25 6,25 7,00 18,00
939 KARLA VIRGINIA PINHEIRO CARVALHO 26 6,00 12,00 12,00
4610 HELAYNE MIKAELE SILVA LIMA 27 6,00 11,00 13,00
3533 MARIA LEONORA MORAIS DE SOUSA 28 6,00 10,00 14,00
3915 FRANCISCO MARCELO ALVES DA SILVA
BARBOSA 29 6,00 10,00 14,00
4834 HANS MULLER LIMA SIQUEIRA 30 6,00 9,00 15,00
3771 ANA CELESTE DE OLIVEIRA GOMES 31 5,75 8,00 15,00
3254 SAMYA ALVES DE LIMA 32 5,50 11,00 11,00
311 GILSON NASCIMENTO SOUSA 33 5,50 10,00 12,00
4126 ANTONIA TATICLE VIEIRA CASSIANO 34 5,50 10,00 12,00
562 CECILIA GERMANA NOJOSA DOS
SANTOS 35 5,50 8,00 14,00
1708 JANAINA BARBOSA DE AGUIAR 36 5,50 7,00 15,00
4582 JOSE EDUARDO RIBEIRO HONORIO
JUNIOR 37 5,25 11,00 10,00
3754 NICELIA COSTA PINHEIRO 38 5,25 11,00 10,00
2279 LUCIA DE FATIMA VERAS SOUSA 39 5,25 9,00 12,00
4909 FRANCISCA ANDREA DA SILVA OLIVEIRA
40 5,25 8,00 13,00
2639 CRISTIANE DA SILVA SOUZA 41 5,25 7,00 14,00
410 REBECA BEZERRA CANDIDO DE
CARVALHO 42 5,00 11,00 9,00
2800 HELLEN LARA DA SILVA DE FREITAS 43 5,00 10,00 10,00
3000 PAULA JOYCE DELMIRO DE OLIVEIRA 44 5,00 10,00 10,00
1705 RAQUEL DOS SANTOS MENDES 45 4,75 8,00 11,00
10092 LILYAM RAQUEL COSTA MATOS 46 4,75 8,00 11,00
4355 ERIKA BARROSO BRAZ 47 4,75 6,00 13,00
3747 ANA RANIELLE COSTA RAMOS 48 4,50 9,00 9,00
05-INGLÊS - 13h às 15h 2ª e 4ª
4724 LAERCIO FERNANDES DAMASCENO 14 6,75 12,00 15,00
2294 ELIADE CAVALCANTE DE PAIVA 15 6,75 12,00 15,00
2282 PATRYCIA RODRIGUES MARTINS 16 6,75 12,00 15,00
1204 WILTON DE ALBUQUERQUE GOMES 17 6,75 11,00 16,00
348 JORGE HENRIQUE LIMA MOREIRA 18 6,75 11,00 16,00
1088 MALENA ALBUQUERQUE LIMA 19 6,75 11,00 16,00
3859 TATIANY SOARES DE ARAUJO 20 6,75 10,00 17,00
4252 DAYSE ROBERTA DOS SANTOS DE
FARIAS 21 6,75 10,00 17,00
1190 CICERO FELIPE MACHADO REBOUÇAS 22 6,75 9,00 18,00
1967 EMANUELE DE MOURA GAMA 23 6,75 9,00 18,00
743 WELLINI ANTUNES CARNEIRO 24 6,50 12,00 14,00
3449 KARINE RODRIGUES ARAGAO 25 6,50 12,00 14,00
2799 JAYRO BRAGA SOUSA 26 6,50 12,00 14,00
526 JULIANO DE MESQUITA PINHEIRO 27 6,50 11,00 15,00
1689 PEDRO WILSON RODRIGUES DE
SOUZA 28 6,50 11,00 15,00
1660 ANTONIO GONCALVES GOMES FILHO 29 6,50 11,00 15,00
4822 WESLEY LIBERATO FREIRE 30 6,50 11,00 15,00
685 JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA 31 6,50 11,00 15,00
2909 KELMY VANIA CAMURCA DA SILVA 32 6,25 12,00 13,00
495 FABIOLA CLARINDO MAIA 33 6,25 11,00 14,00
4879 ANTONIO MAURICIO FERREIRA JUNIOR 34 6,25 10,00 15,00
397 PRISCILA PINTO CHAVANTE 35 6,25 10,00 15,00
2312 PEDRO EVANDRO LIMA DE ASSIS 36 6,25 7,00 18,00
3922 ROSA ESTER HISSA TEIXEIRA 37 6,00 12,00 12,00
1726 DAYANE PAULA GOMES FERREIRA 38 6,00 12,00 12,00
06-INGLÊS - 13h às 15h 3ª e 5ª
4000 ANA KARLA DE ARAUJO GOMES 15 6,75 14,00 13,00
3069 RAQUEL DE SERPA TORRES MARTINS 16 6,75 14,00 13,00
2726 ELINA SOUSA SILVA 17 6,75 12,00 15,00
3054 SUYANE FERREIRA LOPES 18 6,75 12,00 15,00
913 PATRICIA REGINA SILVA DOS SANTOS 19 6,75 11,00 16,00
4242 ANTONIO ALVES MARINHEIRO FILHO 20 6,75 11,00 16,00
184 BRUNA GUILHERME DO NASCIMENTO 21 6,50 11,00 15,00
3340 IVANILSON LOPES DE SOUSA 22 6,50 10,00 16,00
1711 CARLA RENATA VIEIRA RODRIGUES 23 6,50 10,00 16,00
1320 LIDYANNE LIMA CHAGAS 24 6,50 9,00 17,00
258 VICTOR IGOR LIMA GONDIM 25 6,50 9,00 17,00
4283 HELTON ATILAS ALVES DA SILVA 26 6,50 9,00 17,00
2464 LIVIA MORAIS LINHARES VITAL 27 6,50 9,00 17,00
2865 BRUNA VITORIANO CAMELO 28 6,50 8,00 18,00
1654 MONIKE CAPISTRANO OLIVEIRA 29 6,25 13,00 12,00
134 ISSACHOR RODRIGO MOTA DA COSTA 30 6,25 11,00 14,00
2208 TUANY MARQUES HOLANDA 31 6,25 11,00 14,00
679 LUIS PAULO MAIA UCHOA 32 6,25 11,00 14,00
4433 JOSIANE FREIRE DO VALE 33 6,25 10,00 15,00
1841 FRANKLIN DOURADO FREIRE NETO 34 6,25 10,00 15,00
3580 JOAO DE DEUS GOMES AGUIAR 35 6,25 9,00 16,00
354 STEFHANIA ARAUJO DA SILVA 36 6,25 9,00 16,00
3246 JOSE WILTON DO NASCIMENTO RODRIGUES
37 6,25 7,00 18,00
426 ANDRE BARBOSA DO CARMO 38 6,00 14,00 10,00
1437 ERICKA ROCHA CASTRO 39 6,00 12,00 12,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33
07-INGLÊS - 15h às 17h 2ª e 4ª
3808 ZULMIRA SOUZA DE FIGUEIREDO 15 7,00 15,00 13,00
2392 ERICA CLEA BARROS DE LIMA 16 7,00 13,00 15,00
4319 CICERO SILVANO TEIXEIRA 17 7,00 12,00 16,00
1706 TATIANE MARIA SILVA BRASIL 18 7,00 12,00 16,00
4513 LUCILENE CESAR BERNARDO PALHANO
19 7,00 12,00 16,00
4842 FRANCISCA MARIA MENDES DA SILVA 20 7,00 11,00 17,00
2625 RAFAEL AGUIAR DE FREITAS 21 7,00 11,00 17,00
688 IGOR DAVI SILVEIRA DA CUNHA 22 7,00 11,00 17,00
2783 MARIA JULIANA VIEIRA LIMA 23 7,00 11,00 17,00
4672 REVIA RIBEIRO CASTRO 24 7,00 10,00 18,00
2100 ANGELIA DIA GOMES NETA 25 7,00 10,00 18,00
4469 AMANDA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
26 6,75 14,00 13,00
1132 LAHIS MURIEL FELICIANO DOS SANTOS 27 6,75 14,00 13,00
1215 RODOLFO HERALO DA COSTA CAMPOS 28 6,75 11,00 16,00
4213 MONIKA ALENCAR ROCHA 29 6,75 10,00 17,00
4203 ATILA DE MENEZES LIMA 30 6,75 10,00 17,00
2629 MONIQUE KELLY COSTA MEDEIROS 31 6,75 9,00 18,00
2983 MARIA JOSE ARAUJO ROCHA 32 6,75 8,00 19,00
4311 HANDERSON BEZERRA FERREIRA 33 6,50 12,00 14,00
2211 OLGUIMAR ANGELICA CRUZ 34 6,50 11,00 15,00
3387 MARIA CLEA FERREIRA MONTEIRO 35 6,50 11,00 15,00
305 JOSE ALBERTO PONCIANO FILHO 36 6,50 11,00 15,00
3654 MAYARA COELHO SAMPAIO MARTINS 37 6,50 10,00 16,00
487 FABIO MAIA DE SOUSA 38 6,50 10,00 16,00
3325 DEBORA DA SILVA MORAIS 39 6,50 10,00 16,00
08-INGLÊS - 15h às 17h 3ª e 5ª
1120 MAYARA CELE ALENCAR DE OLIVEIRA 14 7,00 13,00 15,00
2169 DEBORA RAQUEL SOARES BISPO 15 7,00 13,00 15,00
5010 JOSE EDGARD CASTELLO BRANCO
JUNIOR 16 7,00 12,00 16,00
1006 CLAUDIA REGINA DA SILVA LIMA 17 7,00 12,00 16,00
3303 KARINE CRISTINE QUEIROZ PINTO 18 7,00 12,00 16,00
1034 MARLUS ALMEIDA DA SILVA 19 7,00 12,00 16,00
770 KILVIA ALVES FONTENELE 20 7,00 11,00 17,00
2510 AMANDA SIMOES DA SILVA BATISTA 21 7,00 11,00 17,00
3475 CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES
ARAUJO 22 7,00 10,00 18,00
1948 GISELLE HOLANDA DA COSTA 23 7,00 10,00 18,00
1904 MARCUS VINICIUS MESQUITA LIMA 24 7,00 8,00 20,00
1373 EMANUELDA DE LIMA MEDEIROS 25 6,75 13,00 14,00
4908 ZIRLENE RODRIGUES DE SOUSA 26 6,75 12,00 15,00
1151 JOAO PAULO MARTINS MARQUES 27 6,75 12,00 15,00
839 EDNARDO DE SOUZA DA SILVA 28 6,75 12,00 15,00
1072 ALINE ALICE SILVA CORDEIRO 29 6,75 11,00 16,00
997 DENIS RAINER GOMES BATISTA 30 6,75 11,00 16,00
2048 ANDERSON RODRIGUES DA COSTA 31 6,75 10,00 17,00
2339 SORAYA MARQUES RIBEIRO 32 6,75 10,00 17,00
1125 BRAYAN NICKOLAS MOREIRA PEREIRA 33 6,75 10,00 17,00
703 MARCIO DO NASCIMENTO 34 6,50 13,00 13,00
309 HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO 35 6,50 12,00 14,00
3707 JOFABIO DE LIMA PINTO 36 6,50 12,00 14,00
1427 ISABEL DE FREITAS NOBRE 37 6,50 11,00 15,00
2912 REGIO FLAVIO DOS SANTOS SILVA
FILHO 38 6,50 11,00 15,00
09-INGLÊS - 17h às 19h 2ª e 4ª
2970 CAMILA KERON LIMA CAMURCA 14 7,00 15,00 13,00
4618 SABRINA FERREIRA DA SILVA 15 7,00 13,00 15,00
2978 SUZYANNNE CRISTINY DOS RESES
SOUSA 16 7,00 13,00 15,00
1369 LEIDIANE MAGALHAES PORTACIO 17 7,00 13,00 15,00
4178 CAMILA GONCALVES MONTEIRO 18 7,00 13,00 15,00
409 MARIA ELIENE DO NASCIMENTO
MOREIRA 19 7,00 12,00 16,00
3635 THALITA TERTO COSTA 20 7,00 12,00 16,00
4356 JANDER BEZERRA LIMA 21 7,00 12,00 16,00
4007 RAQUEL SAMPAIO FLORENCIO 22 7,00 12,00 16,00
1462 DARLIANE MARIA HOLANDA COSTA 23 7,00 11,00 17,00
927 DIEGO GUIMARAES DE BARROS 24 7,00 11,00 17,00
3093 EMANOEL SAU GOMES DA SILVA 25 7,00 11,00 17,00
1081 RENATA COSTA DE CASTRO 26 6,75 13,00 14,00
3601 PRISCILA DA SILVA MENDONCA 27 6,75 13,00 14,00
4805 ERNESTO JOSE SOUSA CAMPOS 28 6,75 12,00 15,00
670 CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
JUNIOR 29 6,75 12,00 15,00
2171 ALEXANDRE ARAUJO CORDEIRO DE
SOUSA 30 6,75 12,00 15,00
2215 LILIANE DO NASCIMENTO REGO 31 6,75 10,00 17,00
2047 LUDMILA NUNES DE OLIVEIRA 32 6,75 10,00 17,00
2630 JOSE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR 33 6,75 10,00 17,00
1754 EMANUELLE DE ALCANTARA VASCONCELOS
34 6,50 13,00 13,00
4106 WELLINGTON VIANA DE SOUSA 35 6,50 12,00 14,00
1538 LARA ALBUQUERQUE DE MENEZES 36 6,50 11,00 15,00
2720 LAYANE MORAIS DA ROCHA 37 6,50 10,00 16,00
1814 EMANUELLE OLIVEIRA DA FONSECA 38 6,50 9,00 17,00
10-INGLÊS - 19h às 21h 2ª e 4ª
1621 MARIA JOSE BRICIO DO NASCIMENTO 14 7,25 15,00 14,00
4886 APARECIDA TELES DE MENEZES 15 7,25 14,00 15,00
308 LAERCIO GALVAO SALES 16 7,25 14,00 15,00
4453 LEONARDO BEZERRA MARTINS 17 7,25 13,00 16,00
372 JOSE JAIRO VIANA DE SOUSA 18 7,25 13,00 16,00
4593 DIEGO DE LIMA BARROS 19 7,25 11,00 18,00
3227 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO
FROTA 20 7,25 10,00 19,00
3610 CARLOS ALEXANDRO CARDOSO DE
ARAUJO 21 7,00 14,00 14,00
2281 MARIA ALDENIZA LAURENTINO DE LIMA 22 7,00 13,00 15,00
2285 FRANCISCO FERREIRA JUNIOR 23 7,00 13,00 15,00
3589 MIRIAN CLARISSA FONTENELE AZEVEDO
BATISTA 24 7,00 13,00 15,00
831 MAYARA MARIA BASTOS FRANCO 25 7,00 13,00 15,00
1751 JOSE RODRIGO SERRA 26 7,00 13,00 15,00
1295 AURELIO LOPES DIAS 27 7,00 12,00 16,00
572 MARIA VANDA DE LIMA SILVA 28 7,00 12,00 16,00
2944 TEREZA CRISTINA LIMA BARBOSA 29 7,00 12,00 16,00
4223 RAMON RIBEIRO DE SOUSA 30 7,00 12,00 16,00
3291 GEISA ALMEIDA DAMASCENO 31 7,00 12,00 16,00
567 MAURO SERGIO PEREIRA 32 7,00 12,00 16,00
4144 ANTONIA GONCALVES OLIVEIRA 33 7,00 11,00 17,00
1576 MARCIANO CASTELO BRANCO PINTO 34 7,00 11,00 17,00
3271 SAMUEL VITORINO DA SILVA 35 7,00 11,00 17,00
62 PATRESE ALVES PAIVA 36 7,00 11,00 17,00
524 FRANCISCO JUCELINO JANUARIO DA
SILVA 37 7,00 10,00 18,00
1549 HIGO RAFAEL FREITAS DE MELO 38 7,00 10,00 18,00
11-PORTUGUÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª
2177 EDILMA BATISTA DA SILVA 36 5,50 11,00 11,00
1587 MARIA LUCIMEIRE FERREIRA SILVA 37 5,50 11,00 11,00
4353 LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA 38 5,50 10,00 12,00
152 JOICE NASCIMENTO DA SILVA 39 5,50 9,00 13,00
896 LARISSA MOREIRA SOARES DE FREITAS
40 5,50 8,00 14,00
3760 DAYANA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 41 5,50 7,00 15,00
1892 FRANCISCO EDUARDO CASTRO DE
OLIVEIRA 42 5,25 10,00 11,00
1795 TATIANA RODRIGUES DE MELO DO
VALE 43 5,25 9,00 12,00
3778 ANA CLAUDIA TAVARES DE ARAUJO 44 5,25 9,00 12,00
2061 MARLIENE MAIARA DE MENESES 45 5,25 9,00 12,00
1642 ADRIANA PATRICIA COSTA BATISTA 46 5,25 8,00 13,00
3234 WAGNER SANTOS MENDONCA 47 5,25 8,00 13,00
1502 MARILIA ABREU DUARTE 48 5,25 8,00 13,00
3646 SILVIA HELENA DOS SANTOS VITORINO 49 5,25 7,00 14,00
3163 ICARO ABREU DE OLIVEIRA 50 5,25 6,00 15,00
1820 PATRICIA DE CASSIA BARBOSA 51 5,25 5,00 16,00
3959 RAUL VASCONCELOS FEITOSA 52 5,00 11,00 9,00
1859 BARBARA THAIS DE CARVALHO SILVA 53 5,00 10,00 10,00
1638 TIEGO BENTO COSTA DE OLIVEIRA 54 5,00 10,00 10,00
1985 ELSYANA CHAVES DA SILVA 55 5,00 9,00 11,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
519 KATHARINE FERNANDES SOARES 56 5,00 9,00 11,00
4517 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 57 5,00 9,00 11,00
4269 LIVIA GOMES CUNNA BARBOSA 58 5,00 8,00 12,00
1280 ERICA MARIA PAULINO DE ALMEIDA 59 5,00 8,00 12,00
2001 ANA JACQUELINE CARVALHO DE LIMA 60 5,00 8,00 12,00
12-PORTUGUÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª
5043 ANA KARINY OLIVEIRA DA SILVA
SUCUPIRA
37 6,00 8,00 16,00
1083 AMANDA BARBOZA SOARES 38 6,00 8,00 16,00
1237 MARCOS ANDRE DA SILVA DOS SANTOS
39 5,75 10,00 13,00
4330 CAMILA MOREIRA DO VALE MOTA 40 5,75 10,00 13,00
3330 MARLUCIA CORDULINA DA SILVA 41 5,75 9,00 14,00
1834 ALINE BANDEIRA RAMALHO 42 5,75 9,00 14,00
3974 LUANA MONTEIRO DE SOUSA 43 5,75 9,00 14,00
1746 RAPHAELLE DE OLIVEIRA GOMES 44 5,75 8,00 15,00
226 CLEITON FREITAS DE MELO 45 5,75 8,00 15,00
1783 REGIANE DE OLIVEIRA SOUSA 46 5,75 7,00 16,00
4440 TATIANA DE VASCONCELOS FERNANDES
47 5,50 12,00 10,00
756 MARIA EDNA DE ARAUJO 48 5,50 11,00 11,00
1202 LIVIA RAMOS ALVES 49 5,50 10,00 12,00
999 CICERA GILVANI DE LUNA 50 5,50 9,00 13,00
1627 ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA 51 5,50 9,00 13,00
2348 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 52 5,50 9,00 13,00
4110 RAQUEL CUNHA LIMA 53 5,50 8,00 14,00
2089 ICARO SOARES MARTINS 54 5,50 8,00 14,00
1903 VICTOR HUGO SILVA DE SOUZA 55 5,25 10,00 11,00
1714 PAMELA SAMPAIO LOPES 56 5,25 9,00 12,00
103 FRANCISCO EDIVALDO BATISTA DE
FREITAS
57 5,25 8,00 13,00
663 JARIDE FIALHO NASCIMENTO 58 5,25 7,00 14,00
5022 JANAINA CARVALHO LOPES 59 5,25 7,00 14,00
3743 JORGE HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
60 5,25 7,00 14,00
2029 PALOMA MACHADO 61 5,25 7,00 14,00
13-PORTUGUÊS - 13h às 15h 2ª e 4ª
2344 FABIO MARCELO ALVES PEREIRA 37 6,00 11,00 13,00
1283 ILDENETE OLIVEIRA DE MORAIS 38 6,00 11,00 13,00
2412 FRANCISCA LUZENI JUSTINO DA SILVA 39 6,00 10,00 14,00
306 MARIA FRANCISCA PEREIRA DE HOLANDA
BESSA
40 6,00 10,00 14,00
3160 PATRICIA JUCA MARINHO BRANDAO 41 6,00 10,00 14,00
1091 GENEY JORGE SOUSA DA SILVA 42 6,00 9,00 15,00
1230 JANAINA LOPES ORDEAS NASCIMENTO 43 6,00 9,00 15,00
58 IZABELLI CRISTINA GONZAGA DA SILVA 44 6,00 8,00 16,00
1052 CAMILA ALMADA NUNES 45 6,00 8,00 16,00
1451 ANA PAULA QUEIROZ DO NASCIMENTO 46 6,00 7,00 17,00
2240 JANAINA MORAIS FARIAS 47 5,75 12,00 11,00
1785 PERIKSON MARCIUS PINHEIRO DE
OLIVEIRA
48 5,75 12,00 11,00
321 EDIVALDO SIMAO DE FREITAS 49 5,75 11,00 12,00
2851 RAQUEL APARECIDA FONTELES FELIPE 50 5,75 11,00 12,00
4051 MARIA DA SILVA PALMEIRA 51 5,75 10,00 13,00
1128 LORENA LOPES CHAVES 52 5,75 10,00 13,00
4342 MONICA MARINHO PINHEIRO 53 5,75 9,00 14,00
574 ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS 54 5,75 8,00 15,00
4895 CARLOS ALEXSANDRO BEZERRA MELO 55 5,50 12,00 10,00
2930 JAMYLLE BARBOSA TINDO 56 5,50 11,00 11,00
4636 JALISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA 57 5,50 10,00 12,00
1909 ELENILCE DE SOUZA SILVA 58 5,50 9,00 13,00
3189 LUCIANA FENANDES MEDEIROS 59 5,50 9,00 13,00
3509 LUCYBELLE DASILVA DIAS 60 5,50 9,00 13,00
2190 FRANCISCA THAMIRIS BARROS DA
SILVA
61 5,50 9,00 13,00
14-PORTUGUÊS - 17h às 19h 2ª e 4ª
1679 JESSICA MARIA SANTOS NUNES 36 5,50 10,00 12,00
1292 JOSE VALDIZIO PAULA GADELHA 37 5,50 9,00 13,00
1135 ANDREA YARA DE QUEIROZ XAVIER 38 5,50 9,00 13,00
3626 JOAO BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA 39 5,50 8,00 14,00
2445 ELLILIAN APOLONIO ROCHA 40 5,50 8,00 14,00
1298 VANESSA HELLEN MATOS DA SILVA 41 5,50 8,00 14,00
2338 ALVARO LUIZ MORAIS DO NASCIMENTO 42 5,50 7,00 15,00
94 MARIA DO SOCORRO GOMES REBOUCAS
43 5,25 9,00 12,00
4286 RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS 44 5,25 9,00 12,00
2685 MARILIA SANTOS DE MENESES 45 5,25 9,00 12,00
1983 MARIA SOCORRO VASCONCELOS 46 5,25 9,00 12,00
1833 ANDRE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 47 5,25 8,00 13,00
4982 LIGIA DA SILVA XAVIER 48 5,25 8,00 13,00
2383 YARA EMIDIO SALDANHA 49 5,25 7,00 14,00
1643 SAMARA LINO DE BRITO 50 5,25 7,00 14,00
5057 ANTONIA ISABEL UCHOA NOGUEIRA 51 5,25 7,00 14,00
5055 LUCAS VIEIRA DOS SANTOS 52 5,00 11,00 9,00
4640 FRANCISCA ELISANDRA FARIAS DA
SILVA
53 5,00 10,00 10,00
1013 MARGARENE ARAUJO DA SILVA 54 5,00 10,00 10,00
3301 THYAGO ANDRADE RAULINO DE
SOUSA
55 5,00 10,00 10,00
3410 THANIA DE CARVALHO VERÇOSA 56 5,00 9,00 11,00
4901 RENATA SANTIAGO BEZERRA 57 5,00 9,00 11,00
4654 TWENE SUELLEN LUZ MIRANDA 58 5,00 9,00 11,00
2405 LUCIENE ALEXANDRE DE OLIVEIRA 59 5,00 8,00 12,00
331 PATRICIA SILVA NUNES 60 5,00 8,00 12,00
15-PORTUGUÊS - 19h às 21h 2ª e 4ª
2536 ANGELA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 34 6,00 10,00 14,00
1715 TELMA REJANE TEOFILO BARBOSA 35 6,00 10,00 14,00
3606 RENATA DO NASCIMENTO MARTINS 36 6,00 10,00 14,00
4968 ALINE RODRIGUES DE LIMA 37 6,00 10,00 14,00
3502 DAYSE DE CARVALHO FORTE 38 6,00 10,00 14,00
713 FRANCISCO GERLENE ARAGAO ARAUJO
39 6,00 9,00 15,00
3180 SERGIA MARCELINA SILVA 40 6,00 8,00 16,00
4321 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 41 6,00 8,00 16,00
1114 PAULO HENRIQUE LIMA MACIEL 42 6,00 8,00 16,00
4289 GILBERTO NOGUEIRA REBOUÇAS
FILHO
43 6,00 8,00 16,00
4720 FRANCISCO ERNANE COELHO 44 5,75 12,00 11,00
3576 ALEX SANDRO LEITE GONCALVES 45 5,75 11,00 12,00
1808 SANDRO AUGUSTO BALBINO CAETANO 46 5,75 11,00 12,00
1670 RENATA FACUNDO DOS ANJOS 47 5,75 11,00 12,00
3632 DIANE MICHELE CAMPOS GOMES 48 5,75 11,00 12,00
3731 TATIANA TORRES EVANGELISTA 49 5,75 10,00 13,00
5009 CRISTIANE DE LIMA CASTRO 50 5,75 10,00 13,00
2124 DENICE BRAGA DA SILVA 51 5,75 10,00 13,00
4414 DAYSIANE GOMES DAVID 52 5,75 10,00 13,00
150 AMELIA LANDIM BARROCAS 53 5,75 9,00 14,00
1725 JEANE ALMEIDA SILVA 54 5,75 9,00 14,00
3013 MARTA MARIA COSME DANTAS 55 5,75 9,00 14,00
1669 TECIA FERNANDA FERNANDES ALVES 56 5,75 9,00 14,00
3398 TICIANA LOURENA LIMA DO NASCIMENTO
57 5,75 9,00 14,00
4797 JEFFERSON DANTAS MARQUES 58 5,75 9,00 14,00
16-ITALIANO - 08h às 10h 2ª e 4ª
190 CAROLINA BARBOSA GREGO 23 4,50 9,00 9,00
3183 MARIA SASKIA COSTA SILVA 24 4,50 7,00 11,00
4559 NATHALIE CHAVES MACEDO 25 4,50 6,00 12,00
4018 LORENA CID MAGALHAES 26 4,25 8,00 9,00
4825 FRANCISCO WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA
27 4,25 8,00 9,00
2104 MARIA EUGENIA RIBEIRO ARAUJO 28 4,25 7,00 10,00
3260 JAGUACIARA LEITE ANDRADE 29 4,00 9,00 7,00
2105 MARIA IVANI ARAUJO DE CARVALHO 30 4,00 8,00 8,00
445 CRISTIANE DE OLIVEIRA BRITO 31 4,00 7,00 9,00
603 FABIOLA DA SILVA REBOUCAS 32 4,00 6,00 10,00
17-ITALIANO - 10h às 12h 3ª e 5ª
4130 ALINI MARI VIERIA 26 4,25 10,00 7,00
3500 VINICIUS DA SILVA DOURADO 27 4,25 8,00 9,00
19-ITALIANO - 13h às 15h 3ª e 5ª
2738 GERALDO NAPOLEAO LIMA PONTE 24 4,25 5,00 12,00
4243 EDGAR ALVES MARINHEIRO NETO 25 4,00 6,00 10,00
1975 JOAO DOS SANTOS COSTA 26 4,00 5,00 11,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
20-ITALIANO - 15h às 17h 2ª e 4ª
1236 NATALIA DOS SANTOS MAIA 26 5,00 8,00 12,00
4139 ALBERTO CARLOS VIEIRA DA SILVA 27 5,00 7,00 13,00
253 MARIA FABIOLA DE CARVALHO RAFAEL 28 4,75 10,00 9,00
2853 VICTOR PEREIRA DA SILVA 29 4,75 10,00 9,00
1160 MICHELLE GONÇALVES GUIMARAES 30 4,75 9,00 10,00
4679 ANA SIBELLE SILVEIRA MACEDO 31 4,75 9,00 10,00
4844 HENRIQUE MICHAEL NUNES DE SOUSA 32 4,75 9,00 10,00
1201 THIAGO UYTALO TAVARES DE SOUSA 33 4,75 9,00 10,00
1971 RAIMUNA NONATA DE BRITO OLIVEIRA 34 4,50 5,00 13,00
508 SAMARA FERNANDES ALVES 35 4,50 5,00 13,00
1131 MARIA DO CARMO DE AGUIAR VARELA 36 4,50 4,00 14,00
1080 ANA PAULA BEZERRA FARIAS 37 4,25 7,00 10,00
2379 CAIO VITOR RIBEIRO LIMA 38 4,25 7,00 10,00
4850 NAGILA MENDES SILVA 39 4,00 7,00 9,00
2863 ELIZABETE LIRA UCHOA 40 4,00 5,00 11,00
4814 JOAO PAULO SATIRO DE ALMEIDA 41 4,00 5,00 11,00
21-ITALIANO - 18h às 20h 3ª e 5ª
1254 ARADIA FONTELES MONTEIRO 23 6,00 11,00 13,00
490 AVILA NEVES NOGUEIRA 24 6,00 10,00 14,00
3787 FRANCISCO FRANCIELLE PINHEIRO
DOS SANtOS 25 5,75 12,00 11,00
2391 BRUNO RADAMES FERREIRA 26 5,75 12,00 11,00
3597 EDNEIA DEMARILAC RIBEIRO DE
OLIVEIRA 27 5,75 11,00 12,00
5033 MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA SILVA 28 5,75 10,00 13,00
177 ANDREA FONTELES DUARTE 29 5,75 10,00 13,00
2361 AMAURI FERREIRA DA CUNHA FILHO 30 5,75 9,00 14,00
4240 PABLO PEREIRA DE SOUSA 31 5,75 9,00 14,00
4421 ROMARIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA 32 5,75 7,00 16,00
2697 FABIO PORTELA BATISTA 33 5,75 7,00 16,00
570 GEISA EVANGELISTA DUARTE 34 5,50 14,00 8,00
754 CICERA REJANE BELEM FERNANDES 35 5,50 12,00 10,00
3887 MYSLEIDE DA SILVA ALVES 36 5,50 10,00 12,00
1101 KARLA DO NASCIMENTO LEMOS 37 5,50 9,00 13,00
4083 LARISSA ARAUJO DE SOUSA 38 5,50 9,00 13,00
2906 ARIADNE EWLLYN RIBEIRO DA SILVA 39 5,50 9,00 13,00
4496 ALICE CAMURÇA MARQUES 40 5,50 9,00 13,00
3457 ALISSON DAVYD DA SILVA BARROSO 41 5,50 8,00 14,00
3188 CELIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 42 5,50 7,00 15,00
1685 VANESSA GOMES DE ARAUJO 43 5,50 7,00 15,00
666 JEANY MONTENEGRO DA SILVA 44 5,25 12,00 9,00
3158 DALILAMARIA DUARTE NASCIMENTO 45 5,25 10,00 11,00
2051 SUELI CARINE ALMEIDA DA SILVA 46 5,25 9,00 12,00
3169 ALIPIO FIDELIS MAIA JUNIOR 47 5,25 7,00 14,00
22-FRANCÊS - 07h às 09h 2ª e 4ª
4966 ELITA FREIRE DE SOUSA 25 5,50 9,00 13,00
2874 PRISCILA FELIX DE LIMA 26 5,50 9,00 13,00
884 BRUNO BEZERRA LIMA 27 5,50 9,00 13,00
1558 DIEGO DOS SANTOS CYSNE 28 5,50 9,00 13,00
3975 SAULO EDIENO ALVES CRUZ 29 5,50 9,00 13,00
4583 MARIA REJANE GALVAO DE ALMEIDA 30 5,50 8,00 14,00
1085 CICERA ANGELICA DE CASTRO DOS
SANTOS 31 5,50 7,00 15,00
1438 SUZANA MARTINS FREIRE 32 5,25 9,00 12,00
26 RAMON DE SOUZA BELARMINO 33 5,25 7,00 14,00
2877 PEDRO ELDER FELIX DE SOUZA 34 5,25 7,00 14,00
1129 RAQUEL ALVES FREIRE 35 5,25 7,00 14,00
1881 CELIA CELESTE BAHIA PINTO 36 5,25 5,00 16,00
3083 LARISSA GERMANA COSTA FEIJAO 37 5,00 9,00 11,00
1161 LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA 38 5,00 8,00 12,00
1282 ANDERSON LIMA PINHEIRO 39 5,00 7,00 13,00
2444 CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA 40 4,50 9,00 9,00
1764 DENISE DE BRITO BARBOSA 41 4,50 5,00 13,00
599 JENEFFER MENEZES DE SOUZA 42 4,50 5,00 13,00
950 ROSY ANNY DIAS BENICIO 43 4,25 7,00 10,00
3262 CAROLINE LIMA BEZERRA 44 4,00 7,00 9,00
1159 GABRIELA ESTHER ANDRADE DE
FARIAS FURTADO 45 4,00 7,00 9,00
1548 FABRICIA DE GOIS PEREIRA 46 4,00 5,00 11,00
639 ANDRE LUIZ MELO CAMELO 47 4,00 5,00 11,00
4281 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 48 4,00 3,00 13,00
23-FRANCÊS - 07h às 09h 3ª e 5ª
2739 JOSE GERALDO ALBUQUERQUE DA
COSTA NETO 22 6,00 9,00 15,00
4577 GRAZIENE QUEIROZ OLIVEIRA 23 6,00 9,00 15,00
4432 RENATA MAIA PONTE 24 6,00 9,00 15,00
862 MARCIA EDNIZIA OLIVEIRA PRADO
REBOUCAS 25 6,00 8,00 16,00
728 MARCOS AFRANIO HONORATO MORAIS
NOGUEIRA 26 5,75 11,00 12,00
3726 NAYANA PACIFICO JUCA 27 5,75 11,00 12,00
966 FELIPE GUEDES CAVALCANTE 28 5,75 11,00 12,00
2466 DJACI JOSE MORAIS ALVES 29 5,75 7,00 16,00
789 KATIA CAMPOS BEZERRA 30 5,50 11,00 11,00
2864 LARISSA VITORIANO CAMELO 31 5,50 9,00 13,00
2003 FRANCISCA PAULA MACHADO 32 5,50 7,00 15,00
3587 FRANCISCO AZEVEDO BATISTA 33 5,25 9,00 12,00
3880 STEFANIE CRISTINE SIQUEIRA NUNES 34 5,25 9,00 12,00
148 JAN KLEVER OLIVEIRA LINHARES 35 5,25 8,00 13,00
4108 MONALISA TEIXEIRA DA COSTA 36 5,25 6,00 15,00
3168 VINICIUS FONTES DE MORAES 37 5,00 10,00 10,00
2133 ALISON CARNEIRO DO NASCIMENTO 38 4,75 10,00 9,00
4978 THIAGO SIQUEIRA RODRIGUES 39 4,75 9,00 10,00
1628 ANTONIA EDSONI CARNEIRO FERREIRA 40 4,75 8,00 11,00
3714 SARA MARIA FEITOSA RIBEIRO 41 4,75 8,00 11,00
2777 AIRTON QUIRINO CRISOSTOMO JUNIOR 42 4,75 7,00 12,00
2397 CLAUDIENE AZEVEDO UCHOA 43 4,75 7,00 12,00
1157 ELOIZA CARVALHO DE SOUZA 44 4,75 6,00 13,00
755 ANDREA DE SOUSA CAVALCANTE 45 4,50 7,00 11,00
4767 JESUS MARIA CARVALHO DE NOJOZA 46 4,00 7,00 9,00
25-FRANCÊS - 09h às 11h 3ª e 5ª
1476 ERLANDA MARIA LOPES DA SILVA 24 5,50 6,00 16,00
909 CRISTIANO KELSON DE OLIVEIRA 25 5,25 9,00 12,00
2368 MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO 26 5,25 9,00 12,00
4811 WESKLHEY JOSE BEZERRA DE ARAUJO 27 5,00 12,00 8,00
1526 ANA CAROLINA PINHO DE LIMA 28 5,00 10,00 10,00
4307 ISABEL ARAUJO SOUSA DE AZEVEDO 29 5,00 10,00 10,00
3247 AMANDA ABREU LIMA 30 5,00 9,00 11,00
79 INAE SOARES OLIVEIRA 31 5,00 9,00 11,00
3268 LILIAN BARRETO FRANCA 32 5,00 7,00 13,00
4596 CAMILA DE FREITAS TRINDADE 33 4,75 9,00 10,00
3531 JEAN PAULO OLIVEIRA CELESTINO 34 4,50 7,00 11,00
2303 FRANCINILDA SANTIAGO LOPES 35 4,50 6,00 12,00
3901 LICIA ALEXANDRINA PAULINO PINTO 36 4,50 6,00 12,00
2267 HANNELY BERNARDO OLIVEIRA 37 4,25 8,00 9,00
631 LIDIANE FERREIRA DA SILVA 38 4,00 6,00 10,00
26-FRANCÊS - 13h às 15h 3ª e 5ª
4074 ELIVANDA DE OLIVERIA SILVA 26 6,00 10,00 14,00
3084 DEBORA MARIA DE SOUSA MARTINS 27 6,00 10,00 14,00
1860 DANIEL BRUNO ELOI AGUIAR 28 6,00 10,00 14,00
2523 VIVIANE VICENTE QUEIROZ 29 6,00 9,00 15,00
655 ATILIA DE ABREU MARTINS 30 6,00 9,00 15,00
3777 PAULO VICTOR DE ALBUQUERQUE
SILVA 31 6,00 9,00 15,00
837 LUIZETE VICENTE DA SILVA 32 6,00 8,00 16,00
943 JESSIKA DE MARIA LEITE LIMA 33 6,00 8,00 16,00
2870 FRANCISCO MARCOS XAVIER DE
SOUSA 34 6,00 5,00 19,00
3092 CHARLENE XIMENES ARCANJO 35 5,75 11,00 12,00
401 KATIA DANIELLE DE OLIVEIRA 36 5,75 10,00 13,00
2206 ANA MARCIA SOARES 37 5,75 8,00 15,00
2892 FRANCISCO ADELVANE DE PAULO
RODRIGUES 38 5,50 10,00 12,00
4259 SIMONE TEIXEIRA BERNARDO 39 5,50 9,00 13,00
2733 EVELIN TEIXEIRA COUTINHO 40 5,25 11,00 10,00
1095 PAULO YGOR DE SOUSA LIMA 41 5,25 6,00 15,00
3171 REBECA MAGDA DA SILVA AQUINO 42 5,00 10,00 10,00
3824 KAMYLA DAVLA QUEIROZ MOREIRA
XIMENES 43 5,00 10,00 10,00
824 CIRLIANE SANTOS DE MENEZES 44 5,00 9,00 11,00
3335 PRISCYLLA DE SOUSA ARAGAO 45 5,00 9,00 11,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
3255 MARIA DAS GRACAS MOTA DOS SANTOS
46 5,00 8,00 12,00
3117 MARSANA KESSY ARAUJO LIMA 47 5,00 8,00 12,00
2023 PRISCILLA AZEVEDO DE AGUIAR 48 5,00 7,00 13,00
4016 JORDANA DA SILVA CARNEIRO 49 5,00 7,00 13,00
1733 ISABELA DAYSE PEREIRA CHAVES 50 5,00 7,00 13,00
27-FRANCÊS - 15h às 17h 3ª e 5ª
4165 THIAGO DE SOUZA DAMASCENO
OLIVEIRA 20 6,50 12,00 14,00
1475 CAROLINE ROCHA MOTA BARROS DE
SOUZA 21 6,50 11,00 15,00
1213 TUNAY MORAES PEIXOTO 22 6,50 10,00 16,00
2459 ALISON RIBEIRO BESERRA 23 6,50 9,00 17,00
4152 RONALDO FERREIRA E SILVA 24 6,50 8,00 18,00
4769 JONH HELDER ALVES FERNANDES 25 6,50 7,00 19,00
63 SAMARA CHAVES DO NASCIMENTO 26 6,25 12,00 13,00
1635 JEFFERSON CANDIDO SAMPAIO 27 6,25 12,00 13,00
4104 JOSILENE ARAUJO DE ABREU 28 6,25 12,00 13,00
2968 JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA
COSTA 29 6,25 11,00 14,00
3280 CLIRLENE ALVES DA SILVA 30 6,25 11,00 14,00
427 DEBORA RAQUEL FREITAS DA SILVA 31 6,25 11,00 14,00
2995 MARIA EDJANE DA SILVA SOARES 32 6,25 11,00 14,00
2992 MIRLENE KATIA HOLANDA GOES 33 6,25 10,00 15,00
3306 ISRAEL ALVES MENDES DE ARAUJO 34 6,25 10,00 15,00
3150 JEAN CARLO VIDAL DOS SANTOS 35 6,25 9,00 16,00
4581 AMANDA MACHADO PASSOS 36 6,25 9,00 16,00
4661 TAYANE ALMEIDA CARNEIRO 37 6,25 9,00 16,00
1175 GILBERTO AMERICO FIALHO 38 6,25 8,00 17,00
2238 ADRIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 39 6,25 8,00 17,00
2681 MAIARA FEITOSA DIOGENES 40 6,25 8,00 17,00
464 ALDO LOURENCO DA SILVA FILHO 41 6,00 11,00 13,00
2514 TIAGO ARAUJO DE FREITAS 42 6,00 10,00 14,00
4183 LIVIO ANTONIO MELO FREIRE 43 6,00 9,00 15,00
2859 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES 44 6,00 9,00 15,00
28-FRANCÊS - 17h às 19h 3ª e 5ª
4419 TAIS COUTINHO PARENTE 24 6,50 12,00 14,00
3841 WAGNER FAHD CARLOS JUNIOR 25 6,50 11,00 15,00
1832 ARINA BEZERRA DE ARAUJO 26 6,50 10,00 16,00
1677 TATIANA LOURENCO DE CARVALHO 27 6,50 9,00 17,00
494 JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL 28 6,25 11,00 14,00
4762 FERNANDO GILSON DE SOUSA BORGES
29 6,25 11,00 14,00
4626 ALESSANDRA PINHEIRO GARCIA 30 6,25 11,00 14,00
3135 MARIA VALDENIA DA SILVA FERREIRA 31 6,25 9,00 16,00
501 MARINA CHAVES DE LIMA 32 6,25 6,00 19,00
4781 ISNADIA CAMILLA PEREIRA SILVA 33 6,00 10,00 14,00
669 FRANCISCA ANGELA LEITE DE OLIVEIRA
34 6,00 8,00 16,00
4761 LOUGENES MOUZINHO DA SILVA 35 6,00 7,00 17,00
1304 ANDRÉ LUIS DE SOUSA MEDEIROS 36 6,00 6,00 18,00
4853 ANA PATRICIA FELIPE DA SILVA 37 5,75 12,00 11,00
2262 PAULA TAIZ SOUSA RABELO 38 5,75 11,00 12,00
239 ANDREA PEREIRA ROCHA 39 5,75 10,00 13,00
3529 EVILASANTIAGO DE OLIVEIRA 40 5,75 10,00 13,00
4335 FRANCISCO JONHN CARNEIRO RODRIGUES
41 5,75 10,00 13,00
1188 KARINE DE FREITAS SANTANA 42 5,75 9,00 14,00
4949 FRANCISCO JOSE COELHO SOUZA
FILHO 43 5,75 8,00 15,00
3047 CAROLINE VITOR LOUREIRO 44 5,75 8,00 15,00
3617 BEATRIZ CASTRO DE SOUZA 45 5,75 8,00 15,00
2687 SIOMARA DE OLIVEIRA LIMA 46 5,50 11,00 11,00
264 YURI NOBRE POTI 47 5,50 10,00 12,00
222 CICERO XIMENES FERNANDES 48 5,50 9,00 13,00
29-ESPANHOL - 07h às 08h 2ª a 5ª
4202 TOBIAS COUTINHO PARENTE 22 6,25 9,00 16,00
2152 ELLEN LOPES DE LIMA 23 6,00 11,00 13,00
2081 AUDREY STEPHANNE DE OLIVEIRA
GOMES 24 6,00 9,00 15,00
4033 MARIA SOCORRO CUNHA DE SOUSA 25 6,00 9,00 15,00
3986 JAIRO DE CARVALHO CASTELO BRANCO
26 6,00 9,00 15,00
2842 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
PESSOA 27 6,00 8,00 16,00
1582 NATALIA PINHEIRO DE MORAIS 28 6,00 8,00 16,00
1867 LEANE VIEIRA ROCHA 29 5,75 9,00 14,00
360 PRISCILA DE SOUSA LOURENÇO 30 5,75 9,00 14,00
539 FABIANA CARLA DA COSTA 31 5,75 9,00 14,00
874 TIAGO ARAUJO CUNHA 32 5,75 8,00 15,00
1598 KATYELLEN CARDOSO VIEIRA 33 5,75 7,00 16,00
228 EUDO MELO DOS SANTOS JUNIOR 34 5,75 6,00 17,00
4109 ALINE ARAUJO VASCONCELOS 35 5,50 11,00 11,00
3136 HELAYNE LIMA PINHEIRO 36 5,50 10,00 12,00
289 ROBSON OLIVEIRA GABRIEL 37 5,50 9,00 13,00
2721 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SILVA 38 5,50 9,00 13,00
4798 GEISON BARROS ANTUNES 39 5,50 8,00 14,00
3745 ANTONIO SAVIO MAGALHAES DE
SOUSA 40 5,50 7,00 15,00
4851 NADIANA MARIA MENDES SILVA 41 5,50 7,00 15,00
3810 ROGESON DE OLIVEIRA SILVA 42 5,25 10,00 11,00
854 MARIA VALONIA DA SILVA 43 5,25 8,00 13,00
863 MARIA DE FATIMA CRUZ FOEPPEL 44 5,25 6,00 15,00
53 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ANDRADE
45 5,00 13,00 7,00
1480 KARLLA BENEDYTHA SOARES NOBRE 46 5,00 10,00 10,00
30-ESPANHOL - 10h às 11h 2ª a 5ª
2996 RAQUEL FORTALEZA DIAS NEGREIROS 25 5,00 8,00 12,00
5034 CLAUDIO CESAR BASTOS ALVES 26 5,00 8,00 12,00
3912 BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS 27 5,00 8,00 12,00
5064 LIDIANE MARTINS MENEZES 28 5,00 7,00 13,00
735 JESSICA DA SILVA BRAGA 29 5,00 7,00 13,00
3224 ORALNICE SALES 30 4,75 7,00 12,00
4555 MARCELO HENRIQUE SOARES MARQUES
31 4,75 7,00 12,00
3411 FRANCISCA JADIELANY SILVA SANTOS 32 4,75 7,00 12,00
3119 CAMILA BELO DA COSTA 33 4,50 9,00 9,00
978 HELENILZA MENDES DE SOUZA 34 4,50 8,00 10,00
1102 KAMILY DO NASCIMENTO LEMOS 35 4,50 8,00 10,00
3471 RAIMUNDO MENDES DA SILVA 36 4,50 7,00 11,00
823 VALESCA MOURA DE BARROS 37 4,50 6,00 12,00
2346 ARMENIA ROCHA DO NASCIMENTO 38 4,50 6,00 12,00
3432 LIDIA MARGARIDA DE SOUSA 39 4,25 9,00 8,00
3229 ANDERSON BRITO PINTO 40 4,25 9,00 8,00
1342 MARCIA WALERIA DA SILVA RIBEIRO 41 4,25 8,00 9,00
5035 ANA KAROLINH PEREIRA DA SILVA 42 4,25 8,00 9,00
2885 SONIA MARIA DE SOUSA CARVALHO 43 4,25 7,00 10,00
278 MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE ASSIS 44 4,25 4,00 13,00
898 LEONARDO CARVALHO NOBRE 45 4,25 4,00 13,00
1341 ANA GRAZIELA RIBEIRO DA SILVA 46 4,00 8,00 8,00
3461 STEPHANIE ALVES DE SOUSA 47 4,00 8,00 8,00
270 MARINA DE SOUSA SILVA 48 4,00 6,00 10,00
2947 FRANCISCA EDVANDA GONCALVES
FELIX 49 4,00 4,00 12,00
31-ESPANHOL - 13h às 15h 2ª e 4ª
1816 SARAH GLENDA TEIXEIRA ALVES 22 6,25 9,00 16,00
3913 ROBERTA ROCHA DA COSTA 23 6,25 6,00 19,00
391 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA 24 6,00 12,00 12,00
1173 ELLEN ROSANA SANTANA MARTINS 25 6,00 11,00 13,00
1459 MEIRISVANIA DE ABREU SANTOS 26 6,00 11,00 13,00
1523 INGRID MIRANDA DE ABREU COELHO 27 6,00 11,00 13,00
1482 HULIANA LEMOS DA SILVA 28 6,00 10,00 14,00
1870 AMANDA CAVALCANTE GIRAO 29 6,00 10,00 14,00
5024 FERNANDO DE SOUZA 30 6,00 9,00 15,00
941 FERNANDA RIOMAR PAZ 31 6,00 9,00 15,00
211 DIEGO NOBRE MARTINS 32 6,00 8,00 16,00
1890 GLEISON MAIA LOPES 33 6,00 7,00 17,00
595 SAMILLE FREITAS DE SOUZA 34 5,75 11,00 12,00
4276 MARYELLEN DA SILVA ALMEIDA 35 5,75 11,00 12,00
3507 LARYSSA LILIANA SOUZA PINTO 36 5,75 10,00 13,00
3591 ALCIENE FERREIRA LEANDRO 37 5,75 10,00 13,00
964 VICTOR RIOMAR PAZ 38 5,75 10,00 13,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
3961 SILVIO MARCOS DA SILVA JUNIOR 39 5,75 9,00 14,00
3371 KARLA TAMIRES PINTO AZEVEDO 40 5,50 11,00 11,00
4996 ANTONIO LOPES DE MENEZES ALMEIDA
41 5,50 9,00 13,00
81 CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA 42 5,50 9,00 13,00
1313 ROMÁRIO SALES DE ARAUJO 43 5,50 9,00 13,00
3113 BRUNNA DA SILVA FERREIRA 44 5,50 8,00 14,00
625 TAIANE PRISCILA DA SILVA ARAUJO 45 5,50 7,00 15,00
2131 ANA CAROLINE FREITAS SAMPAIO 46 5,25 11,00 10,00
32-ESPANHOL - 14h às 16h 3ª e 5ª
4230 NATHALIE NUNES MONTEIRO 25 5,25 10,00 11,00
1499 MAYARA DE JESUS RODRIGUES
NASCIMENTO 26 5,25 9,00 12,00
2554 IURI DA SILVEIRA PINHEIRO 27 5,25 9,00 12,00
1805 FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BATISTA 28 5,25 8,00 13,00
3147 TAYARA DA SILVA MOARES 29 5,25 8,00 13,00
509 CELLY DE LIMA MAIA 30 5,25 8,00 13,00
483 MARIA TATIANE LIBERATO FURTADO 31 5,25 8,00 13,00
1501 JOAO PAULO FARIAS DE JESUS 32 5,25 7,00 14,00
3603 LIZABETH SILVA OLIVEIRA 33 5,00 11,00 9,00
4787 MARIA OTANIA PONTES FREIRE 34 5,00 9,00 11,00
4623 RENATA MARIA DA CUNHA SILVA 35 5,00 8,00 12,00
1194 MONARA DE SOUSA REIS 36 5,00 7,00 13,00
3313 CLAUDENIZIA MARIA DE MELO LOBO 37 5,00 7,00 13,00
1500 TIARA RODRIGUES DE AMARAL 38 5,00 7,00 13,00
1630 JULYANA MOURAO DO MONTE 39 5,00 6,00 14,00
2795 MARILIA RODRIGUES DE SOUSA 40 4,75 9,00 10,00
65 FRANCISCA MARIA CLEONICE DE
BRITO 41 4,75 8,00 11,00
1116 CARLA SALES FERREIRA LIMA 42 4,75 6,00 13,00
2225 ANA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA 43 4,75 6,00 13,00
1071 ERIKA JAMYLLE TORRES DA SILVA 44 4,50 8,00 10,00
1355 ADILA MENEZES GOMES 45 4,50 8,00 10,00
2822 JOAO BEZERRA GOMES 46 4,50 7,00 11,00
4050 ADRIANA SILVEIRA DE MESQUITA 47 4,50 6,00 12,00
3673 JENNIFER INGRID SANTOS LIMA 48 4,25 10,00 7,00
3701 VICTORIA VICTOR SIMAO 49 4,25 10,00 7,00
33-ESPANHOL - 15h às 17h 3ª e 5ª
4932 PATRICIA CARVALHO DE SÁ 17 6,25 11,00 14,00
2571 ELIANE TABOZA BARBOZA 18 6,25 11,00 14,00
2837 KASSIA TAMIRES LIMA DE SOUSA 19 6,25 11,00 14,00
1211 WASHINGTON DE SOUSA MENDONCA 20 6,25 10,00 15,00
2380 LILIAN KESSIA ALVES SIEBRA 21 6,25 10,00 15,00
4373 VITOR EMANUEL DE LYRA SANTOS
NAVARRETE 22 6,25 10,00 15,00
795 REBECA DE ANDRADE VIEIRA 23 6,25 10,00 15,00
1269 LIVYA LEA DE OLIVEIRA PEREIRA 24 6,25 10,00 15,00
1640 MARIA HELENILDE PINHEIRO DA SILVA 25 6,00 12,00 12,00
885 MARIA DE FATIMA MACEDO ROCHA 26 6,00 12,00 12,00
4977 ALESSANDREA GONCALVES OLIVEIRA
27 6,00 11,00 13,00
1133 ANA CAROLINE CAMINHA SANTANA 28 6,00 11,00 13,00
2390 LIVIA TELES NASCIMENTO 29 6,00 10,00 14,00
5074 MARIA ZELIA DE LIMA 30 6,00 9,00 15,00
4296 JOSEFA REJANE PEIXOTO DE ARAUJO 31 6,00 8,00 16,00
2493 EVANDRO AMORA MAIA NETO 32 6,00 6,00 18,00
4622 JAMILE SOUZA PEREIRA 33 5,75 12,00 11,00
2423 MARIANA ARRUDA HEBSTER DE
OLIVEIRA
34 5,75 11,00 12,00
4870 FERNANDO RAFAEL DA COSTA 35 5,75 11,00 12,00
364 THIAGO NASCIMENTO DE AGUIAR 36 5,75 10,00 13,00
2986 FABIANA SOUTO DE SOUSA 37 5,75 10,00 13,00
147 WESLEY LINHARES VIEIRA 38 5,75 10,00 13,00
277 MAYARA VIANA DA SILVA 39 5,75 9,00 14,00
532 CASSIA CRISTINA GOMES DE LIMA 40 5,75 8,00 15,00
1692 ANA REGINA LOPES 41 5,75 8,00 15,00
34-ESPANHOL - 19h às 21h 2ª e 4ª
923 JOSE FRANCISCO MOURAO BRITO 19 7,00 10,00 18,00
283 KAMILA DA COSTA LINS 20 7,00 10,00 18,00
165 LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA GRAÇA 21 6,75 14,00 13,00
2725 GIOVANA MARIA OLIVEIRA QUINDERE 22 6,75 13,00 14,00
2425 CARLOS AUGUSTO SOUSA MONTEIRO 23 6,75 13,00 14,00
337 THIAGO DE LIMA FREITAS 24 6,75 11,00 16,00
4847 JOAO BATISTA PORTELA GUIMARAES 25 6,75 10,00 17,00
1425 FABRICIO ANDRADE DE ARAUJO 26 6,75 9,00 18,00
4069 KEILA ROCHA RIBEIRO 27 6,50 12,00 14,00
1503 ANDREA DE SOUSA MOREIRA 28 6,50 11,00 15,00
4077 CICERO RENE DE SOUSA BARBOSA 29 6,50 10,00 16,00
2284 ALBERICO XIMENES DO PRADO NETO 30 6,50 10,00 16,00
1400 RICARDO HONORATO DE ARAUJO 31 6,50 10,00 16,00
836 GABRIELA DA SILVA EVANGELISTA 32 6,50 10,00 16,00
1360 KARYANE INGRID FONSECA GUEDES 33 6,50 9,00 17,00
538 FABIO ARAUJO DA SILVA 34 6,50 9,00 17,00
4952 DANIMARY BARBOSA VALENTIM COSTA 35 6,25 17,00 8,00
3952 JOSILENE SAMPAIO QUINTELA 36 6,25 13,00 12,00
188 THIAGO COELHO COSTA 37 6,25 12,00 13,00
496 LINALBA SOARES CORDEIRO 38 6,25 11,00 14,00
4014 DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DE PAIVA 39 6,25 11,00 14,00
1933 TATIANA VIEIRA ALMEIDA 40 6,25 11,00 14,00
3555 ANTONIA VALERIA VIEIRA ROCHA 41 6,25 10,00 15,00
3628 ALLAN BEZERRA VITALIANO 42 6,25 9,00 16,00
1121 JUSCELINO ALMEIDA LIMA 43 6,25 8,00 17,00
36-ALEMÃO - 07h às 09h 3ª e 5ª
5025 LUCIANA KELLY OLIVEIRA SILVA 25 4,75 4,00 15,00
1299 INACIO CORDEIRO ALVES 26 4,50 9,00 9,00
1178 WEIRIANE ASSUNÇÃO CANARIO 27 4,50 8,00 10,00
3062 ARNALDO RIBEIRO DE MOURA 28 4,50 5,00 13,00
2389 MARIA ISABEL RODRIGUES CARVALHO 29 4,25 5,00 12,00
37-ALEMÃO - 09h às 11h 2ª e 4ª
3508 SABRINA VASCONCELOS RICARDO 23 4,50 8,00 10,00
3428 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA
SILVA 24 4,50 6,00 12,00
2570 ISMAEL NASCIMENTO SOARES 25 4,50 5,00 13,00
801 TICIANA DA CUNHA GONÇALVES 26 4,25 9,00 8,00
2656 ADILA THALYTA DE ANDRADE MARQUES
27 4,25 8,00 9,00
4508 INOCENCIO PINTO DE ARAUJO JUNIOR 28 4,00 7,00 9,00
387 MARIA SOCORRO BATISTA TAVORA 29 4,00 5,00 11,00
38-ALEMÃO - 18h às 20h 3ª e 5ª
1539 ADRIANO LIRA DA SILVA 24 6,25 11,00 14,00
2670 KLAUS ERICK SABOIA CARVALHO
MARINHO 25 6,25 11,00 14,00
3002 BRUNNO GABRIEL CHAVES CAVALCANTE
26 6,25 10,00 15,00
1812 JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA
ALVES
27 6,25 9,00 16,00
1364 EMANUELLA PINHEIRO DA SILVA
OLIVEIRA
28 6,25 9,00 16,00
2587 ANA CAROLINE FREIRE DA SILVA 29 6,25 9,00 16,00
3026 MARCIEL BARROS PEREIRA 30 6,25 9,00 16,00
366 JOCENILDA FERREIRA DE ALMEIDA 31 6,00 13,00 11,00
3305 RAPHAEL ALVES CARDEAL 32 6,00 12,00 12,00
3514 ELIANA DE CASTRO ESILVA 33 6,00 10,00 14,00
259 PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE 34 6,00 9,00 15,00
2572 MARILIA IZA NOGUEIRA NUNES 35 6,00 7,00 17,00
4527 MARCOS SERGIO RIEDEL DA COSTA
JUNIOR
36 5,75 14,00 9,00
1839 TATIANA CARLA SILVA DE PAIVA 37 5,75 12,00 11,00
2642 CARLOS WAGNER MARQUES DA SILVA
38 5,75 11,00 12,00
4325 SAMARA MAIA ANDRADE 39 5,75 11,00 12,00
1177 ANNA KAROLINE ROCHA DA CUNHA 40 5,75 10,00 13,00
1153 RAFAEL DO NASCIMENTO FONTENELE 41 5,75 9,00 14,00
339 FRANCISCO BRUNNO PEREIRA DE
OLIVEIRA
42 5,75 9,00 14,00
2207 FRANCISCA ANDREA DA SILVA ROCHA 43 5,75 8,00 15,00
5046 WESLEY BATISTA LIMA 44 5,75 8,00 15,00
658 THIAGO PHELIPE COSMO 45 5,75 8,00 15,00
2489 FRANCISCO CLEITON GOMES SILVA 46 5,50 11,00 11,00
4921 RONALDO MOREIRA BORGES JUNIOR 47 5,50 10,00 12,00
1031 RISALVO ALVES DA SILVA JUNIOR 48 5,50 9,00 13,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONVITE Nº
02/2007. Homologação do Convite nº 02/2007, referente à
contratação de empresa para promover reforma do Posto de
Aferição do Mucuripe - IPEM/Fortaleza, sito na Rua Vicente
Leite de Castro, nº 5720 - Mucuripe, de acordo com o edital e
seu anexo. Após apreciar o processo licitatório do Convite nº
02/2007, originário do Ofício nº 163/2007 - IPEM/Fort, com
abertura no dia 02 de agosto de 2007. CONSIDERANDO ofício
da empresa BRASFOR COMÉRCIO SERV. E CONSTRUÇÕES
LTDA, declarada vencedora do certame, onde manifesta a
intenção de desistência do referido processo licitatório. CONSIDERANDO
consulta feita por esta instituição junto à Comissão
de Licitação a respeito do referido ofício (documento anexo).
CONSIDERANDO o atendimento ao interesse público
relacionado no referido processo. CONSIDERANDO que a
peça editalícia e os atos praticados no processo supracitado
encontram-se de acordo com os diplomas legais aplicáveis;
HOMOLOGO e ADJUDICO nos termos indicados pelo relatório
da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município
de Fortaleza, assinado pelo Presidente Victor Hugo
Cabral de Morais, às fls. 244 a 245, do processo em epígrafe,
onde foi declarada vencedora a empresa BRASFOR Comércio
Serviços e Construções Ltda, CNPJ nº 07.441.146/0001-11,
com valor global de R$ 74.340,08 (setenta e quatro mil, trezentos
e quarenta reais e oito centavos). Fortaleza, 29 de agosto
de 2007. Antônio Almir de Sousa - SUPERINTENDENTE DO
IPEM/FORT.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ -
FUNCI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 10.520
de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Homologar o resultado do
procedimento licitatório oriundo do Processo Administrativo nº
0735/2007 - FUNCI, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº
11/2007 - FUNCI, tipo “menor preço global”, destinado à contratação
de empresa para compra de material de pintura para os
projetos mantidos e executados pela Fundação da Criança e da
Família Cidadã - FUNCI, no valor global de R$ 12.000,00 (doze
mil reais), à proponente empresa vencedora: UNIVERSAL
CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.861.757/0001-68. Cientifique-se os interessados,
observando-se as prescrições legais pertinentes. Fortaleza,
16 de agosto de 2007. Glória Maria dos Santos Diógenes
- PRESIDENTE DA FUNCI.
AGÊNCIA REGULADORA DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 005/2007 - O DIRETOR PRESIDENTE
DA AGÊNCIA REGULADORA DE FORTALEZA -
ARFOR, Adrimar Câmara Júnior, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que determina o Decreto de nº
12.156 de 22 de janeiro de 2007. RESOLVE, reconhecer a
dívida em favor do Ministério da Fazenda, na importância de
R$ 30.027,27 (trinta mil, vinte e sete reais e vinte e sete centavos),
referente à contribuição para PIS/PASEP referente ao
período: dezembro/2005 a dezembro/2006, em atendimento
aos artigos 67 e 70 do Decreto nº 4.524/02, cujo dispêndio será
classificado na Dotação 3.3.90.92-0280 Despesas de Exercícios
Anteriores no vigente orçamento desta autarquia especial.
Fortaleza, 26 de agosto de 2007. Adrimar Câmara Júnior -
DIRETOR PRESIDENTE DA ARFOR.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 903/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Infância no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Associação
Beneficente Cearense de Reabilitação - ABCR tem como objetivo
geral proporcionar assistência qualificada, segura e especializada
à criança na faixa etária de 0 à 6 anos. CONSIDERANDO
o Ofício nº 04/07 da entidade supracitada. CONSIDERANDO
o Processo nº 0728/2007 e CONSIDERANDO o Parecer
Técnico de nº 820/2007 da Comissão Temática Permanente
de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado
pela entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE
REABILITAÇÃO - ABCR, convênio com a Rede do Serviço de
Ação Continuada - Rede SAC, no valor de R$ 17.360,40 (dezessete
mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), a
ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.446,70
(um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos),
Classificação Orçamentária 08.243.0116.2097.0020,
Elemento de Despesa 335043, Fonte 210, Recurso do Tesouro
Federal com Contrapartida do Tesouro Municipal no valor de
R$ 1.736,04 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e quatro
centavos) a serem repassados em 12 (doze) parcelas de
R$ 144,67 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete
centavos), Classificação Orçamentária 08.243.0116.2097.0020,
Elemento de Despesa 335043, Fonte 100. Totalizando dessa
forma R$ 19.096,44 (dezenove mil, noventa e seis reais e quarenta
e quatro centavos) para atender, através da Creche/
Escola Terezinha Pereira da ABCR, 85 (oitenta e cinco)
crianças em regime de creche, em horário integral, proporcionando
assistência qualificada, segura e especializada habilitando,
prevenindo e reabilitando quando necessário através de
atividades psicomotoras, lúdicas e avaliações realizados pelos
profissionais da instituição favorecendo assim aos pais que
trabalham, a tranqüilidade de um serviço acolhedor, referencial
e de qualidade aos filhos vinculados à Creche/Escola. Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, com sua
eficácia homologada pelo gestor do FMAS. Fortaleza, 28 de
junho de 2007. Maria Aurileide de Souza Soriano - PRESIDENTE
DO CMAS - FORTALEZA. Maria Derleide Andrade -
GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
E PROJETOS ESPECIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
HOMOLOGAÇÃO: Ana Maria de Carvalho Fontenele -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEDAS. DATA: 28.06.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 904/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Infância no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Associação
Pequeno Mundo tem como objetivo principal implementar uma
proposta sistemática de educação complementar a escola, com
fundamentação cristã. CONSIDERANDO o Ofício nº 015/2007
da entidade supracitada. CONSIDERANDO o Processo nº
3708/2007 e CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº
821/2007 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento
do Fundo Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º
- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade ASSOCIAÇÃO
PEQUENO MUNDO, convênio com a Secretaria
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39
Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS, no valor
de R$ 29.995,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e
cinco reais), a ser repassado em 07 (sete) parcelas no valor de
R$ 4.285,00 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais),
Classificação Orçamentária 08.244.0114.1407.0085, Elemento
de Despesa 335043, Fonte 100, Recurso do Tesouro Municipal
para atender, através do Projeto Pequeno Mundo, 70 (setenta)
crianças, 30 (trinta) adolescentes e 50 (cinqüenta) famílias,
com programas educacionais, culturais e de combate à desnutrição
infanto juvenil; oportunizando a retirada de crianças e
adolescentes da mendicância em suas peças e centro da cidade
e oferecendo formação profissional aos adolescentes, pais e
mães como forma de criar oportunidade no mercado de trabalho.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação,
com sua eficácia homologada pelo gestor do FMAS. Fortaleza,
28 de junho de 2007. Maria Aurileide de Souza Soriano
- PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA. Maria Derleide
Andrade - GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO: Ana Maria de Carvalho Fontenele
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEDAS. DATA: 28.06.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 906/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Infância no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Associação
Beneficente São Gerônimo Emiliano tem como objetivo contribuir
para o processo de educação e socialização das crianças,
oferecendo-lhes oportunidades de exercer seus direitos e favorecer
o seu desenvolvimento bio-psico-social. CONSIDERANDO
o Ofício nº 052/06 da entidade supracitada. CONSIDERANDO
o Processo nº 0126/2007 e CONSIDERANDO o Parecer
Técnico de nº 823/2007 da Comissão Temática Permanente
de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado
pela entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO GERÔNIMO
EMILIANO, convênio com a Secretaria Municipal de Educação
e Assistência Social - SEDAS, no valor de R$ 39.375,00 (trinta
e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), a ser repassado
em 07 (sete) parcelas no valor de R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos
e vinte e cinco reais), Classificação Orçamentária
08.244.0114.1407.0036, Elemento de Despesa 335043, Fonte
100, Recurso do Tesouro Municipal para atender através do
Projeto “Eu Sou Vida. Eu Sou Arte”, 64 (sessenta e quatro)
crianças que vivem em situação de risco, ex-alunos de creche
na faixa etária de 04 à 10 anos, no período complementar ao
da jornada do ensino regular, sendo 32 (trinta e duas) atendidas
no período de manhã e 32 (trinta e duas) no período da
tarde, garantindo a permanência do vínculo e do cuidado tão
necessário às crianças nesta etapa da vida, considerando as
condições de extrema pobreza em que vivem suas famílias
atualmente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da
publicação, com sua eficácia homologada pelo gestor do
FMAS. Fortaleza, 28 de junho de 2007. Maria Aurileide de
Souza Soriano - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA.
Maria Derleide Andrade - GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO: Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS. DATA:
28.06.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 908/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Criança e ao Adolescente
no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que a
entidade Associação dos Moradores do Farol do Mucuripe tem
como objetivo desenvolver ações sistemáticas voltadas para a
Proteção Social Básica de Crianças e Adolescentes vitimadas
pela pobreza, através do desenvolvimento de uma proposta de
educação que tem por finalidade a promoção de formação de
caráter cultural, social e educativa. CONSIDERANDO o Ofício
nº 04/2007 da entidade supracitada. CONSIDERANDO o Processo
nº 1857/2007 e CONSIDERANDO o Parecer Técnico de
nº 825/2007 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento
do Fundo Municipal de Assistência Social. RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FAROL DO MUCURIPE,
convênio com a Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social - SEDAS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Classificação Orçamentária
08.244.0114.1407.0156, Elemento de Despesa 335043, Fonte
100, Recurso do Tesouro Municipal para atender através do
Projeto “Vozes do Farol”, 60 (sessenta) crianças e adolescentes
carentes com o desenvolvimento de ações sóciopedagógicas:
arte-educação, reforço escolar no contra-turno e
acompanhamento familiar, tendo como finalidade a promoção
de formação de caráter cultural, social e educativa, além de
estimular o envolvimento da família, escola e comunidade nas
ações de proteção das crianças e adolescentes atendidas pelo
projeto. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação,
com sua eficácia homologada pelo gestor do FMAS.
Fortaleza, 28 de junho de 2007. Maria Aurileide de Souza
Soriano - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA. Maria
Derleide Andrade - GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO: Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS. DATA:
28.06.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 910/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Infância e à Família no
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade
Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil - CDI, tem
dentre outros objetivos, desenvolver ações de promoção à
segurança alimentar e nutricional, viabilizar a inclusão dos
beneficiários na rede de serviços sócio-assistênciais, estimular
o desenvolvimento infantil de forma saudável fortalecendo os
vínculos familiares e comunitários. CONSIDERANDO o Ofício
de 28 de fevereiro de 2007 da entidade supracitada. CONSIDERANDO
o Processo nº 1932/2007 e CONSIDERANDO o
Parecer Técnico de nº 827/2007 da Comissão Temática Permanente
de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência
Social. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado
pela entidade CENTRO DE ESTIMULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INFANTIL - CDI, convênio com a Rede do
Serviço de Ação Continuada - REDE SAC, no valor de
R$ 45.954,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e
quatro reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas de
R$ 3.829,50 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta
centavos), Classificação Orçamentária 08.243.0116.2097.
0019, Elemento de Despesa 335043, Fonte 210, Recurso do
Tesouro Federal com contrapartida no Tesouro Municipal no
valor de R$ 4.595,40 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e quarenta centavos) a ser repassado em 12 (doze) parcelas
no valor de R$ 382,95 (trezentos e oitenta e dois reais e
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40
noventa e cinco centavos), Classificação Orçamentária
08.243.0116.2097.0019, Elemento de Despesa 335043, Fonte
100. Totalizando dessa forma R$ 50.549,40 (cinqüenta mil,
quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) para
atender 257 (duzentas e cinqüenta e sete) crianças, sendo 100
(cem) em regime de creche (oito horas por dia) e 157 (cento e
cinqüenta e sete) crianças em regime de quatro horas, bem
como 79 (setenta e nove) famílias para efetuar ações de prevenção,
proteção e promoção das crianças e famílias em situação
de vulnerabilidade social, possibilitando aos mesmos o
acesso aos bens e serviços e as informações necessárias para
o exercício da cidadania. Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data da publicação, com sua eficácia homologada pelo
gestor do FMAS. Fortaleza, 04 de julho de 2007. Maria Aurileide
de Souza Soriano - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA.
Maria Derleide Andrade - GERENTE DA CÉLULA DE
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO: Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS. DATA:
04.07.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 911/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Infância no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Centro Comunitário
de Reabilitação e Educação Nutricional propõe assegurar
a continuidade ao desenvolvimento da assistência integral
às crianças em risco social de 0 a 06 anos e suas famílias.
CONSIDERANDO o Ofício de nº 6/2007 da entidade supracitada.
CONSIDERANDO o Processo nº 0879/2007 e CONSIDERANDO
o Parecer Técnico de nº 828/2007 da Comissão Temática
Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de
Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de
Trabalho apresentado pela entidade CENTRO COMUNITÁRIO
DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL, convênio
com a Rede do Serviço de Ação Continuada - Rede SAC, no
valor de R$ 20.424,00 (vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro
reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 1.702,00
(um mil, setecentos e dois reais), Classificação Orçamentária
08.243.116.2097.0016, Elemento de Despesa 335043, Fonte
210, Recurso do Tesouro Federal com contrapartida no Tesouro
Municipal no valor de R$ 2.042,40 (dois mil, quarenta e dois
reais e quarenta centavos) a ser repassado em 12 (doze) parcelas
no valor de R$ 170,20 (cento e setenta reais e vinte centavos),
Classificação Orçamentária 08.243.116.2097.0016,
Elemento de Despesa 335043, Fonte 100. Totalizando dessa
forma R$ 22.466,40 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e
seis reais e quarenta centavos) para atender crianças de 0 a 06
anos, sendo 60 (sessenta) em regime de oito horas e 80 (oitenta)
em regime de quatro horas, bem como suas famílias, nos
níveis de semi-internato, creche e educação infantil, em consonância
com as ações comunitárias implementadas para a prevenção
e reabilitação nutricional. Art. 2º - Esta Resolução entra
em vigor na data da publicação, com sua eficácia homologada
pelo gestor do FMAS. Fortaleza, 04 de julho de 2007. Maria
Aurileide de Souza Soriano - PRESIDENTE DO CMAS -
FORTALEZA. Maria Derleide Andrade - GERENTE DA CÉ-
LULA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO:
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEDAS. DATA: 04.07.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 913/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica ao Idoso no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Associação
Beneficente Comunitária Alexandrina Coelho Cruz busca a
melhoria da qualidade do atendimento aos idosos atendidos
pela mesma. CONSIDERANDO o Ofício de 15 de março de
2007 da entidade supracitada. CONSIDERANDO o Processo
nº 1914/2007 e CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº
830/2007 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento
do Fundo Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º
- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA
COELHO CRUZ, convênio com a Rede do Serviço de Ação
Continuada - Rede SAC, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil,
oitocentos e sessenta reais), a ser repassado em 12 (doze)
parcelas de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), Classificação
Orçamentária 08.241.0116.2096.0034, Elemento de Despesa
335043, Fonte 210, Recurso do Tesouro Federal com
contrapartida no Tesouro Municipal no valor de R$ 486,00 (quatrocentos
e oitenta e seis reais) a ser repassado em 12 (doze)
parcelas no valor de R$ 40,50 (quarenta reais e cinqüenta
centavos), Classificação Orçamentária 08.241.0116.2096.0034,
Elemento de Despesa 335043, Fonte 100. Totalizando dessa
forma R$ 5.346,00 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais)
para atender 100 (cem) idosos, em regime de quatro horas
semanais através de grupos de convivência, com um trabalho
sistemático através de palestras, realização de atividades de
interesse dos mesmos, que buscam elevar sua auto-estima e
seus valores. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
da publicação, com sua eficácia homologada pelo gestor do
FMAS. Fortaleza, 04 de julho de 2007. Maria Aurileide de
Souza Soriano - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA.
Maria Derleide Andrade - GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO: Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS. DATA:
04.07.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 916/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica ao Adolescente no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Centro
Comunitário Cristo Redentor tem como objetivo geral realizar
atividades profissionalizantes, de lazer e convivência grupal às
adolescentes grávidas da comunidade do Pirambú, buscando
proporcionar uma melhoria na qualidade de vida destas, bem
como seu pleno desenvolvimento psicossocial e biológico,
fortalecendo sua convivência familiar. CONSIDERANDO o
Ofício da entidade supracitada. CONSIDERANDO o Processo
nº 2677/2007 e CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº
833/2007 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento
do Fundo Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º
- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade
CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO REDENTOR, convênio com
a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS,
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser repassado
em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), Classificação Orçamentária 08.244.0114.
1407.0071, Elemento de Despesa 335043, Fonte 100, Recurso
do Tesouro Municipal para atender, através do Projeto “Tecendo
a Vida de Sonhos e Esperança”, 50 (cinqüenta) adolescentes
e jovens grávidas do Bairro Cristo Redentor marginalizadas,
na faixa etária de 14 à 24 anos onde serão desenvolvidas a
parte humana (sensibilização), a qualidade através dos cursos,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41
com o intuito de gerar renda e uma ajuda de custo que será o
enxoval básico do bebê. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor
na data da publicação, com sua eficácia homologada pelo
gestor do FMAS. Fortaleza, 04 de julho de 2007. Maria Aurileide
de Souza Soriano - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA.
Maria Derleide Andrade - GERENTE DA CÉLULA DE
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO: Ana
Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS. DATA:
04.07.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 918/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Família no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Comunidade
Planalto das Dunas da Cimpelco tem como objetivo o desenvolvimento
de ações capazes de proporcionar a melhoria da
qualidade de vida dos moradores da área do Jardim Petrópolis
conseguindo avanços relativos à melhoria do bem estar de
famílias mais carentes. CONSIDERANDO o Ofício nº 011/2007
da entidade supracitada. CONSIDERANDO o Processo nº
1351/2007 e CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº
835/2007 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento
do Fundo Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º
- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade COMUNIDADE
PLANALTO DAS DUNAS DA CIMPELCO, convênio
com a Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social - SEDAS, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais), a ser repassado em 09 (nove) parcelas no valor de
R$ 5.336,00 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais), Classificação
Orçamentária 08.244.0114.1407.0103, Elemento de
Despesa 335043, Fonte 100, Recurso do Tesouro Municipal
para atender a 130 famílias carentes, prioritariamente famílias
de crianças atendidas pelos projetos desenvolvidos pela Entidade
(PETI e Creche Comunitária), através do desenvolvimento
das seguintes ações: Oficinas sócio-educativas; seminários;
mini-cursos; eventos culturais e reuniões/encontros. Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, com sua
eficácia homologada pelo gestor do FMAS. Fortaleza, 04 de
julho de 2007. Maria Aurileide de Souza Soriano - PRESIDENTE
DO CMAS - FORTALEZA. Maria Derleide Andrade -
GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
E PROJETOS ESPECIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
HOMOLOGAÇÃO: Ana Maria de Carvalho Fontenele -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEDAS. DATA: 04.07.2007.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 919/2007 - O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal
nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999. CONSIDERANDO o
disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de
1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância do
atendimento à Proteção Social Básica à Família no Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO que a entidade Associação
Beneficente Comunitária Alexandrina Coelho Cruz tem como
objetivo garantir o direito à vida dessas famílias, integração na
sociedade e alimentação. CONSIDERANDO o Ofício da entidade
supracitada. CONSIDERANDO o Processo nº 1915/2007
e CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº 836/2007 da
Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do Fundo
Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o
Plano de Trabalho apresentado pela entidade ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO
CRUZ, convênio com a Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social - SEDAS, no valor de R$ 48.500,00 (quarenta
e oito mil, e quinhentos reais), a ser repassado em 05 (cinco)
parcelas no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais),
Classificação Orçamentária 08.244.0114.1407. 0065, Elemento
de Despesa 335043, Fonte 100, Recurso do Tesouro Municipal,
para atender a 80 famílias das crianças em creche desenvolvendo
atividades sócio-educativas e curso de qualificações
profissional, palestras e atividades culturais e de lazer. Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, com sua
eficácia homologada pelo gestor do FMAS. Fortaleza, 04 de
julho de 2007. Maria Aurileide de Souza Soriano - PRESIDENTE
DO CMAS - FORTALEZA. Maria Derleide Andrade -
GERENTE DA CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
E PROJETOS ESPECIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
HOMOLOGAÇÃO: Ana Maria de Carvalho Fontenele -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEDAS. DATA: 04.07.2007.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO
DO ANO DE 2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. José do
Carmo, Secretariada pelo Sr.
João da Cruz.
Aos vinte e um dias do mês Agosto do ano de
dois mil e sete, às 09 horas e 50 minutos, reuniu-se em sua
sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária
a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores
Vereadores: Alri Nogueira, Alípio Rodrigues, Carlos Mesquita,
Carlos Santana, Carlos Sidou, Casimiro Neto, Chico Rodrigues,
Eliezer Moreira, Elson Damasceno, Francisco Mangueira, Fátima
Leite, Glauber Lacerda, Helder Couto, ldalmir Feitosa, lraguassu
Teixeira, Jorge Vieira, José Maria Pontes, João Batista,
Luciram Girão, Magaly Marques, Marcus Teixeira, Martins Nogueira,
Márcio Lopes, Mário Hélio, Paulo Mindêllo, Regina
Assêncio, Salmito Filho, Sérgio Novais, Terezinha de Jesus, Tin
Gomes, Tomaz Holanda, Walter Cavalcante e Willame Correia,
ao todo trinta e cinco. Ausentes os Senhores: Adelmo Martins,
Elpídio Nogueira, Gelson Ferraz, Machadinho Neto; Justificadas
as ausências dos Senhores: José Carlos e Guilherme
Sampaio, ao todo seis. Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão.
ATA: É lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem Emendas. EXPEDIENTE:
O Sr. Secretário lê: Projetos de Lei N°s: 0221/07,
do Sr. Walter Cavalcante, que: "Consagra o dia 13 de agosto
em Homenagem ao Monumento de Nossa Senhora da Assunção,
na forma que indica;" 0222/07, do Sr. Alípio Rodrigues,
que: "Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada
anualmente na última semana do mês de agosto, que integrará
o Calendário de Eventos Oficiais de Fortaleza e o Calendário
Escolar Municipal; disponibiliza o Auditório da Câmara Municipal
para a realização de Seminários, palestras, debates com os
Vereadores e manifestações culturais de interesses da juventude;"
0223/07, do Sr. Alípio Rodrigues, que: "Dispõe sobre a
criação de corredores culturais, destinando espaços nos Terminais
Municipais de Ônibus para a exposição de expressões de
arte e outras manifestações culturais e dá outras providências;"
0226/07, do Sr. Mário Hélio, que: "Modifica o Art. 8° da Lei
4164, de 03 de maio de 1973"; 0227/07, do Sr. Alípio Rodrigues,
que: "Institui o Concurso Público Municipal anual de
redação para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.";
0229/07, do Sr. Alípio Rodrigues, que: "Dispõe sobre a
inclusão da matéria "Prevenção contra Drogas" no curriculum
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2007 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42
das Escolas Municipais e dá outras providências e 0230/07, do
Sr. Alípio Rodrigues, que: "Institui o Teste do Reflexo Vermelho
Teste do Olhinho, como rotina obrigatória de exames em recém-
nascidos." "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE, PARA OFERECER
PARECER". "RETIRADOS DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI
NºS: 0224/07 E 0228/07, DO SENHOR ALÍPIO RODRIGUES E
0225/07, DA SENHORA FÁTIMA LEITE, POR TRATAREM-SE
DE MATÉRIAS VENCIDAS". Projetos de Decretos Legislativos
N°s: 0025/07, do Sr. Francisco Mangueira, que: "Denomina de
Frei Galvão uma artéria do Município de Fortaleza e dá outras
providências" e 0040/07, do Sr. José do Carmo, que: "Concede
a Dom Manuel Edmilson da Cruz, Bispo Emérito de Limoeiro do
Norte, o Titulo de Cidadão de Fortaleza." "À COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE,
PARA OFERECER PARECER." Redações Finais dos
Projetos de Lei N°s: 0027/07, 0039/07, 0050/07, 0088/06,
0124/07, 0159/07, 0174/07, 0193/07 - Mensagem Prefeitoral N°
0020/07; 0194/07 - Mensagem Prefeitoral N° 0021/07; 0228/06
e 0364/06. "À ORDEM DO DIA”. Redações Finais dos Projetos
de Decretos Legislativos N°s: 0016/07, 0024/07, 0035/06. "À
ORDEM DO DIA". Projetos de Decretos Legislativos N°s:
0011/06, do Sr. José Carlos e 0014/07, do Sr. José Maria Pontes,
acompanhados dos respectivos Pareceres. "À ORDEM DO
DIA”. Ofícios N°s 001928/SE/FNS e 003178/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, conforme Protocolos N°s: 1289 e 1297/07,
respectivamente, formulando comunicação, na forma que indica.
"CIENTE E ARQUIVE-SE". Ofícios Diversos do Ministério
da Educação, conforme Protocolo N° 1290/07, formulando
comunicação, na forma que indica. "CIENTE E ARQUIVE-SE".
Ofícios Diversos, da Câmara dos Deputados, conforme Protocolo
N° 1291/07, formulando comunicação, na forma que indica.
"CIENTE E ARQUIVE-SE. REQUERIMENTOS N°s: 1376,
1377, 1378, 1379, 1386, 1389, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397,
1398, 1402, 1405, 1406, 1407, 1410, 1413, 1414, 1415 e
1416/07. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. João da Cruz passa a
Secretaria ao Sr. Luciram Girão. O Sr. José Maria Pontes, Pela
Ordem, convida os Senhores Vereadores para uma Audiência
Pública que será realizada hoje, às 14 horas, no Auditório da
Casa, a fim de discutir a Superlotação do instituto Dr. José
Frota. "A MESA TOMA CIÊNCIA." O Sr. Willame Correia expressa
sua preocupação com a exclusão do Estado do Ceará,
na destinação de Recursos em torno de Seis Milhões de Reais,
oriundos do Governo Federal, para a área de Segurança Pública,
indagando as razões da referida medida. Em seguida, o
orador cita vários casos de violência ocorridos em nossa Cidade
nos últimos meses, salientando a necessidade de que providências
urgentes sejam adotadas para conter a referida problemática,
sendo aparteado pelos Senhores: Alri Nogueira,
Luciram Girão e José Maria Pontes. O Sr. Alri Nogueira tece
considerações sobre as várias denúncias apresentadas nesta
Casa, na Sessão realizada na Semana próxima passada, por
sua pessoa, salientando que nenhuma providência foi adotada
em relação as mesmas. Continuando, o orador tece críticas
referente a postura da Jornalista "anônima" que tentou denegrir
sua imagem, diante da opinião pública, com matéria intitulada:
"BRINCADEIRA DE VEREADOR," justificando as razões de
suas considerações sobre o assunto. Ao final, o orador agradece
as pessoas íntegras e honestas que fazem a Imprensa com
responsabilidade. O Sr. Márcio Lopes registra haver unidade
entre os Membros do PDT Candidatos ao próximo Pleito contraditando
notícias veiculadas na Imprensa local, relacionada
ao assunto. O Sr. Alípio Rodrigues acosta-se a preocupação do
Sr. José Maria Pontes no tocante a superlotação do IJF e com
as problemáticas enfrentadas pela Saúde Pública do nosso
Estado, sendo aparteado pelos Senhores: Marcus Teixeira,
José Maria Pontes e Iraguassu Teixeira. Concluindo, o Sr. Alípio
Rodrigues acredita que a Exma. Sra. Prefeita Luizianne
Lins, juntamente com os demais responsáveis pela área de
saúde, buscará soluções para o referido problema, justificando
sua afirmativa. O Sr. Carlos Mesquita tece considerações sobre
a freqüência de vários segmentos da sociedade na Casa, os
quais apresentam-se com o intuito de requerer ações concretas
concernente a suas reivindicações. Continuando, o orador tece
críticas relacionadas a decisão do Ministério Público em retirar
os Ambulantes instalados na Praça da Sé, dizendo das suas
razões para fazê-lo. Ato contínuo, o orador apresenta apelo à
Administração Municipal, no sentido de que seja encontrado
outro local que propicie citada atividade, a fim que os comerciantes
não fiquem desamparados, sendo aparteado pelos Senhores:
Marcus Teixeira, José Maria Pontes e Salmito Filho.
Em seguida, o Sr. Carlos Mesquita dirige apelo ao Sr. Francisco
Mangueira para que o mesmo atenda aos anseios dos deficientes
físicos que prestaram Concurso para Prefeitura Municipal
de Fortaleza e até o presente momento não foram chamados
para assumirem seus cargos, justificando sua solicitação, sendo
aparteado pelos Senhores: José Maria Pontes e Iraguassu
Teixeira. Em seguida, o orador reporta-se a construção irregular
de imóveis no Município de Fortaleza, formulando apelo aos
órgãos responsáveis, no sentido de solucionarem citada problemática,
sendo aparteado pelo Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Salmito
Filho, Pela Ordem, solicita seja justificada a ausência do
Sr. Guilherme Sampaio nesta Plenária. O Sr. Presidente informa
que o Sr. Guilherme Sampaio deu entrada em Requerimento
solicitando licença para ausentar-se do Estado. O Sr. Carlos
Santana saúda os Agentes Administrativos presentes na Galeria,
apelando à Exma. Sra. Prefeita e o Presidente desta Casa
que acatem as reivindicações formuladas pela referida categoria.
Em seguida, o orador reporta-se aos pronunciamentos
proferidos pelos Parlamentares deste Poder, destacando em
especial a problemática do Instituto Dr. José Frota e a Segurança
Pública de Fortaleza. O orador afirma que a alternativa
para solução da violência está na credibilidade ao Projeto Ronda
do Quarteirão, o qual será implantado pelo Governo do
Estado. Em seguida, o orador reporta-se ao Seminário sobre
Segurança Pública realizado semana próxima passada, apelando
as Autoridades Competentes no sentido de examinarem
o Documento oriundo do referido Seminário, a fim de atender
as reivindicações e ações propostas no mesmo, tecendo várias
considerações referente ao assunto, ressaltando ser necessário
cobrar e exigir das Autoridades a concretização dos mesmos.
O Sr. Luciram Girão passa a Secretaria ao Sr. Jorge Vieira.
O Sr. Casimiro Neto tece comentários sobre sua participação
no Curso de Gestão Pública, realizado em Belo Horizonte
pela Fundação Dom Cabral, ocasião em que foi discutida a
expansão administrativa do nosso Estado e Município. À seguir,
o orador convida os Senhores Vereadores para Convenção do
Partido Progressista, a qual realizar-se-á no próximo Sábado,
dia 25 de Agosto, no Auditório desta Casa. O Sr. José do Carmo
passa a Presidência ao Sr. Sérgio Novais. CHAMADA PARA
ORDEM DO DIA - Presentes os Senhores Vereadores: Alri
Nogueira, Alípio Rodrigues, Carlos Mesquita, Carlos Santana,
Carlos Sidou, Casimiro Neto, Chico Rodrigues, Eliezer Moreira,
Elson Damasceno, Francisco Mangueira, Fátima Leite, Glauber
Lacerda, Helder Couto, Idalmir Feitosa, Iraguassu Teixeira,
Jorge Vieira, José do Carmo, José Maria Pontes, João Batista,
João da Cruz, Luciram Girão, Magaly Marques, Marcus Teixeira,
Martins Nogueira, Márcio Lopes, Mário Hélio, Paulo Mindêllo,
Regina Assêncio, Salmito Filho, Sérgio Novais, Terezinha de
Jesus, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Walter Cavalcante e Willame
Correia, ao todo trinta e cinco. Ausentes os Senhores:
Adelmo Martins, Elpídio Nogueira, Gelson Ferraz, Machadinho
Neto; Justificadas as ausências dos Senhores: José Carlos e
Guilherme Sampaio, ao todo seis. ORDEM DO DIA: O Sr. Sérgio
Novais passa a Presidência ao Sr. Tin Gomes. A MESA
ANUNCIA: Redações Finais dos Projetos de Lei N°s: 0027/07,
0039/07, 0050/07, 0088/06, 0124/07, 0159/07, 0174/07,
0193/07 - Mensagem Prefeitoral N° 0020/07, 0194/07 - Mensagem
Prefeitoral N° 0021/07, 0228/06 e 0364/06. "APROVADAS."
Redações Finais dos Projetos de Decretos Legislativos
N°s: 0016/07, 0024/07 e 0035/06. "APROVADAS”. 1ª Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo N° 0014/07, do Sr. José
Maria Pontes. "APROVADO." 1ª Discussão do Projeto de Decreto
Legislativo N° 0011/06, do Sr. José Carlos. "APROVADO".
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativa N° 0034/07, do
Sr. Guilherme Sampaio. "APROVADO." O Sr. Paulo Mindêllo,
pela Ordem, solicita ao autor, permissão para subscrever o
Projeto acima citado. "ATENDA-SE." 2ª Discussão do Projeto
de Resolução N° 0004/07, do Sr. Salmito Filho. "APROVADO -
À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". 2ª Discussão do Projeto
de Lei N° 0229/03, do Sr. Iraguassu Teixeira. "APROVADO - À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL." 2ª Discussão do Projeto de
Decreto Legislativo N° 0019/02, do Sr. ldalmir Feitosa. Os Senhores:
Salmito Filho, Paulo Mindêllo e Tomaz Holanda solicitam
permissão ao autor para subscreverem a citada matéria.
"ATENDA-SE." Votação Nominal do Projeto de Decreto Legislativo
N° 0019/02, do Sr. Idalmir Feitosa. Feita a chamada na
forma Regimental, constata-se que votaram vinte e oito Vereadores,
dando como resultado vinte e oito votos SIM. "APROVADO
POR UNANIMIDADE - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL". O Sr. Carlos Mesquita registra seu Voto Favorável a
Matéria. O Sr. Presidente informa que o resultado da Votação
do Projeto de Decreto Legislativo N° 0019/02 foi de vinte e
nove votos SIM, contando com o registro de Voto Favorável do
Vereador Carlos Mesquita. 2ª Discussão do Projeto de Decreto
Legislativo N° 0035/05, do Sr. Tomaz Holanda. Votação Nominal
do Projeto de Decreto Legislativo N° 0035/05, do Sr. Tomaz
Holanda. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se
que votaram vinte e nove Vereadores, dando como resultado
vinte e nove votos SIM. "APROVADO POR UNANIMIDADE - À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL." REQUERIMENTOS N°s:
1149, 1150, 1152, 1335, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354,
1355, 1356, 1360, 1361, 1364, 1368, 1382 51376, 1377, 1378,
1379, 1386, 1389, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1402,
1405, 1406, 1407, 1410, 1413, 1414, 1415, 1416 e 1389/07. O
Sr. Márcio Lopes, Pela Ordem, solicita destaque para o Requerimento
N° 1377/07. "ATENDA-SE." O Sr. Helder Couto, Pela
Ordem, solicita destaque para o Requerimento N° 1355/07.
"ATENDA-SE." O Sr. Salmito Filho, Pela Ordem, solicita destaque
para o Requerimento N° 1360/07. "ATENDA-SE." EM VOTAÇÃO
OS REQUERIMENTOS CONSENSUAIS LIDOS.
"APROVADOS. Requerimento N° 1377/07, do Sr. Marcus Teixeira.
O Sr. Márcio Lopes tece vários comentários sobre o
Requerimento em debate, apresentando também, uma análise
referente a cobrança e prorrogação da CPMF, dizendo das
suas razões para fazê-lo, sendo aparteado pelo Sr. Helder
Couto. O Sr. Presidente informa que em virtude da licença
concedida ao Sr. José Carlos, para tratar de assuntos de interesses
particulares, a Mesa dará posse ao Sr. Ageu Costa, por
quatro meses, justificando que citado Vereador não proferirá o
juramento de praxe, por já tê-lo feito nessa Legislatura. Em
Seguida, o Sr. Presidente declara empossado o Vereador Ageu
Costa. O Sr. Tin Gomes passa a Presidência ao Sr. Sérgio
Novais. O Sr. Salmito Filho, inicialmente, concede aparte ao
autor do Requerimento N° 1377/07, Sr. Marcus Teixeira. Em
seguida, Sr. Salmito Filho, justifica as razões pelas quais o
Congresso Nacional deveria averiguar o real motivo para destinação
da cobrança da CPMF, sendo aparteado pelo Sr. Glauber
Lacerda. O Sr. José Maria Pontes apresenta seu posicionamento
concernente a cobrança da CPMF, salientando concordar
com a extinção da mesma, porém, com uma Programação,
a fim de que as áreas que recebem o citado recurso, não
sofram graves impactos, sendo aparteado pelos Senhores:
Helder Couto, Marcus Teixeira, Salmito Filho, Márcio Lopes e
Glauber Lacerda. "MESA TOMA CIÊNCIA." Em Votação o Requerimento
N° 1377/07, do Sr. Marcus Teixeira. "APROVADO."
O Sr. Tomaz Holanda, Pela Ordem, convida a todos os presentes
para participarem do 2° Seminário "CALAZAR NUNCA
MAIS," no Auditório da Regional III, no próximo dia 31 de Agosto,
ás 8 horas; parabenizando o Jornal Diário do Nordeste pela
Matéria publicada sobre o assunto. Requerimento N° 1355/07,
do Sr. Helder Couto. O Sr. Helder Couto justifica as razões
pelas quais apresentou sua propositura, sendo aparteado pelo
Sr. Marcus Teixeira. O Sr. Salmito Filho apresenta uma análise
da matéria em discussão, justificando as razões pelas quais
manifesta-se favorável a mesma, sendo aparteado pelo Sr.
José Maria Pontes. Em Votação o Requerimento N° 1355/07,
do Sr. Helder Couto. "APROVADO". O Sr. Presidente autoriza a
inclusão extra-Pauta do Requerimento N° 1262/07, do Sr. Elpídio
Nogueira, que: "Requer licença para afastar-se do Cargo de
Vereador para assumir Cargo da Administração Municipal." Em
Votação o Requerimento N° 1262/07, do Sr. Elpídio Nogueira.
"APROVADO". O Sr. Presidente informa que transferirá para a
Sessão de amanhã, a discussão e votação do Requerimento
N° 1360/07, do Sr. Mário Hélio. O Sr. Márcio Lopes, em Requerimento
Verbal, requer da Mesa Diretora providências para a
coberta da Guarita da Guarda Municipal no estacionamento da
Casa, dizendo das razões para fazê-lo. O Sr. Tin Gomes presta
esclarecimentos ao Sr. Márcio Lopes sobre o assunto. O Sr.
Márcio Lopes informa que retirará de Pauta o seu Requerimento
Verbal. "RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO VERBAL
DO SENHOR MÁRCIO LOPES." O Sr. Ageu Costa, em
explicação pessoal, agradece a oportunidade que lhe foi concedida
de assumir mandato neste Poder, no período de Licença
do Sr. José Carlos. Continuando, o orador apresenta esclarecimentos
sobre os procedimentos de liberação de Alvarás
para obras de Construção Civil na Cidade de Fortaleza, justificando
as razões pelas quais nenhum fiscal tem poder de negociar
Alvarás. O Sr. Tin Gomes registra a presença do Deputado
Stanley Leão, neste Parlamento. Em seguida, o orador deseja
as boas vindas ao Sr. Ageu Costa nesta Casa. O Sr. Iraguassu
Teixeira passa a Secretaria ao Sr. Ageu Costa. O Sr. Iraguassu
Teixeira, em explicação pessoal, expressa sua preocupação
para com a problemática da Saúde Pública, tecendo também,
comentários sobre o aumento de casos de Calazar em nossa
Capital, justificando sua afirmativa. O Sr. Ageu Costa passa a
Secretaria ao Sr. Martins Nogueira. O Sr. Salmito Filho, Pela
Ordem, tece algumas explicações concernente ao assunto
abordado pelo Sr. Iraguassu Teixeira em relação aos casos de
Calazar, dizendo de suas razões para fazê-lo. "A MESA TOMA
CIÊNCIA." O Sr. José Maria Pontes, em explicação pessoal,
apresenta considerações sobre o percentual de cinco por cento
de vagas destinadas em Concursos aos Deficientes Físicos,
ressaltando que Administração Municipal tem bom senso e a
questão logo será solucionada. Concluindo, o orador solicita ao
Ministério Público para que se faça cumprir a Lei concernente
ao percentual de Ingressos destinados aos Estudantes e Idosos
nos Estádios de Futebol, justificando as razões de suas
colocações. O Sr. Francisco Mangueira, Pela Ordem, informa
aos Representantes dos Deficientes Físicos presentes na Galeria
desta Casa que ficou agendada para amanhã, uma reunião
no IMPARH, com Representantes da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, a fim de discutir a questão das vinte e oito vagas do
Concurso Público Municipal, destinadas aos mesmos. O Sr.
Salmito Filho, em explicação pessoal, registra que amanhã, às
09 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, será
lançado o Programa Municipal de Prevenção, Atendimento e
Acompanhamento às Pessoas Idosas Vitimizadas; tecendo
ainda inúmeros comentários sobre os objetivos do mesmo. O
Sr. Márcio Lopes, em explicação pessoal, tece inúmeras colocações
sobre a matéria publicada ontem, no Jornal O POVO,
intitulada: "FISCAL ATUAL DOS DOIS LADOS DO BALCÃO,"
apresentando análise da referida problemática. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a Sessão, comunicando
antes, que a próxima Ordem do Dia será: o que ocorrer.
A Sessão é levantada às 13 horas e 30 minutos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 21 de Agosto do Ano de 2007.
José do Carmo
PRESIDENTE
João da Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***

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